8.06.2010

04/08/2010 - Projeto de Arnaldo Faria de Sá é aprovado no Senado Federal - Projeto de Lei que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica

Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao projeto de lei da câmara (PLC 187/08) Projeto de Lei da Câmara no 187, de 2008 (no 1.681/1999, na Casa de origem, do Deputado Arnaldo Faria de Sá), que regula o exercício da profissão de técnico em imobilização ortopédica. A matéria, que volta à Câmara dos Deputados, permitirá que os técnicos acumulem dois cargos ou empregos, o que a Constituição permite ao profissional de saúde cuja profissão está regulamentada.



Relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Casagrande argumenta, em seu voto, que a aprovação da proposta permitirá ainda o aperfeiçoamento da formação dos técnicos, profissionais que atuam no tratamento de fraturas ósseas e de outras doenças do aparelho locomotor que exigem imobilizações com talas, aparelhos gessados e outros dispositivos.
Ao projeto original foram apresentadas emendas que tiveram por objetivo corrigir vícios de redação e de constitucionalidade. A aprovação foi comemorada por representantes da categoria que acompanharam a votação das galerias do Plenário.
RESULTADO DE PLENÁRIO
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara no 187, de 2008 (no 1.681/1999, na Casa de origem, do Deputado Arnaldo Faria de Sá), que regula o exercício da profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras providências.
Parecer sob no 1.430, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Renato Casagrande, favorável, nos termos da Emenda no 1-CAS (Substitutivo), que oferece.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).A matéria volta à Câmara dos Deputados.

NOTICIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MPS Nº 383, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 03/08/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 25 da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de julho de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 688,61 (seiscentos oitenta e oito reais e sessenta e um centavos).
Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA
Este texto não substitui o publicado no DOU de 03/08/2010 - seção 1 - pág. 53

A SEMANA - Informativo das Partipações Plenárias, de Comissões, Mídia de Arnaldo Faria de Sá

Deputado(a): ARNALDO FARIA DE SÁ - PTB/SP
Período: 23/07/2010 a 05/08/2010
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

Data Proposição
03/08/10 PL 7679/2010 - Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho.
03/08/10 PL 7681/2010 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Produção Nacional destinado ao fortalecimento, desenvolvimento e consolidação da produção de brinquedos em território nacional; altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; do Imposto de Importação - II, do PIS e Cofins, e dá outras providências.
04/08/10 PL 7741/2010 - Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de vigia autônomo e afins e da outras providencias
03/08/10 REQ 7268/2010 => PL 2838/1989 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."
03/08/10 REQ 7269/2010 => PEC 534/2002 - Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
03/08/10 REQ 7270/2010 => PL 7699/2006 - Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
03/08/10 REQ 7271/2010 => PLP 275/2001 - Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário.
03/08/10 REQ 7272/2010 => PL 4434/2008 - Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.
03/08/10 REQ 7273/2010 => PL 7261/2002 - Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7.261, de 2002, que "Dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal.
03/08/10 REQ 7274/2010 => PL 5543/2009 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências".
03/08/10 REQ 7275/2010 => PL 5542/2009 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."
03/08/10 REQ 7276/2010 => PEC 555/2006 - Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
03/08/10 REQ 7277/2010 => PL 5476/2001 - "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
03/08/10 REQ 7278/2010 => PL 4645/2001 - Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa.
03/08/10 REQ 7279/2010 => PL 3299/2008 - Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
03/08/10 REQ 7280/2010 => PL 959/2003 - Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
03/08/10 REQ 7281/2010 => PL 2295/2000 - "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
03/08/10 REQ 7282/2010 => PEC 210/2007 - "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
03/08/10 REQ 7283/2010 => PEC 59/2007 - Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."
03/08/10 REQ 7284/2010 => PEC 2/2003 - Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
03/08/10 REQ 7285/2010 => PEC 195/2007 - "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".
03/08/10 REQ 7287/2010 => PEC 245/2008 - Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 988".
03/08/10 REQ 7292/2010 => PEC 270/2008 - "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
03/08/10 REQ 7293/2010 => PEC 308/2004 - "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
03/08/10 REQ 7294/2010 => PEC 457/2005 - Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.
03/08/10 REQ 7295/2010 => PEC 385/2001 - Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001"
03/08/10 REQ 7296/2010 => PEC 358/2005 - "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."
03/08/10 REQ 7297/2010 => PEC 366/2005 - "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."
03/08/10 REQ 7298/2010 => PEC 300/2008 - Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
03/08/10 REQ 7300/2010 => PEC 549/2006 - Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.

VOTAÇÕES
Data Proposição Frequência na sessão Voto
03/08/10 MPV Nº 487/2010 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTANão
04/08/10 MPV Nº 487/2010 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 1 SESSÃO
Não
04/08/10 MPV Nº 487/2010 - PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE Não

NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA

JORNAL DA CÂMARA
05/08/10 Plenário - Temer antecipa esforço concentrado para votar MPs e piso dos policiais - Carol Siqueira e Janary JúniorO presidente da Câmara, Michel Temer, decidiu antecipar para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado inicialmente previsto para setembro. Continuam na pauta a m...

RÁDIO CÂMARA
29/07/10 13:15 - Câmara deve regulamentar aposentadoria especial para servidor público (01'52") - O governo federal publicou esta semana norma que concede aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalham em atividades de risco à saúde ou à integridade física e a Câmara quer agora aprov...
03/08/10 15:55 - Proposta de criação de polícia penal aguarda votação em Plenário (01'41") - Proposta de criação de polícia penal (PEC 308/04) aguarda votação em Plenário. Substitutivo do relator Arnaldo Faria De Sá, do PTB de São Paulo, inclui as polícias penais federal e estaduais entre os ...

TV CÂMARA
04/08/10 Policiais e bombeiros se frustram com adiamento da votação da PEC 300 - O adiamento da votação da PEC 300 hoje certamente deve ter frustrado milhares de policiais e bombeiros que aguardam essa aprovação.

06/08/2010 - PL 5914 Movimentação

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PL-05914/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário.
- 04/08/2010 Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 05/08/2010 Ofício SGM-P 1149/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 05/08/2010 Encaminhado à CCP
- 05/08/2010 Recebimento pela CCJC.