5.27.2010

A VOZ DO BRASIL

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ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, cumprimentou a prefeitura de Bragança Paulista pelo apoio ao movimento que garantiu atendimento previdenciário aos moradores da região.

ARNALDO FARIA DE SÁ ainda cobrou a sanção do reajuste dos aposentados em 7,7 por cento e comemorou a aprovação do fim do fator previdenciário por unanimidade no Senado. Ele acredita que as deliberações representam uma vitória do Congresso e dos trabalhadores brasileiros ativos e inativos.

27/05/2010 Deputados defendem aprovação de PEC das Guardas Municipais

Deputados defenderam hoje, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. "Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a segurança pública do País". O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. "A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal", afirmou Marquezelli. Para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais. "Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC."
Frente Parlamentar
O presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados. Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor da proposta.
Pressões contrárias
Para Bismael de Morais, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares estaduais. "É doloroso quando o prefeito procura o policial militar para saber sobre questões de segurança", afirmou. Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos e a Espanha é de responsabilidade do município. Morais disse que, na maioria dos municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas municipais. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças, praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais. O evento de hoje foi solicitado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e debater a reestruturação das funções da classe.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Pierre Triboli

MP 475 - Relatório de Juca cita Arnaldo Faria de Sá

Brasília - Em seu Parecer 575, de 2010 - CN, sobre a MP 475/2009, que trata do Reajuste dos Benefícios da Previdência Social em 7,72% e que acaba com o Fator Previdenciário, o Relator no Senado Federal, Senador Romero Jucá, cita a importante e ativa participação do Deputado Arnaldo Faria de Sá na defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas. Em seu texto cita "...Nós temos que construir uma alternativa, e é bom que esteja aqui ouvindo isso representantes da Câmara: o Deputado Arnaldo Faria de Sá.....". Arnaldo Faria de Sá, acompanhava atentamente, do Plenário do Senado, a leitura do Relatório.
A Medida Provisória 475 ainda encontra-se no Senado Federal. Maiores informações 61.3303.4141

ARNALDO FARIA DE SÁ - Notícia é tema de Capa da Página da Câmara

Piso salarial de policiais e bombeiros pode ser votado em até duas semanas


O deputado Arnaldo Faria de Sá anunciou que, em reunião entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais, foi fechado um acordo em torno do texto da PEC que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, levará o texto ao governo para avaliação e, na terça-feira (1), será definido se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte.
Banco de Imagens
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26/05/2010 22:25 Líderes tentam viabilizar a votação de piso dos policiais

Gilberto Nascimento

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou nesta quarta-feira que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais, foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09, que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Segundo ele, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), levará o texto ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1), uma nova reunião definirá se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte.
"Devido ao feriado [na quinta-feira, 3 de junho], pode ser que não haja quórum para votar matéria constitucional. Então, a votação ficará para a semana seguinte", disse Faria de Sá.
O deputado é autor da PEC 300/08, que tramita apensada à PEC 446/09, cuja votação em primeiro turno ainda não foi concluída devido à pendência na análise de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal..
Piso provisório
As associações de policiais já concordaram em retirar, do texto, o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (conforme o posto) que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. "Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável", disse o líder.
Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), "em função de uma negociação e de propostas concretas". “Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto", previu.
Após destacar que todos reconhecem a importância do papel das forças de segurança, Ferro disse haver na Câmara um sentimento favorável "a definir um fundo que sustente um piso salarial para a categoria dos policiais e bombeiros”. Segundo ele, “esse é o caminho que estamos construindo".
"Quem sabe como se faz uma negociação, mais do que nunca, são os policiais, porque no dia a dia têm de tomar decisões; eles sabem que nem sempre atingimos 100% do nosso objetivo, mas podemos atingir 70% ou 80%", acrescentou o líder do PT.
Ele apelou ao bom senso dos deputados, "para que possam contribuir com uma visão positiva da negociação e resolver esse impasse".

Reportagem – Eduardo Piovesan e Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior