6.09.2010

PEC 300 - Convocação de Arnado Faria de Sá


Brasília - O Deputado Arnaldo Faria de Sá, em entrevista concedida hoje, informou que a PEC 300, que trata do Piso Nacional das Polícias e Bombeiros Militares, de sua autoria, deverá ser apreciado em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, no dia 15 ou 16 de junho próximo, terça-feira/quarta-feira. Portanto, segundo Arnaldo Faria de Sá, é importante a mobilização de policiais e bombeiros militares, em caravanas a Brasília, para que pressionem a Câmara dos Deputados a votar a matéria em segundo-turno. Arnaldo Faria de Sá, disse também, que no caso da não apreciação da matéria nas datas citadas, a PEC 300 só deverá ser analisada após as eleições.

09/06/2010 PL 2295/2000 - Reunião da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

Brasília - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, Relator do PL 2295/2000, participou de encontro promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, hoje, no Anexo IV da Câmara dos Deputados. Arnaldo Faria de Sá, usando da palavra, ressaltou da importância da aprovação do PL 2295/2000 que representará não apenas melhores condições de trabalho e de vida para enfermeiros, técnicos e auxiliares, mas também melhores condições de atendimento à saúde. Vários parlamentares estiveram presentes na reunião e usando da palavra elogiaram a atuação destacada de Arnaldo Faria de Sá quando então Relator da matéria, associando-se à manifestação oriunda do Senado Federal.

08/06/2010 Manifesto do Deputado Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, para discutir.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, está pendente de votação uma medida provisória que iria regulamentar a possibilidade de retaliação do Brasil, devidamente autorizada pela Organização Mundial do Comércio. Mas, como já disse anteriormente, estamos aqui apenas fazendo o jogo do faz de conta. Quem quer votar, diz que quer votar, mas sabe que a medida provisória perde a eficácia depois de amanhã e ainda precisa ser votada pelo Senado. O Senado não quer apreciar nada porque está votando o pré-sal. O pior, Sr. Presidente, é que aqueles que não querem votar sabem que realmente não chegarão a bom termo porque, na verdade, ela não será votada. Por isso, digo que é um faz de conta. A maior retaliação que está acontecendo é do Executivo em relação a esta Casa. Ele está fazendo o que quer e o que bem entende. Emite a medida provisória, mas ela não será votada, como não será votada a Medida Provisória anterior, de nº 481. A Medida Provisória nº 481 é pior, ainda, Sr. Presidente, porque volta aos tempos do decreto-lei. Votada ou não votada, aquilo que ela estabeleceu já está consumado. Estão consumadas as 350 mil toneladas de alimentos, aproximadamente, distribuídas a vários países, com ônus inclusive para o Brasil, como se tivéssemos numa situação totalmente favorável. E, aí, dizem que não há dinheiro para pagar os 7,72% dos aposentados. Doamos 350 mil toneladas de alimentos, liberamos os portos de Paranaguá, de Santos, do Rio de Janeiro e de Rio Grande, para, inclusive, fazer o transporte dessa mercadoria para vários outros países; quando aqui, em nosso próprio País, temos situações de dificuldade. Algo que me chama a atenção, no relatório do Deputado Fábio Ramalho, é ele dizer que, adicionalmente, recebe uma sugestão do Ministério das Relações Exteriores para ampliar os casos em que possa ser alterada a redução da alíquota de importação para países que fazem parte dos Países de Menor Desenvolvimento Relativo, o PMDR da ONU. Ora, Sr. Presidente, se o Ministério das Relações Exteriores quer fazer alguma sugestão, que faça ao Executivo, para que a utilize em outra medida provisória, e não que o Ministério das Relações Exteriores faça sugestão ao Relator aqui dessa medida provisória. Já disse e repito: essa medida provisória está sendo apresentada hoje em um momento extremamente triste, vergonhoso e chocante para esta Casa, em uma votação de faz de conta, que não produzirá nenhum efeito, nenhum resultado. E é uma verdadeira retaliação que se faz contra esta Casa a apresentação para se votar uma medida provisória que perderá sua eficácia na próxima quinta-feira e que não será apreciada a tempo por ambas as Casas. Quero deixar esta denúncia clara: é uma votação faz de conta, engana trouxa.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tomem seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para orientar, Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para orientar, pelo PTB, Sr. Presidente. O PTB vai orientar o voto não. Aproveito a oportunidade para, com estranheza, dizer que a economia brasileira cresceu 9% no primeiro trimestre, expansão anual recorde, segundo dados do IBGE. Tenho em mãos esta informação, mostrando a evolução do PIB, que, consequentemente, aumenta a receita do País. Não cabe, então, aquele argumento de que não há dinheiro para se dar o aumento de 7,72% aos aposentados. Chegou em boa hora essa notícia do IBGE, com a economia crescendo 9% no primeiro trimestre, com expansão anual recorde. A previsão é de que os próximos trimestres deverão ter um recorde. Portanto, é possível sim, o Presidente Lula dar aumento de 7,72% aos aposentados, que já foi votado nesta Casa, votado no Senado e aguarda ansiosamente a decisão do Presidente para sancionar esta matéria e também sancionar o fim do fator previdenciário. O PTB vota não ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para deixar registrado que o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas comemora-se no próximo dia 10. Quero cumprimentar o Deputado Estadual Fernando Capez, que solicitou sessão solene, realizada ontem, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para mostrar a presença forte e pujante da comunidade luso-brasileira no Brasil, que é, sem dúvida nenhuma, extremamente importante. Eu peço um pouco mais de som, porque não estou conseguindo nem me ouvir. Os servidores do som poderiam aumentar? (Pausa.) Obrigado. Sem dúvida nenhuma, é extremamente importante que tenhamos essa oportunidade de rememorar a importância de Portugal no descobrimento do Brasil. Como disse ontem o ex-Ministro Almino Afonso, a América lusitana, representada pelo Brasil, tem força e pujança e a América espanhola, totalmente dividida, não tem esse mesmo exemplo para todos nós. Portanto, quero cumprimentar Portugal, a lembrança de Camões e a comunidade luso-brasileira pelo dia 10 de junho, que é extremamente importante. Quero deixar também registrado nosso cumprimento a Cristiano, nosso assessor da região de Avaré, Manduri e Arandu, onde estivemos no último domingo. Sem dúvida nenhuma, foi uma reunião muito importante, que incluiu os Prefeitos Barcheti, Cinel e Luiz Cidoca e vários Vereadores, como Roberto Araújo, Jair, Germinal, de Avaré; Carlos, de Arandu; e David, de Manduri, mostrando que há o interesse de toda a coletividade nos reclamos que fazemos no Congresso Nacional para atender as cidades que esperam essa oportunidade. Quero deixar registrado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos cumprimentos à Previdência Social por ter inaugurado mais 2 agências, na última sexta-feira, em São José do Rio Preto, em Tanabi. Quero cumprimentar o Prefeito de Tanabi, José Francisco. Também na mesma semana, na segunda-feira, houve a inauguração da agência de Dois Córregos. Quero deixar um abraço para o Prefeito Buchinha por ter envolvido toda a cidade nessa que, sem dúvida nenhuma, é uma grande conquista, a inauguração de uma agência da Previdência Social. É extremamente importante termos esse contato cada vez mais ampliado para atender toda a população dos segurados da Previdência Social, ainda que saibamos que a perícia médica tem deixado muito a desejar. Esperamos que a administração encontre saídas, soluções, alternativas para essa questão, porque o segurado da Previdência Social tem medo de ir à uma agência da Previdência Social. Pedimos também que seja melhorada a junta de recursos, porque não pode administrativamente um julgamento demorar tanto tempo. Espero que na semana que vem, possamos votar a PEC nº 300, de 2008, que trata dos policiais e bombeiros militares e policias civis, a PEC nº 308, de 2004, que trata dos agentes penitenciários, e, oportunamente a PEC nº 534, de 2002, que trata da competência das guardas municipais, e a PEC nº 549, de 2006, que garante aos delegados de polícia a carreira jurídica, condição que já tinham na Constituição de 1988 e perderam na reforma administrativa do Governo FHC. Lutamos no sentido de recuperar essa condição extremamente importante. Queremos também votar a PEC nº 270, de 2008, que garante aos aposentados por invalidez a integralidade e a paridade. É uma coisa absurda, inimaginável, impensável, porque aquele que se aposenta por invalidez já tem perda na sua condição, que o aposentado continue tendo perda ao longo do tempo pela falta de paridade e de integralidade. Essas coisas são extremamente importantes. Já disse hoje que quero votar também o projeto do TRT da 2ª Região, que reclamamos muito em decidir essa questão de uma vez por todas. São Paulo, o maior Estado do País, tem a 2ª Região e a 15ª Região, que precisam de novos funcionários para incrementar o atendimento aos trabalhadores. Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item único da pauta. Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 482-A, de 2010, que dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio OMC; tendo parecer do Relator da Comissão Mista, proferido em Plenário e entregue à Mesa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda. Relator: Deputado Fábio Ramalho.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, durante a tarde fizemos várias afirmações de que estavam tentando fazer dessa votação uma votação faz de conta. Depois de tantas colocações nesse sentido, nós percebemos uma movimentação, até permitindo a convocação de uma sessão extraordinária que não estava na previsão, para votar hoje na Câmara dos Deputados e, amanhã, no Senado Federal, depois da sessão ordinária, quando votarem o pré-sal, votar numa ordinária amanhã à noite no Senado, para tentar convalidar a medida provisória que perde a validade no dia 10. Mas existe, sim, razão à reclamação quando no relatório veio uma emenda sugerida, e diz o próprio relatório do Deputado Fábio Ramalho, pelo Ministério das Relações Exteriores. Nós, Parlamentares, para fazer emenda, temos prazo, mas o Ministério na última hora faz uma emenda dessas, beneficiando os Países de Menor Desenvolvimento Relativo — PMDR. O Brasil também tem desenvolvimento relativo. Nós encaminhamos o voto não.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, logicamente a orientação do partido é encaminhar o voto não. Mas, sem dúvida nenhuma, esse artigo não é originário da medida provisória, pois foi incluído — segundo o próprio relatório do Deputado Fábio — a pedido do Ministério das Relações Exteriores. Esse é um cheque em branco para a CAMEX, sim. Temos que deixar isso bem claro. A CAMEX poderá fazer e desfazer o que quiser, o que bem entender. Repito mais uma vez que isso não apareceu no texto original da medida provisória. Mas, logicamente, para se aprovar a medida provisória, ela seria votada sem o art. 12, com o art. 3-A, uma excrescência inventada pelo Ministério das Relações Exteriores, um cheque em branco à CAMEX. Neste momento, estamos, sem dúvida nenhuma, prejudicando muito a indústria têxtil brasileira, que já passou por muitas agruras e dificuldades. E com esse artigo voltará a ter esse mesmo momento, privilegiando países que não sei se merecem esse privilégio. O partido encaminha o voto não, mas eu, particularmente, faço esse comentário.

08/06/2010 Arnaldo Farai de Sá, Alerta para perda de Eficácia de MP

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) PTB?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos não porque queremos votar a matéria, mas querolembrar de um detalhe: é tudo um faz de conta, porque essa medida provisória perde sua eficácia dia 10 de junho, na próxima quinta-feira. Sabemos que o Senado não quer apreciar nenhuma medida provisória, porque não quer atrapalhar a votação do pré-sal.  O que me preocupa, Sr. Presidente, é que essa medida provisória regula as questões da Organização Mundial do Comércio. Se estamos tratando a OMC dessa maneira, como uma questão internacional, como é que fica o nosso País diante da questão reclamada anteriormente à OMC e que precisa dessa medida provisória para poder ser regulamentada? Ela não será regulamentada, porque dia 10 de junho perde sua eficácia. A tônica que queremos dizer aqui: quem disse que quer votar faz de conta, quem disse que não quer votar faz de conta. Ficamos nesse faz de conta lamentável para a democracia do nosso País.  Essa não é uma medida provisória. É como se fosse, na verdade, a tentativa de regulamentação de uma situação que não será regulamentada. Assim mesmo, votamos não.

08/06/2010 Arnaldo Faria de Sá - PEC 300, Medida Provisória 481

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O Bloco vota sim.  Como vota o PTB, Deputado Arnaldo Faria de Sá?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já encaminhei contra a votação, porque sabemos que essa medida provisória perde sua eficácia depois de amanhã. Portanto, o que nós estamos tentando aqui é simplesmente fazer de conta que apreciamos alguma coisa que não vai ter consequência alguma, que chegará ao Senado já depois de vencida. Na verdade, se houvesse a preferência para que fosse votada a matéria, até a discutiríamos, mas nós sabemos que a preferência é para não votar essa medida provisória, já que a MP nº 481 também perde sua eficácia no dia 10 de junho. Isso é o que queríamos deixar bem claro. A Casa está aqui num faz de conta, e isso não pode continuar acontecendo num momento extremamente importante para o País, pois estamos com o processo eleitoral se avizinhando e estamos perto, inclusive, do recesso de meio de ano. Não podemos admitir e permitir que certas coisas sejam passadas como se fossem normais, quando são de uma anormalidade absurda e abrupta. Que toda a Casa tome conhecimento disso e assuma sua parcela de responsabilidade. Não.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Então, a V.Exa. e a todo Plenário quero comunicar que, também na reunião de Líderes de hoje, há uma proposta de acordo em torno da Proposta de Emenda Constitucional nº 300. Eu suponho que, na semana que vem ou na próxima, seja possível votar essa matéria. Aliás, a política tem, como dizem muitos, seu tempo. Não chegou o tempo correto para votar a PEC nº 300.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero adicionar um comentário sobre o encaminhamento da não inversão. A Medida Provisória nº 481, que perderá sua eficácia no dia 10, na verdade, já produziu seus efeitos. O Brasil jádestinou 100 mil toneladas de feijão, 100 mil toneladas de milho, 50 mil toneladas de arroz e 10 mil toneladas de leite em pó para o Haiti, para El Salvador, para a Guatemala, para a Bolívia, para o Zimbábue, para a República do Cabo Verde, para Angola, para a República de Guiné-Bissau, para o Moçambique, para São Tomé e Príncipe e para o Timor Leste. Sr. Presidente, é este o registro que quero deixar, até porque, se votarmos ou não a Medida Provisória nº 481, os seus efeitos já foram produzidos. O Governo até jádisponibilizou navios no Porto de Santos, no Porto de Paranaguá, no Porto de Rio Grande e no Porto do Rio de Janeiro para levar esses alimentos a todas os países contemplados pela Medida Provisória nº 481. Esta semana estive numa cidade do interior de São Paulo, eo Prefeito me disse que a população ao redor de uma obra lamentava que ela estivesse terminando. Ele foi indagar por que e descobriu que as crianças ficavam contentes com a atividade daquela obra porque os operários destinavam o resto das marmitas a elas. Estado de São Paulo! Imagine, então, Sr. Presidente, o que acontece quando estamos, de uma certa maneira, dando o encaminhamento dessa posição. O PTB encaminha a posição sim, mas, particularmente, denuncio essa questão extremamente importante, e digo que esta Medida já destinou mais de 351 toneladas de alimentos a outros países e, quando precisam de alimentação, a algumas cidades do Brasil e, nesse ponto, não vamos apreciar a Medida Provisória.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem. Vamos votar.

08/06/2010 Arnaldo Faria de Sá Cobra Sanção da MP dos Aposentados e ainda faz denúncia

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Há sobre a mesa requerimento para que a pauta da presente sessão seja apreciada na seguinte ordem: item nº 1, Medida Provisória nº 482, de 2010; item nº 2, Medida Provisória nº481, de 2010; renumerando-se os demais itens. Portanto, trata-se de inversão de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar contra, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, encaminho contra este requerimento porque é claramente uma tentativa de faz de conta. A medida provisória para a qual se pede prioridade vence depois de amanhã. Na verdade, sabemos que ninguém quer votá-la. Por que não se quer votá-la, sob a ótica da Liderança do Governo? Porque, se for para o Senado, prejudicará a tramitação da matéria que trata do pré-sal. Certamente, a expectativa é que seja decidido o mais rapidamente possível. Por isso entendemos qual é o jogo: não votar nada. A pauta da Câmara dos Deputados continua travada. Esse travamento não tem solução, não dá continuidade, porque existe a possibilidade de, se alguma delas for aprovada, travar a pauta do Senado, que quer votar a matéria que trata do pré-sal. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tudo é um faz de conta. É isso que estamos denunciando. Joguem aberto, venham aqui e se posicionem nesse sentido. Sabemos que o prazo da medida provisória que está na pauta, em primeiro lugar, também expira nos próximos dias. Isso já aconteceu na semana passada, quando votamos uma medida provisória na Câmara dos Deputados sem sentido nenhum, porque perdeu eficácia e não foi enviada ao Senado. Não podemos permitir que isso continue ocorrendo com a conivência da maioria dos Parlamentares da Casa, que não sabe nem o que está acontecendo. Temos que tomar uma posição. Há medidas provisórias que entulham a pauta para que não votemos várias matérias. Qual é o jogo? Deixar toda matéria que possa ser votada na gaveta para que não haja, no período pré-eleitoral, discussão que exponha o Governo a essa condição. Nós queremos cobrar que seja sancionada a medida provisória que trata do reajuste dos aposentados e a que trata do fim do fator previdenciário, cujo prazo está se esgotando e até agora não houve nenhuma manifestação. Vamos ter de aguardar até o último momento, na semana que vem, dia 15 — prazo final — para que haja uma posição? Vai ou não conceder os 7,72% aos aposentados? Vai ou não manter o fim do fator previdenciário? Essas são as grandes perguntas. Parece que muita gente já está esperando o início da Copa do Mundo. Aproveito para cumprimentar a Seleção Brasileira. Desejo que tenha muito êxito, apesar da seleção burocrática do Dunga. Enquanto não chega o recesso, enquanto não for votada a LDO, vamos deliberar! A tática, desde a semana retrasada, é não votar nada, é esperar as medidas provisórias perderem sua eficácia. Isso é uma vergonha, um descrédito, uma desmoralização para esta Casa, que acaba aceitando o jogo. Quero chamar a atenção dos Srs. Parlamentares para o requerimento que está em votação neste momento. É um requerimento para não se votar nada; é um requerimento de faz de conta; é um requerimento de enganação; éum requerimento de enrolação. Temos que denunciar o que está acontecendo. Quero chamar à responsabilidade o conjunto dos Srs. Parlamentares, porque este requerimento é um requerimento de faz de conta, para enganar a todos.

08/06/2010 Arnaldo Faria de Sá faz Registros e cobra votação de PEC´s

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra por 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria registrar com satisfação que na última sexta-feira estivemos, junto com o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e a sua comitiva, inaugurando uma segunda agência da Previdência Social em Rio Preto, local onde era a antiga, que teve um problema com enchentes no início do ano — foi inaugurada a nova agência e aquela antiga foi reformada e hoje é entregue à população de Rio Preto. Cumprimentar Rio Preto por ter a sua segunda agência da Previdência Social; agradecer, inclusive, o apoio do Marcelo, lá de Rio Preto, que nos permitiu, em seguida, podermos caminhar até Tanabi, onde foi inaugurada a nova agência da Previdência Social em Tanabi; cumprimentar o Prefeito Jose Francisco pela localização, logo na entrada da cidade; cumprimentar o Professor João Mazza, Presidente da Câmara de Vereadores de Tanabi, em seu nome cumprimentar todos os Vereadores; cumprimentar o pessoal da APAMPESP, que lá esteve presente prestigiando aquela inauguração extremamente importante. Deixar o registro aqui que o Ministro Gabas fez na sua manifestação no sentido de melhorar a perícia médica, melhorar a questão da Junta de Recursos da Previdência Social, são duas reclamações constantes que nós precisamos encontrar a saída e a solução. Queria também deixar registrado que no último domingo estivemos na cidade de Avaré. Cumprimentar o Prefeito Barcheti, o Presidente da Câmara, Roberto, os Vereadores Jair e Germinal que nos acolheram na cidade. Também estavam presentes lá na Câmara Municipal o Prefeito Luiz Cinel, de Manduri, e o Prefeito Cidoca, lá de Arandu, os Vereadores Carlos, de Arandu, o Vereador Davi, de Manduri. Uma grande reunião naquela cidade de Avaré, extremamente importante. O pessoal de Iaras também esteve presente fazendo suas solicitações. E, sem dúvida nenhuma, todos os pedidos que foram feitos são pedidos de interesse da população e da comunidade. Estaremos atentos a todas as preocupações. E lá, inclusive, nos foi cobrada a votação da PEC 300, que, sem dúvida nenhuma, será a grande expectativa da próxima semana, como também da PEC 308, dos Agentes Penitenciários. Estaremos cobrando aqui no plenário a votação dessas PECs e também da PEC 534, das Guardas Municipais, da qual sou Relator, e que poderia melhorar muito a segurança pública em nosso País. Também queremos votar a PEC 549, aquela que garante a condição de carreira jurídica aos Delegados de Polícia. Sr. Presidente, são matérias que aguardamos ser votadas para poder melhorar a questão da segurança pública. E, ao encerrar, queria novamente agradecer o Prefeito Barcheti, de Avaré, pela grande recepção, estivemos inclusive lá no Estádio Paulo Novaes, que foi um Deputado Federal junto com a gente aqui, da cidade de Avaré, quando foi disputada a partida final, regional, e o Vera Cruz se sagrou vencedor. Parabéns ao Prefeito Barcheti pelo grande trabalho que tem feito na cidade de Avaré, e nós nos colocamos à disposição para poder fazer essa grande luta. E a expectativa maior de toda a população por onde a gente anda é saber a respeito dos 7.72%, que o Presidente Lula tem prazo até o dia 15 de junho para se manifestar, e também em relação à questão do fim do fator previdenciário, uma grande expectativa de muita gente que espera essa decisão, e, sem dúvida nenhuma, será muito importante. E uma outra PEC também que tem sido muito reclamada é a PEC 270, aquela que garante a paridade e a integralidade para os aposentados por invalidez. Se a pessoa já é aposentada por invalidez e ainda perde a integralidade e a paridade é uma coisa extremamente importante. E queria ver votado também o projeto de lei que trata do TRT da 2ª Região, uma grande reclamação, comissão de funcionários nos procurou no sentido de resolver essa questão. Épreciso encontrar uma saída e uma solução porque é necessário você prover a Justiça do Trabalho com condições para que ela possa atender cada vez mais e melhor os nossos trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho, no aumento de Varas na Justiça do Trabalho, extremamente importante para que a gente possa resolver essa questão. Finalmente, Sr. Presidente, um abraço a todos aqueles que nos acompanham no sentido de fazer valer o direito de aposentados e pensionistas. Obrigado Presidente Inocêncio.

08/06/2010 Arnaldo Farai de Sá - Meio Ambiente - Dia Mundial

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa realizou na manhã de hoje Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Em 1972 foi realizado em Estocolmo, Suécia, o primeiro encontro mundial sobre meio ambiente, onde a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o dia 5 de junho, como o "Dia mundial do Meio Ambiente", também conhecido como o Dia da Ecologia, naquele momento também foi criado o UNEP (PNUMA) Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, onde se confirmou que o meio ambiente deve estar no centro das preocupações da humanidade, e que o futuro da terra depende do desenvolvimento de valores e princípios que garantam o equilíbrio ecológico. Celebrado anualmente desde então no dia 5 de Junho, a data se tornou um catalizador de ações em defesa da preservação ambiental e da conscientização política sobre a defesa do meio ambiente. Neste ano, o principal tema das comemorações é a biodiversidade. Esta Casa vem realizando uma série de eventos para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, desde o mês passado. Já foram realizadas exposições, debates e seminários, entre outros eventos. Estamos em 2010, depois de 38 anos devemos nos perguntar se, de fato, o meio ambiente está no centro de nossas preocupações? E a resposta deve vir das ações cotidianas das pessoas, dos investimentos empresariais e das políticas dos governantes. Em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, foi organizada a I Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável, a Eco-92, que reuniu 179 países. O evento foi um dos mais importantes para se debater e buscar soluções para a saúde do planeta. A Eco-92 produziu vários documentos, como a Carta da Terra e a Agenda 21 - um conjunto de orientações para os governos dos países em escala nacional, regional e local. Este Documento foi criado a partir de organizações da sociedade civil buscando soluções para enfrentar a crise ambiental. Hoje em dia, pouco se fala nesses documentos fora dos organismos especializados. A Agenda 21 dos países, das regiões, dos municípios, das escolas anda a pequenos passos e sabe-se lá dados por quem. A grande mídia não abre espaço para o debate. Os EUA não assinam o Protocolo de Kiotto. A Amazônia continua queimando. O resto que sobra da mata atlântica também. Espécies novas de animais são descobertas e já estão em perigo de extinção. Muitos crimes, muita impunidade e pouco diálogo. Precisamos pensar bem e agir rápido, pois a vida sente os reflexos de nossas ações e decisões. Um relatório divulgado pelo Fórum Humanitário Global, em 2009, diz que "a mudança climática mata cerca de 320 mil pessoas por ano, de fome, doenças ou desastres naturais, e esse numero deve subir para 500 mil até 2030" e para os que só pensam no lucro e em nome do crescimento econômico degradam o meio ambiente, é importante lembrar que os prejuízos causados pela mudança climática, já superam os 125 bilhões de dólares ao ano, e esse valor é mais do que a ajuda dos países ricos para os pobres.
A crise é mundial e o planeta seca e morre.
Era o que tinha a dizer.