8.25.2010

25/08/2010 NOTÍCIAS

Diap: renovação da Câmara será inferior à média dos últimos 20 anos

Nas eleições de outubro, cerca de 200 dos 420 deputados que concorrem à reeleição não devem garantir a vaga na Câmara dos Deputados em 2011. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) prevê que o índice de renovação da Câmara deve continuar alto, em torno dos 40%, mas tende a ser inferior à média de 50% registrada nas últimas cinco eleições.
"As vantagens da eleição daqueles que já estão no cargo, o alto custo da campanha e a má imagem do Parlamento contribuem para que a renovação seja menor em 2010 do que a média histórica, mas ainda é um índice muito elevado em relação ao dos outros parlamentos", avalia o assessor político do Diap Antonio Augusto de Queiroz.
Essa alta rotatividade, no entanto, não significa renovação política. "Quem vai ocupar essas novas vagas na Câmara não serão pessoas sem experiência no poder, mas ex-secretários, ex-ministros e ex-deputados. Dessa forma, trata-se apenas de uma circulação no poder", acredita Queiroz.
Embora a renovação quantitativa seja inferior à média, Queiroz avalia que haverá uma mudança de comportamento dos parlamentares, em razão da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). "Ainda que sejam as mesmas pessoas, elas terão de agir de maneira diferente em relação à transparência, à fiscalização. A Ficha Limpa teve um papel estratégico nessa mudança cultural, de modo que o próximo Congresso seguramente será melhor do que o atual", prevê.
Ambição e desistência
O número de deputados candidatos à reeleição neste ano caiu em relação a 2006. São 420 deputados que buscam a reeleição em 2010, contra 445 em 2006. Em compensação, o número de deputados candidatos a cargos majoritários no sistema político brasileiro, no Senado ou no Executivo, aumentou 66% em comparação com 2006.
O número de deputados que buscam uma vaga no Senado dobrou: 32 se candidataram ao Senado em 2010, enquanto apenas 16 pleitearam o mesmo cargo em 2006. Para o assessor do Diap, além da oferta maior de vagas no Senado em 2010, a expectativa de que a renovação entre os senadores seja maior motiva a busca dos deputados pelo Senado.
"Muitos senadores desistiram de se recandidatar, e aqueles que buscam a reeleição terão dificuldade em renovar os seus mandatos. Por isso, acredito que o índice de deputados eleitos senadores em 2010 será significativo, correspondente ao mesmo número de ex-governadores", disse Queiroz.
Também aumentou o número de deputados que desistiu de se candidatar a qualquer cargo. Foram 22 deputados em 2006 e, agora, são 32. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, os desistentes podem ser divididos em dois grupos: a maioria são parlamentares que não teriam condições de se reeleger e, por isso, desistiram; e existe um grupo que desistiu do Congresso pela má imagem do Parlamento.
"Existem nomes com influência, como os deputados Ibsen Pinheiro, Fernando Coruja e Roberto Magalhães, que desistiram de se candidatar por conta do alto custo da campanha e porque não se sentiram estimulados a permanecer no Congresso", avaliou.

25/08/2010 NOTICIAS

Deputado quer anular revisão de indenizações a anistiados


O TCU decidiu revisar mais de 9 mil benefícios pagos aos anistiados, que totalizam mais de R$ 4 bilhões.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que deve pedir a anulação de decisão do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ), tomada no último dia 11 de agosto, que prevê a revisão de mais de R$ 4 bilhões pagos em indenizações a anistiados políticos nos últimos sete anos. Na opinião do deputado, o TCU não é competente para tomar essa decisão.
“Essa é uma interferência indevida, uma incompetência clara de um órgão que é auxiliar ao Congresso Nacional”, defendeu Arnaldo Faria de Sá. “Caso discordasse das indenizações, o TCU poderia, no máximo, enviar uma sugestão de revisão ao Ministério da Justiça”, argumentou.
O TCU decidiu revisar mais de 9 mil benefícios pagos aos anistiados em razão da Lei 10.559/02, que garante o pagamento de indenizações àqueles que foram perseguidos por motivos políticos até 1988. O deputado Arnaldo Faria de Sá disse que estuda, juntamente com a Consultoria Jurídica da Câmara, a possibilidade de publicar uma resolução para anular a decisão do TCU.
As afirmações foram feitas pelo parlamentar durante o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O TCU foi convidado a participar do encontro, mas não enviou nenhum representante.

Militares anistiados
Os participantes do evento também defenderam um ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2008 no Supremo Tribunal Federal (STF) (ADPF 158) que propõe que os anistiados políticos militares recebam os mesmos benefícios garantidos aos militares da ativa e da reserva. Segundo a OAB, alguns direitos dos militares comuns não estão sendo concedidos aos militares anistiados, sob o argumento de que estes estão submetidos a um regime jurídico diferente. A ação ainda não foi julgada pelo STF.
Para o representante do Conselho Federal da OAB no encontro, Cézar Britto, esse argumento tem prejudicado aqueles militares que lutaram contra o golpe de 1964. "O militar anistiado continua sendo tratado de forma diferenciada. Ele não tem direito, por exemplo, a passar uma pensão, em caso de morte, para seus filhos, não tem direito ao auxílio-creche e sequer pode voltar efetivamente para a reserva”, alertou.
O pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro Claudio Beserra de Vasconcelos também lembrou que os militares contrários à ditadura foram perseguidos durante o regime. “A cassação de funcionários públicos militares foi proporcionalmente maior que a cassação de funcionários públicos civis durante o regime”, afirmou. Segundo ele, foram cassados pelo menos 1.500 militares durante todo o período. O 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos foi realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara.

24/08/2010 NOTICIAS

Comissões da Câmara criticam revisão de anistias pelo TCU
As comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Lei da Anistia divulgaram, nesta terça-feira, uma carta aberta ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ), ministro Ubiratan Aguiar, criticando a decisão do TCU de revisar os valores de indenizações concedidas a vítimas do regime militar (1964-1985). No último dia 11 de agosto, o TCU resolveu analisar o pagamento de mais de R$ 4 bilhões nos últimos sete anos, por suspeitar de eventuais irregularidades. A Lei 10.559/02 garante o pagamento de benefícios àqueles que foram perseguidos por motivos políticos até 1988.
Na carta, os deputados Iriny Lopes (PT-ES), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) n.º 1452 argumentam que a anistia foi fundamental para reconduzir o Brasil à rota da democracia e do respeito aos direitos humanos. Segundo eles, rever os pagamentos de indenizações com base em “suspeições descabidas e injustas” seria submeter as vítimas da ditadura a novos tipos de sofrimento. Os parlamentares também alegam que o TCU não tem a atribuição de atuar nesse tipo de assunto.