4.28.2010

28/04/2010 Plenário pode votar reajuste de aposentados e fim do fator previdenciário

O Plenário pode votar hoje a Medida Provisória 475/09, que prevê reajuste de 6,14% para as aposentadorias de valor acima de um salário mínimo. Junto com essa MP, a Câmara vai analisar uma emenda que acaba com o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 1º de janeiro de 2011.
Os deputados aprovaram ontem recurso para permitir a votação dessa emenda, apresentada pelo líder do PPS, deputado Fernando Coruja (PPS-SC). A emenda havia sido indeferida preliminarmente porque o presidente da Câmara, Michel Temer, considerou que o seu tema é diferente do da MP.
Percentual de reajuste
O relator da MP 475/09 e líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai propor reajuste unificado de 7% (sem escalonamento) para as aposentadorias acima de um salário mínimo. Ele lembrou, no entanto, que o governo se mantém em defesa da proposta inicial de 6,14%.
Na sessão de ontem, os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o percentual de reajuste. “O Congresso continua sem se entender. Nós vamos debater e quero vencer com 7%. Se perdermos, o governo vai ver o que vai fazer”, afirmou Vaccarezza.
Em razão da falta de acordo na Câmara, o líder do governo recuou em relação à proposta de índices escalonados pelo valor da aposentadoria. Já as centrais sindicais defendem um reajuste de 7,7%.
A MP 475/09 tranca a pauta do Plenário, juntamente com outras seis MPs. Entre elas, a MP 474/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510.
As seguintes MPs também trancam a pauta:
- MP 476/09, que incentiva a reciclagem industrial de resíduos sólidos (lixo), concedendo crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. do IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. às empresas que aproveitam esses resíduos como matérias-primas;
- MP 478/09, que extingue a apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação;
- MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal;
- MP 481/10, que autoriza a doação de estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional, a 12 países;
- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprem as normas da entidade. É o caso atual dos Estados Unidos.
A Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. do Plenário está marcada para as 16 horas.

28/04/2010 Audiência discute contribuição previdenciária de servidores inativos

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza hoje audiência pública com representantes do Ministério da Previdência Social, de secretários estaduais de planejamento e de instituições de previdência estaduais e municipais.
A audiência foi proposta pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). O objetivo é avaliar a atual situação dos regimes próprios de previdência de servidores públicos.
Participarão do debate:
- o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues da Silva;
- José Agmar De Souza, assessor da Presidência do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento; e
- Magadar Briguet, Consultora Jurídica da Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais .
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 11.

27/04/2010 Sem acordo, plenário adia para esta quarta votação da MP que reajusta aposentadorias acima do mínimo

O plenário começou a debater a polêmica Medida Provisória 475, que concede reajuste aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Mas o impasse em torno de um acordo sobre o índice de aumento permanece.  A proposta original do governo prevê 6,14%. O relator do texto e líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, propõe 7%. Já as centrais sindicais, com o apoio de diversos partidos da base governista, defendem 7,7%. E os partidos de oposição vão além e prometem apresentar emenda estabelecendo algo em torno dos 9%. Em busca de um acordo, os líderes do governo na Câmara e no Senado estiveram com o presidente Lula no fim da tarde desta terça-feira. Em entrevista à Agência Brasil, Vaccarezza afirmou que ainda vai buscar um consenso em torno dos 7%, ainda que a equipe econômica tenha reafirmado que o reajuste de 6,14% é o valor máximo que os cofres da Previdência podem suportar.  A briga por um percentual mais alto deve movimentar a votação prevista para esta quarta-feira. O líder do PDT, deputado Dagoberto, promoveu uma ampla reunião, com a presença de todos os líderes da Câmara, do senador Paulo Paim, de representantes de seis centrais sindicais, além da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, a Cobap. Eles decidiram lutar pelos 7,7% e tentar derrubar o parecer do líder Vaccarezza, como explica Dagoberto. "Nós vamos tentar derrubar o relatório dele e aí depois vai ser colocado em destaque, que é do deputado Paulo Pereira, pra gente votar os 80%, que corresponde a 7,71%." Os 7,7% equivalem à correção das perdas da inflação, mais 80% do PIB em 2008. Além de enfrentar a luta por um percentual maior, o governo tentará rejeitar uma emenda que acaba com o fator previdenciário. Ela nem seria apreciada em plenário, mas os deputados aprovaram requerimento para que ela volte ao texto. Autor da proposta, o deputado Fernando Coruja, do PPS catarinense, considera fundamental discutir nesse momento o instrumento que acaba reduzindo os valores das aposentadorias. "O fator previdenciário é um fator de achatamento dos vencimentos da aposentadoria. Ele prevê que quanto mais aumenta a expectativa de vida, mais tempo você precisa pra se aposentar e diminui seu salário. Se ele for derrubado, os aposentados serão beneficiados e terão um salário melhor." Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que o reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. O aumento de 7% custaria mais R$ 1,1 bilhão e o de 7,7% aumentaria o impacto em R$ 1,7 bilhão.
De Brasília, Mônica Montenegro.
terça-feira, 27 de abril de 2010
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