5.11.2010

Notícias - Agência Câmara - Deputados criticam argumento de que não é possível fiscalizar bingo

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) classificou como vergonhosas as afirmações de que o País é incompetente para fiscalizar os jogos de bingos.Ele participa de comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado.
A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. sobre o tema, que ocorre neste momento no plenário da Câmara. Na avaliação dele, a intenção da Caixa Econômica Federal, ao se posicionar contra a regularização dos bingos, é apenas evitar a concorrência. Ele também criticou as declarações dos representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Ministério Público contrárias à liberação dos jogos.

Faria de Sá argumenta que a regularização dos jogos pressupõe a obrigatoriedade da criação de mecanismos de fiscalização.
O argumento sobre a dificuldade de fiscalização também foi criticado pelo deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS). Ele afirmou que o que é feito “à luz do dia, com regras claras, não é maléfico para a sociedade”. Lorenzoni ainda sugeriu que as propostas que legalizam os bingos sejam votadas logo após as eleições, na primeira semana de novembro.

Notícias - Agência Câmara - Trabalho discute regulamentação da aposentadoria especial

Trabalho discute regulamentação da aposentadoria especial
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quinta-feira (6) audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial do servidor público cuja saúde ou integridade física tenham sido prejudicadas pela atividade que exerce.
Serão debatidos os projetos de lei complementar (PLPs) 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e 555/10, do Executivo, que tratam do assunto e tramitam apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.. A audiência foi proposta pela relatora das propostas, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS). Segundo ela, por falta de lei, essa questão vem sendo regulamentada pelo Poder Judiciário. “A audiência pública tem o propósito de ouvir os setores envolvidos no processo e garantir uma maior qualidade do relatório e conseqüente qualificação dos votos dos membros integrantes dessa comissão sobre essa importante matéria”, afirma ela.

Notícias - Agência Câmara

Frente Parlamentar da Capoeira será lançada na quarta-feira

Foi lançada na quarta-feira (5), às 16 horas, a Frente Parlamentar da Capoeira. O ato de lançamento ocorrerá no Hall da Taquigrafia, com apresentação de berimbaus durante o Hino Nacional. Às 16h30, deputados falarão sobre os objetivos da frente, na sala de reuniões da Comissão Mista de Orçamento.
O presidente da frente é o deputado Márcio Marinho (PRB-BA). O vice-presidente deputado Flávio Bezerra (PRB-CE).
Reconhecimento
Em 2008, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 7150/02, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que reconhece a prática de capoeira como profissão. O projeto aguarda votação no Senado.
Pela proposta, o capoeirista passa a ser considerado atleta profissional, apto a ser remunerado pela participação em eventos públicos ou privados. A capoeira já é reconhecida como manifestação cultural de dança, de luta ou de outras formas de competição.

Notícias - Agência Câmara - Luiz Alves

Segurança aprova proposta que torna crime falsificação de cigarro
Faria de Sá: os cigarros falsificados, além de gerarem perdas econômicas, oferecem riscos à saúde.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta (28), o Projeto de Lei 6126/09, do Senado, que torna crime a falsificação ou adulteração de cigarros, cigarrilhas e charutos.
A proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), criminaliza ainda a omissão ou o disfarce de informação que devam constar da embalagem ou da propaganda de qualquer produto submetido à vigilância sanitária, como os derivados do tabaco. A pena prevista para quem descumprir qualquer uma das medidas é de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
A legislação atual já define como crimes a adulteração de produtos destinados a consumo ou a prestação de informações falsas sobre alimentos, produtos terapêuticos e medicamentos - mas não menciona os cigarros.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concordou com a proposta. Segundo ele, os cigarros produzidos de forma irregular, além de gerarem perdas econômicas, podem oferecer riscos à saúde. “Na composição do cigarro paraguaio, por exemplo, estão presentes diversos componentes como plásticos e inseticidas proibidos no Brasil há mais de 20 anos”, argumentou.
Para Faria Sá, a falsificação de derivados do tabaco também “pode potencializar a ação do crime organizado, pois este pode utilizar os recursos obtidos como importante fonte de financiamento para suas operações”.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em plenário.

Notícias - Clipping do PTB

"Mínimo necessário" é de R$ 2.159, segundo Dieese


O salário mínimo atual está longe do "mínimo necessário" calculado pelo Dieese: R$ 2.159,65. Essa seria a quantia ideal para atender as necessidades básicas do brasileiro e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no entanto, o governo deve trabalhar com o mínimo possível, levando em conta o impacto causado por reajustes nas contas do País. "Na Constituinte, queríamos um salário mínimo de 100 dólares. Hoje, ele está quase em 300 dólares. Aquele que ganha o mínimo sente que o dinheiro vale alguma coisa", diz Faria de Sá.

Notícias - Clipping do PTB

Valor atual é o possível, não o ideal, dizem deputados

Deputados ligados aos temas trabalhistas são unânimes ao defender um valor mais alto para o salário mínimo, mas também em alertar que o valor atual, embora não seja o ideal, é o possível.
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) diz que o governo deve levar em conta os impactos causados por reajustes nas contas do País. “Na Constituinte, queríamos um salário mínimo de 100 dólares. Hoje, ele está quase em 300 dólares. Aquele que ganha o mínimo sente que o dinheiro vale alguma coisa. Agora, quem ganha mais não sabe valorizar o mínimo”, avalia. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Vicentinho (PT-SP) e o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Alex Canziani (PTB-PR), concordam que os trabalhadores deveriam ganhar mais e dizem esperar melhorias nos próximos anos. “Eu gostaria de ver o mínimo chegar a R$ 1.000”, diz Vicentinho. Na opinião do líder do PSDB, João Almeida (BA), o salário mínimo deveria ser referência unicamente para o piso do trabalhador assalariado. Assim, seu valor seria reajustado conforme o crescimento da economia. “O fato de outros benefícios estarem vinculados ao mínimo repercute enormemente nas contas do governo cada vez que há um reajuste. Isso impede ganhos reais maiores para o mínimo”, argumenta.
Enquanto não se define a política de valorização, os deputados já se preocupam com o aumento do próximo ano. Arnaldo Faria de Sá e Paulo Pereira da Silva ponderam que não será possível levar em conta, nesse reajuste, a variação do PIB em 2009, que foi negativa (-0,2%). Os parlamentares negociam com o governo para que seja considerado o PIB de 2010. (NN)

Notícias - Jornal da Câmara - Trabalho discute regulamentação da aposentadoria especial

Trabalho discute regulamentação da aposentadoria especial

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza ontem audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial do servidor público cuja saúde ou integridade física tenham sido prejudicadas pela atividade que exerce.
Serão debatidos os projetos de lei complementar (PLPs) 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e 555/10, do Executivo, que tratam do assunto e tramitam apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.. A audiência foi proposta pela relatora das propostas, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS). Segundo ela, por falta de lei, essa questão vem sendo regulamentada pelo Poder Judiciário. “A audiência pública tem o propósito de ouvir os setores envolvidos no processo e garantir uma maior qualidade do relatório e conseqüente qualificação dos votos dos membros integrantes dessa comissão sobre essa importante matéria”, afirma ela.
Foram convidados:
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy;
–o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), Roberto Policarpo Fagundes;
–o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue;
–o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio da Luz Belsito; e
–o representante da Associação dos Servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear José Roberto Sodero Victório.

Notícias - Jornal da Câmara - Por Saulo Cruz

Sindicatos criticam diferenças salariais entre ativos e aposentados
Os sindicalistas participaram de audiência pública sobre aposentadoria especial do servidor público.
Representantes de sindicatos trabalhistas fizeram críticas unânimes, nesta quinta-feira, ao que consideram omissões do Projeto de Lei Complementar (PLP) 555/10, do Executivo, que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que possa ter sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade que exerce.
O principal ponto destacado pelos sindicalistas refere-se à necessidade de igualdade entre os valores recebidos pelos servidores ativos e aposentados, inclusive reajustes, não prevista na proposta. O projeto do Executivo tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os dois projetos foram discutidos nesta quinta-feira em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta do Executivo exige comprovação do exercício de atividades que prejudicam a saúde, com uso de agentes físicos, químicos ou biológicos. O projeto de Faria de Sá determina que o benefício será devido ao funcionário que tiver trabalhado nessas condições durante 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o agente nocivo.
Paridade de vencimentos
"Deve haver integralidade e paridade dos vencimentos de ativos e aposentados”, reclama o representante da Associação dos Servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear, José Roberto Sodero Victório. “Outra questão importante diz respeito ao tempo anterior à regulamentação. Esse tempo deve ser comprovado através de certidões emitidas pelos próprios órgãos, sem a necessidade de uma burocracia técnica muito grande."
Também há críticas em relação ao trecho da proposta do governo que impede o servidor de usar o seu contracheque ou testemunhas para comprovar o período em que exerceu atividades de risco. O texto prevê ainda queo servidor precisa exercer atividade de risco pelo tempo de 25 anos para ter direito à aposentadoria especial. Quem se aposentar antes não teria esse direito.
Público e privado
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, explica que a proposta não prevê o atendimento ao trabalhador que passa da iniciativa privada para o serviço público. "Aquele trabalhador que durante anos trabalhou na iniciativa privada em condições insalubres e ali acumulou 10 anos de trabalho, se ele faz um concurso público, da maneira que está hoje, ele perde esse período”, destaca. O sindicato defende que seja feita uma conversão desse tempo anterior para a condição agora de servidor público “e que ele possa se beneficiar desse tempo em que ele trabalhou em condição especial para aposentar-se mais cedo”.
Deficientes e abono
Durante a audiência, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho sugeriu a inserção como beneficiário da proposta dos portadores de deficiência na aposentadoria especial. Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue, sugeriu que o trabalhador que tenha direito à aposentadoria, mas não queira se aposentar, possa continuar no trabalho recebendo abono de permanência.
Substitutivo viável
A audiência foi proposta pela relatora das propostas, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Ela afirma que as sugestões serão apresentadas ao governo para negociar um substitutivo que seja viável. "Por falta de lei, a aposentadoria especial vem sendo regulamentada pelo Poder Judiciário.

06/05/2010 - A VOZ DO BRASIL

ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, registrou o comparecimento de caravana da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas durante a votação do reajuste das aposentadorias.
Para ARNALDO FARIA DE SÁ, o reajuste aprovado de 7,7 por cento para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo contempla 80 por cento do valor do Produto Interno Bruto.

06/05/2010 Gorjetas dos Garçons - Redação Final aprovada

PROJETO DE LEI 252/2007 – Que obriga o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores

- Apresentamos nosso Relatório na CCJ pela aprovação dessa justa proposta, uma aspiração antiga dessa classe de sofridos trabalhadores que, até altas horas da madrugada, muitas vezes, enfrentam frio, riscos de assaltos e outras dificuldades mais. O Projeto, uma justa reivindicação dessa classe de trabalhadores, por ser merecido, será agora encaminhado ao Senado Federal para apreciação. Nossa participação começou ainda na Comissão