12.17.2010

15/12/2010 Arnaldo Faria de Sá participa de Seminário

Agência Câmara
A convite da ANFIP, FEBRAFITE, FENAFIM, FENAFISCO, SINDSARF, SINDIFISCO NACIONAL e UNAFISCO ASSOCIAÇÃO NACIONAL, o Deputado Arnaldo Faria de Sá participou, inclusive como Orador, do Seminário realizado no Congresso Nacional para discutir a MP 507. Sobre o Título “Protege o Cidadão ou Emperra a Administração Tributária?” o Seminário contou com a participação de nomes de peso da Casa, destacando-se entre eles Arnaldo Faria de Sá pelo seu já conhecido, e antigo, trabalho em defesa das entidades acima relacionadas, na Câmara dos Deputados.

17/12/2010 Arnaldo cobra melhorias para a Polícia Rodoviária Federal

O SINPRF-SP representado pelo presidente Luiz Antonio Pereira da Silva, pelo vice-presidente Marcos Viana, pelo diretor parlamentar Artur D’Angelo, pelos delegados representantes Lucio Flavio e Julio Moura e também pelo PRF Ricardo de Oliveira Rodrigues de Paula, participaram nesta semana da Assembléia Geral Extraordinária da FENAPRF e do Café da Manhã com Parlamentares, realizados em Brasília. Na quarta-feira (15), os representantes do SINPRF-SP, da Federação e dos demais sindicatos, participaram do Café da Manhã com Parlamentares, na Câmara dos Deputados. Durante o encontro foi entregue uma carta aberta à Frente Parlamentar em defesa da PRF. O documento elaborado durante a Assembléia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes da FenaPRF, manifesta o descontentamento da categoria com a atual administração do DPRF. A carta foi entregue à coordenadora da Frente, Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), pela presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Ceará, Tatiane Vasques. A carta critica a atual gestão do DPRF por permitir o sucateamento dos recursos materiais e humanos do órgão. "Dessa forma, os abaixo subscritos solicitam de Vossas Excelências a intervenção no processo sucessório do DPRF/MJ, impedindo que os atuais gestores do referido órgão se mantenham nos cargos ou que indiquem seus sucessores", diz o documento. Alice Portugal destacou a importância do documento e garantiu que ele ganhará repercussão tanto no âmbito do parlamento quanto dentro do governo. "Um documento com o peso de uma categoria organizada como são os policiais rodoviários federais deve ser levado em conta neste momento", disse. O Deputado Federal reeleito, Arnaldo faria de Sá, mais uma vez defendeu a Policia Rodoviária Federal e questionou o Diretor Geral do DPRF, Helio Cardoso Derenne, sobre a situação das esquecidas rodovias de São Paulo que sofre com o baixo n úmero de efetivo e viaturas, com a precariedade dos postos, coma falta de um helicóptero para atender os usuários das rodovias do Estado. Arnaldo Faria de Sá, questionou também sobre o acidente que aconteceu no dia 14 de novembro na Rodovia Dutra, que tem o maior fluxo de veículos por dia de todo o Brasil, onde um helicóptero Aguia da PM posou na rodovia para atender uma criança que estava em estado grave, vítima do acidente que envolveu um ônibus e um carro de passeio. O diretor, sem respostas, disse que desconhecia o ocorrido. Este não é o primeiro pronunciamento do nobre deputado em favor da PRF, cobrando das autoridades competentes, melhores condições de trabalho para os policiais rodoviários federais. Arnaldo Faria de Sá é um eterno defensor da nossa Instituição e abraça veemente as nossas reivindicações, se colocando sempre a nossa disposição. O SINPRF-SP, em nome de todos os outros sindicatos representantes da categoria PRF, agradece o apoio e carinho que o deputado tem para com a Polícia Rodoviária Federal.


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14/12/2010 Dia do Empresário Contábil - Sancionado PL de Arnaldo Faria de Sá

Dia do Empresário Contábil - 12 de Janeiro


A partir do dia 12 de janeiro de 2011 a classe contábil terá mais uma importante data a ser incluída em seu calendário: o Dia do Empresário Contábil. Foi aprovado na manhã de hoje, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 109 de 2010, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ao destacar a importância do segmento para o País, o relator da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), lembrou que a escolha de uma data para comemorar o dia do empresário contábil era um grande merecimento. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, que sempre lutou pela criação do projeto, esteve presente no momento da votação e comemorou a aprovação do mesmo por unanimidade. “É mais uma grande conquista do setor empresarial contábil. A nossa categoria é essencial ao dia a dia de todos os cidadãos e acho muito importante termos uma data específica em nosso calendário”, afirmou. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para sanção presidencial.

14/12/2010 Dia do Empresário Contábil - Sancionado PL de Arnaldo Faria de Sá

Dia do Empresário Contábil - 12 de Janeiro


A partir do dia 12 de janeiro de 2011 a classe contábil terá mais uma importante data a ser incluída em seu calendário: o Dia do Empresário Contábil. Foi aprovado na manhã de hoje, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 109 de 2010, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ao destacar a importância do segmento para o País, o relator da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), lembrou que a escolha de uma data para comemorar o dia do empresário contábil era um grande merecimento. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, que sempre lutou pela criação do projeto, esteve presente no momento da votação e comemorou a aprovação do mesmo por unanimidade. “É mais uma grande conquista do setor empresarial contábil. A nossa categoria é essencial ao dia a dia de todos os cidadãos e acho muito importante termos uma data específica em nosso calendário”, afirmou. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para sanção presidencial.

16/12/2010 NOTICIAS

Relatora mantém mínimo de R$ 540 e reserva R$ 30 mi para cidades da Copa

Relatório final assegura recursos significativos para o Sistema Único de Saúde. Já o aumento do Judiciário continua sem previsão no Orçamento de 2011.
José Cruz/Agência Senado
Serys Slhessarenko:"Não posso ignorar os cortes, mas estou trabalhando em cima de ações possívels."
A relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou nesta quinta-feira que manteve o valor do salário mínimo em R$ 540 no relatório final, que será divulgado nesta sexta-feira. O documento também reserva R$ 30 milhões para cada cidade que irá sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, oriundos de emendas parlamentares, além de manter, "a princípio", os R$ 3,9 bilhões já previstos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei Kandir A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo. A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. "Eu tenho colocado todas as proposições dentro dos nossos limites de forma equânime, como fizemos redistribuindo recursos para as emendas de bancada. Agora fizemos com as cidades-sedes. Essa distribuição equânime é o critério mais justo e democrático", afirmou a parlamentar.

17/12/2010 NOTICIAS

Câmara regulamenta incorporação de remédios e tratamentos pelo SUS
Atualmente, segundo o Conselho Nacional de Justiça, 122 mil ações judiciais solicitam novas terapias e medicamentos que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.
Marcelo Brandt

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., a regulamentação da incorporação de novos tratamentos médicos e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com as novas regras, os usuários poderão apresentar pedidos, que serão analisados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, com prazo máximo de 270 dias para uma decisão. A medida - prevista no Projeto de Lei 7445/10, do senador Flávio Arns (PSDB-PR) - já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família, em julho; e de Finanças e Tributação, no mês passado. Agora seguirá para sanção presidencial.

17/12/2010 Arnaldo representa Câmara dos Deputados em Osasco

A Convite do Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, São Paulo, o Deputado Arnaldo Faria de Sá participou, participou ontem, 16 de dezembro, das Solenidades de Instalações da 1.ª e 2.ª Vara Federal da 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na cidade de Osasco. Arnaldo Faria de Sá foi designado, pela Presidência da Câmara dos Deputados, para representar aquele Poder Legislativo na solenidade realizada em São Paulo.

15/12/2010 Arnaldo Faria de Sá questiona CCJC

A Presidência convoca os Srs. Parlamentares para virem ao plenário, para que nós possamos então dar seguimento à Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item único da pauta. Medida Provisória nº 499-B, de 2010. Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2010, do Senado Federal (Medida Provisória nº 499-A, de 2010), que altera a Lei nº10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos de comissão, altera as Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. Pendente de parecer.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor: Requerimento de retirada de pauta. Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia da Medida Provisória nº 499, de 2010. Assina o Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL. Há requerimento também do PMDB no mesmo sentido.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, V.Exa. permite que eu faça uma questão de ordem enquanto o Deputado Chico Alencar não chega à tribuna?
O SR. CHICO ALENCAR - Já cheguei, mas a questão de ordem tem prioridade.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Será rápido, Deputado. Sr. Presidente, formulo a V.Exa. a seguinte questão de ordem. Hoje de manhã não houve quorum para a instalação da Comissão de Constituição e Justiça. O livro continua em aberto, tendo sido transferida a reunião para a tarde. Não se pode transferir a reunião para a tarde, se ela não foi aberta.  Eu quero que V.Exa., então, tome providência para que as assinaturas de hoje de manhã não tenham validade para a instalação da Comissão na parte da tarde, até porque, se ela não chegou a ser instalada, ela não pode ser transferida. Então, esta é a questão de ordem que formulo a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. tem razão. Recebo a questão de ordem e vou ouvir a Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Volto a palavra ao Deputado Chico Alencar.

14/12/2010 Arnaldo Faria de Sá - Período votação Bingos

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para encaminhar, concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, diante de tudo o que ouvimos, acabou a lavagem de dinheiro, acabou a corrupção, acabaram todos os problemas, porque os bingos estão fechados. E essa não é a verdade. Nós sabemos que existem várias situações e que tanto a lavagem de dinheiro quanto a corrupção podem ocorrer.  O argumento de uma nota técnica de que a Receita Federal, o Ministério Público Federal, a Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal não têm competência para fiscalizar é a declaração de incompetência de todos os órgãos públicos. Aliás, lembro-me de um detalhe que já mencionei: a arrecadação é on-line. Se ela é on-line, o controle é absoluto. Lembrou o Deputado Regis de Oliveira que o controle é feito a distância. Assim, não há que se falar nessas condições. Quem usa esse argumento o faz porque quer continuar mantendo a ilegalidade, quer continuar beneficiando-se, locupletando-se da contravenção ou de qualquer outra forma de vantagem escusa. Portanto, para acabar de uma vez por todas com isso, queremos regulamentar esta situação. Várias igrejas e várias santas casas até hoje continuam realizando os bingos filantrópicos, os bingos tradicionais. Queremos regularizar esta situação, torná-la clara. Aliás, na proposta do substitutivo existe uma definição dessa condição. Queremos acabar com essa hipocrisia. Vamos regulamentar e definir essa situação de maneira clara, transparente. Precisamos encontrar uma solução alternativa. Eu não posso concordar, nem aceitar — peço desculpas, em nome de todos os auditores fiscais da Receita do Brasil — que eles sejam chamados de incompetentes, que os componentes da Polícia Federal sejam chamados de incompetentes ou que os componentes da Caixa Econômica Federal sejam chamados de incompetentes. Aí, eu até abro uma exceção. Eles estão, na verdade, querendo continuar como única banca de jogo no Brasil. A única banca é a Caixa Econômica Federal. Por isso, ela não quer concorrência alguma nem a regulamentação dos bingos. Tenho certeza de que a própria Caixa Econômica Federal sabe que a regularização vai permitir uma entrada de recursos de cerca de 7 bilhões para a saúde, um percentual de1% para a cultura, um percentual de 1% para o esporte, um percentual de 1% para a segurança pública. Portanto, está às claras tudo aquilo que será regulamentado nesse projeto. Vamos acabar de vez com essa história de que queremos dar vantagens. Quem muito fala sobre lavagem de dinheiro é quem deve fazê-lo; quem muito fala em corrupção é quem deve fazê-la. Nós queremos tudo às claras, tudo transparente e que, de uma forma objetiva, haja a regulamentação dos bingos.

14/12/2010 Arnaldo Faria de Sá - Votação dos Bingos

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar a favor, concedo a palavra ao ilustre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Para falar a favor, concedo a palavra ao ilustre Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lembrar dois detalhes importantes. O primeiro é aquele trazido à tribuna pelo Deputado Darcísio Perondi, que diz que haverá uma arrecadação de 7 bilhões de reais para a saúde, que hoje está à míngua. Se existe incompetência na fiscalização, tem que haver formas de fazê-la. A Receita Federal admite que não tem essa condição, apesar de que, entendo eu, ela não vai precisar fiscalizar muito, porque a arrecadação é on-line. E se a arrecadação é on line não há necessidade de tanta preocupação. Quanto ao Ministério Público Federal, ele é useiro e vezeiro em acusar, sem provas, tudo aquilo que acontece na atividade comercial natural. Portanto, Sr. Presidente, se o Ministério Público declara que não tem condições de fiscalizar, é incompetência dele. Se a Polícia Federal chega ao absurdo de também falar que não tem condições de atuar, é incompetência da própria Polícia Federal. Além do mais é só verificar que a Caixa Econômica Federal é hoje a maior responsável por jogos em todo o País. Inclusive não está sozinha e não transfere recursos para as atividades assistenciais e sociais. Portanto, Sr. Presidente, ao regulamentar a atividade acaba-se com a clandestinidade, e ao acabar com a clandestinidade muita gente fica preocupada porque quer se locupletar diante da clandestinidade. Quando se acaba com a clandestinidade, resolve-se grande parte do problema. Se no Rio de Janeiro há um tipo de problema que não é a tônica em todo o Brasil, o Rio de Janeiro que resolva o seu problema e não queira transferir essa responsabilidade para a totalidade do nosso País. Acho que há necessidade de um pouco de esfriamento de ânimos. Verificar aquilo que sempre tem sido colocado com muita propriedade: a oportunidade de gerar milhares e milhares de empregos. Várias pessoas têm a oportunidade de jogar fora do País. Vão jogar no Paraguai, vão jogar no Uruguai, vão jogar na Argentina, vão jogar nos navios que ficam costeando nosso País. E o dinheiro de todo esse jogo vai para onde? Para o Brasil é que não. Queremos que o dinheiro arrecadado com os jogos possa ir para a saúde, para a cultura, para o esporte e para a segurança. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que se aqueles que acusam de maneira vã, hipócrita e irresponsável tiverem oportunidade de ler o projeto, poderão verificar uma coisa fundamental: a arrecadação da tributação será on line. Se não funcionar on line a culpa é da Receita Federal, a culpa é da Polícia Federal, a culpa é da Caixa Econômica Federal, a culpa é do Ministério Público Federal. E não pode ser atribuída a esta Casa que quer definitivamente encontrar uma solução para o problema.

15/12/2010 - Arnaldo representa Câmara dos Deputados em São Paulo

A Convite do Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, São Paulo, o Deputado Arnaldo Faria de Sá participou, no último dia 15 à tarde, da Solenidade de Instalação da 13.ª Vara, na cidade de São Paulo.
Arnaldo Faria de Sá foi designado, pela Presidência da Câmara dos Deputados, para representar aquele Poder Legislativo na solenidade realizada em São Paulo, dia 15 último.

14/12/2010 - PEC 300 Arnaldo volta a cobrar Votação

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Paes Landim. (Pausa.) Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, PTB, São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já fiz, na sessão anterior, um breve registro da homenagem recebida pelo Delegado Geral de Polícia, Dr. Domingos Paulo Neto, na Câmara Municipal de São Paulo, quando recebeu a Medalha Anchieta. Quero deixar registrada a sua grande luta no sentido de fazer com que a Polícia Civil de São Paulo melhorasse muito os seus índices, principalmente na questão dos homicídios e latrocínios. Sem dúvida nenhuma a própria formação do Dr. Domingos, trabalhando muito tempo na DHPP, acabou levando junto para a DGP aquela mesma posição que facilitou, sem dúvida nenhuma, o combate à criminalidade no Estado de São Paulo. Tenho certeza de que o Dr. Domingos conseguiu fazer uma aglutinação de forças muito importante e teve, inclusive, o reconhecimento, porque, quando era Diretor do DIPOL , numa paralisação da Polícia Civil, o Palácio do Governo determinou que ele demitisse o Dr. Sérgio, Delegado que cumulava a Presidência da Associação, e ele, não concordando com isso, renunciou à sua condição, impedindo que fosse consumada tal situação. Por isso, faço este registro extremamente importante ao Dr. Domingos Paulo Neto, que foi justamente homenageado, cuja homenagem foi proposta pelo Vereador Goulart. Eu queria, mais uma vez, deixar registrados meus cumprimentos à Dra. Laura Martinez, da APIPREM, que, mesmo com idade avançada e dificuldade de locomoção, continua lutando contra a emenda dos precatórios, que prejudica muito os funcionários municipais, estaduais e federais. Sem dúvida nenhuma, essa é uma luta pela qual queremos cumprimentá-la. Aproveito a oportunidade para cumprimentar todos os anistiados, porque, na semana passada, concluímos os relatórios da Comissão Especial de Anistia e propusemos inclusive sua continuidade no próximo ano, esperando contar com o apoio dos nobres pares, para que seja possível continuarmos essa luta. Quero reclamar que, apesar de já estarmos concluindo a última semana de trabalhos legislativos, não foi cumprido o acordo de incluir na pauta a PEC nº 300, conforme consenso estabelecido entre o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, e o Líder do Governo, Cândido Vaccarezza, para, logo após as eleições, colocar-se em votação a PEC nº 300, que cria o piso nacional das Polícias. Lamentavelmente, esse acordo não foi cumprido, e agora nós estamos aqui cobrando. Da mesma forma, estamos esperando que, na continuidade do próximo ano, possamos dar à administração da Previdência Social o mesmo tratamento e instalar as novas várias agências para melhorar, sem dúvida nenhuma, o atendimento administrativo de aposentados e pensionistas. Aprovamos a Lei Complementar nº 128, que trata da possibilidade de usar os dados do CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais — para a concessão de benefícios. Isso acelerou bastante o atendimento e acabou com as filas intermináveis. Consta dessa mesma lei a possibilidade de que empresas que estejam há mais de 3 anos sem atividade possam receber baixa, evitando, muitas vezes, a negativa de concessão de benefício por falta de regularização. Sem dúvida nenhuma, isso é extremamente importante. E continuaremos cobrando para que melhore um outro aspecto da Previdência que não melhorou ainda muito: a perícia médica. Todo dia se escuta alguém com uma série de problemas, porque a perícia médica negou o benefício ou deu alta sem nenhuma razão. Ainda hoje pela manhã, antes de vir a Brasília, atendi uma pessoa em Mogi das Cruzes que sofreu um acidente de trabalho fugindo de uma máquina que jorrava óleo quente. Essa pessoa teve um problema de joelho. O médico perito não considerou acidente de trabalho, o que é uma coisa absurda, não dá para entender. O caso foi atendido em Mogi das Cruzes, e essa pessoa mora em Jundiapeba. Estou fazendo questão de citar dados, porque alguns peritos ficam chateados quando faço essa cobrança. Não estou cobrando de toda a categoria, estou cobrando dos peritos que agem mal, que não agem corretamente. Coloco-me à disposição para que todos aqueles que também tiverem informação positiva de um perito com atendimento à altura possam mandá-la, porque vou fazer o registro cumprimentando esse perito. Mas a maioria, lamentavelmente, tem deixado a desejar. Obrigado, Sr. Presidente.

17/12/2010 Arnaldo Faria de Sá Diplomado pelo TRE/SP

Diplomação


Na data de hoje, 17 de dezembro, o Deputado Arnaldo Faria de Sá foi DIPLOMADO como Deputado Federal para o exercício de seu sétimo mandato consecutivo para a Câmara dos Deputados. Parlamentar de expressão, Arnaldo Faria de Sá foi parabenizado pelos presentes, reafirmando na oportunidade que será “o Deputado de sempre! Voltado para a defesa dos interesses dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e ainda que, a luta que vem travando no Congresso Nacional não está perdida, referindo-se ao PL 3299/2008 _Fim do Fator Previdenciário.

14/12/2010 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes do meu pronunciamento, eu quero cumprimentar a delegação da Polícia Ferroviária Federal na pessoa do Edson, que aqui está, e de todos os seus companheiros. Essa é uma polícia que existe, mas que não existe. A Polícia Ferroviária Federal está na Constituição Federal, no art. 144, mas até agora não foi regulamentada. Eles querem fazer um agradecimento a Dra. Ivete Viegas, e ao Dr. Adailthon, da AGU, que deram um parecer que poderá resolver de vez essa questão. O Brasil tem tido um incremento bastante importante na área ferroviária, mas, lamentavelmente, nós não temos a regulamentação da Polícia Ferroviária Federal. Portanto, venho a esta tribuna cobrar que o Governo mande uma medida provisória, um projeto de lei ou o que quiser, para resolvermos definitivamente a questão da Polícia Ferroviária Federal. Parabéns a todos vocês! Sr. Presidente, quero deixar registrado que nós estivemos na cidade de Pirajú na última quinta-feira, na entrega de mais uma agência da Previdência Social, uma reclamação muito grande e importante para o atendimento àquela cidade. Estivemos também entregando mais uma vara da Justiça Federal em Piracicaba e, na sexta-feira, entregamos a primeira vara federal na cidade de Mauá. Foi extremamente importante essa inauguração pois uma cidade de mais de 400 mil habitantes não tinha uma vara federal. Estamos cobrando que seja inaugurado um juizado especial federal. Aliás, amanhã será inaugurada mais uma vara de juizado, em São Paulo, e, na quinta-feira, uma outra vara federal, na cidade de Osasco. Quero cumprimentar a Dra. Laura Martinez, da APIPREN, associação dos funcionários municipais, que ainda reclama muito da questão dos precatórios. Quero cumprimentar o pessoal da ACIMAR, os anistiados da ACIMAR, pela grande reunião que fizeram na última sexta-feira e também Amaury Portugal, da Polícia Federal de São Paulo, pela grande reunião que fez com todos os policiais federais lotados em São Paulo. Quero cumprimentar Domingos Orestes Chiomento e Sérgio Prado de Melo Ballaminut, dois ex-Presidentes do CRC, pela entrega do novo prédio que foi inaugurado ontem em São Paulo, comemorando os 64 anos de fundação do CRC. Quero cumprimentar a Fundação Abióptica, pelo curso de montador óptico, dando oportunidade a vários menores de poder entrar no mercado de trabalho. Quero mandar um abraço Denis Serrano, da Ordem dos Parlamentares do Brasil, pela grande reunião que fez no último final de semana em São Paulo. Quero mandar um abraço para o Dr. Domingos Paulo Neto, Delegado-Geral da Polícia de São Paulo, que recebeu a Medalha Anchieta, por proposta do Vereador Goulart. Extremamente importante esse evento. Quero cumprimentar o Dr. Hiroshi Kimura, da DRT-Leste, pela grande confraternização que fez com todos os seus funcionários; mandar um abraço para o Dr. Dante Montagnana, pela cerimônia de reunião do SINDHOSP; cumprimentar também o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação — SEAC, pela grande reunião; mandar um abraço ao Dr. Rui Fernão, do Clube Português, onde foi realizada a ceia natalina da comunidade portuguesa, extremamente importante; e mandar um abraço também para todos os Procuradores do Estado de São Paulo, que tiveram uma grande reunião na última sexta-feira. E, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, deixo aqui no registro final uma preocupação com as mudanças que podem ocorrer na previdência social, destacando que o atual Ministro, Carlos Eduardo Gabas, é um funcionário de carreira, o Presidente do INSS, Valdir José Simão, é um funcionário de carreira, a superintendente de São Paulo, Elisete Iwai, é uma funcionária de carreira, e têm dado uma melhora administrativa importante à Previdência Social. Esperamos que possa não ocorrer a descontinuidade no atendimento à previdência, que tem melhorado bastante, com exceção da perícia médica. Inclusive, aqui quero abrir um parêntese: há alguns peritos médicos que estão bravos porque eu tenho cobrado essa posição. Mas eu tenho vários e vários relatórios e e-mails recebidos de pessoas com situação bastante grave que têm tido alta da perícia médica. E quando nós cobramos isso aqui, eles não gostam disso, mas eu simplesmente estou relatando aquilo que está acontecendo. Vários e vários segurados da Previdência Social que precisam de perícia médica têm encontrado muitas dificuldades. Se os peritos tivessem brigado com a administração central... Vamos procurar resolver essa questão, mas não vamos transferi-la ao segurado. Tenho certeza de que a inauguração de 25 novas agências da Previdência Social em São Paulo é um fato positivo. Várias outras estão prontas para ser inauguradas. Quero cumprimentar a Previdência na administração. Parabéns! Feliz Ano Novo aos Policiais Ferroviários Federais, que vieram buscar a solução do seu problema!