6.02.2010

01/06/2010 PL de Arnaldo Faria de Sá Aprovado

Brasília - Foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a Redação Final ao PL 4640/2009, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá que institui o Dia Nacional do Empresário Contábil. O projeto agora, aprovado na Câmara, vai ao Senado Federal para apreciação. Arnaldo Faria de Sá comemorou a aprovação.

Proposição: PL-4640/2009
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP
Data de Apresentação: 11/02/2009
Ementa: Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.
27/5/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).(íntegra)
27/5/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).(íntegra)
1/6/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

01/06/2010 Rádio Câmara

Continua impasse sobre piso dos policiais, após reunião com líder do governo
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, em reunião encerrada há pouco com representantes de categorias policiais, reafirmou que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais (PECs 446/09 e 300/08).
Vaccarezza afirma ter explicado que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores. "Até aí, o governo aceita. Mais que isso, não", informou o líder. "Como está, a PEC 446/09 não entra em votação", completou.
De acordo com Vaccarezza, os representantes dos policiais estão discutindo a proposta e na semana que vem, o assunto deve ser novamente debatido em reunião de líderes partidários. Na ocasião, deve ser discutida uma pauta de votações até as eleições de outubro. "A prioridade do governo no Congresso agora é votar o pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. e a banda larga nas escolas; e entre os dias 15 e 17, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", declarou.
Reportagem - Alexandre Pôrto  Edição - Newton Araújo

02/06/2010 20:22 - Vaccarezza: Executivo não aceita valor de piso para policiais na Constituição (1'42'')

As categorias policiais ainda não fecharam acordo com os deputados quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 446/09) que prevê piso nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares.
O líder do governo na Câmara disse ter reafirmado nesta terça-feira aos representantes desses profissionais que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais. Cândido Vaccarezza afirma ter explicado que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores e forma de financiamento.
"Definir um piso nacional para soldados, bombeiros e polícia civil. Até aí, pode ter na Constituição; mais do que isso, não pode. A ideia de criar um fundo, esse fundo será regulamentado por lei. Não é correto que seja a União para bancar esse fundo. Nós vamos ver a forma. E precisa de um prazo de 180 dias, depois da promulgação da PEC, para ser mandado esse projeto de lei. Eu fiz a proposta para eles, que é o limite a que o governo chega. Agora, é uma discussão que eles estão tendo."
De acordo com Vaccarezza, na semana que vem, o assunto pode ser novamente debatido em reunião de líderes partidários, quando deve ser discutida também uma pauta de votações até as eleições de outubro.
Segundo o líder do governo, a prioridade do Executivo neste momento no Congresso é aprovar o pré-sal e a banda larga nas escolas, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De Brasília, Alexandre Pôrto.  terça-feira, 1 de junho de 2010
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio Telefone: (61) 3216-1700  Fax: (61) 3216-1715