7.30.2010

30/07/2010 Piso de policiais e acordo de Itaipu podem entrar na pauta da Câmara

30/07/2010 16:15 Piso de policiais e acordo de Itaipu podem entrar na pauta da Câmara

Além das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário, a base aliada ao Executivo vai tentar votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que aumenta o valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu, e o segundo turno da proposta de piso salarial (PECs 300/08 e 446/09) para os policiais e bombeiros dos estados. A informação é do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Outras prioridades do governo, segundo o parlamentar, são as MPs 487/10, sobre a capitalização do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.; e 488/10 e 489/10, que preparam o Brasil para receber as Olimpíadas de 2016. Essas matérias já estão na pauta.Porém, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), alerta que não haverá acordo sobre a revisão do Tratado de Itaipu. “Essa proposta ainda tem de ser discutida em uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.. É um absurdo levar isso ao Plenário e vamos obstruirRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. a votação do pedido de urgência para inclusão da matéria na pauta”, disse Almeida. Segundo o projeto em análise na Câmara, o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu saltaria de cerca de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões por ano.

Saúde
A oposição continuará cobrando a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 da Constituição para destinar mais recursos à Saúde (PLP 306/08). João Almeida afirmou que existe acordo sobre o piso dos policiais: “Já analisamos essa proposta em primeiro turno e não há objeção quanto ao segundo turno, mas queremos pautar também a regulamentação da Emenda 29”, disse.Quanto aos policiais, o texto aprovado em primeiro turno determina que uma lei federal vai fixar o piso salarial. A lei também criará um fundo por prazo determinado para ajudar os estados a cumprirem o novo piso.Vaccarezza e João Almeida informaram que ainda não foi convocada a reunião de líderes para definir a pauta das sessões extraordinárias. Outras matérias podem ser incluídas na Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. (veja quadro).

MPs do Senado
O ritmo de votações do Senado também vai influenciar a pauta da Câmara. Caso os senadores mudem alguma das medidas provisórias enviadas pela Câmara ao Senado antes do recesso (MPs 483/10, 484/10, 485/10 e 486/10), as emendas a essas MPs voltarão à pauta da Câmara com urgência.
Continua:
Plenário começa semestre com pauta trancada por três MPs
Reportagem – Carol Siqueira Edição – João Pitella Junior

ALERTA - COMUNICADO

São Paulo - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá comunica que não tem qualquer participação política, administrativa e nem tem vinculação com qualquer ONG dentro e fora do Estado de São Paulo. Informa ainda que, pessoas que utilizam seu nome em benefício próprio não fazem parte de sua equipe de trabalho, bem como ainda não é característica da atuação desse Deputado a forma com que agem terceiros. Arnaldo Faria de Sá diz que "Caso estranhos utilizem meu nome, de forma a ludibriar terceiros, contate-nos pelo telefone 0xx11.5011.8285 para que possamos tomar providências. Em momento algum, nos meus 24 anos de atuação política autorizei a qualquer pessoa a pedir benefício próprio em meu nome, bem como a contratação de funcionários", finalizou Faria de Sá.
A nota, se deve a rumores no interior do Estado de São Paulo dando conta de indivíduos que, utilizando o nome do parlamentar, estão dando golpe financeiro a terceiros".
Fica o alerta

29/07/2010 17:59 Em análise na Câmara, aposentadoria especial de servidor é antecipada pelo governo

Faria de Sá: norma antecipa benefício, mas não dispensa aprovação de lei.Enquanto a Câmara analisa duas propostas de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física, o governo federal decidiu antecipar a medida e publicou, nesta semana, norma que concede o benefício.

Arquivo - Brizza Cavalcante
Um dos projetos de lei complementar que estão na Câmara é do próprio Executivo (PLP 555/10). O texto tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com o PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que trata do mesmo tema. Ambos estão em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – a primeira de quatro comissões que examinarão as propostas, antes do Plenário.
Os dois projetos concedem o benefício caso o servidor tenha cumprido o tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, independentemente de idade.
O Executivo exige que o servidor tenha exercido a atividade de risco por, no mínimo, 25 anos – é esta regra que está valendo a partir desta semana. Já a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá cria faixas de 15, 20 e 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.
Norma
A antecipação do benefício foi feito pelo Ministério da Previdência Social, que publicou instrução normativa concedendo a aposentadoria especial. A regra, que estende ao servidor público um benefício já concedido aos trabalhadores das empresas privadas, vai vigorar até a aprovação dos PLPs em tramitação na Câmara.
Para Faria de Sá, apesar de não dispensar a aprovação da lei, a publicação da norma é positiva. "É importante porque, enquanto não for aprovada a lei, pode garantir ao trabalhador do serviço público o reconhecimento das atividades chamadas de especiais", disse.
Reportagem - Keila Santana / Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger