11.17.2010

17/11/2010 Comissão aprova remédio gratuito para doente crônico em farmácias

Comissão aprova remédio gratuito para doente crônico em farmácias

Pela proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) reembolsará farmácias e drogarias comerciais por fornecerem os medicamentos
Arquivo - Rodolfo Stuckert
Dr. Nechar: metade dos pacientes não tem recursos próprios para comprar os remédiosA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que garante aos pacientes com doenças crônico-degenerativas receber medicamentos de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria, contratada ou conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS). O reembolso dos valores às farmácias habilitadas que entregarem o medicamento aos pacientes será feito pelo SUS.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Nechar (PP-SP), aos Projetos de Lei 3171/00, do Senado, e 2099/99 e 3167/08, apensados. Cinco outras propostas que tramitavam conjuntamente (PLs 6756/10, 7446/02, 3211/00, 3899/00 e 3749/08) foram rejeitadas pela comissão.
Baseado na quantidade de pessoas vivendo em estado de pobreza no País, Nechar acredita que metade dos brasileiros não tem condições de adquirir em farmácias comerciais o medicamento que deveria estar disponível gratuitamente pelo SUS.
Ele lembrou que o acesso ao medicamento é requisito essencial para o tratamento do paciente. "O SUS não será um sistema eficiente enquanto não equacionar este problema", afirmou.
Ressarcimento
A proposta original e os PLs 3211/00 e 3899/00, ambos com a mesma redação que o original, previam o ressarcimento ao paciente dos gastos com medicamentos comprados na rede privada. Para Dr. Nechar, esses projetos partem da premissa errada "de que os pacientes têm recursos próprios para comprar os remédios".
Outra necessidade apontada pelo relator é incluir na proposta uma relação dos medicamentos passíveis de serem fornecidos pelas farmácias comerciais. "Se deixarmos a lei sem a lista, aumentará o número de processos judiciais para compra de quaisquer remédios pelos estados e municipais", disse. O texto aprovado estabelece que o elenco de remédios deve ser elaborado pelo SUS, a partir da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Custeio
De acordo com a proposta aprovada, o custeio do programa de distribuição de medicamentos ficará dividido em 60% para o Executivo federal, 30% para os Estados e 10% para os Municípios.
Ainda segundo o projeto, a fiscalização das farmácias e drogarias comerciais habilitados será de responsabilidade do SUS.
Tramitação
A proposta, que tem caráter conclusivo
Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/11/2010 Comissão aprova inserção na mídia para centrais sindicais

AGÊNCIA CAMARA Divulgação
Substitutivo de Roberto Santiago definiu o horário destinado às centrais sindicais.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão. As transmissões deverão ser em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.
O texto estabelece também que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:
- discutir matérias de interesse de seus representados;
- transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;
- divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.
A proposta inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62) - que estabelece as obrigações das radiodifusoras -, e estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito.
Substitutivo
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramitava apensado ao projeto principal (PL 6104/09), da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS). O projeto da parlamentar gaúcha previa 10 minutos diários de programação sindical em rádio e TV, sete vezes mais que o texto aprovado.
Já o projeto do deputado Vicentinho estabelecia que a transmissão deveria ser feita entre as 20 horas e 22 horas das terças-feiras. Também assegurava a realização de um programa anual de dois minutos em cadeia nacional para cada central sindical.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/11/2010 Comissão aprova benefícios da Previdência para trabalhador em aviso prévio

AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje, por unaminidade, o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio.
Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove que o incidente ocorreu durante alguma atividade relacionada à busca do novo emprego. O deputado que relatou a matéria na comissão, Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu a aprovação da medida, que será analisada ainda por mais três comissões.

17/11/2010 Paulo Bernardo defende mínimo de R$ 540 e critica “casuísmo”


AGÊNCIA CAMARA Leonardo Prado

Paulo Bernardo (E) deve se reunir com centrais sindicais nesta quinta.O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira (16), em reunião na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., um salário mínimo de R$ 540 em 2011. Bernardo também chamou de "casuísmo" a proposta das centrais sindicais de alterar o critério adotado para correção do mínimo nos últimos anos.
O critério de reajuste adotado no Governo Lula segue a seguinte fórmula: a variação da inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno BrutoIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. (PIB) de dois anos antes do aumento.
Ou seja, o reajuste de 2011 teria por base a inflação de 2010 somada ao crescimento do PIB de 2009 – nesse ano, porém, houve pequena queda do PIB. O resultado é que a proposta inicial de aumento para 2011 apenas repõe a inflação (de 5,52%), o que frustrou as expectativas de um reajuste real.
As centrais sindicais reivindicam a elevação do mínimo para R$ 580. Essa proposta utiliza a previsão de crescimento do PIB em 2010, desconsiderando o PIB de 2009. Paulo Bernardo criticou a mudança. “Mudar a regra de acordo com o desempenho do PIB em um ano específico é uma visão casuística”, disse.
O líder do PDT e presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), discorda. "Não é casuísmo. O problema é que o ministro trabalha com a cabeça em 2009, e a crise já passou. O Brasil está crescendo”, afirmou.

Negociações
A proposta orçamentária, enviada pelo Executivo ao Congresso, prevê reajuste para R$ 538,15. A única mudança admitida pelo governo até agora é o aumento para R$ 540. “O arredondamento do valor previsto na proposta inicial já é rotina nas negociações do Orçamento”, afirmou o ministro.
A imprensa chegou a divulgar informações extraoficiais, segundo as quais o governo estaria disposto a fixar o mínimo em R$ 550. Essa informação, contudo, não foi confirmada por Paulo Bernardo.
O ministro destacou que qualquer aumento acima dos R$ 540 pode prejudicar outras áreas do Orçamento de 2011. Segundo ele, os primeiros programas prejudicados seriam o "Minha Casa Minha Vida" e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Se aumentarmos o mínimo, como não podemos inventar receita e não falamos em aumentar impostos, teremos que cortar alguma coisa. Na minha opinião, devemos fazer o contrário: manter o crescimento controlado das despesas e colocar mais recursos em investimentos”, defendeu.
O deputado Paulo Pereira da Silva, por sua vez, garante que há R$ 15 bilhões disponíveis no Orçamento que poderiam ser usados para o reajuste maior do mínimo. Cálculos do Ministério do Planejamento mostram que cada real a mais no salário mínimo gera impacto orçamentário de R$ 286 milhões. Segundo o ministro, o governo e as centrais sindicais deverão se reunir nesta quinta-feira (18) para negociar o aumento.

16/11/2010 Proposta original do Executivo prevê reajuste para R$ 538,15. Eles também pedem 9,1% a aposentado que ganha acima do mínimo.

Deputados ligados às centrais sindicais protocolaram nesta quarta-feira (10) duas emendas na Comissão Mista do Orçamento que preveem o reajuste do salário mínimo para R$ 580 em 2011 e que concede reajuste de 9,1% aos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem mais de um mínimo.
Os parlamentares realizaram na tarde desta quarta-feira reunião no gabinete da presidência da Câmara com representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados para tratar do reajuste do mínimo.
Depois, os parlamentares – entre eles Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e Marco Maia (PT-RS) – entregaram ao presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP) o pedido de aumento maior do que o previsto pelo Executivo na proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso. Pela proposta original, o mínimo passaria de R$ 510 para R$ 538,15.

Centrais pedem mínimo de R$ 580, e relator vai negociar com Executivo
O reajuste proposto pelos deputados, para os R$ 580, pode causar um impacto de R$ 16 bilhões nas contas do governo, segundo cálculo de Paulinho. “Se na proposta orçamentária estão previstos R$ 8 bilhões para o salário mínimo, com essa proposta esse valor dobra. Vai a uns R$ 16 bilhões”, disse.

Salário de R$ 600
A oposição também já protocolou pedidos de reajuste para o salário mínimo maiores do que a proposta do Executivo. Nesta quarta, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) apresentou emenda ao Orçamento que eleva o salário mínimo para R$ 600.
O valor já foi citado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, como possível de ser atingido no final de 2011 e começo de 2012. "O salário mínimo deve estar acima de R$ 600 no fim de 2011", afirmou no último dia 3, em entrevista coletiva.
Dilma defendeu o critério atual de reajuste do mínimo, baseado na inflação e no crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), mas afirmou que pode estudar meios de compensar o pequeno reajuste previsto para 2011 em decorrência do baixo crescimento da economia em 2009.
Um dia depois da fala de Dilma, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que o salário mínimo em 2011 deve ficar entre R$ 560 e R$ 570.
Porém, o relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), anunciou que pretende ao menos arredondar de R$ 538,15 para R$ 540 o salário mínimo para o próximo ano. As centrais sindicais, no entanto, querem que o reajuste eleve o salário para R$ 580, além dos 9,1% para os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do mínimo.
Eles também pedem 9,1% a aposentado que ganha acima do mínimo.

16/11/2010 Clipping do PTB

Fio de esperança foi declarado durante uma entrevista a sindicato de agentes penitenciários de São Paulo.

Para quem tem fé em abundância, as PECs 300 e 308 – que, respectivamente, criam um piso salarial para policiais e implantam a Polícia Penal no Brasil – ainda serão votadas pela Câmara Federal brasileira. A informação é do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), em entrevista à assessoria de comunicação do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp).
De acordo com o sindicato, o parlamentar ‘garantiu’ nessa sexta-feira (12) que as propostas não serão engavetadas, como pensam os mais pessimistas [ou realistas?].
O deputado, que é relator da PEC 308, disse que manteve contato com o presidente da Câmara, Michel Temer, que por sua vez teria corroborado com a idéia de dar prosseguimento às PECs.
- Cobrei pessoalmente e publicamente o presidente Michel Temer [da Câmara] sobre essainformação, de que as PECs seriam engavetadas, e ele me disse que não existe essa possibilidade e que ele faz questão, ainda enquanto presidente da Câmara, de presidir a votação dessas matérias –, declarou Faria de Sá, à assessoria do Sindasp.
Realismo ou conto de fadas, a informação pode nos levar pelo menos a uma conclusão: a de que, apesar de tudo, ainda existe sindicato ‘na cola’ de deputados, em busca de notícias de interesse da categoria.