5.12.2010

12/05/2010 - Agentes da FUNASA - Reunião de Comissão Especial

Brasília - Foi instalada hoje, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que irá proferir parecer ao Projeto de Lei 7495, de 2006, que "cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. Revoga a Lei nº 10.507, de 2002. Regulamenta a Constituição Federal de 1988." Arnaldo Faria de Sá, foi Relator na Comissão de Seguridade Social e Familia e, a esse projeto, deu parecer favorável. A Comissão Especial dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias teve a seguinte pauta:
PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/5/2010 às 14h30 - E M A N D A M E N T O
(Obs.: Resultados sujeitos à alteração até o encerramento da reunião.)
I - Eleição dos Vice-Presidentes.
II - Deliberação de Requerimentos.
III - Definição do roteiro dos trabalhos.
Requerimentos
1 - REQ 1/2010 PL749506 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos".
2 - REQ 2/2010 PL749506 => PL 7495/2006 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 7495/2006) - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos".
3 - REQ 3/2010 PL749506 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)"

12/05/2010 FICHA LIMPA aprovado na Íntegra

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei FICHA LIMPA rejeitando todos os destaques. Arnaldo Faria de Sá, que desde o início apoiou a proposta disse que é uma grande conquista do cidadão brasileiro, eleitorado brasileiro. "Precisamos de fichas limpas para que não hajam fichas sujas nesta Casa".

12/05/2010 RESPOSTA A ARNALDO FARIA DE SÁ

Brasília - em resposta à Questão de Ordem levantada ontem em Plenário pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, a Presidência da Câmara dos Deputados determinou na noite de terça-feira (11-05) o envio ao Senado Federal da Medida Provisória n.º 475, que trata do reajuste dos aposentados e de emenda que trata do Fim do Fator Previdenciário, para apreciação.
Arnaldo Faria de Sá, que horas antes debateu em plenário, questionando o porquê da demora de envio ao Senado Federal, sendo a MP 475 aprovada em 04 de maio, ficou satisfeito com a posição da Presidência da Casa.

11/05/2010 Arnaldo Faria de Sá quer saber sobre a MP 475 ?(reajuste dos aposentados e fim do fator previdenciàrio)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Beto Albuquerque) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma questão de ordem, porque a Medida Provisória nº 475 foi votada nesta Casa — pediria a atenção do prof. Mozart.
O SR. PRESIDENTE (Beto Albuquerque) - Dr. Mozart está lhe escutando, Deputado Arnaldo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - A MP 475, que trata do reajuste dos aposentados, foi votada na terça-feira da semana passada. E eu tenho a informação de que até hoje não foi remetida ao Senado. Esta medida provisória perde sua eficácia no início do próximo mês.Como estou preocupado, Sr. Presidente — e esta é a razão da questão de ordem — , quero saber quando a Mesa irá mandar para o Senado a MP 475. A Mesa pode ser responsabilizada se acontecer a perda da eficácia que deverá acontecer no início do próximo mês, porque ainda tem um prazo de tramitação no Senado. É lamentável, porque a matéria foi votada terça-feira passada, nesta terça-feira completa uma semana e ainda não tenha sido enviada ao Senado. Essa é a questão de ordem, porque todos os aposentados estão preocupados com essa posição que eu lamento tenha sido tomada por esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Beto Albuquerque) - V.Exa. tem razão de demonstrar a sua indignação e preocupação, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Houve uma dúvida redacional no encaminhamento da medida provisória, poderemos inclusive mostrar à V.Exa., aqui na mesa, mas deve estar indo hoje, conforme clama V.Exa., ou na pior das hipóteses amanhã cedo ao Senado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Qual é a dúvida redacional, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Beto Albuquerque) - Se V.Exa. puder vir à Mesa, podemos mostrá-lo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu prefiro que V.Exa. anuncie publicamente qual é essa dúvida redacional.
O SR. PRESIDENTE (Beto Albuquerque) - Deputado Arnaldo, eu não tenho condições de externar toda a complexidade da dúvida redacional que atrasou o envio, mas faço gosto, se V.Exa. me der a honra de vir até aqui, de poder mostrá-lo, e V.Exa. que é um exímio conhecedor da Constituição e do nosso Regimento poderá compreender melhor.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, gostaria que oportunamente depois V.Exa. tomasse conhecimento, anunciasse publicamente essa dúvida redacional. Porque na minha condição, não há nenhuma dúvida redacional, foi aprovado 7.72...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, gostaria que, oportunamente, V.Exa., depois de tomar conhecimento, anunciasse publicamente qual é essa dúvida redacional. Para mim aconteceu, não há nenhuma dúvida redacional, foram aprovados 7,72% e o fim do fator previdenciário. Não tenho dúvida nenhuma de questão redacional. Portanto, exijo que seja imediatamente enviada ao Senado Federal essa MP.
O SR. PRESIDENTE (Beto Albuquerque) - Perfeito. Vou checar e comunicarei ao Plenário, Deputado Arnaldo.
O SR. PRESIDENTE (Beto Albuquerque) - Nobre Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como fui indiretamente citado, quero chamar o Deputado Arnaldo Faria de Sá, S.Exa. tem razão em sua crítica...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu não citei V.Exa. Não citei, não.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Sei. Indiretamente. Eu era o Relator.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas não citei V.Exa., não. Pelo amor de Deus.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Eu sei.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - A culpa é da Mesa e não de V.Exa.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Eu sei que V.Exa. não me citou. Mas como fui o Relator, se V.Exa. quiser, posso explicar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Quero explicação. Quero.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Se o Presidente permitir, gostaria de 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Beto Albuquerque) - Por gentileza, Deputado Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Como Relator, cumpri a minha função constitucional de Relator. Aqui, na Casa, foram votados 7.72% como emenda ao parágrafo único. No relatório do texto, no corpo do texto, havia 7% que deveria ter sido modificado na Casa. Na realidade, foi modificado o anexo e não o texto. Eu nem sabia desse assunto, nem sabia. Soube pela imprensa ontem. Quando li, vi que havia um texto aprovado pelo Plenário, que era o relatório, e um anexo aprovado pelo Plenário diferente do texto do relatório. Há um problema para a Casa resolver, porque houve duas votações com 2 índices diferentes.
Temos que encontrar uma saída técnica e política. Na condição de Deputado, não vou assinar algo que não tenha sustentação legal. Não houve nenhuma mudança de redação. Não houve nada. O fato é que a Casa aprovou o texto com 7% e aprovou uma emenda substitutiva ao anexo com 7.7%. Então, há duas votações. Vamos resolver para fazer da melhor maneira possível. Hoje, inclusive, vou procurar o Deputado Michel Temer para ver como fica. No dia em que foi votado, um dia depois, assinei o relatório do que foi aprovado aqui. Enviei para cá. Não sei se foi um dia, mas não demorei, não teve nenhuma procrastinação da parte do Relator, Deputado Arnaldo. Na hora assinei e encaminhei à Mesa.