9.08.2010

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1452
Com este número, você vota no Deputado Arnaldo Faria de Sá
Vote para Deputado Federal no seu candidato pela sua trajetória política, transparência e pelo seu passado histórico em defesa dos seus interesses.
Arnaldo Faria de Sá tem, ao longo de seus mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, trabalhado em defesa do Aposentado, Pensionistas e Idosos.
Arnaldo Faria de Sá também tem trabalhado na defesa dos interesses dos trabalhadores da Ativa sejam da área da saúde, da segurança pública e da educação.
Arnaldo Faria de Sá é um Deputado Federal da República Federativa do Brasil.
Trabalho pelo País e na defesa de seus direitos.

NOTICIAS - Uso de Senhas - Arnaldo Faria de Sá

Brasília - O uso de senhas para consultas a dados sigilosos, há muito foi investigado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Quando de sua participação atuante na CPI das Escutas Telefônicas, Arnaldo Faria de Sá questionava o uso de senhas e seus fins. Íntegra de seu Requerimento:


Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar, escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2076, de 03 de setembro de 2008.

REQUERIMENTO N.º    291, de 2009
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
"Requer seja ouvido em audiência por esta CPI o Juiz Fausto De Sanctis , para prestar esclarecimentos referente à matéria publicada em 03 de março de 2009, no Jornal Folha de São Paulo”

Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, caput do Regimento Interno, que o Excelentíssimo Senhor Juiz Fausto De Sanctis, já convocado para comparecer a esta CPI, na apuração da operação Satiagraha, que também preste esclarecimentos sobre a operação Castelo de Areia:
A) Quais os critérios adotados para o fornecimento de Senhas?
b) Quando essas senhas eram autorizadas, havia alguma observação a quem de direito poderiam usá-la? Qual período? Quantos investigadores?
c) É sabedor que a ordem não incluía escutas telefônicas, era de ciência do Magistrado que através dessas senhas poderiam ser mapeadas ligações?
d) Qual motivo que levou ao fim do procedimento de liberação de senhas a ser encerrado apenas em agosto de 2008?
e) O Uso dessas senhas autorizadas era discriminada ou genérica?
f) Não era de conhecimento das autoridades o descumprimento à Lei 9.296, de 1996?
JUSTIFICATIVA
O Presente Requerimento tem por finalidade colhermos subsídios esclarecedores na ação federal, denominada Operação Castelo de Areia, onde agentes da Polícia Federal, utilizando-se de senhas devidamente autorizadas pela Justiça Federal, acabaram por usá-las com o propósito de promover escutas telefônicas. A matéria, publicada no jornal Folha de São Paulo, de sexta-feira 03 de abril, Pag. A-4, intitulada “Justiça deu à PF acesso geral a dados de clientes de 8 teles”, em muito nos chamou a atenção pela riqueza de informações ali contida.
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2009.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo

NOTICIAS - 1.º Semestre de 2010

Câmara aumentou índice de reajuste de aposentadorias
Como parte do balanço de votações do primeiro semestre na Câmara, leia agora as matérias sobre Previdência e agricultura.
O aumento do reajuste dos aposentados da Previdência Social de 6,14% para 7,72% foi uma das maiores mudanças feitas pela Câmara na Medida Provisória 475/09, aprovada em maio. O reajuste vale para as aposentadorias acima de um salário mínimo e já é lei (12.254/10).
Nas negociações feitas na Casa, o governo defendeu o índice de 7%, mas a maior parte dos partidos manteve os 7,72%, que correspondem à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de 2008 para 2009.
O fim do fator previdenciário
O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 1º de janeiro de 2011 foi outro ponto incluído pelos deputados, mas foi vetado pelo presidente da República. Esse fator é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição.

Aposentadoria especial
Para as pessoas com deficiência, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição à Previdência Social. A matéria está sendo analisada pelo Senado.
No caso de deficiência moderada, os homens poderão se aposentar com 27 anos de contribuição e as mulheres com 22 anos. São três a menos que a regra atual. Se a deficiência for grave, a pessoa poderá se aposentar com 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher). A redução é de cinco anos sobre a norma vigente.
De acordo com o texto aprovado, os segurados terão de comprovar que possuíam a deficiência durante todo o período de contribuição.
A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada aos 60 anos, no caso do homem, e aos 55 anos, para a mulher. O benefício reduz em cinco anos o tempo exigido atualmente.
O grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos. No caso de agravamento da doença, o segurado poderá pedir uma perícia antecipada. Isso possibilitaria a mudança de enquadramento de deficiência moderada para grave, por exemplo.

Vazamento de Informações - Arnaldo Faria de Sá denúncia há anos

O presidente da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), mostrou há pouco à comissão que tem em mãos o relatório do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz sobre a Operação Satiagraha, que supostamente está sob sigilo de justiça. O documento foi obtido em um site na internet pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Diante disso, alguns deputados estão questionando a recusa do delegado em dar informações protegidas pelo sigilo de justiça, principalmente o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para ele, o sigilo é falso, já que o relatório de Protógenes já está disponível na rede mundial de computadores.

Escutas Telefônicas - 24 de Julho 2008

O PTB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da lei ( Lei 9.296/96) que trata das escutas telefônicas.
O partido afirma que a lei descumpre dispositivos da Constituição relativos à garantia da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas e telefônicas.
O vice-líder do PTBna Câmara, Arnaldo Faria de Sá, observou que levantamento da CPI das Escutas Telefônicas apontou mais de quatrocentas mil quebras de sigilo telefônico autorizadas pela justiça só em 2008.
Arnaldo Faria de Sá falou que é preciso dar um freada nas autorizações, porque interlocutores sem qualquer envolvimento com as investigações acabam sendo monitorados.
Segundo Arnaldo Faria de Sá, a falta de controle no uso do grampo gera distorções.
"Situações que não estão perimitidas no texto legal acabam sendo alcançadas pela volúpia, pela vontade desmedida de alguns agentes da Polícia Federal, que mancham a prórpia ação da PF, que precisa de equipamentos como estes para completar a ação policial. Se você passar no prédio da PF, no centro de Brasília, tem um andar que fica aceso a noite inteira. É o andar do grampo.///Nós queremos é que o Supremo dê um basta nesta farra, nesta bisbilhotice oficial. Adin, PF, polícia estadual. E você está gravando comigo e nem sabe se por acaso a nossa gravação está grampeada. O grampeador aí, um abraço para ele e bom serviço."
Conforme os argumentos do PTB, a Constituição faz uma ressalva para permitir apenas a interceptação telefônica, ou seja, da voz. Mensagens eletrônicas e os chamados torpedos transmitidos por aparelhos celulares não podem ser violados.
O advogado criminalista José Gomes compartilha da mesma opinião. Ele explica os casos em que a Constituição permite o uso do chamado grampo.
"Só em relação às comunicações telefônicas, quando diz assim: salvo, no último caso, ou seja, é inviolável os sigilo, salvo no último caso, em se tratando de comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal."
Para José Gomes, o problema não está na lei em si, mas na banalização da quebra do sigilo telefônico. Ele falou que a escuta só deveria ser utilizada quando não fosse possível esclarecer os fatos de outra maneira.

A VOZ DO BRASIL

LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, criticou o governo federal por vetar o fim do fator previdenciário. Segundo ele, as pessoas perdem cerca de 40 por cento da aposentadoria com o fator previdenciário. 
Arnaldo Faria de Sá: É uma pressão muito grande para acabar com esse maldito fator previdenciário. Que é um absurdo. Uma pessoa completa o tempo de trabalho de 30 anos a mulher e de 35 o homem, e vai perder na aposentadoria 40 por cento do valor da sua aposentadoria por causa desse maldito fator previdenciário. Isso se for homem, porque se for mulher, o prejuízo é maior ainda, chega a 50 por cento. Então, nós vamos lutar muito para votar esse 3299 e acabar com esse fator previdenciário, que é uma discrecência, é uma coisa absurda. E ele foi criado pelo governo passado, não foi por esse governo não. Quando na reforma da previdência eles perderam o limite de idade e vieram com esse maldito fator previdenciário.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ cobrou ainda a aprovação do projeto que trata da recomposição das perdas das aposentadorias e pensões.
Arnaldo Faria de Sá: Trata justamente disso da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, criando um parâmetro sem pagar atrasado, pra ninguém dizer que está querendo quebrar a previdência. Na verdade, a previdência urbana é superavitária.

Dados Sigilosos - Arnaldo Faria de Sá e seu Requerimento

Brasília - O Deputado Arnaldo Faria de Sá, em meados de 2009, protocolou na CPI da Violência Urbana Requerimento onde já citava os vazamentos de informações sigilosas. Passados ano do ocorrido, a mídia tem noticiado diariamente sobre o acesso à informações sigilosas e, conforme veiculado de forma televisiva, em São Paulo é possível comprar CD´s com dados cadastrais de qualquer pessoa física.


REQUERIMENTO N.º , de 2009

(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)

“Requer seja convocado para audiência  pública o Sr. Ricardo Balestreri - Secretário Nacional de Segurança Pública”

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, caput do Regimento Interno, que seja convocado para reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada por esta Douta Comissão, o Sr. Ricardo Balestreti, Secretário Nacional de Segurança Pública.
Somos sabedores que dados do INFOSEG (senhas), estão sendo vendidas por quadrilhas no centro de SP. A outra é do Twister, site baseado nos EUA e que viola os maiores bancos de dados do País, portanto, estão sendo devastados de maneira criminosa. Recebemos informações de Luiz Inácio Lula da Silva, Guido
Mantega, Eliane Berger Mantega, Carolina Vilardo Mantega, Ambrozina Brisolla Balestreri, Berenice Balestreri Brochado, Luciano Balestreri Brochado, Milene Balestreri Brochado, José Serra, Sylvia Mônica Allendre Serra, Luciano Allende Serra, Verônica Allende Serra, e Tarso Fernando Herz Genro.
Pedimos, ainda, Senhor Presidente, SIGILO ABSOLUTO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTE REQUERIMENTO.
JUSTIFICATIVA
Essa matéria tem sido veiculada pelo SBT – Sistema Brasileiro de Televisão, num brilhante trabalho desenvolvido pelo Repórter Fábio Diamante.
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2009.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo