7.09.2010

07/07/2010 Arnaldo cobra da Presidência votação das PEC 308 Agentes Penitenciarios, PEC 270 integralidade e paridade para aposentado por invalidez, PEC 534 Guardas Municipais, PEC 2 requisitados dos TRE´s

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, apenas um registro. Quero cumprimentar toda a Casa pela votação de ontem da PEC 300. Sem dúvida nenhuma, foi uma grande conquista. E vamos lutar e somar esforços para votarmos a PEC 308, a que V.Exa. acabou de se referir, que cria a Polícia Penal. Esta PEC não gera nenhuma despesa e nenhum recurso. Ela é extremamente importante, e temos certeza de que precisa ser aprovada. Também queremos que seja aprovada a PEC nº 270, que garante a integralidade e paridade para os aposentados por invalidez. É muito difícil a pessoa se aposentar por invalidez e perder a integralidade e a paridade. Queremos votar também a PEC nº 2, que trata dos requisitados dos Tribunais Regionais Eleitorais, muitos deles, inclusive, em situação indefinida há muito tempo. Essa PEC poderia resolver a situação deles. Também queremos votar a PEC nº 534, que garante o poder de polícia às Guardas Municipais, extremamente importante neste momento em que a segurança passa por dificuldades. Por fim, queremos votar o segundo turno da PEC 300 e iniciar a votação da PEC nº 308. Obrigado, Presidente Marçal Filho.

07/07/2010 Arnaldo Cobra Sessão Conjunta para apreciação de Veto, posse Adalberto Freitas CONSEG da Capela do Socorro. Votação em Plenário do PL 3299 e 4434, ambos 2008

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria cumprimentar Adalberto Freitas, foi eleito Presidente do CONSEG 102, Capela do Socorro e sucesso para a sua diretoria. Eu queria chamar atenção da Casa, para que a gente possa colocar em pauta o Projeto nº 3.299, que trata do fim do fator previdenciário, tem pedido de urgência na Mesa, fui Relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça, queremos votar o mais rapidamente possível, para acabar com essa injustiça. Votamos essa matéria da Medida Provisória nº 475, foi vetada pelo Governo, e estamos lutando para votar o Projeto nº 3.299. O outro projeto que quero votar, V.Exa. foi Relator na Comissão de Constituição e Justiça, da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, Projeto nº4.434, sem retroatividade, só daqui para a frente. Não tem tanto bi como você está falando, não. Fica tranqüilo, que a gente quer tratar com responsabilidade todos aposentados e pensionistas, que estão passando por uma série de dificuldades. São Paulo já mandou 500 mil assinaturas de apoio à votação desse projeto. Tenho certeza, e o Deputado Marçal Filho está coletando assinaturas para a urgência, eu me associo a esse requerimento, para que a gente possa definir rapidamente essa questão e votar o Projeto nº 4.434. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) Sem dúvida, Deputado Arnaldo Faria de Sá, nós conseguimos uma grande vitória, conquistamos a aprovação do Projeto nº 4.434 na Comissão de Constituição e Justiça, eu sou Relator dessa proposta, que recompõe a perda dos aposentados, e estamos pedindo urgência, inclusive quero conclamar os Deputados que assinem a urgência desse Projeto nº 4.434, para que possamos colocá-lo na pauta, vê-lo aprovado, sem dúvida será uma grande conquista para os aposentados de todo o País.

07/07/2010 Arnaldo - Cumprimentos à Casa pela aprovação da PEC 300

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço oportunidade a V.Exa. para cumprimentar a Casa toda porque, na noite de ontem,conseguimos concluir a votação em primeiro turno da PEC nº 300. Não é o texto ideal, mas é o texto possível. Tenho certeza de que todos os policiais civis, militares e bombeiros acreditavam nessa hipótese, nessa possibilidade que se consumou na noite de ontem. Falta agora a reunião da Comissão Especial para votarmos a redação final e prepararmos a votação do segundo turno. Queremos fazer isso na próxima semana, a fim de que possamos definitivamente resolver essa questão. Aqueles que achavam que era impossível criar um piso nacional de salários das polícias e dos bombeiros na Constituição, viram que caminharam por lados errados. E até os que não queriam deixar votar ontem, alegando que o texto que se estava colocando em votação não era o ideal e o possível reconheço que não era o ideal e o possível , mas era o que poderíamos, sem dúvida alguma, trazer uma resposta a todos os policiais civis e militares. Tenho certeza de que a partir de agora, depois de a lei aprovada, teremos uma verdadeira segurança pública em nosso País, que vive hoje na insegurança. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Muito obrigado, nobre Deputado.

06/07/2010 - Íntegra da Votação da PEC 300/2008

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, queremos votar logo para ainda esta noite votarmos a PEC 300. Votamos sim.
O SR. JOÃO ALMEIDA - Sr. Presidente, horário de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como Líder, Deputado João Almeida tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - S.Exa. já falou como Líder nesta sessão, Sr. Presidente.
A SRA. GORETE PEREIRA (PR-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Está bem perto de se votar a PEC nº 300, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já, Sr. Presidente, é a sessão extraordinária.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já falou como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Líder João Almeida, sem embargo o prazer que temos todos de ouvi-lo, em face da contestação havida e da realidade de que ainda estamos na mesma sessão, V.Exa. já se manifestou.
O SR. JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É porque eu estive fora, Sr. Presidente, e imaginei que esta fosse uma nova sessão.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Não, eu compreendo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É a mesma sessão.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Mas vamos ouvi-lo em outra oportunidade, com muito gosto
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Quero apenas ler, então, para as Sras. e Srs. Deputados, Líderes, as conclusões do parecer: 1- (...) Pela constitucionalidade, juridicidade e adequação técnica legislativa da Medida Provisória nº 484, de 2010, e das 6 emendas a esta apresentadas. 2 - Compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 4 e das 6 emendas; 3 - Aprovação no mérito da Medida Provisória nº 484 e pela rejeição das 6 emendas. Está é a conclusão do relatório. Vamos ouvir os Srs. Líderes.  Encaminhamento de votação do parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e sua adequação financeira e orçamentária. Como votam os Srs. Líderes? Como vota o PMDB? Deputado Henrique Eduardo Alves.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (Bloco/PMDB-RN. Pela Ordem. Sem revisão do orador.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vota sim. Como vota o PT?
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela Ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota sim. Vamos votar rápido e em seguida entramos na PEC 300.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela Ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votar sim, votar rápido...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela Ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, PTB sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação as Emendas nºs 1 a 6, apresentadas na Comissão, com parecer pela rejeição. Como votam os Srs. Líderes? Como vota o PT? Emendas nos. 1 a 6, pela rejeição?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim ao parecer do Relator.
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Proposta de Emenda à Constituição nº 446 — PEC 300. Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446/2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais, tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, pela admissibilidade da PEC 300, apensada, e da Comissão Especial constituída para apreciar a PEC 300/2008, apensada, pela admissibilidade das Emendas nºs 1 a 5 apresentadas pela Mesa, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 a 4, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 5.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Aqui há uma emenda aglutinativa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma sugestão a V.Exa. Há uma emenda aglutinativa. Se votarmos primeiro a emenda aglutinativa e ela vier a ser aprovada, todos os destaques serão prejudicados. Apenas uma votação, nós resolveríamos todos os problemas.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos conhecimento da emenda aglutinativa. Era importante a Presidência acelerar a emenda aglutinativa, e nós vamos...
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vou ler a emenda aglutinativa para V.Exas., enquanto a cópia é distribuída.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Com base no texto dos destaques apresentados, é apresentada a seguinte Emenda aglutinativa:
Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 144 ...............................................................
§ 10. A remuneração dos policiais e bombeiros militares integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput, fixada na forma do § 4º do art. 39, observará piso remuneratório definido em lei federal.
§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 10 disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração. Art. 2º Para fins do exposto no § 10 do art. 144, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei em até 180 dias. Art. 3º Esta emenda constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
O SR. PAES DE LIRA (Bloco/PTC-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. presidente, é extremamente importante marcar posição aqui. É evidente que há situação de rolo compressor. (Não identificado) - Deputado Paes de Lira, vamos votar!
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - É questão de ordem?
O SR. PAES DE LIRA - É questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos ver. Se for questão de ordem a Mesa permitirá. (Não identificado) - Deputado Paes de Lira, vamos votar, por gentileza. Vamos votar, meu amigo. (Tumulto no plenário.) (Vamos votar!)
O SR. PAES DE LIRA - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que me assegure a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Um momento. Vamos nos organizar um pouco. Estamos chegando ao final desta sessão e desta longa trajetória da PEC nº 300, de 2008. Vamos fazer silêncio e ver se é questão de ordem. Se for, a Mesa admitirá. Caso contrário, só haverá encaminhamento.
O SR. PAES DE LIRA - É uma questão de ordem, Sr. Presidente, extremamente importante. É preciso que fique exatamente claro para todos. (Não identificado) - Qual é o artigo?
O SR. PAES DE LIRA - Eu tenho a palavra ou não? (Pausa.) Eu tenho a palavra para uma questão de ordem! A questão de ordem se baseia no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 95, § 5º. Também envolve os arts. 60, § 2º, da Constituição da República; e os arts. 202, §§ 3º e 6º, 120, §§ 2º e 3º, e 122 caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A matéria é relevante, Sr. Presidente, e é uma questão de ordem. Ela precisa ser feita para que todos saibam, para que o Brasil saiba, para que os policiais e bombeiros militares saibam, para que todos os Deputados Federais pelo menos levem em consideração esta matéria. Não a faço com esperança de que seja considerada, aprovada. O fato é o seguinte, Sr. Presidente: o texto aprovado no dia 2 de março foi este, a Emenda Substitutiva Aglutinativa Global nº 1, de 2010, oferecida à PEC nº 300, de 2008, apensada à PEC nº 446, de 2009. O texto lido por V.Exa. é completamente novo. É matéria completamente nova e é preciso que se diga que não tem semelhança, exceto no núcleo do piso salarial nacional que se institui, com a matéria aprovada aqui. Acontece que ela foi objeto de 5 destaques, como é de conhecimento de todos. Um foi votado e aprovado. A matéria, então, está pendente de 4 destaques. Regimentalmente, esta é a questão central, só se admite neste momento a votação dos destaques. Admito que houve um processo de cooptação ou de negociação, se quiserem, de uma maioria de entidades representadas num determinado dia que concordou com que se aprovasse o Destaque nº 5. Essa é a verdade dos fatos. Portanto, tenho de admiti-la. Mas este texto novo produz no cenário jurídico, produz no que se vota aqui, uma situação que é como se os 4 destaques pendentes tivessem sido votados e aprovados. Evidentemente, isso não ocorreu. Sr. Presidente, a violação dos dispositivos regimentais e constitucionais citados é evidente nesta questão. A PEC nº 300, de 2008...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para contraditar, Sr. Presidente.
O SR. PAES DE LIRA - Não terminei ainda! V.Exa. contradite após. Foi incluída na pauta de discussão e aprovada como emenda aglutinativa substitutiva global. Nos termos regimentais e constitucionais, a matéria tem de ser apreciada em 2 turnos, porque é proposta de emenda constitucional. A redação foi votada e aprovada. É verdade que os destaques provocam supressões, janelas no texto. Também é verdade que se não forem votados ou derrubados essas janelas permanecem. Tudo isso é inquestionável. No entanto, os Destaques nºs 2, 3, 4 e 5 não foram votados. Ademais, Sr. Presidente, V.Exa. e o Plenário hão de convir que estas matérias já foram objetos das Questões de Ordem nºs 590 e 594 e, outra mais antiga, 252, todas decididas pela Presidência da Casa...
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para concluir, nobre Deputado.
O SR. PAES DE LIRA - ... e por V.Exa. como não restando possibilidade de apresentação de nova emenda aglutinativa em situações como esta. Assim sendo, voltando ao texto regimental e lembrando que a oportunidade dos destaques, nos termos do art. 162, foi completamente ultrapassada, não se pode aceitar este texto, e sim, apenas e tão somente, votar o texto dos destaques. É a questão de ordem que apresento a V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para contraditar, o Deputado Arnaldo Faria de Sá tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que quer o Deputado Paes de Lira? Retomar a votação inicial, que sabemos ser totalmente infrutífera. O acordo da emenda aglutinativa foi feito com todas as entidades policiais civis e militares. Todas subscreveram o documento concordando com esta votação. Sem dúvida nenhuma, se for prevalecer a tese do Deputado Paes de Lira, não votaremos nada. Não é isso que eles querem. Eles querem votar alguma coisa. A emenda aglutinativa resolve essa questão. Vamos votar, Presidente! (Palmas nas galerias.) (Vamos votar, Presidente!)
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Acolho, para responder à questão de ordem do Deputado Paes de Lira, as ponderações da contradita feita pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Esta emenda aglutinativa veio à Mesa como fruto de grande composição. Sendo ela abrangente dos 4 destaques mencionados pelo Deputado Paes de Lira, se aprovada, não se votam os destaques, e a matéria estará definitivamente encerrada.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação a Emenda Aglutinativa nº 2. Como se trata de PEC, peço aos Srs. Deputados que votem nominalmente. Se todos estão de acordo, colocamos no painel a orientação sim para todos os partidos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim para todo mundo, Sr. Presidente. Vamos lá!
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Todos orientam sim. Vamos colocar sim no painel.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Está iniciada a votação. (Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Líder Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos dando, aqui, um passo da grande caminhada. Dirijo-me aos policiais, àqueles que fizeram uma boa discussão no País inteiro e formularam esse texto. Na realidade, são as lideranças dos policiais que estão de parabéns, que compreenderam como deveria ser tecnicamente escrito na Constituição; os Líderes; e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que é um lutador e foi um grande representante, que formulou a idéia geral.  Já conversei com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, porque todos sabemos que tem de haver o segundo turno da votação. Podem contar com os Líderes da Casa e com o Líder do Governo para viabilizarmos a votação do segundo turno ainda antes da eleição. Vou fazer uma proposta ao Colégio de Líderes para viabilizarmos essa votação. A Câmara dos Deputados cumpriu seu papel constitucional e vamos esperar que o Senado também o faça. Então, antes da eleição, vamos apresentar uma proposta para viabilizarmos a votação em segundo turno. Não acabou ainda a votação. Quero convocar e convidar a Oposição, sugerindo que ela faça menos obstrução, para permitir que votemos rápido essa matéria em segundo turno. (Manifestação das galerias.) Muito obrigado a todos e parabéns ao Presidente Michel Temer, que foi quem bancou a votação.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Eu quero saudar e cumprimentar o meu ilustre colega Indio da Costa, para quem peço um aplauso. (Palmas.)
O SR. INDIO DA COSTA (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - E nós agradecemos também à representação...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos encerrar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vou proclamar o resultado. (Manifestação das galerias.) Votaram sim 349 Srs. Parlamentares.
A EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2 FOI APROVADA. A matéria retorna à Comissão Especial, para elaborar redação para o segundo turno.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão, lembrando está marcada sessão do Congresso Nacional para as 12h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de projetos de lei do Congresso Nacional.

06/07/2010 Arnaldo - Celeridade para Votar PEC 300

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o parecer do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o projeto de lei de conversão, oferecido pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Aqueles que forem...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos sim. Queremos votar a PEC nº 300 ainda hoje.

06/07/2010 PEC 300 Votação Imediata

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, queremos votar a PEC 300. Sabemos que, para votar a PEC 300, precisamos retirar da frente essas medidas provisórias. Há uma clara intenção de colocar aqueles que querem votar a PEC 300 na condição de reféns, em razão da votação dessas medidas provisórias. Se não hoje, amanhã queremos votar a PEC 300, que é um compromisso que toda a Casa tem com os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares. Foi dito a eles que haveria possibilidade de essa matéria ser votada hoje. O quorum para medida provisória já foi atingido. Queremos deliberar a votação das medidas provisórias, mas até poderíamos tentar um acordo no sentido que elas ficassem para amanhã e votássemos hoje a PEC 300, já que eles esperam, há tanto tempo, a votação dessa matéria. Eles também já concordaram com todas as exigências para que ela pudesse ser colocada em votação. Queremos votar a PEC 300, mas, daqui a pouco, com o andar do horário, estamos preocupados que ela possa não ser votada. Portanto, não a esse requerimento e sim à PEC 300.

06/07/2010 Arnaldo Cobra votação PEC 300

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A lista de presença registra o comparecimento de 436 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 483, de 2010. Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 483, de 2010, que altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.  Pendente de parecer da Comissão Mista. As Emendas de nºs 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 foram indeferidas liminarmente por versarem sobre matéria estranha.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sobre a mesa requerimento assinado pelo Líder dos Democratas, Deputado Paulo Bornhausen. Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, a retirada, da pauta, da Medida Provisória nº 483, de 2010, constante do item 1 da presente Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra o requerimento. V.Exa. tem o prazo de 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero votar a PEC nº 300, mas há uma situação colocada como refém: só se vota a PEC nº300, se forem votadas as 4 medidas provisórias, e sabemos que existe obstrução em relação às medidas provisórias. O Democratas já disse que concorda em votar a PEC nº 300 sem votar as medidas provisórias, mas o PSDB não concorda com essa posição, e também não quer votar a PEC nº 300. Então nos encontramos num impasse, e precisamos buscar uma saída, uma solução, uma alternativa, até porque nós já estamos na sessão extraordinária. Quero conclamar todos os Srs. Líderes e todos os Srs. Parlamentares a fazermos o seguinte acordo: vamos retirar de pauta as medidas provisórias e votarmos a PEC nº 300, que é a grande expectativa, para encontrarmos uma solução. Sei que a população indígena está incomodada com essa solução, porque tem a medida provisória que diz respeito a deles. Mas já ficou provado na sessão anterior que não existe número para apreciarmos a Medida Provisória nº 483. Então, queremos, Sr. Presidente, definitivamente encontrar uma saída, uma solução e uma alternativa para o que já virou uma verdadeira enrolação: a PEC nº 300. Temos que ter uma solução! E a solução é retirar a medida provisória, votar a PEC nº 300 e criar o piso nacional de salários, porque a segurança pública nesse País está caótica, complicada e muito difícil. A solução é PEC nº 300 já e agora!!!

06/07/2010 Registro de Evento em Itapecerica da Serra e Votação da PEC 300

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, permita-me um rápido comunicado. Cumprimento o Vereador Zé Hélio, de Itapecerica da Serra, que realizou sua festa junina, na qual estivemos presentes. Sem dúvida nenhuma foi um grande evento, que contou com a presença do Presidente da Câmara, o Vereador Chuvisco, o Vereador Tonho Paraíba e o Vice-Prefeito Antonio Trolesi. É um registro muito importante. Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Presidente Michel Temer por ter decidido colocar em votação a PEC 300. Participei da reunião e vi V.Exa. dizer, firme e determinado, que votaria a medida provisória e a PEC 300 — não tinha nem que discutir a questão do pré-sal, o que poderia inviabilizar a possibilidade de acordo. Apenas teríamos que garantir o quorum suficiente para a votação da PEC.O compromisso que V.Exa. assumiu com os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis está cumprido. Depende agora de nós outros, vários Líderes, arregimentarmos o quorum necessário para votar a PEC 300. Quero cumprimentar V.Exa., Presidente Michel Temer.

06/07/2010 Homenagem aos Policiais Militares, em especial à Associação dos Policiais Militares Deficientes Fisicos SP

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Para uma breve comunicação, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a presença, entre nós, da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, que veio acompanhar a votação da PEC nº 300, que acontecerá hoje em sessão extraordinária. Sr. Presidente, quero cumprimentar o Elcio e sua diretoria. Com todas as dificuldades, cadeirantes que são, todas as vezes estiveram aqui pressionando para que se vote a PEC nº 300, sem dúvida nenhuma, uma grande conquista das Polícias Civil, Militar e dos bombeiros. Sem dúvida nenhuma, a possibilidade de que ela venha a ser votada é extremamente importante. Na reunião em almoço hoje com o Presidente Michel Temer, o Líder Cândido Vaccarezza, o Líder Henrique Eduardo Alves, o Líder Fernando Ferro e o Ministro Padilha, ficou acertado que nós colocaremos em votação a PEC nº300 hoje. Só aguardamos o quorum para iniciá-la. Obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Rômulo Gouveia, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Efraim Filho, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

06/07/2010 Comunicação de Votação da PEC 300 - Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria comunicar à Casa que nós tivemos um encontro com o Presidente Michel Temer, com o Líder Henrique Eduardo Alves, com o Ministro Padilha, com o Líder Cândido Vaccarezza, com o Líder Fernando Ferro, Deputado Colbert Martins também estava presente, e o Presidente Michel Temer ajustou que hoje, na sessão extraordinária, nós votaremos a PEC 300, uma grande conquista de todos aqueles que acreditavam que isso pudesse ocorrer. E deixar registrado, Sr. Presidente, que nós estivemos na Associação de Aposentados de Jundiaí, que estão cobrando a votação do projeto de lei 4.434, que trata da recuperação das perdas, do qual fui Relator, houve um grande debate lá, convidar o Presidente Edgar, o Presidente da FAPESP, Antonio, que estão mobilizados nesse sentido. Também cumprimentar o Vereador Jorge Schneider, de Campinas, pela grande reunião feita lá na Associação de Amigos de Jardim Garcia, mostrando empenho e dedicação. E cumprimentar o Dr. Alberto Haddad, Presidente do TRF de São Paulo, pela posse dos novos desembargadores, mostrando a pujança do TRF 03, que é extremamente importante. Registrar também o encontro que tivemos no Undo-Kai com o Presidente da ACENIPA, no Itaim Paulista (o microfone é desligado.)

Acompanhe seu Deputado - Resumo

Deputado(a): ARNALDO FARIA DE SÁ - PTB/SP
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Data                                      Proposição
06/07/10 CVO 2 CCJC => PL 6127/2009 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.
07/07/10 EAG 2/2010 => PEC 446/2009 - Inclui parágrafos ao artigo 144 da Constituição Federal.
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2642/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2647/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2662/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2666/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2667/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2670/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2679/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2680/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2687/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2688/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2691/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2697/2010 -
07/07/10 RDF 1 CCJC => PDC 2701/2010 -
29/06/10 REQ 7139/2010 => PEC 2/2003 - Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
29/06/10 REQ 7140/2010 => PEC 366/2005 - "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."
07/07/10 REQ 7191/2010 => PL 5542/2009 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."

PROPOSIÇÕES RELATADAS
Data Proposição
06/07/10 PL 6127/2009 - Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


DISCURSOS PROFERIDOS
Data         Hora                            Sumário
29/06/10 14h22 Outorga do título de Cidadão Tremembense ao orador pela Câmara Municipal de Tremembé, Estado de São Paulo. Imediata votação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, a respeito da extinção do fator previdenciário, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, sobre a concessão de aposentadoria integral com paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. (Pequeno Expediente)

29/06/10 18h24 Participação em reunião de Conselho de Pastores da Igreja Apostólica Castelo Forte, no Município de Cajamar, Estado de São Paulo. Participação em ação social promovida pelo Diário do Grande ABC com o apoio da Prefeitura Municipal de Santo André. Presença em festa junina no Município de Nazaré Paulista. Expectativa de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. (Grande Expediente)

30/06/10 14h04 Empenho na rejeição do veto presidencial aposto à proposta de extinção do fator previdenciário. Defesa de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, sobre a alteração da base de cálculo de benefícios previdenciários. Expectativa de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, a respeito da criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. (Pequeno Expediente)

VOTAÇÕES

Data             Proposição                      Frequência na sessão                                   Voto

06/07/10 MPV Nº 483/2010 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não
06/07/10 MPV Nº 483/2010 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não
06/07/10 MPV Nº 483/2010 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 2 SESSÕES Não
06/07/10 MPV Nº 483/2010 - DVS - PSDB - ART. 6º DO PLV                          Não

06/07/10 PEC Nº 446/2009 - EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2                        Sim
07/07/10 REQ Nº 7166/2010 - URGÊNCIA P/ PL Nº 7540/2010                       Sim

NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA

RÁDIO CÂMARA
02/07/10 15:12 - PEC garante aposentadoria para garimpeiros (01'50'') - Proposta de Emenda à Constituição (PEC 405/ 09) que garante aposentadoria para garimpeiros está sendo analisada na Câmara.A proposta garante aposentadoria especial para garimpeiros e pequenos mineradores.

07/07/10 08:00 - Câmara aprova PEC que cria piso nacional para policiais (03'01") - A Câmara aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, proposta de emenda à Constituição que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros militares. Depois de um longo processo de negociações.