10.14.2010

14/10/2010 - Arnaldo Faria de Sá Libera Recursos de 4.000.000,00 para Cunha/SP

São Paulo - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, esteve em Brasília no último dia 29 de setembro onde, reunido com a Assessoria Especial do Ministério da Integração Nacional, conseguiu a liberação de recursos da ordem de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) destinados à obras de recuperação daquela cidade, atingida pelas chuvas no início abril.
O Deputado Arnaldo, aproveitando de algumas horas de seu escasso tempo, ainda mais por estar em pleno vapor na Campanha Eleitoral para o último pleito de 03 de outubro, desembarcou em Brasília, na tarde do último dia 29, retornando à São Paulo naquela noite. Arnaldo Faria de Sá salientou da necessidade da liberação da segunda parcela, de um valor total de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). A primeira parcela de quatro milhões foi liberada em 12 de maio de 2010.
Arnaldo Faria de Sà teve seu pleito prontamente atendido e, em despacho da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o depósito foi realizado no último dia 30 de setembro aos cofres da Prefeitura Municipal de Cunha, conforme Ordem Bancária n.º 2010OB800633, em conta do Banco do Brasil.

NOTÍCIAS - Agência Câmara

14/10/2010 15:05


Relator vai aguardar parecer da receita para definir reajuste do mínimo
O relator-geral da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), vai aguardar a votação do relatório da receita na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. , marcada para o dia 20, para definir o tamanho do reajuste do salário mínimo. O valor encaminhado ao Congresso na proposta foi de R$ 538,15, contra os R$ 510 em vigor.
O relatório da receita, a cargo do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá reavaliar a arrecadação federal primária para 2011, estimada na proposta em R$ 967,6 bilhões, dos quais R$ 802,7 bilhões ficam com a União. O restante é repassado para estados e municípios.
Caso o deputado aponte valores superiores, o ‘excesso’ poderá ser apropriado para despesas extras que surgirão no decorrer da tramitação do orçamento no Congresso. O parecer preliminar de Argello, a ser entregue até o final do mês, indicará as demandas que ele pretende atender, além do salário mínimo, que segundo ele é prioridade. Cada real de aumento no mínimo provoca uma despesa extra de R$ 286,4 milhões na Previdência Social, em benefícios como seguro-desemprego e aposentadorias.
O parecer da receita também apontará o caminho da negociação com os estados, que exigem compensação pela perda de arrecadação com a isenção de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária. nas exportações (Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros.). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que reúne secretários de fazenda do Estados, anunciou que vai propor a inclusão de R$ 7,2 bilhões no próximo orçamento. O valor é o dobro do que foi consignado neste ano para a lei (R$ 3,51 bilhões).

NOTÍCIAS - Agência Câmara

14/10/2010 15:05


Relator vai aguardar parecer da receita para definir reajuste do mínimo
O relator-geral da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), vai aguardar a votação do relatório da receita na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. , marcada para o dia 20, para definir o tamanho do reajuste do salário mínimo. O valor encaminhado ao Congresso na proposta foi de R$ 538,15, contra os R$ 510 em vigor.
O relatório da receita, a cargo do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá reavaliar a arrecadação federal primária para 2011, estimada na proposta em R$ 967,6 bilhões, dos quais R$ 802,7 bilhões ficam com a União. O restante é repassado para estados e municípios.
Caso o deputado aponte valores superiores, o ‘excesso’ poderá ser apropriado para despesas extras que surgirão no decorrer da tramitação do orçamento no Congresso. O parecer preliminar de Argello, a ser entregue até o final do mês, indicará as demandas que ele pretende atender, além do salário mínimo, que segundo ele é prioridade. Cada real de aumento no mínimo provoca uma despesa extra de R$ 286,4 milhões na Previdência Social, em benefícios como seguro-desemprego e aposentadorias.
O parecer da receita também apontará o caminho da negociação com os estados, que exigem compensação pela perda de arrecadação com a isenção de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária. nas exportações (Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros.). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que reúne secretários de fazenda do Estados, anunciou que vai propor a inclusão de R$ 7,2 bilhões no próximo orçamento. O valor é o dobro do que foi consignado neste ano para a lei (R$ 3,51 bilhões).