4.27.2010

27/04/2010 Relator discute o Projeto Ficha Limpa com deputados da CCJ

27/04/2010 18:15
Relator discute o Projeto Ficha Limpa com deputados da CCJ
O relator das emendas ao Projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), está reunido agora com os deputados da comissão para debater o relatório que deverá ser votado pelo colegiado amanhã. O presidente da comissão, Eliseu Padilha (PMDB-RS), reiterou hoje que pretende cumprir o prazo estabelecido pelo presidente da Câmara, Michel Temer, de votar o texto em plenário na próxima semana.
Na CCJ, foram apresentadas 28 emendas ao parecer do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o tema, elaborado pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ). A proposta mais antiga, que altera a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), é o Projeto de Lei Complementar 168/93, do Executivo. Há outras 13 propostas apensadas a ele.
A reunião acontece agora na sala de reuniões da presidência da CCJ.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Carolina Pompeu

27/04/2010 Plenário vai analisar emenda que acaba com fator previdenciário

27/04/2010 18:23
Plenário vai analisar emenda que acaba com fator previdenciário
O Plenário aprovou um recurso do PPS para permitir que uma emenda apresentada pelo líder Fernando Coruja (PPS-SC) à Medida Provisória 475/09 possa ser analisada junto com a proposta. A emenda acaba com o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 1º de janeiro de 2011 e havia sido indeferida preliminarmente pelo presidente da Câmara, Michel Temer, para quem o tema da emenda é diferente do da MP. A MP 475/09 reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo. O relator e líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o percentual. Vaccarezza propôs aumentar o reajuste para 7%, mas líderes da base aliada defendem o percentual de 7,71%.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger

20/04/2010 Arnaldo Cobra Trabalho e Empenho da Câmara na Votação de Matérias

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espero que a semana que vem, quando a Câmara retornar às suas atividades normais, possamos cobrar do Presidente Michel Temer e das demais Lideranças a retomada da votação da PEC nº300, lembrando, inclusive, que temos tido uma gestão muito grande nessa cobrança. Alguns pseudodonos da PEC se esquecem que o autor da PEC sou eu, que tenho o maior interesse em lutar por ela, vê-la aprovada; como também quero ver aprovada a PEC nº 308, que garante poder de polícia aos agentes penitenciários; quero ver aprovada a PEC nº 549, que garante poder jurídico aos delegados de polícia; e quero ver aprovada a PEC nº 534, que confere poder de polícia às guardas municipais; quero ver votada a PEC nº -70, que garante a integralidade e a paridade aos aposentados por invalidez, todas elas importantes para a segurança pública do nosso País; quero ver aprovado o fim do fator previdenciário, que é uma excrescência; e quero votar ainda a possibilidade de recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. Todos aguardam com ansiedade essa votação, que está pronta para ser votada. Fui o Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, desta matéria que está aguardando entrar na pauta do plenário. Sabemos que a Liderança do Governo não quer votá-la. Nós culpamos muito o Executivo por essa situação, mas esta Casa também tem culpa porque deveria cobrar mais, de forma contundente, e exigir que a Presidência da Câmara não fique refém do Colégio de Líderes, que hoje manipula as decisões desta Casa. Isso não pode continuar acontecendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Quem tem de decidir são os Srs. Deputados! É verdade que nesta Casa o baixo clero muitas vezes acaba admitindo que o voto de Liderança prevalece, mas isso não pode prevalecer, o que tem que prevalecer é o conjunto dos Srs. Deputados. Queremos votar matérias importantes que possam definir a questão da sociedade brasileira. Não afasto essa decisão de que este é um ano eleitoral. Tem que ser eleitoral, mas vamos continuar trabalhando e decidindo aqui. Ninguém quer quebrar nada do Tesouro Nacional, mas apenas garantir direitos constitucionais a todos os cidadãos.
Muito obrigado, Deputado Nelson Marquezelli.

19/04/2010 - Prejuízo aos Aposentados

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. tem 1 minuto.
Em seguida, terá a palavra a Deputada Jô Moraes.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero registrar que, na semana que vem, deveremos retomar a votação da medida provisória que trata dos 7,7% dos aposentados e pensionistas, ainda que saibamos que várias vozes do Governo têm se levantado contra essa proposta. Iremos insistir em votar isso, que não é o ideal, mas é o possível e o aceitável pelos aposentados e pensionistas. Tivemos várias reuniões em São Paulo. Notamos essa insatisfação dos aposentados com a falta de definição mais rápida nessa questão e queremos também que seja pautado o Projeto nº 3.299, que trata do fim do fator previdenciário. Muitas pessoas aguardam ansiosamente essa votação para se aposentar. O prejuízo é de cerca de 30% a 40%, pelo redutor da sua aposentadoria, se homem, e pode chegar a 50%, se mulher. Isso é uma injustiça muito grande. O ganho do Governo, de 2000 até 2009, foi de apenas de 1 bilhão por ano. Não é tanto dinheiro que não possa ser suportado. Obrigado, Sr. Presidente.

19/04/2010 - Registros de Arnaldo Faria de Sá - Cobrança de votação de PEC´s

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deputado Arnaldo Faria de Sá tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria registrar que na última sexta-feira estivemos no seminário da APAFISP, juntamente com a ANFIP, discutindo as questões previdenciárias e principalmente a questão da PEC nº 555, aquela que acaba com a contribuição previdenciária. Cumprimento Jorge Cezar da Costa, Presidente da ANFIP, Ariovaldo Cirelo, que é Presidente da APAFISP, e Assunta Di Dea Bergamasco, que é Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP. Esse é um registro importante, pela grande participação que tivemos naquele seminário. Cumprimento também o Bento Alcoforado pela Expo Abióptica, um grande evento da óptica realizado no Hotel Transamérica, em São Paulo, mostrando a força e a pujança do setor. Cumprimento também o José Roberto Sevieri, pelo evento que fez no Centro de Exposição Imigrantes, a REATECH, a feira que trata das pessoas com deficiência. Lá, inclusive, comentamos projeto aprovado pela Câmara que vai reduzir tanto o tempo de contribuição quanto o tempo de idade para as pessoas com deficiência que pretendam os benefícios da Previdência Social. Ficou faltando apenas — e nós vamos lutar para que o Senado faça a correção — que as pessoas que têm benefício assistencial possam suspendê-lo, quando quiserem obter emprego. Cumprimento a Vai-Vai pelo seu aniversário de 80 anos e o Tobias, cuja homenagem foi realizada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Cumprimento o Almeidão, Comendador Manuel Tavares de Almeida, pelo seu aniversário de 80 anos. Foi uma bela festa. Cumprimento a cidade de Jarinu pelos seus 61 anos, assim como a Prefeita Fátima Lorencini, o Toninho, o Jânio, o Piloto e todos os Vereadores da Câmara Municipal, em cujo aniversário estivemos presentes. Cumprimento também o 27º Campeonato Brasileiro de Gateball, lá no Estádio Vila Guarani. Foi um evento extremamente importante. O gateball é uma atividade maravilhosa. Cumprimento a cidade de Cunha, que amanhã completa 152 anos, na pessoa do Prefeito Osmar Felipe Júnior. Amanhã estaremos lá na Festa do Pinhão, comemorando junto com o Filipinho essa festa maravilhosa. Lembramos inclusive que conseguimos liberar, por meio do Ministério da Integração Nacional, uma verba de 8 milhões para os problemas vividos pela cidade no início deste ano. Cumprimento também o Arouca pelo evento feito ontem, uma das maiores entidades da comunidade portuguesa. Quero abraçar os anistiados ligados à Aeronáutica, na pessoa do Franklin, que fez uma grande reunião ontem lá, em torno do Campo de Marte, mostrando a insatisfação de todos eles com o que tem acontecido. Cumprimento o Ary Graça, Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol, e o Renato Pera, pelo grande evento feito ontem em São Paulo, na final do Campeonato Brasileiro de Voleiboll, em que o time de Osasco venceu, na disputa com o time do Rio de Janeiro. A Sollys, patrocinadora do time de Osasco, mostrou grande sensibilidade, porque esse time quase perdeu sua sustentabilidade econômica quando ficou sem a patrocinadora anterior. E a Sollys, por meio da Nestlé, fez um grande investimento, mostrando que valeu a pena, dando oportunidade àquela grande realização na manhã de ontem, em São Paulo. O Ibirapuera estava totalmente lotado, com um grande número de pessoas, de personalidades presentes, mostrando que o volei tem uma grande inserção e importância dentro do nosso contexto. Para encerrar, Sr. Presidente, peço que, na semana que vem, possamos votar a PEC nº 300, das polícias e bombeiros militares, e agora, também, da polícia civil, agregada pela PEC nº 446, oriunda do Senado; a PEC nº 308, que dá poder de polícia aos agentes penitenciários, algo importante; como, também, a PEC nº 549, dos delegados de polícia, e a PEC nº 534, das guardas municipais. Cobro, mais uma vez, a votação do fim do fator previdenciário e o Projeto Ficha Limpa, extremamente importante, para melhorar as relações com a sociedade.
Obrigado.

15/04/2010 Decepção de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta Casa viveu ontem um momento importante, quando, em reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficou decidido que o reajuste dos aposentados tem de ser de 80% do valor do PIB, portanto 7,71%. Ficou claro na sessão de ontem que a tentativa de procrastinação dos líderes do Governo para que não fosse dada oportunidade de ser iniciada a votação da MP 475, que garantiria a viabilização daquele acordo. Quero ainda cumprimentar esta Casa, pela votação, ontem à noite, de projeto que altera o tempo de trabalho para pessoas com deficiência, reduzindo esse tempo em até 10 anos, se deficiência grave, e em 5 anos, se deficiência leve. Há prazo também para a deficiência moderada. Foi uma grande conquista desta Casa ao atender as pessoas com deficiência. Foi extremamente importante. Obrigado, Presidente.

14/04/2010 Votar a MPV 475 - Aposentados

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o parecer do Relator na parte que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Fernando Coruja, que falará contra a matéria.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Sem revisão do orador.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deputado Arnaldo Faria de Sá?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Não, porque queremos votar logo a MP dos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos orientar a bancada.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)- Sr. Presidente, o PTB vota sim, e quer votar rapidamente essa medida provisória, para poder entrar na votação da Medida Provisória nº 475, a dos aposentados, esperando que esta Casa mostre a sua cara.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o parecer do Relator na parte em que manifesta opinião quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência ou de sua adequação financeira e orçamentária.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vota sim. PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, vou votar sim para votar rapidamente esta medida provisória e, em seguida, a MP 475 dos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação a Medida Provisória nº 480, de 2010.
Como votam os Srs. Líderes?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - PTB, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota sim, porque queremos votar logo, e votar em seguida a 475, dos aposentados. E nós não estamos aqui para obstruir não.

14/04/2010 Segurança Pública - Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Desisto daquela afirmação que fiz inicialmente, segunda a qual, durante a votação da matéria, só a matéria seria discutida. Sou vencido pelos fatos. De modo que V.Exas. podem falar sobre o que quiserem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro que acho extremamente importante e dizer que terminou agora há pouco a reunião entre as Lideranças do Governo no Senado, capitaneada pelo Deputado Líder Dagoberto, e ficou claro que há uma divergência entre o Senado e a Câmara a partir da posição do Deputado Cândido Vaccarezza, que não aceita nenhum tipo de acordo. O que querem, na verdade, é postergar, não votar a medida provisória dos aposentados já que o mês de abril praticamente está terminando, semana que vem tem um feriado, no final de maio termina o prazo da medida provisória. É bom todo mundo ficar atento para essa preocupação, que tem que ser colocada a partir de agora. E respondendo à colocação do Deputado Alberto Fraga, quem acabou com a LEP, o exame criminológico, foi esta Casa, foi a Câmara dos Deputados, depois, o Senado da República que acabou com o exame criminológico, numa proposta do ex-Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo Nagashi Furukawa. Então, a Casa que acabou com o exame criminológico, nós não podemos culpar a Justiça por isso.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Eu vou aguardar mais 10 minutos para se completar o quorum. Se não se completar o quorum, eu encerro a sessão, e aqueles que não estão em obstrução sofrerão, naturalmente, os efeitos administrativos.

14/04/2010 Votar a MPV 475 - Aposentados

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Durante o transcurso das votações, darei a palavra aos senhores. Há requerimento sobre a mesa: Requer preferência para apreciação dos itens da pauta na seguinte ordem, renumerando-se os demais: nº 1, Medida Provisória nº 480, de 2010; nº 2, a Medida Provisória nº 475, de 2009.
Deputado José Genoíno, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Não, Democratas. E o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que esse requerimento é procrastinatório. Se seguirmos a pauta normal, a segunda medida a ser votada é a dos aposentados, a MP n.º 475. Mas o que quer o Governo na verdade? Quer votar a MP nº 474, a do salário mínimo, em outro momento, e deixar a dos aposentados sem ser votada para estourar o prazo em primeiro de junho; e, ao reeditar, alterando 0,0 qualquer coisa, deixar passar a eleição para não votar a dos aposentados. Esse é o jogo! Essa é a denúncia que temos que fazer: não querem votar a medida provisória dos aposentados, mas querem mostrar para a sociedade que estão preocupados em votar apenas a do salário mínimo, deixando estourar o prazo da dos aposentados para reeditá-la e, então, votá-la depois das eleições. Essa é bandidagem que está armada, Presidente, temos que falar claramente. Não podemos admitir esse jogo. Até porque MP nº 480 é de crédito. Tudo o que é de crédito, querem votar, mas, de débito, não querem votar nada. Querem pagar os aposentados, que esperam que seja cumprido o acordo que já foi realizado com todas as centrais — 80% do valor do PIB, que são 7.71. Entre o que o Governo já ofereceu, é muito pouco.

13/04/2010 PEC 308/300/270 Reajuste de Aposentados/ Artigo Tribuna do Direito

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Eu quero solicitar às Lideranças da Casa que possam garantir, na semana subsequente ao feriado, a votação da PEC nº 300, de 2008, que trata dos policiais e bombeiros militares e também dos policiais civis; a votação da PEC nº 308, de 2004, que trata da polícia penal; a votação da matéria que trata do fim do fator previdenciário, esperado por muitas pessoas que estão prestes a se aposentar e que estão sendo tremendamente prejudicadas com a perda de cerca de 30% a 40% do seu benefício, se for homem, e, se for mulher, até 50%. Peço que seja votada a PEC nº270, de 2008, que trata da integralidade e paridade da aposentadoria por invalidez. Essa é uma grande expectativa de todos aqueles que já se prejudicaram com essa aposentadoria. Quero garantir que possamos votar rapidamente a medida provisória que garante direito de reajuste aos aposentados e pensionistas no patamar de 7.71, que corresponde a 80% do valor do PIB, apoiado pela COBAP. Peço à Mesa que seja registrado o artigo Mestre e Discípulo, do Professor José Fernando Rocha. Muito obrigado, Sr. Presidente.

13/04/2010 Votação MP Min Cidades

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu acho que o Ministério das Cidades não merece muita atenção da gente, porque, lamentavelmente, é um Ministério que complica demais a liberação das emendas. Mas há uma informação de que a verba é destinada a habitação, ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Portanto, em razão de o programa ser necessário, principalmente depois dos acidentes que nós vimos nos últimos dias no Rio de Janeiro, em Niterói e em outras cidades que têm problemas habitacionais, vamos procurar manter esse texto, ainda que haja uma divergência de informações — de que a alocação desse recurso seria para outra finalidade. Mas a informação que eu tenho é que o recurso se destina ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Em razão disso, nós queremos que seja mantido, por esse objetivo. Mas deixo registrado que o Ministério das Cidades tem de aprender a fazer política e saber entender as necessidades de atendimento via emendas, e não fazer pouco caso ou deixar de dar atenção às necessidades, às propostas de várias cidades que acorrem a esse Ministério, que deveria ser das cidades, e não fantasma.

13/04/2010 Votação Recursos MTurism

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Destaque nº 3. Requeremos a V.Exa., nos termos do art. 161, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do Anexo 1, a programação orçamentária referente à unidade 54/01, Ministério do Turismo, da Medida Provisória nº 477, de 2009. Pág. 25 do avulso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos manter essa dotação para o Ministério do Turismo. Esses recursos são extremamente importantes para a infraestrutura turística. Aliás, registro que esse é um dos Ministérios que mais atende às chamadas emendas. Portanto, retirar dinheiro do turismo é algo absurdo. Lembro que a medida provisória como um todo aloca 18 bilhões. Quando estamos brigando, na outra medida provisória, que trata do salário mínimo extensivo aos aposentados, os 80% do PIB representam 600 a 700 milhões para atender ao interesse dos aposentados. Isso que é possível fazer esse atendimento aos aposentados. Na Câmara, já se chegou aos 7% e, dos 7 para os 7,71, vai representar apenas 600, 700 milhões. Queremos manter esse dinheiro para o Ministério do Turismo, chamar o Governo à responsabilidade e garantir esses 600 a 700 milhões para os aposentados, até o final do ano. Nosso voto é sim.

13/04/2010 Viaduto Bairro de Campinas em Pindamonhangaba/SP

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Há mais 1 destaque sobre a mesa — o segundo:
Requeremos a V.Exa., nos termos do art. 161, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do Anexo I da Medida Provisória nº 477, de 2009, sobre a programação orçamentária referente à unidade 39252 do DNIT — § 6ºa 21 do avulso.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, nós votamos pela manutenção do anexo. É importante que o DNIT tenha esses recursos para poder dar manutenção nas estradas. Inclusive aproveitamos para reclamar a possibilidade de inclusão no conjunto de obras do Viaduto do Bairro das Campinas, na cidade de Pindamonhangaba sobre a Via Dutra, que é um problema grave, é um problema muito difícil. Aquela população desse bairro está abandonada e largada à própria sorte. Porque qualquer tipo de chuva impede a passagem de um lado para outro. Queremos que o DNIT também tenha essa preocupação não só com aquele programa natural, mas também com esse programa do Viaduto do Bairro das Campinas, em Pindamonhangaba. Quero cumprimentas os membros desta Casa pela decisão do destaque anterior em manter os recursos o trem bala entre Rio e São Paulo até Campinas, que é extremamente importante. A partir daí nós caminharemos para buscar uma solução, uma alternativa. Queremos garantir a estação de São José dos Campos que, nos estudos iniciais, está sendo suprimida. Obrigado, Sr. Presidente, a nossa votação é sim.

13/04/2010 Indignação com a Crackolândia/SP

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Há sobre a mesa requerimento — eu já o submeti aos Líderes — de instituição de Comissão Externa destinada a analisar no local os efeitos das políticas antidrogas instituídas em Portugal, Holanda e Itália. O requerimento é de autoria do Deputado Vieira da Cunha, que preside a Comissão de Seguridade Social.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou membro da Comissão de Seguridade Social e Família e participei amplamente dessa discussão. A situação do crack em algumas regiões do País, como São Paulo, por exemplo, na cracolândia, é grave. Precisamos tomar uma decisão rápida. Não podemos empurrar esse problema com a barriga. Podemos até decidir. O Deputado José Genoíno pode até votar contra o requerimento e derrotá-lo, mas precisamos votá-lo já. Não podemos deixar de resolver essa questão, que é extremamente importante. Nas periferias das grandes cidades, o crack está dominando. Atrás do crack vem a criminalidade, e atrás da criminalidade, o aumento, sem dúvida alguma, do número de homicídios. Essa matéria foi discutida na Comissão de Seguridade Social e Família. Quem não participou da discussão do assunto principal não adianta querer atrapalhar a votação de uma matéria dessa importância, que interessa à sociedade brasileira. É lamentável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Então, nós vamos fazer o seguinte: como há indicação de nomes para compor essa Comissão, 6 nomes, a Presidência vai se reservar ao direito de indicar esses nomes, após conversa com os Líderes partidários.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o requerimento, com esse esclarecimento que fiz.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Parabéns, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 477-A, de 2009. Continuação da votação, em turno único, da Medida provisória nº 477-A, de 2009, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00(dezoito bilhões, cento e noventa e um milhões, setecentos e vinte e três mil e quinhentos e setenta e três reais), para os fins que especifica.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - É só orientação de bancada. Portanto, em votação o parecer do Relator na parte que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. Como votam os Srs. Líderes? Como vota o PT?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - PTB.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos votar logo esta medida provisória para podermos votar outras. Queremos desobstruir a pauta para votarmos as 30 horas semanais e as PECs nºs 300 e 308. Nós queremos produção e resultado. É isso que temos que buscar. Portanto, queremos votar essa medida provisória, a medida provisória do salário mínimo e a dos aposentados. Está todo mundo esperando essa votação, que é nossa obrigação. Vamos votar sim, Sr. Presidente.

13/04/2010 PEC 300 PEC 270 e PEC 308

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Quem vai falar agora? Vou esperar mais alguns minutos. Faltam 12, com o Deputado Miro Teixeira, que vai marcar presença agora, faltarão 11 Deputados para atingirmos o quorum.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisor do orador.) Sr. Presidente, até conseguir o quorum, eu queria cumprimentar V.Exa. por já ter informado aos Srs. Líderes que precisa ser encontrada uma saída e uma solução a respeito da PEC nº 300. E V.Exa. acabou de comentar com os policiais militares portadores de deficiência que é extremamente importante definir a votação da PEC nº 308. E há um detalhe: também queremos votar o projeto de lei que trata das 30 horas da enfermagem. Fui Relator na Comissão de Seguridade Social e Família e precisamos limpar a pauta. Acho que não adianta obstruir votação de medida provisória, temos de votar as MPs para limpar a pauta e assim podermos votar o projeto das 30 horas. Os outros projetos que estamos reclamando são as PECs nºs 300 e 308, que podem ser votadas em sessão extraordinária. Queremos votar também a PEC nº270, que trata da integralidade e da paridade para aqueles que forem aposentados por invalidez. Queremos votar essa importante matéria, como também o fim do fator previdenciário e o reajuste de aposentados e pensionistas. Iremos produzir, e essa é a nossa obrigação.

13/04/2010 Cobrança PEC 300

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado que estamos aguardando, com ansiedade, o fim da reunião de Líderes para saber se vamos votar a PEC nº 300, se vamos ter a continuidade da votação da PEC nº 300. Essa é a expectativa de todos os policiais militares e civis. Da mesma maneira, podemos também votar a PEC nº 308, que não traz nenhuma despesa, mas simplesmente resolve esse problema que está na proposta, da qual sou Relator, e o assunto do sistema penitenciário seria rapidamente decidido. Temos de votar também as 30 horas para enfermeiros, atendentes e auxiliares de enfermagem. Eu fui Relator na Comissão de Seguridade Social, e sabemos que há medida provisória trancando a pauta, mas é preciso liberá-la para votar essas matérias. Finalmente, temos de votar o reajuste para os aposentados, que esperam os 80% de variação do PIB, acordo feito que, até agora, não foi cumprido. Muito obrigado.

13/04/2010 Artigo Publicado Tribuna do Direito

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja publicado nos Anais desta Casa, artigo publicado na Tribuna do Direito, publicação mensal da Editora Jurídica MMM Ltda., com sede em São Paulo, de autoria do Advogado, Dr. José Fernando Rocha, intitulado "O Mestre e o Discípulo", em referência ao nobre Jurista Saulo Ramos, o qual prestamos nossas homenagens. Era o que tinha a dizer. Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, assumo a Tribuna desta Casa para registrar o aniversário de importante cidade do Estado de São Paulo, Jarinú, administrada pela nobre Prefeita Maria de Fátima de Moura Lorencini; nossos cumprimentos também ao chefe do legislativo, Vereador Jânio Lorencini. Jarinú, conta atualmente com quase 30 mil habitantes está situada na Região Administrativa de Campinas. Com uma área total de 207,67km, Jarinú tem importantes centros turísticos onde podemos citar Casarão Terra Brasil, Centro Cultural Tão Sigulda, Sítio Encantado, Sítio Santo Antônio, Alambique Zanoni, Alambique Ferreira, Igreja Nossa Senhora Aparecida, a Praça da Matriz e o Paço Municipal. Dentre as comemorações do aniversário de emancipação de Jarinú, comemorado dia 17 de abril, haverá o desfile comemorativo e a mostra de arte, nas diversas linguagens, pintura, artesanato, desenho, escultura, fotografia e caricatuas. Nossos cumprimentados aos cidadãos de Jarinú pelo aniversário de 61 anos de emancipação. Era o que tinha a dizer.

13/04/2010 Cobrança da PEC 300

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero que hoje, na reunião de Líderes, sejam definidas, de uma vez por todas, a situação de votação da PEC nº 300, dos policiais e bombeiros militares e dos policiais civis, e da PEC nº 308, da Polícia Penal, que não gerará nenhuma despesa, mas dará grande tranquilidade. Vamos votar também o projeto de lei que trata das 30 horas semanais da Enfermagem. Fui o Relator na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto está pronto para ser votado, vamos resolver isso de forma imediata, porque não podemos aguardar mais. Daqui a pouco chega o período eleitoral e não se vota mais nada. Cumprimento o Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, pela inauguração da Agência da Previdência Social de São José do Rio Preto, na última sexta-feira, onde estava presente. Reclamo que ainda não está definido o reajuste de aposentados e pensionistas, que esperam uma definição, querem os 80% do PIB, 7,71% em acordo feito com o Senado, e na Câmara está emperrado. Queremos resolver essa questão rapidamente. Obrigado ao Presidente Antonio Carlos Magalhães Neto.

07/04/2010 Arnaldo Faria de Sá PEC 300

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Recebo mais uma vez o recurso de V.Exa. Tenho a impressão de que recebi o recurso de vários Srs. Deputados. O recurso de V.Exa., Deputado Paes de Lira, será incorporado aos demais.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. pela PEC nº 300, até porque sei que alguns Líderes não têm uma posição firmada a favor da matéria e jogam a responsabilidade sobre suas costas. Portanto, parabéns, Presidente Michel Temer, por trazer à luz do Plenário essa decisão.

06/04/2010 Cobrança Votação da PEC 300/2008

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Há requerimento sobre a mesa, assinado pelo Deputado José Genoíno: Requer, nos termos regimentais, preferência para a apreciação dos itens da pauta da sessão de hoje, na seguinte ordem, renumerando-se os demais: Item 1, MP nº 477, de 2009; Item 2, MP nº 480, de 2010; Item 3, MP nº 475, de 2009.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do PTB, quero fazer encaminhamento de votação.
O SR. EDUARDO DA FONTE (PP-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP encaminha favoravelmente à matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pelo PTB...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PP?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pelo PTB...
O SR. EDUARDO DA FONTE - O PP vota a favor da matéria. Entende também que é importante votarmos a PEC 300, porque temos certeza de que será uma conquista do povo brasileiro. É uma questão de segurança pública, é uma questão de segurança nacional. Temos a certeza de que será um reconhecimento a todos os policiais militares e bombeiros do nosso País. O PP é favorável, Sr. Presidente, à inversão da pauta porque entende não ter quorum para votar as PECs no dia de hoje. Mas, tenho certeza de que amanhã essa PEC poderá ser votada. Volto a dizer, será um reconhecimento ao trabalho dos policiais militares e bombeiros de todo o País, pois são eles que dedicam suas vidas no combate às drogas e na defesa das famílias brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, na verdade, nós sabemos qual é a proposta que está sendo colocada: esvaziar todas as galerias. Não vamos votar a questão dos aposentados, que ficará para posterior oportunidade. Estamos discutindo a questão do percentual de aumento. Não há garantia alguma de votação da PEC 300 nem da PEC 308. Não é questão de quorum não, é de decisão política. Não tem nada definido para votar a PEC 300. O que querem, na verdade, é um arremedo de votação, o que não aceitamos. Não existe nem viabilidade e nem possibilidade de essas PECs serem votadas amanhã. Temos que ser bastante claros. Na verdade, o jogo está estabelecido para evitar a votação da PEC 300. Queremos votar a PEC 300 da forma como ela foi votada em primeiro turno, garantindo o piso nacional de salários para os policiais militares, para os bombeiros militares e para a Polícia Civil de todo o País. O que está sendo articulado aqui é não votar coisa alguma. Nesse requerimento, o voto do partido é sim. (Palmas)

06/04/2010 Registro de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, quero fazer um breve registro.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem a palavra V.Exa. Depois, vou dar a palavra à Deputada Alice Portugal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, quero reclamar da não inclusão na pauta da votação da PEC nº300 e lamentar as histórias que estamos ouvindo de que o Governo está querendo fazer o acordo de votar a PEC nº 300 sem o piso. Votarmos a PEC sem o piso, é se votar nada. É melhor não se votar. Queremos votar garantindo o piso, porque já há redução da proposta original da Comissão Especial, já há a desvinculação com Brasília, que era a proposta feita inicialmente. Queremos, portanto, votar a PEC nº 300 como está. O PT, que apresentou os destaques, que assuma a sua parcela de responsabilidade. Queremos votá-la em primeiro e segundo turnos. O Senado que tome uma solução depois, já que a PEC nº 446 faz parte da PEC nº 300. A partir daí, poderemos ter um entendimento lá no Senado. Aqui na Câmara queremos votar a PEC nº 300, cuja votação já foi iniciada, e, logo em seguida, a PEC nº 308, que trata da questão dos agentes penitenciários. Essas duas propostas podem garantir uma melhoria para a segurança pública em todo o País. Queremos votar a PEC nº 300, sem história, sem conversa, sem enganação e sem enrolação! Obrigado, Sr. Presidente.

06/04/2010 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa suspendeu por 3 semanas a tramitação das PECs. O prazo terminou. Queremos completar a votação da PEC nº 300 (Palmas.); votar a PEC nº 308; garantir aquilo que foi estabelecido na proposta inicial, o piso salarial nacional para policiais civis e militares, bombeiros militares e melhorar a segurança pública. Queremos votar também o projeto da Ficha Limpa para garantir uma melhor qualidade daqueles que vêm discutir a questão dentro do Congresso Nacional e votar as MPs, que garantem o reajuste dos aposentados e pensionistas. Queremos garantir a votação no mesmo patamar para aposentados e pensionistas do salário mínimo. Essa é uma grande luta, da qual não abrimos mão. A COBAP já marcou a sua posição. Queremos votar. Ficamos chateados que, numa terça-feira de abril, apenas 175 Srs. Parlamentares registraram seu nome no painel. Queremos o quorum total para votar, Sr. Presidente, a PEC nº 300, a PEC nº 308 e o reajuste de aposentados e pensionistas, que toda a galeria está esperando. Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concordo com V.Exa. Tem o meu apoio todas essas medidas reivindicadas para votação por V.Exa.(Palmas nas galerias.)