11.05.2010

05/11/2010 Agência Câmara - Arrecadação extra não dá para pagar reajuste maior do mínimo, diz relator

04/11/2010 11:37 Arrecadação extra não dá para pagar reajuste maior do mínimo, diz relator

Centrais sindicais reivindicam mínimo de R$ 580. Proposta do governo prevê R$ 538, mas relator garante R$ 540. Reajuste deve ser discutido com a presidente eleita, Dilma Rousseff, na próxima semana.
José Cruz/Agência Senado

Senador Gim Argello (2º esq/direita) recebeu sindicalistas e o Deputado Arnaldo Faria de Sá.O relator do Orçamento da União de 2011(PLN 59/10), senador Gim Argello (PTB-DF), disse nesta quinta-feira que não será possível usar a arrecadação extra prevista para o ano que vem para pagar o aumento do salário mínimo. Argello esteve reunido com representantes de centrais sindicais que reivindicam um mínimo de R$ 580 (o valor hoje é de R$ 510).
O relator disse aos sindicalistas que, embora o relatório de receita aponte uma arrecadação extra de R$ 17,7 bilhões, será preciso atender 11 demandas extras no valor total de R$ 30 bilhões – algumas delas inadiáveis porque são decisões judiciais.
O projeto da lei orçamentária prevê o valor de R$ 538, mas Argello afirmou que o valor de R$ 540 já está garantido. Em princípio, o aumento de R$ 2 já foi negociado com o governo. Cada R$ 1 de aumento no mínimo representa um gasto de R$ 286,4 milhões para o governo federal.
O senador, no entanto, ainda vai discutir o valor do salário mínimo na semana que vem com a presidente eleita, Dilma Rousseff.
Cálculo do reajuste
A fórmula em vigor hoje para reajuste do salário mínimo tem como base a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) nos dois anos anteriores. Como o PIB teve crescimento negativo no ano passado (-0,2%), se o governo fosse seguir a regra atual, o mínimo não teria aumento real, apenas a correção da inflação.
As centrais reinvindicam que o PIB de 2010, em torno de 7%, seja usado duas vezes: para o reajuste de 2011 e para 2012.
Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), existem recursos e a política de reajuste é boa para a economia. "Foi ela [a política de reajuste] que tirou mais de 30 milhões [de pessoas] da pobreza. E não quebrou a Previdência, não quebrou prefeituras. O Orçamento está com dinheiro sobrando e esse dinheiro tem que ir para quem mais precisa que são os aposentados e quem ganha salário mínimo".
Ontem, a presidente eleita Dilma Rousseff acenou com uma compensação para a falta de crescimento em 2009, mas sugeriu uma fórmula que envolvesse a meta de que o mínimo chegasse a pouco mais de R$ 600 – valor prometido por seu adversário no segundo turno, José Serra (PSDB) – no início de 2012.
Arquivo - Rodolfo Stuckert
João Almeida: sabemos onde cortar para garantir um mínimo de R$ 600Na Câmara, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), afirma que o seu partido vai buscar o mínimo de R$ 600 para 2011. "No nosso conceito tem viabilidade o salário de R$ 600 porque nós sabíamos, tínhamos feito as contas, onde cortar para criar o espaço para o mínimo de R$ 600. Eles eu não sei se têm".
Entre os gastos que poderão ser cortados, João Almeida citou cargos comissionados e gastos com a criação de novas embaixadas.
Quanto aos aposentados que ganham acima do mínimo, as centrais defenderam um reajuste de pelo menos 80% do crescimento do PIB de 2010 mais inflação. Segundo Paulo Pereira, esse critério representa um reajuste de 9,1%.
*Matéria atualizada às 13h18

05/11/2010 Arnaldo Faria de Sá - Trabalho e Transparência sem Demagogia

Brasília - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, após o período das eleições legislativas e presidenciais continua a todo vapor, atendendo em seu Gabinete em São Paulo e, na Câmara Federal, presente nas Sessões Deliberativas da Casa. Arnaldo Faria de Sa, também, tem reivindicado suas aspirações para que, com a maior brevidade possível, sejam votadas matérias as quais vem meses e meses, até mesmo anos, trabalhando por sua aprovação. Abaixo, veja a relação dos requerimentos apresentados por Arnaldo Faria de Sá tão logo encerrou-se o período eleitoral:

REQ-7402/2010 => PEC-549/2006  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.

REQ-7401/2010 => PEC-245/2008  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 988".

REQ-7400/2010 => PEC-270/2008  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".

REQ-7399/2010 => PEC-195/2007  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".

REQ-7398/2010 => PEC-385/2001  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001".

REQ-7397/2010 => PL-4645/2001  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa.

REQ-7396/2010 => PL-5542/2009  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."

REQ-7395/2010 => PL-4434/2008  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.

REQ-7394/2010 => PL-3299/2008  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.

REQ-7393/2010 => PL-2838/1989 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."

REQ-7392/2010 => PL-2295/2000 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".

REQ-7391/2010 => PL-959/2003  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ-7390/2010 => PEC-555/2006  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.

REQ-7389/2010 => PEC-534/2002  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.

REQ-7388/2010 => PEC-457/2005  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.

REQ-7387/2010 => PEC-366/2005  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

REQ-7386/2010 => PEC-358/2005  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ-7385/2010 => PEC-308/2004  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."

REQ-7384/2010 => PEC-300/2008  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer inclusão Pauta da PEC 300/2008

REQ-7382/2010 => PEC-2/2003  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.

REQ-7381/2010 => PEC-59/2007  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."

REQ-7380/2010 => PEC-210/2007 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/11/2010 Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".

Ag.Brasília/DF

05/11/2010 Arnaldo Faria de Sá / Justiça Federal - inaugurações

São Paulo - A convite da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, presidido pelo competente Desembargador Federal Roberto Haddad, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (sétimo mandato), estará participando das solenidades de inaugurações das novas instalações das Varas Federais.


Dia 05/11/2010 - Inauguração das instalações da 2.ª Vara Federal da 21.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo
Cidade de Taubaté/SP Horário 17:00 horas
Avenida Independência, 841 Taubaté SP



Dia 12/11/2010 - Inauguração da 5.ª Vara Federal da 12.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo
Cidade de Presidente Prudente/SP Horário 17:00 horas
Local: Rua ângelo Rotta, 110 Presidente Prudente SP

05/11/2010 Datas comemorativas

HOJE É 05/NOVEMBRO Colaboração Fátima Macedo


DIA DO RÁDIO AMADOR
DIA DO CINEMA BRASILEIRO
DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA
DIA DO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
DIA DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO
DIA MUNDIAL DO TÉCNICO EM ELETRÔNICA
DIA NACIONAL DA CULTURA

05/11/2010 Novas Agências em São Paulo

São Paulo - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, defensor da instalação de novas agências da Previdência Social, em especial no Estado de São Paulo, informou hoje que, a convite do Ministro da Previdência Social, Dr. Carlos Eduardo Gabas, estará participando da inauguração de novas AGPS, nas cidades de :

Itaí e Taquarituba, regional de Avaré.

Arnaldo Faria de Sà, reeleito para seu sétimo mandato consecutivo, em discurso realizado na Tribuna da Câmara dos Deputados de 03/11, ressaltou a importância dessa nova conquista para aposentados e pensionistas.

AG. Brasília/DF

03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá Registra inaugurações de novas agências da Previdência Social em São Paulo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM REDAÇÃO FINAL
Sessão: 184.4.53.O Hora: 16:24 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 03/11/2010
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O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora, entre o primeiro e o segundo turno, tivemos a oportunidade, juntamente com o Ministro Gabas, o Sr. Valdir Simão, Presidente do INSS, e a Sra. Elisete Berchiol da Silva Iwai, Superintendente Regional do INSS - São Paulo, de entregar novas agências da Previdência Social em Laranjal Paulista, Bariri, Igaraçu do Tietê, Morro Agudo, Cravinhos, Cerquilho, Ibaté, Artur Nogueira, Rio das Pedras, Barra Bonita e Pirajuí.
Quero cumprimentar a população dessas cidades, que a partir de agora tem uma agência própria da Previdência Social, e os gerentes regionais dessas áreas, que fizeram um trabalho excelente e extremamente importante.
Agora, na retomada das atividades normais, teremos a oportunidade de entregar só em São Paulo mais de 30 agências do total de 100 agências da Previdência Social — 720 agências no Brasil. Só esperamos que melhore a perícia médica, que, lamentavelmente, tem deixado a desejar.
Obrigado, Presidente Odair.


03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá e suas propostas para o novo Mandato

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Sessão: 184.4.53.O Hora: 17:30 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 03/11/2010
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a eleição acabou. Precisamos deixar de lado as candidaturas de Dilma Rousseff e de JoséSerra e continuar nossa vida.
Nesta Casa, temos alguns compromissos a cumprir.
Queremos votar a PEC nº 300, de 2008, um compromisso das Lideranças da Casa e do Presidente Michel Temer. Policiais de todo o País estão na expectativa de verem votado o seu piso salarial.
Queremos votar a PEC nº 308, de 2004, outro compromisso das Lideranças. Inclusive, em relação a essa proposta, há um texto reduzido apresentado pelo Deputado Miro Teixeira, um acordo com todas as Lideranças.
Queremos votar a PEC nº 270, de 2008, da qual sou Relator, que trata de questão extremamente importante: a integralidade e a paridade do salário do aposentado por invalidez.
Queremos votar o projeto que trata do fim do fator previdenciário, novamente trazido à baila porque o Presidente Lula vetou o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Se FHC é o pai, Lula é o padrasto do fator previdenciário.
Queremos, numa nova proposta, votar o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que já está pronto para vir ao plenário, e votar de novo o fim do fator previdenciário, que prejudica tremendamente os segurados da Previdência Social.
Queremos votar o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das aposentadorias sem retroatividade, para ninguém dizer que estamos querendo quebrar a Previdência Social. O abaixo-assinado feito pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas — COBAP já conta com 1 milhão de assinaturas. Podemos votar essa matéria extremamente importante, que, sem dúvida nenhuma, é a expectativa maior de todos os aposentados e pensionistas deste País.
Queremos discutir já o novo salário mínimo, para saber como vai ficar o reajuste de aposentados e pensionistas em 2011. Afinal, como sabemos todos, o PIB de 2009, que serve de parâmetro para os reajustes em 2011, foi negativo. E já havíamos denunciado isso à época em que votamos o reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas, o que causou grande celeuma.
Sr. Presidente, com alegria e satisfação, registro ainda que continuamos inaugurando várias agências da Previdência Social em São Paulo. Entre o primeiro e o segundo turnos, foram inauguradas muitas agências — citei seusnomes em pronunciamento anterior. É preciso garantir a inauguração de outras que já estão prontas no interior do Estado.
Queremos também garantir a aprovação de propostas que permitam a criação de novas funções e cargos na Previdência Social — e espero que isso seja implementado.
Queremos garantir uma política digna e decente para todos os aposentados e pensionistas.
Queremos garantir políticas para os idosos. Aliás, estamos aqui — e continuarei, porque eleito para meu sétimo mandato — numa luta constante e permanente pelo respeito aos idosos e sua valorização. Jádisse mais de uma vez e repito, por mais paradoxal que pareça: não é preciso haver Estatuto do Idoso. O respeito aos direitos dos idosos deveria ser algo natural. Mas, uma vez que, infelizmente, há total, constante e permanente desrespeito, queremos que o Estatuto do Idoso seja cumprido e que o crime contra o idoso seja considerado hediondo, porque é inadmissível que ainda haja pessoas que agridam, que desacatem e que desrespeitem os idosos.
São as propostas para o novo mandato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.