11.26.2010

Arnaldo Faria de Sá - Agenda em Brasília

AUDIÊNCIA


Arnaldo Faria de Sá, acompanhando o Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Desembargador Roberto Haddad, foi recebido na última quarta-feira pelo Ministro do Planejamento, Ministro Paulo Bernardo e pelo Relator do Orçamento 2011, Senador Gim Argello. Na pauta, a destinação de recursos para a instalação de novas Varas da Justiça, possibilitando assim e melhoria da qualidade e a agilização processual.

A VOZ DO BRASIL

A voz do BRASIL


TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...

LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB, comemorou a liberação de verbas para a instalação de varas da justiça federal no estado de São Paulo. O deputado relatou que já foram instaladas novas unidades em Presidente Prudente e Taubaté.

LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ celebrou também a instalação de novas agências do INSS na capital São Paulo, com destaque para o distrito de Cidade Ademar.

TEC- VINHETA/EFEITO....

A VOZ DO BRASIL

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TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...

LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB, comemorou a liberação de verbas para a instalação de varas da justiça federal no estado de São Paulo. O deputado relatou que já foram instaladas novas unidades em Presidente Prudente e Taubaté.

LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ celebrou também a instalação de novas agências do INSS na capital São Paulo, com destaque para o distrito de Cidade Ademar.

TEC- VINHETA/EFEITO....

25/11/2010 Sindicato dos Delegados de Polícia Federal homenageia Arnaldo Faria de Sá

ARNALDO FARIA DE SÁ É HOMENAGEADO

Brasília – Nesta quinta-feira, o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal – SINDEPOL juntamente com a Academia Brasileira de Honrarias e Mérito – ABRAHM, homenagearão o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que será condecorado com a Medalha Dia do Policial Federal pelos relevantes serviços prestados à categoria de Policial Federal. Estarão presentes ao eventos, diversas autoridades e personalidades da política brasileira. Arnaldo Faria de Sá tem destacada atuação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo participado de várias CPI´s, dentre elas a CPI da Violência Urbana, CPI de Combate à Pirataria, Titular da Comissão que averiguou o Assassinato Fiscais do Ministério do Trabalho e da Comissão que também averiguou o Ataque a Moradores de Rua em São Paulo. Arnaldo Faria de Sá também integrou a CPI da Tortura e Maus Tratos, CPI do Tráfico de Armas, CPIESCUT CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas CPICARCE CPI do Sistema Carcerário; CPI-VIOL, Violência Urbana;  CPI-DESA, Desaparecimento de Crianças e Adolescentes; CPI Extermínio no Nordeste; CPI Fraudes do INSS e CPI Impunidade de Traficantes e o Crescimento do Consumo de Drogas.

24/11/2010 Agência Câmara

Câmara lança frente parlamentar pelo fim da violência contra mulher


A Câmara lança nesta manhã a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A iniciativa é da coordenadora da bancada Feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Para a deputada, a criação da frente faz parte de uma mobilização da bancada feminina, junto com outros parlamentares e movimentos de mulheres, para promover ações contra todo tipo de abuso e violência contra as mulheres. Ela lembra o martírio pelo qual passaram mulheres como Maria da Penha, Mércia, Elisa Samúdio e tantas outras que, na maioria das vezes, sofrem anonimamente violência doméstica.
Maria da Penha A Lei nº 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha – tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, sendo considerada uma das leis mais avançadas do mundo.

24/11/2010 Agência Câmara

Câmara aprova 301 novos cargos no Conselho Nacional do MP

Leonardo Prado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5909/09, do Ministério Público da União (MPU), que cria 301 cargos e determina a estruturação funcional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto tramitou em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e segue para o Senado. A proposta institui 88 cargos de analista, 121 de técnicos, 66 cargos em comissão e 30 funções de confiança. O CNMP foi instalado em junho de 2005 com cinco servidores. Hoje, conta com 124 servidores cedidos pelo MPU.
"O CNMP possui atribuição constitucional de fiscalizar o MPU e, portanto, não deve ser perpetuar a atual situação precária em que o órgão fiscalizador depende materialmente do órgão fiscalizado", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em ofício enviado ao relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
O projeto foi aprovado com duas emendas do relator. Uma delas suprime artigo (considerado inconstitucional) que autorizava o CNMP a alterar sua estrutura organizacional e a transformar funções de confiança. A outra emenda obriga o CNMP a devolver os atuais servidores, que foram requisitados a outros órgãos, quando forem implementados os novos cargos e funções.
O Conselho Nacional do Ministério Público tem a função de controlar a gestão administrativa e financeira do Ministério Público, assim como o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

24/11/2010 Agência Câmara

Comissão aprova aposentadoria especial para policial


Texto ainda será analisado pelo Plenário.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira a concessão de aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e determina que o servidor poderá obter o benefício nas seguintes condições:
- voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos;
- por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei;
- por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço.
Conforme o texto aprovado, férias, ausências justificadas, licenças e afastamentos remunerados, licenças para exercício de mandato classista ou eletivo e o tempo de atividade militar serão considerados tempo de serviço para efeito da concessão do benefício.

Valor
A aposentadoria deverá ter, na data de sua concessão, o valor da última remuneração ou subsídio do cargo em que se der o benefício e será revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos servidores na ativa. Além disso, deverão ser estendidos aos aposentados todos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores da ativa, incluídos os casos de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se deu a aposentadoria.

Pensão
O valor mensal da pensão por morte será o mesmo da aposentadoria que o servidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. As pensões já concedidas na eventual data de publicação da lei terão os cálculos revisados para se adequar à essa exigência. Segundo Itagiba, a mudança no regime de aposentadoria é crucial para o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública.

Modificações
O projeto original se restringia a garantir a aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício da atividade policial (com cinco anos a menos, em ambos os períodos, no caso de mulheres). A aposentadoria compulsória ocorreria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade para os homens e aos 60 para as mulheres.

24/11/2010 Agência Câmara - Seguridade aprova pensão para hanseniano que sofreu amputação

Seguridade aprova pensão para hanseniano que sofreu amputação
Arquivo - Laycer Tomaz
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 3085/08, do deputado Gladson Cameli (PP-AC), que concede pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que sofreram amputação cirúrgica até 1986. A proposta altera a Lei 11.520/07, que concede pensão especial aos hansenianos que ficaram isolados, até 31 de dezembro de 1986, em hospitais-colônia. O relator da proposta, deputado Dr. Talmir (PV-SP), propôs a atualização do benefício, que passará de R$ 750 para R$ 883,04. A comissão também decidiu tornar o texto impositivo, uma vez que a proposta apenas autorizava o Executivo a conceder as pensões. Por iniciativa do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que argumentou sobre item que autorizava apenas o Executivo a conceder as pensões, esse item foi derrubado. Dr. Talmir argumenta que será necessário estabelecer no orçamento recursos para o pagamento das pensões. "A adoção desta proposta representará um alento e o reparo de injustiça grave cometida contra todas as pessoas doentes com sequelas de hanseníase e que, por conta do preconceito social em relação à doença, passaram por imensas dificuldades para sobreviver dignamente", explicou. Dr. Talmir ressaltou que, como a lei exclui as famílias com renda superior a R$ 2.075, o benefício se caracteriza também como instrumento de justiça social. "É preciso resgatar essa dívida social e assegurar um mínimo de dignidade aos hansenianos ainda vivos, submetidos à esse tipo de amputação", concluiu.

23/11/2010 Arnaldo Faria de Sá cobra aumento a aposentados

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos indignados com a primeira manifestação do novo, futuro e presente Ministro da Fazenda, que disse que não dará aumento algum para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo. Ele poderia, pelo menos, aguardar a decisão da discussão orçamentária nesta Casa. Já de cara disse que não será dado aumento aos aposentados que ganham mais que um salário mínimo. É uma excrescência, uma afirmação inexperiente, incapaz e ineficaz. Também, nessa mesma esteira, disse que a PEC 300 não será aprovada. Será que é ele quem vota nesta Casa? Será que é ele quem decide? Estão mexendo com um barril de pólvora. O que está acontecendo no Rio de Janeiro é um exemplo que tem que ser avaliado e analisado. Se não votarmos a PEC 300, ninguém irá segurar o movimento policial que aguarda com ansiedade.

23/11/2010 Arnaldo Faria de Sà: Cadê a votação do PL 3299? PL 4434? da PEC 270? da PEC 300?

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Marco Maia, quero, mais uma vez, registrar nossa indignação com a falta de consideração e respeito com os Policiais Militares, com os Policiais Civis e Bombeiros, pois havia um acordo de que, logo após o período eleitoral, a PEC nº 300 seria votada. E agora tomamos conhecimento de que um grupo de Governadores está pressionando para que a PEC nº 300 não seja votada. Eu desafio esses Governadores a provarem quando, em campanha, eles falaram algo contra a PEC nº 300. Não falaram nada. Ficaram na moita, aguardando a oportunidade. Por isso queremos votar a PEC nº 300, que foi o compromisso estabelecido nesta Casa pelo Presidente Michel Temer e pelo Líder Cândido Vaccarezza. Queremos garantir a votação da PEC nº300, compromisso que deveríamos cumprir depois das eleições. Esperamos que todos possam fazer a sua parte. O Governador que conseguir dobrar a sua bancada para votar contra, que vote contra. Mas a matéria tem que vir ao plenário. Esse foi o compromisso assumido. Ela já foi votada em primeiro turno e houve esse acordo costurado no gabinete do Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, além de ter sido discutido com as Lideranças no plenário. Queremos , Sr. Presidente, que seja cumprido aquele acordo e votarmos a PEC nº 300. Não queremos perder a oportunidade de ouro de melhorarmos a Segurança Pública do País. Para tanto, precisamos votar a PEC nº300 conforme foi estabelecido. Quero também cumprimentar todos os aposentados e pensionistas que estiveram hoje no Congresso Nacional, no Auditório Petrônio Portela, para participar do Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas. Eles entregaram um abaixo assinado a V.Exa. para votarmos o 4.434, além do 3.299, que trata do fim do fator previdenciário e a PEC nº270, que permite que o aposentado por invalidez tenha a integralidade e a paridade. Ele já perdeu muito com a aposentadoria por invalidez e ainda perderá muito mais com a integralidade e a paridade. Essa PEC garante essa recuperação. Está pronta para ser votada. Esperamos que seja votada o mais rapidamente possível. Queremos também reafirmar a nossa posição: se for convocada qualquer sessão extraordinária, Governador nenhum irá conseguir quorum em plenário se não estabelecer um acordo mínimo para procedimento. Qual é o acordo mínimo? Votar a PEC nº 300, conforme estabelecido no acordo. Palavra vale. A faixa que está lá em cima diz claramente para a Presidente Dilma que o Vice-Presidente dela, o Deputado Michel Temer, participou desse acordo. E esse acordo terá que ser cumprido custe o que custar. Depois, se chegar ao descontrole, chegar a qualquer outro momento de cobrança descontrolada, a culpa será de quem não cumpriu o acordo. O acordo é votar a PEC nº 300 já e agora, sem enrolação, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

23/11/2010 PEC 300, Deputado Arnaldo renova protesto

SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. pela oportunidade de ter recebido hoje essa mesma menção feita pelo Deputado Marçal Filho.  A COBAP está realizando aqui no Auditório Petrônio Portella o 1º Congresso Mundial dos Aposentados. Aliás, também quero cumprimentar o Antônio, da Federação de São Paulo. Estiveram todos presentes a essa solenidade. Quero cobrar o compromisso do Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, e do Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, de que depois das eleições iríamos votar a PEC 300. E agora, segundo se sabe, os Governadores não querem que a PEC 300 seja votada, mas querem que sejam votados o fundo da pobreza e a correção da Lei Kandir. Não haverá sessão extraordinária. Só teremos sessão extraordinária se votarmos a PEC 300. E nós não podemos deixar de cumprir esse compromisso. Queremos votar a PEC 300. É um compromisso de todos aqui desta Casa. Estavam presentes o Presidente Michel Temer e o Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, e agora querem roer a corda. Não votar a PEC 300 será uma irresponsabilidade, e esta Casa terá a sua somatória de responsabilidade neste momento. PEC 300 já!

23/11/2010 Arnaldo Cobra Votaçãod a EPC 300

O SR. PRESIDENTE (Alceni Guerra) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa tem, pela ordem, 1 minuto para uma breve comunicação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, está ocorrendo uma palhaçada nesta Casa. Desculpem o termo, mas havia um compromisso do Presidente Michel Temer e do Líder Cândido Vaccarezza de que a PEC nº 300 seria votada depois das eleições. E agora o que está ocorrendo? Estão com uma desculpinha para cá, uma desculpinha para lá; dizem que é Governador que não quer. Não quero chamar ninguém de mentiroso, mas o Presidente Michel Temer e Cândido Vaccarezza prometeram que votariam, depois das eleições, a PEC nº 300, o piso nacional de salários. Está todo mundo assustado com a segurança pública. Vão ver o que vai acontecer se não for aprovada a PEC nº 300. Vai ficar muito pior. Estão brincando com o povo, estão fazendo pouco caso, estão fazendo palhaçada! Não se faz isso com os policiais civis, os policiais militares e os bombeiros militares. Temos que dar um basta em tudo isso! PEC nº 300 já e agora! Chega de enrolação!
(Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Alceni Guerra) - Encareço aos presentes na galeria que esta Casa não permite manifestações dessa natureza.