8.11.2010

PAUTA DA SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO

Brasília - Acaba de ser divulgado pela Presidência da Casa, a pauta para o esforço concentrado dos dias 17 e 18 de agosto próximo. A nota tem como importantes ítens a votação da PEC 300 - Piso Nacional dos Militares e ainda a votação da PEC 308, que trata da Polícia Penitenciária.
A nota, em sua íntegra:

AVISO

O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, comunica aos Senhores Parlamentres que haverá sessões extraordinárias nos dias 17/08 (terça-feira) e 18/08 (quarta-feira), manhã, tarde e noite, com as seguintes proposições:
Medidas Provisórias n.º 487, 488 e 489 de 2010;
PEC 300 de 2008 - Piso Nacional das Policias Militares; e
havendo acordo para inclusão em pauta,
PEC 308/2004 - Polícia Peninteciária.

NOTICIAS - PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATENDIMENTO: Ministro Gabas entrega a 5ª nova Agência em São Paulo
Unidade em Santo Anastácio beneficiará também à população de Presidente Bernardes, Ribeirão dos Índios e Emilianópolis
06/08/2010 - 17:24:00
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse nesta sexta-feira (6) – ao inaugurar a Agência de Santo Anastácio (SP) - que um dos principais objetivos do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) é o de aproximar a Previdência Social da população brasileira. Segundo o ministro, a criação das 720 novas unidades de atendimento vai garantir mais comodidade aos habitantes das pequenas cidades, que não precisam mais percorrer longas distâncias em busca de atendimento previdenciário. “Em 87 anos de existência da Previdência Social foram criadas cerca de mil unidades fixas de atendimento e em dois anos vamos instalar mais 720”, observou Gabas.
O ministro disse ainda que as parcerias entre as prefeituras e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram de fundamental importância para a execução do PEX. Gabas explicou que as doações dos terrenos pelas prefeituras, além de representar uma economia à Previdência Social - que não precisou gastar com a compra da área – proporcionou mais agilidade no processo de instalação da agência. Segundo ele, o fato das prefeituras conhecerem os locais adequados agilizou a construção das unidades do PEX.
O diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca - que representou o presidente do órgão, Valdir Simão – ressaltou que o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) está se tornando uma realizadade com a inauguração de várias agências. “Estamos entregando à população um instrumento de prestação de serviços públicos”, frisou o diretor. A nova Agência da Previdência Social (APS) vai beneficiar a cerca de 42 mil pessoas, moradores não apenas de Santo Anastácio como também dos municípios de Presidente Bernardes, Ribeirão dos Índios e Emilianópolis. Esta é a quinta APS criada no estado este ano pelo Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). As outras foram instaladas nos municípios de Dois Córregos, Tanabi, Martinópolis e São Manuel.
Responsável pela manutenção mensal de quase 9 mil benefícios, com o pagamento de R$ 5,7 milhões, a nova APS tem capacidade para atender a cerca de 50 pessoas por dia e realizar cerca de 400 perícias por mês. Na unidade, os segurados terão acesso a todos os serviços previdenciários, no horário de atendimento ao público das 8 às 14h.
Na área construída de 325m² foram instalados quatro pontos de atendimento e duas salas de perícia. A APS conta com dispositivos de segurança e acessibilidade a pessoas com deficiência. A agência foi construída no prazo de sete meses e custou de R$ 899,6 milhões. O terreno foi doado pela prefeitura de Santo Anastácio.
No estado de São Paulo está prevista a construção de 100 novas agências. Além das unidades inauguradas, outras 27 estão em fase de construção e 19 com obras licitadas. A Previdência Social também realiza no estado 63 obras de reforma e construção de agências onde a unidade funcionava em sede alugada ou cedida por outros órgãos. Desse total, 27 reformas já foram concluídas. Ao todo, serão investidos no estado 173,5 milhões para a melhoria da rede de atendimento no estado.

NOTICIAS PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATENDIMENTO: Gabas concede benefícios na inauguração da Agência de Águas Belas
Unidade é a primeira das 59 novas que serão instaladas em Pernambuco
09/08/2010 - 18:20:00

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, concedeu benefícios a dois trabalhadores rurais de Águas Belas, em Pernambuco, ao inaugurar a Agência da Previdência Social do município. A segurada Maricleide Alves de Santana, 20 anos, recebeu de Gabas seu salário-maternidade. Já a trabalhadora Terezinha Madalena de Oliveira, 55, foi beneficiada com a aposentadoria por idade. A unidade inaugurada em Águas Belas é a primeira das 59 novas APS previstas no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) para o estado de Pernambuco.
Ao conceder os benefícios, o ministro ressaltou a importância dos trabalhadores rurais para o desenvolvimento do país: “É fundamental lembrarmos que a maioria dos produtos que chegam à mesa do brasileiro foi produzida por pequenas propriedades. Por isso, o trabalhador rural sempre contará com o respeito da Previdência Social”. Carlos Gabas lembrou que a Previdência firmou convênio com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para a composição do Cadastro Nacional de Informações Sociais – Rural, que permite o reconhecimento automático de direitos dessa parcela da população. “Em breve vocês também poderão obter seus benefícios em até 30 minutos”, disse.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi representado na cerimônia pelo Diretor de Recursos Humanos do INSS, José Nunes. Ele ressaltou a importância da parceria com as prefeituras para a doação dos terrenos que abrigam as novas APS, bem como o apoio das câmaras legislativas, que deram o aval para os projetos. “Esta é a primeira das 59 novas agências de Pernambuco, e com o Plano de Expansão a rede do INSS no estado vai dobrar. Só na região de Garanhuns serão instaladas mais 15 agências”, afirmou. “O Plano de Expansão representa uma melhoria significativa do atendimento à população, que não precisa mais se deslocar de um município a outro para buscar o atendimento previdencário”, completou. Participaram ainda da inauguração da agência de de Águas Belas o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção; o Superintendente do INSS para a Região Nordeste, André Fidelis; e o Gerente Executivo do Instituto em Garanhuns, Francisco Alencar. Atendimento - A nova agência vai beneficiar a cerca de 67 mil pessoas, moradores não apenas de Águas Belas, como também do município de Itaíba. Antes, os segurados tinham que percorrer mais de 80 quilômetros até a cidade de Garanhus em busca de atendimento previdenciário.
Com capacidade para atender a cerca de 50 pessoas por dia e realizar uma média de 100 perícias por mês, a unidade será responsável pela manutenção mensal de cerca 12 mil benefícios, com o pagamento de R$ 5,6 milhões. Os segurados terão acesso a todos os serviços previdenciários, no horário de atendimento ao público das 7h30 as 13h30. Projetada para garantir conforto a segurados e servidores, a APS possui equipamentos modernos de informática, mobiliário novo, dispositivos de segurança, acessibilidade para deficientes e sinalização interna e externa. Na unidade foram instalados seis pontos de atendimento e duas salas de perícia. O custo total da obra foi de R$ 623,9 milhões.

NOTICIAS PREVIDÊNCIA SOCIAL

AVISO DE PAUTA (Atualizado): Reunião avalia Programa do Empreendedor Individual

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participa, na manhã desta quarta-feira (11), de reunião para avaliar o andamento do Programa do Empreendedor Individual, que tem como meta a formalização de trabalhadores que atuam por conta própria.
O principal objetivo do programa é incluir socialmente as pessoas e garantir proteção previdenciária aos trabalhadores. A formalização permite o acesso a direitos como aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

NOTICIAS - Previdência Social

ATENDIMENTO: Mato Grosso do Sul ganha primeira Agência do Plano de Expansão

Ministro Gabas entrega à população de Caarapó unidade que atenderá também moradores de Juti, Cristalina e Nova América

De Redação (Brasília) – Ao inaugurar hoje (10) a Agência da Previdência Social (APS) do município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, destacou as medidas que estão sendo adotadas para melhorar a qualidade do atendimento oferecido à população. Entre as ações em execução, Gabas citou a expansão da rede de atendimento (PEX) e as obras de recuperação e de melhoria das unidades fixas.
O ministro ressaltou que estão sendo investidos mais de R$ 1 bilhão para aumentar e recuperar as agências de todo o país. “O Plano de Expansão da Rede de Atendimento foi criado para atender aos interesses da população que paga impostos e tem direito aos melhores serviços possíveis”, frisou Gabas. Segundo ele, as mudanças ocorridas nos últimos anos, coloca a Previdência Social em uma nova realidade. “Mas precisamos melhorar ainda mais”, afirmou.
Na agência de Caarapó são atendidos os segurados do município de Juti e dos distritos de Cristalina e Nova América. Os moradores desta região – estimada em 26 mil habitantes - tinham que percorrer cerca de 60 quilômetros até as unidades de Dourados, Amambaí e Naviraí.
Na nova APS, o segurado terá acesso a todos os serviços previdenciários, inclusive perícia médica. A unidade – que tem capacidade para atender a cerca 30 pessoas por dia e realizar 150 perícias mensais – será responsável pela manutenção mensal de 4.300 benefícios, com o pagamento de R$ 2,2 milhões. O horário de atendimento ao público é das 8 às 14h.
Na área construída de 330m² foram instalados quatro pontos de atendimento, duas salas de perícia e uma de serviço social. A APS conta com dispositivos de segurança, acessibilidade a pessoas com deficiência e sinalização interna e externa. Foram investidos na sua construção R$ 802,7 mil, sendo que o terreno foi doado pela prefeitura de Caarapó.

11/08/2010 Cartórios poderão entregar lista de óbitos ao INSS pela internet

Os cartórios de registro civil poderão usar a internet para enviar todos os meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação de óbitos ocorridos no mês anterior. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 7342/10, do Senado, em tramitação na Câmara. O texto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91).
A comunicação da ocorrência de óbitos foi determinado pela lei para evitar que o INSS pague o benefício mesmo após a morte do titular. Atualmente, essa relação é entregue em papel.
Segundo o autor, senador Renato Casagrande (PSB-ES), ao permitir o uso da internet, a proposta irá reduzir os custos para o cartório e facilitar a administração do banco de dados pelo INSS.
Conforme o texto, a permissão do uso da internet só entrará em vigor um ano após a publicação da lei.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11/08/2010 PEC que estende licença-maternidade para 6 meses chega à Câmara

11/08/2010 12:03


Proposta, já aprovada pelo Senado, garante a licença ampliada a todas as mães, independentemente da vontade da empresa, como é hoje.
Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 515/10, aprovada no último dia 3 pelo Senado, que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses.
A PEC garante a licença de seis meses a todas as mães, independentemente de pedido de prorrogação ou adesão de empresas. “Há evidências de que o alongamento do período de licença-maternidade, benefício importante na proteção da mulher no mercado de trabalho, da saúde da mãe e do recém-nascido, não incentiva aumento de ações discriminatórias em relação à mulher no mercado de trabalho”, avalia a autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Atual legislação
A Lei da Empresa Cidadã (11.770/08) já oferece incentivos fiscais para empresas privadas que estenderem a licença maternidade por dois meses. A empresa que opta pelo programa pode deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada pago no período de prorrogação da licença-maternidade. A mesma lei faculta à administração pública instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras. No âmbito federal, as servidoras já tiveram o direito assegurado. Vários estados e municípios também já concederam a licença ampliada.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.