6.16.2010

16/06/2010 - Governo quer votar pré-sal e piso de policiais na próxima semana

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco, em pronunciamento no plenário, ter chegado a um entendimento com o presidente Michel Temer e com os líderes do PMDB e do PT para que, na próxima semana, sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. e da PEC 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros.
Vaccarezza criticou a obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. promovida pelos oposicionistas e negou com ênfase que o governo busque protelar votações. "Não há duas conversas, nós vamos votar a PEC; quem quiser criar confusão que crie, mas não pense que vai ajudar", disse.
Texto legal
Segundo o líder, o importante, em relação ao piso dos policiais, é alcançar um texto que atenda à maioria do Plenário e seja juridicamente legal. "Não adianta aprovar ilegalidade, porque não prospera", advertiu Vaccarezza. Ele reafirmou não ser possível fixar na Constituição um valor para o piso nem criar um fundo sem regulamentá-lo, simplesmente passando a conta para União resolver.
Vaccarezza disse que a PEC não poderia ser votada hoje por três motivos: baixo quórum, falta de deliberação dos líderes e ausência do presidente Michel Temer, que deseja estar presente no momento da aprovação. "O Brasil todo sabe da situação dos policiais, que têm salários muito baixos", ressaltou o líder.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

16/06/2010 - Recomposição das Perdas Aprovado na CCJ

Brasília - Por 13 votos contra 1, foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o PL 4434/2008, que trata da recomposição das perdas das aposentadorias (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária). O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá presente na Reunião da CCJC e liderou a expressiva maioria em favor do PL 4434/2008.
Histórico
Em 20 de julho de 2009, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que foi Relator do PL 3299/2008 na CCJC,  apresentou dois Requerimentos à Presidência da Câmara dos Deputados  em que solicitava a imediata distribuição à Comissão seguinte dos Projetos de Lei 4434/2008 (Recomposição das Perdas) e PL 3299/2008 (Fim do Fator Previdenciário), requerimentos esses deferidos pela Presidência.
Ambas as propostas, agora, encontram-se prontas para serem apreciadas pelo Plenário da Câmara dos Deutados.
20/08/2009 PLENÁRIO (PLEN)  - PL 4434/2008
Apresentação do Requerimento nº 5357/2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que nos termos do artigo 52, inciso II, parágrafo 6.º do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência seja encaminhada à Comissão seguinte o Projeto de Lei n.º 4.434, de 2008, que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária", uma vez que o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação desde 30 de abril do corrente ano, portanto, já tendo excedido de muito o prazo regimental.
20/08/2009 PLENÁRIO (PLEN) PL 3299/2008
Apresentação do Requerimento nº 5358/2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que, nos termos do artigo 52, inciso II, parágrafo 6.º do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência seja encaminhada à Comissão seguinte o Projeto de Lei n.º 3.299, de 2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.", uma vez que o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação desde 27 de novembro de 2008, portanto, já tendo excedido de muito o prazo regimental.