2.18.2011

Encontro com Diretores da COBAP

Brasília - Antes mesmo do início da semana que seria votado o Salário Mínimo, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá esteve reunido, em Brasília, com Diretores da COBAP, em companhia do Senador Paulo Paim.
Em pauta - A discussão para votação do Salário Mínimo, bem como ainda a defesa do aumento real ao aposentado e pensionistas.
Arnaldo Faria de Sá ouviu várias colocações ao assunto e, com sua forma direta e de quem bem entende do assunto, Arnaldo adiantou que a batalha seria grande para aumentar o mínimo a 560R$.






16/02/2011 - Câmara Noticias

Câmara aprova o salário mínimo de R$ 545


Plenário rejeitou emendas que previam valores de R$ 600 e de R$ 560. A matéria será votada pelos senadores.
Após 10 horas de sessão, o Plenário aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/10. O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, ainda precisa ser analisado pelo Senado. Os deputados fizeram um longo debate durante toda a tarde e a noite. Na fase de discussão, houve 20 oradores a favor e 20 contra o texto original do projeto, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Em votações nominaisVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que previa o valor de R$ 600 (emenda 1); e por 361 a 120 a proposta do DEM de R$ 560 (emenda 2).

Aumento real
Contra essa emenda, o relator Vicentinho disse que prefere regras claras e definidas para o aumento do mínimo. "Os que vaiaram [os R$ 545] terão de aplaudir já em janeiro do próximo ano, com um mínimo de R$ 616", afirmou. "Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República, chegamos a esse patamar de valorização do mínimo", afirmou.

Acordo e consciência
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que os trabalhadores ficarão decepcionados com a rejeição da sua emenda que fixava o mínimo em R$ 560. "Mais forte do que a pressão do governo é a consciência política dos deputados", afirmou, dirigindo-se aos parlamentares para pedir apoio aos R$ 560. O relator Vicentinho lembrou que a política de valorização do mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram no primeiro mandato do ex-presidente Lula. "Quando se faz um acordo é importante cumpri-lo", afirmou. Segundo ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a carga de trabalho de 40 horas semanais, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida..
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que a votação da matéria no Senado será tranquila, com nova vitória do governo.

Aumentos futuros
Para os aumentos futuros do salário mínimo, a fórmula aprovada é a mesma em vigor desde 2007: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB Indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de dois anos anteriores. Essa regra valerá para os anos de 2012 a 2015. Como o mínimo sempre muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá uma estimativa para o mês de dezembro, porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - Órgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: produzir, analisar e consolidar informações estatísticas e geográficas, estruturar e implantar um sistema de informações ambientais, documentar e disseminar informações e coordenar sistemas estatístico e cartográfico nacionais.) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice aplicado valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade. O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real. Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.

16/02/2011 - Alguns elogios ao discurso de Arnaldo Faria de Sá

Por sua postura e atuação em Plenário quando da votação do Salário Mínimo, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá recebeu diversas manifestações, dentre elas por e-mail, por sua postura firme na defesa do aumento real ao aposentado e pensionista. Arnaldo Faria de Sá, manteve assim a mais marcante característica de sua carreira política. A DEFESA DOS INTERESSES DAQUELES QUE LHE CONFIARAM O VOTO NAS URNAS. Os aposentados e pensionistas, em especial o idoso, foi a bandeira levantada no Congresso Nacional por Arnaldo Faria de Sá, desde o exercício de seu primeiro mandato até a atualidade.


Registramos, dentre os inúmeros, mensagens recebidas:

Enviada em: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011 19:02
Para: Dep. Arnaldo Faria de Sá

Assunto: PARABÉNS DEPUTADO
PARABÉNS PELA SUA FALA,
ESTOU ASSISTINDO A VOTAÇÃO SOBRE O NOVO SALÁRIO MINIMO. REALMENTE, 545,OO, NÃO DÁ PARA O POVO VIVER MAIS É DE JEITO NENHUM. COM ESSE VALOR O BRASILEIRO COME MAL, TEM QUE ANDAR QUILOMETROS DE DISTÂNCIA A PÉ POIS NÃO DÁ CONTA DE PAGAR ONIBUS, NÃO COME CARNE, O CHÁ MATE QUE ERA MAIS BARATO, JÁ AUMENTOU DE PREÇO, PORQUE NEM O CAFEZINHO NÃO DÁ MAIS. FRUTAS, NEM PENSAR. COMPRAR ROUPAS É LUXO. PORTANTO, ESSA POLITICA DEMAGÓGICA DO GOVERNO NÃO DÁ MAIS NÃO PARA AGUENTAR PARABÉNS. CÉLIA.



Enviada em: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011 19:01
Para: Dep. Arnaldo Faria de Sá
Assunto: Parabéns
Parabéns pela defesa dos 560,00 agora pouco na tribuna da câmara ! Luciano Escandón

16/02/2011 Salário Mínimo

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sobre a mesa o primeiro: requerimento de votação em globo dos destaques simples, assinado pelo Deputado Henrique Fontana, no seguinte teor: Requeremos, nos termos do art. 162, inciso XIV, do Regimento Interno, a votação em globo dos destaques simples apresentados ao PL nº 382, de 2011, sem exceção.
O SR. PRESIDENTE(Marco Maia) - Para falar contra o requerimento, com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero encaminhar contra essa proposta de votação em globo dos destaques porque essa votação vai acabar suprindo qualquer oportunidade de votarmos os destaques simples apresentados. Apresentei dois destaques simples: um repassa 80% do reajuste dado ao salário mínimo, no caso, 560 reais, para os aposentados e pensionistas, totalizando um percentual de 7,78%, e o outro suprime o fator previdenciário. Nós encaminhamos contra porque entendemos que essas matérias são extremamente importantes. Não há nenhum outro destaque que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. Esta é a única oportunidade. Portanto, nós temos que rejeitar o requerimento do Deputado Henrique Fontana para podermos votar o destaque de aposentados e pensionistas, que podem ter a oportunidade do reajuste, para aqueles que ganham mais de um salário mínimo. Essa, sem dúvida nenhuma, é a votação mais importante, porque os aposentados e pensionistas não tiveram aumento este ano. Houve apenas a portaria do Governo no final do ano passado, que estabeleceu para os aposentados o reajuste da inflação. O outro destaque que queremos encaminhar, que regimentalmente foi apresentado à Mesa, é o que quer extinguir o fator previdenciário. Vencida essa votação do requerimento do Deputado Henrique Fontana, essas duas propostas estarão sepultadas. Eu acho que a Casa não se deu conta do tamanho do prejuízo que está causando para aposentados e pensionistas. Por isso, encaminho contra o requerimento do Deputado Henrique Fontana para votação em globo, para depois podermos votar o destaque simples e garantir a possibilidade de que os aposentados e pensionistas recebam um reajuste de 7,78%. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, respeitando o acordo, sei que os outros dois destaques, o de 600 reais e o de 560 reais, serão votados nominalmente. Esse destaque, se for derrotada a proposição do Deputado Henrique Fontana, terá que ser votado simbolicamente. Eu respeito o acordo regimental, mas quero ressaltar que esses dois destaques serão extremamente importantes. Quem derrotar esse destaque estará derrotando os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo e também estará impedindo a possibilidade de acabarmos com esse maldito fator previdenciário, que traz um prejuízo de cerca de 40% do valor da aposentadoria, no redutor, se o trabalhador for homem. Se o Relator permitir a conclusão do meu raciocínio, quero lembrar que, quando a trabalhadora mulher é atingida pelo redutor do fator previdenciário, o prejuízo chega a 50%. Gostaria de cobrar de todas as centrais sindicais que acordemos para esta realidade: os aposentados e pensionistas são tão ou mais importantes do que o salário mínimo; os trabalhadores da ativa também são tão importantes quanto os trabalhadores da ativa na hora de sua aposentadoria. Portanto, votamos não ao requerimento do Deputado Henrique Fontana.

16/02/2011 Arnaldo Faria de Sá faz discurso inflamado

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A lista de presença registra o comparecimento de 479 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Projeto de Lei nº382/2011, do Poder Executivo. Continuação da discussão, em turno único do Projeto de Lei nº 382-A, de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário, tendo parecer do Relator da Comissão Especial proferido em Plenário e entregue à Mesa pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação com emenda. Relator: Deputado Vicentinho.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, para falar contra, ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, PTB de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta sessão está muito enfadonha, está uma enrolação só. Sabemos que já existe um rolo compressor para aprovar o valor que o Governo quer, e esse valor não é aumento nenhum. Não há aumento real. Vamos tentar votar, de qualquer jeito, a emenda dos 560 reais, pelo menos para garantir alguma conquista para o trabalhador. Essa questão de dólar para cá, dólar para lá não resolve nada. O trabalhador não recebe em dólar, recebe em real, e o real está cada vez mais desvalorizado. A valorização do dólar é porque os empresários pegam o dinheiro lá fora, aplicam o dinheiro aqui dentro e criam a chamada inflação de demanda, e o trabalhador é quem paga o pato. Queremos garantir o aumento de 560 reais, que é o mínimo que aceitamos, e também votar uma outra emenda para estender 80% desse aumento aos aposentados e pensionistas que estão largados e abandonados a própria sorte. Nós queremos, Sr. Presidente, denunciar que este projeto que só está sendo votado porque tem uma cláusula penal. O que diz a cláusula penal? Está escrito: É suspensa a pretensão punitiva do Estado no crimes previstos na apropriação indébita. Ora, que absurdo! O patrão fica com a pena suspensa e o trabalhador vai ter na sua canga o aumento que não deve ter. Queremos denunciar essa pelegada toda que vem dizer que tem aumento para o trabalhador. Tem aumento coisa nenhuma! Não tem nenhum aumento! Nós queremos garantir algum aumento para os trabalhadores com os 560 reais. Vamos cobrar o que já foi dito pelo Líder Roberto Freire: a supressão daquele artigo que permite que os próximos aumentos sejam feitos por decreto. Aumento tem que ser por lei. Já fizeram isso este ano com os aposentados. O aumento dos aposentados foi por portaria, portaria safada e sem vergonha que não permite ao Congresso se manifestar. É por isso que temos uma emenda no projeto do salário mínimo para tentar garantir aumento para os aposentados e pensionistas, que estão perdendo muito dinheiro. Não importa se o Governo Lula foi muito bom. O que importa éque o trabalhador está muito mal, não tem aumento algum. O que passou, passou. Queremos daqui para frente saber qual será o aumento do trabalhador. Nessa proposta do Governo é aumento zero, aumento nenhum. Vamos votar as emendas que possam garantir algum tipo de aumento para o trabalhador. E tenho certeza, Sr. Presidente, de que já está muito desgastante essa discussão. Sabemos qual o jogo que está por trás de tudo isso. É o jogo de fazer valer o interesse do Governo, custe o que custar, dane-se o trabalhador. Não podemos concordar com isso. Quinhentos e sessenta reais já e agora! (Palmas.)

16/02/2011 - Votação Salário Mínimo - Início da Sessão

VI - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) Boa tarde a todos os Srs. e Sras. Parlamentares.
Como 189 Deputados já registraram suas presenças no plenário, vamos passar à Ordem do Dia, porque nos é permitido iniciar o processo de debate na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) Sobre a mesa há duas matérias previstas para a Ordem do Dia: o Projeto de Lei nº 323/11 e o Projeto de Resolução nº 16/11.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1.
Projeto de Lei n° 323, de 2011 (Do Sr. Daniel Almeida) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 323, de 2011, que dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1ºde Janeiro de 2011 e estabelece regras permanentes para valorização deste. Pendente de parecer da Comissão Especial.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fiz uma questão de ordem a V.Exa. sobre as matérias estranhas que estavam no projeto de lei apensado e V.Exa. disse que a responderia antes de iniciar a discussão e apreciação do relatório no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vou responder a sua questão de ordem, dizendo que as únicas possibilidades que temos de inadmissão da proposição principal e sua consequente devolução ao autor são aquelas previstas no art. 137, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quais sejam, quando não estiverem devidamente formalizadas e em termos ou quando versarem sobre matéria alheia à competência da Câmara ou for, evidentemente, inconstitucional ou antirregimental. Como não é o caso desse projeto de lei, como ali não está ali conformado nenhuma matéria antirregimental ou matéria que não possa ser apreciada por esta Câmara, por este Parlamento, indefiro a sua questão de ordem e mantenho a decisão de fazermos e produzirmos a tramitação normal dessa matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, respeitosamente quero recorrer da decisão de V.Exa. à Comissão de Constituição e Justiça, porque entendo razões na minha questão de ordem. Muito obrigado

16/02/2011 - Artigo - Arnaldo Faria de Sá

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o rolo está correndo solto. A patrola está correndo. Todos querem fazer média com o Governo. Mesmo assim, alguns poucos persistem na luta de votar o salário mínimo de 560 reais e 80% desse reajuste para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Sabemos que essa é uma luta desigual, uma luta desumana, uma luta desleal, mas continuaremos lutando, até porque esse projeto do salário mínimo só está na pauta e não se convoca sessão ordinária hoje porque vem uma proposta, no mesmo projeto de salário mínimo, de suspender a eficácia penal contra os patrões que não pagam os seus impostos e cometem apropriação indébita. É isso que estão fazendo, lesando o trabalhador, lesando o aposentado, lesando o pensionista. Registramos o nosso manifesto contra tudo isso, em especial a desoneração da folha, lamentavelmente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho trazer meu pronunciamento de tema de grande relevância: Desoneração da Folha. Artigo esse que solicito ser transcrito, na íntegra, nos Anais da Câmara dos Deputados. O Risco da Desoneração da Folha.
O Governo retomou o debate da desoneração da folha de pagamentos como um mecanismo de compensação ao aumento da alíquota. A idéia é criar uma alíquota sobre o faturamento que desonere a folha. Hoje, as empresas pagam 20%(vinte por cento) de encargos sobre a folha. O Governo quer baixar a alíquota para 11% (onze por cento) em contrapartida irá criar uma contribuição não cumulativa sobre o faturamento.
A desoneração também é colocada em debate da seguinte forma: redução de encargos sobre folha de salários pode aumentar a legalização e o nível de emprego e, conseqüentemente, as receitas da Previdência Social. Mais uma vez uma premissa falsa, segundo comprovam experiências internacionais e vários estudos exibidos durante o seminário A Substituição da Folha de Salários e a Garantia de Financiamento da Previdência Social, promovido pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas COBAP, e pela Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública, com o apoio da ANFIP e de outras entidades.
Uma avaliação mais aprofundada desta questão demonstra que a substituição da folha de pagamentos, numa tentativa de reduzir a carga tributária para as empresas, pode ser conseqüência negativa para o financiamento do sistema previdenciário, colocando em risco o sustento de 21 milhões de pessoas que dependem dos benefícios pagos pela Previdência. Afinal, quem vai arcar com esta perda da receita resultante do desconto que será concedido ao empregador com a redução da alíquota de encargos sobre a folha?
Nada garante que a contribuição que vier a ser estabelecida possa substituir, a contento, a contribuição social sobre as folhas de salário. Documento divulgado pela ANFIP, como resultado do seminário, alerta Hoje, diante do elevado nível de inadimplência, de fraudes, de sonegação e de subterfúgios legais, as empresas já estão se eximindo do pagamento dessas contribuições, inclusive se apropriando indevidamente daquelas que descontam do empregado no ato do pagamento do salário, e nem por isso verifica-se expansão nos índices de emprego. A Previdência Social deve continuar arrecadando e fiscalizando as suas contas e qualquer mudança nas fontes de financiamento da Previdência Social tem que ser gerida pelo Ministério da Previdência, administrada pelo INSS e antecedida de amplos debates.

16/02/2011 Questão de Ordem formulada por Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem.. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, formulei questão de ordem ao Presidente Marco Maia a respeito do Projeto de Lei do Salário Mínimo — que ele continha matéria totalmente estranha. S.Exa. disse que apresentaria resposta, antes do início da apresentação do relatório pelo Deputado Vicentinho. Dependendo da resposta, teremos um encaminhamento ou outro. Levantei a questão de ordem sobre o fato de que o projeto de lei em questão não pode ter matéria estranha ao salário mínimo. S.Exa. disse que a responderia hoje, antes do início da discussão. Se a discussão for consumada, infelizmente perderemos a oportunidade de ter resposta à questão de ordem levantada ontem, à qual prometeu responder hoje, antes do início da discussão, até porque há matéria incluída no projeto de lei que suspende a punição à pessoa que cometeu apropriação indébita. No projeto que trata do salário mínimo dos trabalhadores se suspende a pretensão punitiva dos patrões! Essa foi a questão de ordem que formulei ao Presidente Marco Maia, que disse que a responderia hoje, antes do início da discussão. Reitero essa questão de ordem a V.Exa.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. tem toda razão. A questão de ordem será dirimida antes que se comece efetivamente a discussão do projeto. Ontem o Presidente fez, no plenário, esclarecimento ao Deputado Roberto Freire. Portanto, vai esclarecer a questão de ordem levantada por V.Exa. sobre o processo de votação e as questões levantadas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, antes do início da discussão será respondida a questão de ordem?
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com certeza, Sr. Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sra. Presidente.

15/02/2011 Emendamento ao PL do Salário Mínimo

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSB? (Pausa.)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo relatório do Deputado Jovair Arantes, votamos contra esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As Sras. e os Srs. Parlamentares que forem pela aprovação da emenda como ela veio do Senado permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A EMENDA COMO ELA VEIO DO SENADO.
REJEITADO O DESTAQUE.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As Sras. e os Srs. Parlamentares que forem pela aprovação da redação final permaneçam como se acham. APROVADA. A matéria vai à sanção.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sobre a mesa o Requerimento nº 349 de 2011:
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que 'dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário', apensado ao PL 323/2011, de autoria do Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)."
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Mas V.Exa. está inscrito para falar contra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sim, vou encaminhar contra, regimentalmente, mas quero antes formular uma questão de ordem a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto apensado ao do Deputado Daniel Almeida contém matéria penal, e é justamente por isso que formulo a questão de ordem. Tomando por base a medida provisória, se eu apresentar uma emenda totalmente diferente da matéria a Mesa indefere a emenda apresentada. Essa questão penal não tem nada a ver com o salário mínimo, que, sem dúvida nenhuma, nós queremos discutir. No caso em exame, suspende-se a punição penal para o patrão que deixou de cumprir suas obrigações e fez o parcelamento, portanto suspende-se a pretensão punitiva caso tenha havido, por exemplo, uma apropriação indébita que foi objeto de parcelamento. A matéria não pode ser tratada no mesmo projeto de lei. Esta é a questão de ordem que formulo a V.Exa., tomando por base a similitude com a medida provisória. A emenda apresentada foge do contexto. A proposta inicial é reajuste do salário mínimo. Mas sabemos o que está acontecendo. Estamos diante de uma artimanha para que o projeto possa superar o trancamento da pauta por medidas provisórias. Sr. Presidente, a questão de ordem é esta: não pode vir apensada a projeto que trata de salário mínimo matéria que prevê suspensão punitiva penal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Tem que responder a minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vou acatar sua questão de ordem também. Como não trata especificamente da matéria do requerimento, amanhã durante o debate, respondo essa questão de ordem a V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação. Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra a matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sei que há um acordo entre a Liderança do Governo e a Oposição para que seja garantida a votação nominal das propostas de 600 reais, 560 reais e a proposta original. Na verdade, quero insurgir-me contra esse acordo, porque estão garantindo a votação de outras emendas, a exemplo da emenda que vai ser apresentada por mim e que garante 80% desse valor, cerca de 7,78%,para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. Sem dúvida nenhuma, essa é a razão pela qual eu não posso concordar com essa urgência. Ao ser aprovada essa urgência urgentíssima, estarão suprimidos todos os prazos. E aí, sem dúvida nenhuma, o prazo utilizado para as emendas, que poderia ser maior, ficará cingido amanhã apenas ao momento da discussão da matéria. Sem dúvida nenhuma, nós estaremos prejudicando um debate extremamente importante que diz respeito ao salário mínimo, à sua implicação para os aposentados e pensionistas, como já falei, e também a uma outra proposta de extinção do fator previdenciário. Sem dúvida nenhuma, nós estamos, nessa supressão de prazos, livrando a cara daqueles que querem votar rapidamente essa proposta, deixando de lado até uma medida tão importante como aquela que trata da medida provisória. O Governo largou mão da medida provisória, inventou um projeto — e vou falar sobre ele a seguir — , abriu inclusive mão da urgência constitucional. Chegou a aventar a hipótese de utilizar a urgência constitucional. Não usou a urgência constitucional, abriu mão da medida provisória e quer votar rapidamente esse projeto, porque quer se livrar da questão do salário mínimo. O próprio Ministro Guido Mantega, que esteve aqui hoje, já falou que vai vetar qualquer proposta acima dos 545 reais. Aliás, a proposta original do Governo é de 540 reais e foi apresentada ainda pelo Presidente Lula, no afã de resolver essa questão. Mas se esqueceu que a inflação do mês de dezembro foi além da expectativa. Portanto, o salário mínimo tem de chegar a 545 reais. E não querem chegar a nada mais além do que isso. E o que diz o projeto? O projeto fala da política do salário mínimo e cria uma cláusula penal para poder fazer aquilo que disse o Roberto Freire: furar a fila. Mas é aí que eu quero chamar a atenção de todos. O que diz esse projeto na parte penal? Ele suspende a questão punitiva do empresário que deixa de pagar e faz o parcelamento. Aquele que fez a apropriação indébita pode fugir da questão punitiva simplesmente se for aprovado esse projeto. Veja o absurdo da história: um projeto que trata de salário mínimo livra a cara do patrão que deixou de pagar a contribuição, que fez apropriação indébita. Se aprovarem esse projeto, se aprovarem a urgência urgentíssima, estarão livrando a cara da prestação punitiva da cláusula penal daquele que deixou de pagar as suas contribuições previdenciárias, na apropriação indébita. Esse projeto vai permitir a suspensão da cláusula penal daquele que deixou de pagar. É um absurdo! Como pode num projeto de salário mínimo suspender-se a pretensão punitiva daquele que deixou de pagar as suas contribuições? Essa questão até pode ser tratada, mas não no projeto do salário mínimo. Isso é uma excrescência, uma vergonha! Já não é nem jabuti. Isso é uma afronta àquela possibilidade de avaliação de cada um de nós. Eu acho que poderiam pensar nessa fura-fila em qualquer outra proposta, mas não poderia estar nesta proposta do salário mínimo a suspensão penal daquele que deixou de pagar a contribuição e está tentando se encaminhar para um parcelamento. O grande embate é nesta votação, porque as outras votações serão de maioria simples. É projeto de lei ordinário — aliás, bem ordinário mesmo. Neste momento, em que estamos votando uma matéria de urgência urgentíssima, é necessária a maioria absoluta. E se não conseguirem a maioria absoluta, não poderá ser votado o mérito. Srs. Parlamentares, a única oportunidade que temos de defender realmente o trabalhador brasileiro e garantir a emenda que possa completar o reajuste de aposentados e pensionistas, além daquela que foi proposta pelo Governo, poderá ser neste momento. Portanto, não à urgência urgentíssima para tentar resgatar a dignidade do trabalhador brasileiro. Não se pode misturar salário mínimo com suspensão coletiva do patrão que não pagou e também garantir a votação da emenda que pode permitir, com 7,78%, um alento para aposentados e pensionistas. Lembro que no ano passado, nós votamos 7,72%. Naquela votação, qual era a alegação? Se for aprovado o 7,72%, a Previdência quebra. A Previdência não só não quebrou, como fechou o ano de 2010 com superavit na parte da previdência urbana. Repito, a Previdência de 2010 fechou com superavit na previdência urbana. Portanto, não venham dizer que, se aprovarmos algum acréscimo, nós quebraremos a Previdência. Tem que quebrar a cara de quem fala tanta bobagem. Não à urgência urgentíssima.

15/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Reajuste aos Aposentados e Pensionistas

O SR. PRESIDENTE(Deputado Marco Maia) - Dando prosseguimento aos trabalhos, chamarei os Srs. Deputados pela ordem de inscrição. O primeiro orador inscrito, que estava aqui às 15h em ponto, é o Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Depois falará, como Líder, o Deputado Duarte Nogueira, do PSDB.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos numa discussão totalmente estéril, porque esse aumento para 560 reais, como lembrou o Deputado Paulo Pereira da Silva, é apenas 50 centavos por dia. E há algo pior, Sr. Presidente: o projeto que dá motivo para o Governo votar tem uma cláusula penal. Qual é a cláusula penal? A cláusula penal que suspende a punição do patrão que fez a apropriação indébita, deixou de pagar e vai fazer um parcelamento. Vejam o estranho: o projeto do salário mínimo conclui com a proposta de suspensão punitiva daquele que cometeu apropriação indébita. Ô, Governo insensível! O Governo, que não tem o mínimo respeito com o trabalho, usa a artimanha de um projeto de lei que trata do salário mínimo para suspender a punição do apropriador indébito. Isso é inexequível, impossível de se admitir! Na verdade, Sr. Presidente, nós queremos votar a proposta que, além de garantir 560 reais para os trabalhadores, permitir que até 80% do valor desse aumento seja estendido a aposentados e pensionistas, como foi no ano passado. Aliás, com relação aos 7,72% do ano passado, disse o Ministro de então, que está aqui presente agora, que quebraria a Previdência Social. Não quebrou, e ela deixou 2010 com superávit na previdência urbana. Dizem que a Previdência quebrará e querem fazer o jogo da previdência privada de forma escancarada, desonesta e desleal. A crise econômica que o Brasil vive se deve ao fato de que as empresas tomam dólar emprestado lá fora e aplicam aqui dentro, gerando esta inflação de demanda. Não é a inflação do salário mínimo que gerará essa questão. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vamos deixar de hipocrisia. O Congresso, que pôde dar aumento de 62% para os Parlamentares, tem aumentar o valor do salário mínimo para 560 reais. É o mínimo que pode fazer. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sabemos qual é a artimanha que será jogada: aprovação de urgência urgentíssima para votar este projeto na frente de qualquer outra matéria e prejudicar o trabalhador brasileiro. A ameaça que se faz é esta: aquele que não votar a favor do valor de 545 reais para o salário mínimo perderá suas emendas, perderá seus cargos. Que se perca cargo, que se perca emenda, mas que ganhe o trabalhador! Vale mais o direito de um trabalhador do que qualquer benesse que o Governo possa dar aqui e ali. Queremos garantir, além dos 560 reais, a votação da emenda que apresentarei em momento oportuno que concede 80% desse reajuste a aposentados e pensionistas. Aliás, a mesma coisa ocorreu no ano passado. Mas já se fala por aí que a emenda será vetada. Ora, que seja vetada! Que seja vetado o que se quiser! O veto não é terminativo, não é definitivo: ele terá de ser apreciado por esta Casa. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aqueles que tiverem independência votem o salário mínimo de 560 reais, votem a emenda que apresentarei que concede 80% desse percentual de reajuste para atender aposentados e pensionistas, que estão perdendo, e perdendo muito. A perda acumulada de aposentados e pensionistas é inexequível! Quero lembrar um detalhe, que reafirmo com todas as letras: quem neste momento gera inflação são os empresários, que tomam o dinheiro em dólar lá fora e fazem aplicação aqui dentro, levando a SELIC para o patamar que está sendo levada. Querem também usar a suspensão punitiva: cometem apropriação indébita para mascarar a votação do projeto de lei do salário mínimo. Salário mínimo já e agora de 560 reais, extensivos a aposentados e pensionistas!
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, peço a palavra pela ordem, para fazer uma sugestão.

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, se V.Exa. derrubar o painel e começar um novo registro de presença, ao se atingir o quorum de 51 Deputados já pode começar a discussão. Assim, resolve-se todo o problema. Zera-se o painel, 51 registros, começa a discussão e dá-se encaminhamento a tudo, Sra. Presidente.
O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É isso, exatamente! Ninguém está pedindo nada mais do que isso.

15/02/2011 Arnaldo Faria de Sá - Emendas ao Salário Mínimo

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que preste um esclarecimento, até porque foi informado por V.Exa. que haverá Comissão Geral hoje e que a votação ocorrerá no dia de amanhã. É lógico que ocorrerá a votação amanhã só se for aprovada a urgência urgentíssima, permitindo a supressão de prazo.  Pergunto a V.Exa. qual será o prazo de emendamento e quem poderá apoiar o emendamento, até porque, como a matéria está em processo de urgência constitucional, devemos ter o apoio de mais de 102 assinaturas. Eu quero saber qual será o prazo de apresentação de emenda e quem poderá apoiar o emendamento, para podermos garantir que os aposentados e pensionistas também tenham a sua emenda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Na verdade, Deputado Arnaldo Faria de Sá, nós vamos cumprir o Regimento da Casa, então, o prazo de emendamento será da abertura da sessão até o encerramento da discussão, e V.Exa. terá que ter a assinatura de 103 Sras. e Srs. Deputados.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Pode ser representado por Líderes e Vice-Líderes?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Líderes e Vice-Líderes que representem 103 Deputados.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir uma informação adicional. Em razão do acordo feito entre o Líder Cândido Vaccarezza, o Líder Duarte Nogueira e o Líder ACM Neto, do DEM, para garantir a votação das duas emendas de forma nominal, o Regimento não impede a votação das outras emendas. Se eu tiver emenda que for destacar e estiver no interstício, eu quero votar a minha emenda também, porque contempla os aposentados. E essas emendas só falam do salário mínimo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Na verdade, aqui é um acordo. Deputado Cândido Vaccarezza, vamos ter depois uma reunião de Líderes para definir como vai ser o procedimento de votação. Não precisa ser uma decisão tomada agora. Há possibilidade de fazer das duas formas: votar as emendas ou destacar as emendas para votá-las depois da votação do projeto. Depois vamos conversar sobre isso e ajustar como vamos proceder à votação dessas matérias.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - E outras emendas regimentais podem ser destacadas, independentemente da questão do acordo. Se estiver no interstício, a emenda pode ser destacada para votação.

16/02/2011 - Desoneração da Folha - Por Arnaldo Faria de Sá

O Risco da Desoneração da Folha


O Governo retomou o debate da desoneração da folha de pagamentos como um mecanismo de compensação ao aumento da alíquota. A idéia é criar uma alíquota sobre o faturamento que desonere a folha. Hoje, as empresas pagam 20%(vinte por cento) de encargos sobre a folha. O Governo quer baixar a alíquota para 11% (onze por cento) em contrapartida irá criar uma contribuição não cumulativa sobre o faturamento.
A desoneração também é colocada em debate da seguinte forma: redução de encargos sobre folha de salários pode aumentar a legalização e o nível de emprego e, conseqüentemente, as receitas da Previdência Social. Mais uma vez uma premissa falsa, segundo comprovam experiências internacionais e vários estudos exibidos durante o seminário “A Substituição da Folha de Salários e a Garantia de Financiamento da Previdência Social”, promovido pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, e pela Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública, com o apoio da ANFIP e de outras entidades.
Uma avaliação mais aprofundada desta questão demonstra que a substituição da folha de pagamentos, numa tentativa de reduzir a carga tributária para as empresas, pode ser conseqüência negativa para o financiamento do sistema previdenciário, colocando em risco o sustento de 21 milhões de pessoas que dependem dos benefícios pagos pela Previdência. Afinal, quem vai arcar com esta perda da receita resultante do desconto que será concedido ao empregador com a redução da alíquota de encargos sobre a folha?
Nada garante que a contribuição que vier a ser estabelecida possa substituir, a contento, a contribuição social sobre as folhas de salário. Documento divulgado pela ANFIP, como resultado do seminário, alerta “Hoje, diante do elevado nível de inadimplência, de fraudes, de sonegação e de subterfúgios legais, as empresas já estão se eximindo do pagamento dessas contribuições, inclusive se apropriando indevidamente daquelas que descontam do empregado no ato do pagamento do salário, e nem por isso verifica-se expansão nos índices de emprego”. A Previdência Social deve continuar arrecadando e fiscalizando as suas contas e qualquer mudança nas fontes de financiamento da Previdência Social tem que ser gerida pelo Ministério da Previdência, administrada pelo INSS e antecedida de amplos debates.

16/02/2011 - Noticias

MINISTRO GABAS AFIRMA QUE PREVIDÊNCIA NÃO TEM DÉFICIT NO 1º CONGRESSO MUNDIAL DE APOSENTADOS

O Congresso acontece de 23 a 24 de novembro no Senado Federal
Adriana Santoro
O 1º Congresso Mundial de Aposentados, promovido pela COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), começou nesta terça-feira 23, no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal e se estende até esta quarta-feira 24 de novembro com a presença de 550 delegados de associações, federações e sindicatos de todo o Brasil e do exterior.
O evento é o primeiro grande evento mundial que contempla a categoria de aposentados, pensionistas e idosos, e conta com palestras de mais de 10 países (http://cobap.maquinaweb.com.br/capa/lenoticia.asp?ID=7755), com temas que abordam desde projetos de lei para a categoria, saúde na terceira idade, previdência social, força política dos aposentados, entre outros que abrangem o segmento em todo mundo. Para o presidente da COBAP, Warley Martins, o evento é de grande valia e se torna um pontapé inicial para a união dos aposentados de todos os países.
MINISTRO DA PREVIDÊNCIA DIZ QUE PREVIDÊNCIA TEM SOLUÇÃO
"Isso de dizer que a Previdência está quebrada tem o interesse por trás da previdência privada", afirmou o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas em sua palestra de abertura do 1º Congresso Mundial de Aposentados. "O Governo Federal provou nos últimos oito anos que a Previdência não é problema, é solução e além disso podemos afirmar que a Previdência não têm déficit", garantiu o Ministro Gabas.
PRESIDENTE DA FETAPERGS COMEMORA SUCESSO DO CONGRESSO
O presidente da FETAPERGS, Osvaldo Fauerharmel, está muito satisfeito com os trabalhos que se deram até o momento e entende que os debates estão sendo muito construtivos, o que solidifica o movimento dos aposentados a nivel mundial. "Nós temos que aprofundar estas discussões para melhorar nossos projetos e reivindicações junto ao Governo Federal e com a sociedade organizada, da qual fazem parte as entidades englobadas pela COBAP, que são as associações e federações", coloca o presidente.