6.21.2010

21/06/2010 Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais

Deputados defenderam, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.
De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
"Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a segurança pública do País".

21/06/2010 Análise em primeiro turno ainda não foi concluída

A votação, em primeiro turno, da PEC 446/09, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados, ainda não foi concluída em razão de pendência na análise de destaques.
O texto principal, aprovado em março, é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original, vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator, Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal. Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.

21/06/2010 A VOZ DO BRASIL

Voz do Brasil


ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, comemorou a inauguração de uma agência da Previdência Social no município de Dois Córregos.
ARNALDO FARIA DE SÁ também registrou diversos eventos no interior de São Paulo, como a festa de São Sebastião e do Divino Espírito Santo, em Ibiúna, e o aniversário de Itapecerica da Serra, que completou 133 anos de fundação.

21/06/2010 RÁDIO CÂMARA

PREVIDENCIA
ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, parabenizou o Ministério da Previdência pela inauguração da segunda agência do INSS na cidade de São José do Rio Preto.
De acordo com ARNALDO FARIA DE SÁ, o ministério se declarou sensível ao clamor da população local para melhorar o serviço de perícia médica na região.

21/06/2010 - JORNAL DA CÂMARA

Movimentos sociais vão selecionar 20 prioridades para formulação de políticas

Os movimentos sociais ligados à democratização das comunicações vão selecionar cerca de 20 diretrizes prioritárias, entre as 672 sugestões aprovadas na Confecom, para orientar a formulação de políticas públicas para o setor, informou na audiência a coordenadora do Coletivo Intervozes, Carolina Ribeiro. A seleção será feita em seminário dos movimentos sociais para avaliar os resultado da conferência, previsto para o dia 1° de julho.
Carolina citou, entre as prioridades do Intervozes para o setor, a instituição de instrumentos de controle social, o que, para ela, não significa restringir a liberdade de imprensa e de expressão. “O controle social nada mais é do que a participação da sociedade na formulação de políticas públicas na área de comunicação social”, explicou.
Radiodifusão comunitária - O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Luiz Sóter, defendeu uma lei geral de radiodifusão - hoje regulada pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, 1962. “Não queremos uma lei específica para a radiodifusão comunitária, pois não queremos ser jogados em um gueto”.
Sóter pediu ainda a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que estabelece o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de rádio e TV.
O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa, defendeu a aprovação, pela Câmara, do PL 4186/98, que institui novas regras para as rádios comunitárias. O projeto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia. O texto aumenta a potência das rádios comunitárias; possibilita ao Executivo indicar mais de um canal de rádio comunitária para cada localidade; e altera as penas para as infrações cometidas pelas emissoras. (LH)