7.27.2010

13/07/2010 - Notas Taquigráficas de Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos perto do final do período legislativo e aguardamos que no chamado esforço concentrado de agosto possamos votar algumas matérias importantes: possamos votar o segundo turno da PEC nº 300, cujo texto de redação final já foi aprovado hoje na Comissão Especial; Votar o primeiro turno da PEC nº 308, da Polícia Penal, extremamente importante para completar essa mudança de estrutura policial do nosso País; votar a PEC nº 534, que garante o poder de política às guardas municipais, liberando muitos efetivos das polícias militares para fazerem outro trabalho e deixar que as guardas municipais façam um trabalho extremamente importante, já que o que fazem chamamos de polícia comunitária; votar a PEC nº 549, da carreira jurídica dos delegados de polícia — eles já tinham isso na Constituição de 1988 e perderam na reforma administrativa quando foi Relator o Deputado Moreira Franco; votar a PEC nº 270, que dá integralidade e paridade aos aposentados por invalidez, pois é uma tremenda injustiça que aposentados por invalidez perde a integralidade, perde a paridade, isso não pode continuar acontecendo; votar o Projeto de Lei nº 5.542, do TRT de São Paulo, uma grande reclamação e sem dúvida nenhuma a pressão é bastante grande para que apreciemos essa matéria; votar também o Projeto de Lei nº 2.295, do qual eu fui Relator na Comissão de Seguridade Social, das 30 horas semanais, que é extremamente importante. Quero deixar registrado, Sr. Presidente, um manifesto da carta aberta da perícia médica à população, em nome da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, cujo Presidente é o Sr. Luiz Carlos Argolo. E dizer que realmente é uma situação que preocupa, porque hoje essa briga entre a perícia médica e a administração tem um prejudicado, que é o segurado, e o segurado não pode continuar prejudicado. Hoje em dia a Previdência Social não está no site disponível de marcação de agência nem há possibilidade de marcar uma data de agendamento. Uma coisa extremamente preocupante. Não tem nem data para agendar e a doença está correndo, a doença está existindo e o doente não pode continuar aguardando uma perícia médica para daqui há 2, 3 ou 4 meses. É preciso encontramos uma solução rapidamente. Tenho certeza que a maioria dos peritos têm essa preocupação, mas alguns peritos inclusive não estão nem aí para o que está acontecendo, isso não pode efetivamente ser admitido e ser permitido. Registro, com preocupação, esse manifesto. Quero que, sem dúvida alguma, seja solucionada essa questão da perícia médica. A Previdência Social tem que encontrar, rapidamente, uma saída, uma solução e uma alternativa. Porque é difícil você explicar para o segurado: “Ah, hoje não está sendo agendada perícias médica. O que é isso? A pessoa está doente hoje. Está necessitando disso hoje. Tenho certeza que teremos que encontrar uma saída, uma solução alternativa o mais rapidamente possível porque a situação é muito difícil. Ainda nesse final de semana eu conversei com uma pessoa que tinha perícia marcada para o mês de julho por causa da situação da sua curatela provisória, que também não pode ser prorrogada por causa da greve do Judiciário. Agora, a perícia médica vai ser marcada só para setembro. Essa situação não pode continuar acontecendo. É duro. Já tentei fazer, inclusive, contato com a gerente regional de Santos. Esse caso é de Cubatão e não sei se ele poderá ser resolvido. Se não for resolvido, vou reclamar com a gerência executiva de São Paulo, pois é uma situação que precisa ter uma solução. Precisamos encontrar uma solução o mais rapidamente possível.  É duro ver uma pessoa que tem problema de saúde e não ser tratada como deve pela perícia médica. Que se encontre da perícia médica, que se encontre solução da administração e que o segurado não fique entre o mar e o rochedo como se fosse uma ostra. Obrigado, Presidente.

13/07/2010 - Notas Taquigráficas de Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Colbert Martins) - Passo a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Colbert Martins) - V.Exa., Deputado Arnaldo Faria de Sá, tem 1 minuto para dar como lido.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, quero registrar que nós estamos aguardando obtenção de quorum para votar a redação final da PEC 300. E oportunamente, no mês de agosto, quando do esforço concentrado, votaremos em segundo turno essa PEC, que é ansiosamente aguardada por todas as polícias e bombeiros. Sem dúvida nenhuma a luta da semana passada — V.Exa. inclusive teve oportunidade de participar daquela reunião-almoço com o Presidente Michel Temer — produziu um efeito extremamente positivo. Além disso, cumprimento o Prefeito de Caieiras, Roberto Hamamoto, e o Vice-Prefeito Gersinho, pelo grande trabalho que têm feito na cidade, onde estive no último final de semana. A ponte da ferrovia, o viaduto está andando bastante bem, assim como a recuperação da estrada Tancredo Neves. E, finalmente, deixo o registro do falecimento, nesse fim de semana, do meu sogro, João Maria. Envio condolências a toda a família. Sem dúvida é uma notícia bastante triste que faço questão de deixar registrada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Colbert Martins) - Nós também estendemos as condolências desta Mesa, Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá.

26/07/2010 - Jornal de Brasília

Deficit maior à vista

Segundo o ministro da Previdência, a necessidade de financiamento este ano deve ficar próxima dos R$ 47 bilhões. "Certamente não passará de R$ 50 bilhões", comentou. "Não vai passar dos R$ 47 bilhões se a economia continuar respondendo. Apesar do Copom...", alfinetou Gabas, negando-se a fazer um comentário mais detalhado sobre a decisão do Banco Central de aumentar a taxa básica de juros em 0,50 ponto porcentual, para 10,75% ao ano.
O que tem ajudado nas contas, de acordo com Gabas, é a melhora da economia. De janeiro a junho, o saldo do resultado primário da previdência urbana está negativo em R$ 1,539 bilhões. O volume é 51% inferior ao verificado na primeira metade de 2009, quando a necessidade de financiamento era de R$ 3,134 bilhões. "A melhora não é só proveniente dos empregos formais. Quando a saúde das empresas está melhor, elas pagam suas contribuições de previdência e, quando há recessão, deixam de pagar", disse. Sobre a projeção do Ministério do Planejamento para o deficit da Previdência este ano, Gabas disse que a Pasta já estaria considerando a continuidade dos efeitos positivos da economia sobre a arrecadação. Em relatório sobre o terceiro trimestre do ano, o Planejamento reduziu em R$ 1,6 bilhão o deficit previsto para a Previdência, que passou a ser de R$ 45,7 bilhões.

26/07/2010 PREVIDÊNCIA - Jornal de Brasília

Força-tarefa após eleições


O governo fará uma força-tarefa no Congresso Nacional depois das eleições para tentar barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprova o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A tarefa caberá aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
O texto substitutivo à PEC de 2006 foi aprovado na semana passada, em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O novo texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), prevê isenção da contribuição a partir dos 65 anos e cria um redutor de 20% por ano a partir dos 61 anos.
O documento segue agora ao plenário, mas o ministro da Previdência acredita que o tema só deverá ser debatido após a eleição. O impacto financeiro previsto com a medida se ela for aprovada é de R$ 1,8 bilhão por ano, que é a arrecadação do Executivo com essa contribuição. "Isso é um contrassenso. O ministério se posicionou contrário a isso. Expusemos nossos motivos ao deputado Faria de Sá para que isso não prosperasse", comentou Gabas.
Ele avalia que o momento atual é delicado para senadores e deputados por conta da proximidade das eleições. "O Congresso é sensível a segmentos mais organizados da sociedade, mas isso acaba prejudicando os segmentos que não são tão organizados", comentou.
O ministro acredita que a grande pressão pelo fim da contribuição se dá porque o Legislativo e o Judiciário possuem tetos mais altos. Ele comentou também que os futuros servidores terão o mesmo teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e contarão com um fundo complementar, que será optativo. "Isso será mais justo com o RGPS porque é a sociedade que paga essa conta." Segundo ele, o governo é favorável à aproximação das regras dos regimes. "É para ser mais justo", sintetizou.
DEFICIT
O deficit previdenciário do segundo semestre do ano deve ser ainda maior do que o verificado na primeira metade, de R$ 22,832 bilhões. Essa hipótese foi formulada a partir da projeção do Carlos Eduardo Gabas, de que a necessidade de financiamento fique em R$ 47 bilhões em 2010, saldo negativo perto de R$ 24 bilhões entre os meses de julho e dezembro.
A concentração dos pagamentos reajustados aos aposentados, de 7,72%, no segundo semestre, ajuda a explicar o rombo maior das contas no período em relação aos primeiros seis meses do ano, segundo o ministro da Previdência.
O ministro afirmou que voltará a fazer um novo prognóstico a respeito do deficit da Previdência neste ano em um ou dois meses. "Se a gente continuar gerando empregos daqui para os próximos meses, a projeção deve cair. Se houver estabilização ou cair o volume de empregos, há aumento de deficit", ponderou.