6.01.2010

VALE NOTÍCIAS - Viaduto das Campinas pode ser iniciado a partir de agosto

Uma comitiva de Pindamonhangaba se encontrou com diretores da ANTT (Agência Nacional e Transportes Terrestres) e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, segunda-feira (17), em São Paulo, para tratar do projeto de construção do viaduto de acesso ao bairro das Campinas.
De acordo com o secretário de Obras e Serviços da Prefeitura, José Antenor Corrêa da Silva, o encontro serviu para esclarecer dúvidas da comunidade e dos vereadores sobre os procedimentos de construção, bem como a análise do projeto. “O processo de adesão do projeto está em fase final pela Nova Dutra – que o enviará à ANTT para aprovação definitiva e inclusão da obra no contrato de renovação da concessão – o que deverá ocorrer em agosto deste ano”.
De acordo com ele, todos saíram satisfeito da reunião e aguardam o início das obras. “O prefeito João Ribeiro e sua equipe já vinham se encontrando com a comunidade das Campinas e com vereadores para informar o andamento da questão. Agora, na presença do deputado e do superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Mário Mondolfo, eles entenderam que o processo é longo, mas estão confiantes, pois estamos bem próximos de um desfecho positivo para o segundo semestre”, comentou o secretário.
O prefeito João Ribeiro lembrou que o viaduto resolverá várias questões fundamentais para moradores da região, como acesso e segurança. “Temos centenas de famílias nos bairros das Campinas, Shangri-lá e Goiabal e o viaduto é o meio que facilitará o transporte e garantirá segurança a todos. Esta é uma questão crucial há vários anos e torna-se ainda mais urgente porque há casos de atropelamentos na Dutra e de famílias que têm que percorrer vários quilômetros até chegar ao seu destino. Tudo isso será resolvido com o viaduto”.
O encontro contou com a presença do padre Samuel; do presidente de bairro Josué; do representante Zé Maria; e dos vereadores Dr. Jair Roma, Dona Geni, Martim César e Cal.

NOTICIAS Agência Câmara - Previdência - Deputados e associações apoiam fim da taxação de servidores inativos

Marcelo Oliveira

Deputados, sindicatos de servidores públicos e associações de fiscais tributários defenderam ontem o fim da cobrança previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. O tema foi discutido em audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a taxação.
Desde a aprovação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41/03), o governo desconta 11% da parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.416.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio da Luz Belsito, por sua vez, questionou a existência de déficit nas contas da Previdência. “O governo divulga esses números apenas para satisfazer os interesses das empresas privadas de previdência complementar”, sustentou.
Bitributação - De acordo com a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy, a taxação dos servidores inativos é uma forma de bitributação - cobrança simultânea de dois tributos. “Não faz sentido o servidor continuar contribuindo para a Previdência por um direito que já lhe pertence”, destacou.
Na avaliação dela, a cobrança de aposentados e pensionistas foi uma forma encontrada pelos governos federal, estadual e municipal de diminuir indiretamente o valor dos benefícios. “A medida torna-se ainda mais perversa quando lembramos que, em geral, os servidores são impedidos de obter outras fontes de renda, porque trabalham em regime de dedicação exclusiva”, complementou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou a importância de o Congresso corrigir essa “injustiça”.

NOTíCIAS Agência Câmara

Líderes decidem semana que vem se votam piso para PM

As propostas de emenda à constituição que criam a polícia penitenciária e um piso salarial para as polícias estaduais provocaram fortes embates na Câmara nesta quarta-feira. Policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários lotaram as galerias do plenário pedindo a aprovação das matérias. Em diversos momentos, os ânimos se acirraram não só nas galerias, mas também entre os deputados. Na tentativa de se buscar um acordo, a sessão foi suspensa já na madrugada, mas a decisão de se votar ou não os textos ficou para a próxima terça-feira.
Autor da proposta que cria o piso salarial, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, criticou os sucessivos adiamentos da análise das propostas.
"Isso acaba irritando, porque os policiais militares, os bombeiros militares, os agentes penitenciários estão há mais de 70 dias nesse vai e vem, toda semana estão aqui, esperam votar, isso gera um processo de desgaste muito grande. Estão brincando com fogo."
Já o deputado José Genoíno, do PT paulista, afirmou não ser possível votar um texto que, para ele, será considerado inconstitucional. Genoíno defende mudanças que viabilizem a apreciação da proposta.
"Nós não podemos criar um fundo automático, proque do jeito que tá a emenda, diz o seguinte: até 3 anos, quem vai pagar a diferença entre 3.500 e o que eles ganham hoje é a União. Você diz isso, mas não diz de onde virá o dinheiro. E a Lei de Responsabilidade Fiscal? Cadê a fonte? Isso dá 55 bilhões. Não dá, é inconstitucional, quebra a LRF e é inviável. A nossa proposta é muito clara. Cria o piso, o fundo na forma da lei. Podemos até dizer num prazo de seis meses, de três meses será enviada uma lei para o Congresso Nacional"
A possibilidade de votação das PECs que criam a polícia penitenciária e o piso salarial dos policiais será discutida em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira. Na sessão desta quarta-feira, os deputados concluíram a votação da MP 472, que, entre outros pontos, cria incentivos fiscais a diversos setores da economia.

NOTICIAS - Agência Câmara

Policiais tomaram as galerias para exigir a votação de novo piso da categoria; parlamentares temiam agressões.
O plenário da Câmara ficou praticamente refém na noite de quarta-feira até o início da madrugada desta quinta-feira, 20, pelas galerias tomadas por policiais pressionando pela votação das propostas de emenda constitucional que fixa o piso salarial nacional da categoria e que cria a polícia penal. Às 23h30, o clima de tensão crescente fez com que o primeiro vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), suspendesse a sessão e convocasse uma reunião de emergência com os líderes partidários em busca de uma saída para o impasse.
O governo não aceita a aprovação do projeto que fixa na Constituição os valores do piso, assim como parte das bancadas partidárias. Para o governo, a exemplo do que foi feito no caso do piso nacional dos professores, a proposta de emenda constitucional deve apenas criar um piso e remeter para uma lei os valores a serem fixados. Por outro lado, há a pressão dos policiais e deputados que defendem a causa, somados a um grupo de parlamentar preocupado em agradar à categoria em ano eleitoral pensando nos votos nas urnas.
Grande parte da reunião de Marco Maia com os líderes foi em busca de uma saída para encerrar a sessão. Deputados estavam prevendo agressões por parte dos policiais assim que Maia encerrasse a sessão sem a votação do projeto. Deputados diziam estar sendo ameaçados por policiais. Seguranças da Câmara relataram que, na noite de terça-feira, tiveram que fechar as entradas da Casa para impedir uma invasão dos manifestantes.
A reunião de líderes prosseguiu por quase uma hora e meia, enquanto no plenário, os manifestantes entoavam palavras de ordem: "Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT", "Fora Dilma", "Ô deputado, presta atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição", Ô Genoino,pode esperar o ficha limpa vai te pegar". Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, e o deputado José Genoino (PT-SP), contestavam a votação do projeto na sessão. A estratégia do governo foi impedir a votação na sessão, atrasando a análise da medida provisória 479, que tranca a pauta. Por pedido do líder governista, a relatora da MP, Gorete Pereira (PR-CE), teve de ler o seu parecer de mais de cem páginas na sessão, provocando o aumento da temperatura entre os manifestantes.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi o mediador de um acordo para permitir o encerramento da sessão e a saída dos policiais das galerias. Faria de Sá é o relator da proposta de emenda constitucional da polícia penal e autor de uma das propostas do piso salarial dos policiais. A sessão foi encerrada faltando 2min para 1h, com a volta de Marco Maia e os líderes ao plenário e anunciado o compromisso de, na próxima terça-feira, discutir uma saída para o impasse em uma reunião de líderes.
Nos bastidores, líderes e deputados criticaram a atitude de Marco Maia de incluir o projeto da pauta, criando uma expectativa de votação que não ia acontecer.

NOTICIAS - Agência Câmara

Comissão sobre leis de anistia a servidor ouvirá advogado da União
A comissão especial sobre leis de anistia a servidores vai realizar audiência pública com o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams, e o ouvidor João Henrique Nascimento de Freitas, autor da ação popular sobre o processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 camponeses do Araguaia.
O autor dos requerimentos aprovados nesta tarde, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), explica que a AGU é o órgão que representa, judicial e extrajudicialmente, a União. "Dessa forma, a AGU terá que se manifestar e assim contribuir para a resolução dessa questão judicial”, completa.
A audiência não tem data marcada.
Leis de anistia
A comissão foi criada para apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.
A comissão também acompanha a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.
O presidente da comissão é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

28/05/2010 A VOZ DO BRASIL

Voz do Brasil
ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, cumprimentou a Câmara por ter concluído a votação da medida provisória que trata do reajuste de 7,7 por cento aos aposentados

01/06/2010 - PEC 534 Guardas Municipais

Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais

Deputados defenderam hoje, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.
De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
"Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a segurança pública do País".

31/05/2010 Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

Lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso

Diap divulga relação dos 100 parlamentares mais influentes Os “cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de qualidades e habilidades.
Entre os atributos considerados, o Diap destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações.

Confira a lista do PTB no Diap.
SÃO PAULO - Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

DF Gim Argello (PTB-DF)
GOIÁS  Jovair Arantes (PTB-GO)
PERNAMBUCO Armando Monteiro (PTB-PE)
RIO GRANDE DO SUL Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Clipping Diário da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados – Assessoria de Informática

01/06/2010 - PEC 300 Análise em primeiro turno ainda não foi concluída

A votação, em primeiro turno, da PEC 446/09, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados, ainda não foi concluída em razão de pendência na análise de destaques.
O texto principal, aprovado em março, é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original, vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator, Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal. Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.