6.23.2010

23/06/2010 NOTICIAS 12:20 Comissão aprova testemunho como única prova para aposentadoria rural

23/06/2010 12:20 Comissão aprova testemunho como única prova para aposentadoria rural
Projeto beneficia principalmente as trabalhadoras rurais que têm dificuldade de comprovar sua atividade.
Arquivo - J.Batista
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje proposta que autoriza o uso exclusivo de prova testemunhal para comprovar a atividade rural do trabalhador, para fins de aposentadoria. A nova regra está prevista no Projeto de Lei 6147/09, do Senado.
Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê o testemunho como prova, mas exige pelo menos uma prova documental, como documentos fiscais e licença de ocupação outorgada pelo Incra.
O projeto permite apenas a prova testemunhal, desde que o INSS inspecione previamente o local onde o trabalhador exerceu a atividade rural e entreviste a testemunha.
O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que a nova regra vai corrigir uma injustiça que se comete, principalmente, contra mulheres trabalhadoras rurais. Como a maioria dos documentos é emitida em nome do marido ou companheiro, muitas têm dificuldade para comprovar sua condição de segurada especial ao INSS.
Falso testemunho
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto na forma de substitutivo elaborado pelo relator, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO). O substitutivo retirou do projeto o aumento de pena a quem pratica falso testemunho para fraudar a Previdência.
“Essa alteração é desnecessária, pois o Código Penal já prevê aumento de pena se o crime for cometido em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta”, afirmou Osvaldo Reis.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de um a três anos para o crime de falso testemunho. O projeto pretendia aumentar essas penas de 1/3 até o dobro e aplicar multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda  Edição - Pierre Triboli

22/06/2010 Arnaldo Faria de Sá e o PL 4434/08 - Recomposição das Perdas dos Benefícios. Cobrança de votação das PEC´s 270/300/308/534/549/002. Cobrança de votação do PL 3299 Fim do Fator Previdenciário

O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Jáse encontram presentes os 2 oradores do Grande Expediente de hoje. Antes, porém, chamo o Deputado Alceni Guerra. (Pausa.) Ausente S.Exa. Deputado Eduardo Valverde. (Pausa.) Ausente S.Exa. Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Ausente S.Exa. Deputado Geraldo Pudim. (Pausa.) Ausente S.Exa. Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. dispõe de 3 minutos. Após, chamaremos a primeira oradora do Grande Expediente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fiquei muito chateado esta semana, porque tinha a expectativa de que pudesse ser votada a PEC nº 300/08 e, lamentavelmente, isso não aconteceu. A cobrança é muito grande sobre um eventual acordo que deveria ser cumprido e que, segundo o Presidente Michel Temer, ficará para a primeira semana de julho. Havia a possibilidade de a PEC ser votada na semana passada, mas não o foi, porque o Presidente não estava presente e fazia questão de presidir a sessão. Semana passada, havia quorum, mas não havia Presidente. Desta vez, há Presidente e não há quorum. Queremos resolver a questão da PEC nº 300 de uma forma definitiva. Já está se enrolando demais, já está passando do tempo. Sr. Presidente, além da PEC nº 300/08, também queremos definir a questão da PEC nº 308/04, que trata dos agentes penitenciários. Sem dúvida nenhuma, é uma PEC extremamente importante para o sistema penal brasileiro, mas está sendo colocada de lado. Nós não aceitamos que isso aconteça. Há também a PEC nº 549/06, da carreira jurídica dos Delegados de Polícia, e a PEC nº 534/02, das guardas municipais, para recuperamos aquilo que é fundamental, a chamada Polícia Comunitária. Quero também ver votada a PEC nº 270/08, que trata da integralidade e da paridade dos aposentados por invalidez. Após a Emenda nº 41, nós abandonamos os trabalhadores com invalidez à própria sorte. E a PEC nº270 permite a recuperação dessa situação. Também queremos votar a PEC nº 2/03, que trata dos requisitados nos Tribunais Regionais Eleitorais, que estão em uma situação bastante difícil. Aproxima-se um período eleitoral, e esperamos resolver essa questão extremamente importante para a sustentabilidade administrativa da Justiça Eleitoral em nosso País. Queremos também definir 2 projetos extremamente importantes que dizem respeito aos TRTs, pelo menos ao TRT da 2ª Região, que tem possibilidade de instalar novas Varas, criar novas vagas para servidores — situação extremamente importante. Sr. Presidente, quero também, juntamente com o Deputado Marçal Filho, solicitar um requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei nº 4.434/08, que trata da recomposição das perdas. Fui o Relator na Comissão de Seguridade Social e Família, e o Deputado Marçal Filho foi o Relator na Comissão de Constituição e Justiça, tendo o seu parecer aprovado recentemente. Queremos também votar o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que trata do fim do fator previdenciário. Votamos uma emenda em uma MP, a qual foi vetada pelo Presidente Lula. Sabemos que o veto dificilmente será colocado em votação, porque o Presidente José Sarney, compadre do Lula, não vai colocar em votação esse veto. Mas nós queremos votar o Projeto nº 3.299 para garantir o fator previdenciário para todos os trabalhadores brasileiros, que têm um prejuízo muito grande. O trabalhador que se aposenta hoje perde cerca de 30% a 40% do valor da sua aposentadoria, se for homem; ser for mulher, o prejuízo é de 40% em razão da expectativa de vida. Vamos corrigir essa distorção. Saudamos as centrais sindicais que acordaram para a realidade e vieram se somar a esta luta pelo fim do fator previdenciário, porque até agora estavam aceitando outras propostas e acordos. Queremos simplesmente acabar com o fator previdenciário, que é uma grande injustiça para o trabalhador brasileiro. Sr. Presidente, amanhã vou estar novamente em São Caetano do Sul com o Prefeito Auricchio para inaugurar mais uma reforma de escola. Vai ser a última oportunidade em que vou poder participar de eventos dessa natureza, até porque no sábado vai se realizar a convenção partidária e vai haver o impedimento legal da Justiça Eleitoral. Vou cumprir o preceito eleitoral e, portanto, ficar impedido de participar de qualquer inauguração. Obrigado, Presidente Marçal Filho.
O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, só para corroborar o que V.Exa. disse, foi uma grande vitória da Comissão de Justiça a votação e aprovação do nosso relatório. Esperamos que o Projeto de Lei nº4.434, de 2008, entre na pauta da Casa para que os Deputados se manifestem e possam, assim, recompor a perda dos nossos tão sofridos aposentados.

22/06/2010 Arnaldo Faria de Sá cobra urgência para votação do PL 3299/2008 que trata do Fim do Fator Previdenciário. Arnaldo também cobra votação da PEC 300 e PEC 308

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos Pannunzio para uma Comunicação Parlamentar pelo PSDB. (Pausa.) Ausente. Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB, que disporá metade do tempo, ou seja, 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero lamentar esse quorum de 345 Deputados que impede o cumprimento do compromisso feito na semana passada de que hoje votaríamos a PEC nº 300, que trata do piso nacional de salários para os policiais e bombeiros. Lamento que infelizmente tenhamos de deixar para uma outra oportunidade. Esse empurrar com a barriga é que me preocupa, porque já existe o acordo. Tudo aquilo que o Governo exigiu para poder votar a PEC as forças policiais concordaram, e agora ela acaba não sendo votada. Logo depois queremos também garantir a votação da PEC nº 308, dos agentes penitenciários, que é extremamente importante e que, sem dúvida nenhuma, representaráum avanço no sistema penal brasileiro. Queremos resolver essa questão o mais rapidamente possível.  Quero registrar que, na última sexta-feira, tivemos a oportunidade de inaugurar o novo prédio da Justiça Federal na cidade de Jales. Cumprimento o Presidente do Tribunal Regional Federal, Desembargador Roberto Haddad, pelo brilhante trabalho feito à frente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumprimento também o CNJ, que, junto com o Tribunal Regional Federal, vai procurar acelerar o andamento das ações do Juizado Especial Federal, uma grande novidade criada em 2002, para a qual lutamos muito. Hoje, infelizmente, o JEF estácom um acúmulo muito grande de trabalho. Queremos resolver rapidamente isso. Esse prédio em Jales já reclama a instalação de uma nova vara e também o JEF, como revindicou o Prefeito Humberto Parini. Em seu nome, cumprimento toda a cidade e os demais prefeitos presentes naquela inauguração. Através do Vereador Luís Especiato, Presidente da Câmara Municipal, cumprimento todos os Vereadores das demais cidades. Cumprimento a Mariza, a Chefe de Cerimonial do TRF, pelo apoio que nos deu no sentido de podermos participar desse evento. Cumprimento o SESCON pelo grande encontro feito na sexta-feira, em São Josédos Campos. Por meio do Chapina, quero cumprimentar os representantes de Guarulhos, de São José dos Campos e de Mogi das Cruzes, presentes nesse grande encontro. Cumprimento também a classe contábil pela Lei nº 12.249, que resolve a questão do exame de suficiência, a equiparação dos contadores com os técnicos de contabilidade até2015 e garante uma situação muito importante para os técnicos de contabilidade. Quero cumprimentar o Prefeito de São Caetano de Sul, José Auricchio, pela série de inaugurações e reformas feitas no sistema educacional, culminando ontem com a inauguração reforma da Escola EMI Candinha, que é extremamente importante para toda aquela população.Sem dúvida nenhuma, a qualidade de vida é importante. Aqui deixamos registrado nosso cumprimento ao Prefeito Auricchio e cumprimentamos, sem dúvida nenhuma, a COBAP pela grande luta pelo reajuste dos aposentados. As centrais acordaram e agora também querem o fim do fator previdenciário. Vamos lutar para aprovar o Projeto nº 3.299, que está com urgência aqui na Mesa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

23/06/2010 - Aumento de 7,7% para aposentados não vai provocar inflação, diz ministro da Previdência

Aumento de 7,7% para aposentados não vai provocar inflação, diz ministro da Previdência
Agência Brasil
Publicação: 23/06/2010 12:28
O aumento de 7,7% para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo vai representar R$ 700 milhões a mais na economia, disse nesta quarta-feira (23/6) o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Segundo ele, o volume de recursos não deve influir na inflação nem provocar aumento do déficit da Previdência, porque a arrecadação está crescendo.
“Isso vai ajudar os aposentados e aposentadas. Não vai gerar inflação. Esses R$ 700 milhões não têm poder de gerar inflação, vai ajudar os aposentados no seu dia-a-dia”.
Gabas disse que os aposentados que têm direito ao reajuste poderão sacar o valor com o aumento em agosto. Ele explicou que o reajuste não será pago em junho porque, quando o aumento foi aprovado no Congresso Nacional, a folha de pagamento já havia fechado.