7.07.2010

07/07/2010 PEC 300 APROVADA

Plenário - Aprovado piso salarial para PMs e bombeiros

Eduardo Piovesan
O Plenário aprovou ontem, por unanimidade, a PEC do piso salarial dos policiais dos estados (446/09 e 300/08). A emenda, aprovada em primeiro turno por 349 deputados, resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria e precisa ser analisado ainda em um segundo turno antes de ser enviada ao Senado. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio.
A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinado. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Equilíbrio - Antes da aprovação da matéria, o presidente Michel Temer cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais envolvidos na negociação do texto aprovado. “Do envolvimento desses deputados resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio”, afirmou.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda ontem. “Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso, não teríamos votado nada”, ponderou.
Texto negociado - Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara deu “um passo em uma grande caminhada”. Para ele, “estão de parabéns as lideranças dos policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a ideia geral da proposta”.
A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensada à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.
A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente. Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC perderam o sentido após a aprovação da emenda aglutinativa.
Desde a primeira aprovação do texto em Plenário, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar os valores provisórios do texto e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.