4.09.2010

07/04/2010 - PEC 300

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Recebo mais uma vez o recurso de V.Exa. Tenho a impressão de que recebi o recurso de vários Srs. Deputados. O recurso de V.Exa., Deputado Paes de Lira, será incorporado aos demais.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. pela PEC nº 300, até porque sei que alguns Líderes não têm uma posição firmada a favor da matéria e jogam a responsabilidade sobre suas costas. Portanto, parabéns, Presidente Michel Temer, por trazer à luz do Plenário essa decisão.

06/04/2010 Importância da votação da PEC 300

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Há requerimento sobre a mesa, assinado pelo Deputado José Genoíno: Requer, nos termos regimentais, preferência para a apreciação dos itens da pauta da sessão de hoje, na seguinte ordem, renumerando-se os demais: Item 1, MP nº 477, de 2009; Item 2, MP nº 480, de 2010; Item 3, MP nº 475, de 2009.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do PTB, quero fazer encaminhamento de votação.
O SR. EDUARDO DA FONTE (PP-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP encaminha favoravelmente à matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pelo PTB...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PP?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pelo PTB...
O SR. EDUARDO DA FONTE - O PP vota a favor da matéria. Entende também que é importante votarmos a PEC 300, porque temos certeza de que será uma conquista do povo brasileiro. É uma questão de segurança pública, é uma questão de segurança nacional.Temos a certeza de que será um reconhecimento a todos os policiais militares e bombeiros do nosso País. O PP é favorável, Sr. Presidente, à inversão da pauta porque entende não ter quorum para votar as PECs no dia de hoje. Mas, tenho certeza de que amanhã essa PEC poderá ser votada. Volto a dizer, será um reconhecimento ao trabalho dos policiais militares e bombeiros de todo o País, pois são eles que dedicam suas vidas no combate às drogas e na defesa das famílias brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, na verdade, nós sabemos qual é a proposta que está sendo colocada: esvaziar todas as galerias. Não vamos votar a questão dos aposentados, que ficará para posterior oportunidade. Estamos discutindo a questão do percentual de aumento. Não há garantia alguma de votação da PEC 300 nem da PEC 308. Não é questão de quorum não, é de decisão política. Não tem nada definido para votar a PEC 300. O que querem, na verdade, é um arremedo de votação, o que não aceitamos. Não existe nem viabilidade e nem possibilidade de essas PECs serem votadas amanhã. Temos que ser bastante claros. Na verdade, o jogo está estabelecido para evitar a votação da PEC 300. Queremos votar a PEC 300 da forma como ela foi votada em primeiro turno, garantindo o piso nacional de salários para os policiais militares, para os bombeiros militares e para a Polícia Civil de todo o País. O que está sendo articulado aqui é não votar coisa alguma. Nesse requerimento, o voto do partido é sim. (Palmas)

09/04/2010 - NOTICIAS

O País

Parlamentares divididos entre lobbies de categorias
(Cristiane Jungblut)
Neste caso, os dois meses adicionais são custeados pelas empresas, que podem abater o valor do Imposto de Renda. Pela regra atual, os quatro meses obrigatórios são custeados pela Previdência.

Outros deputados, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não têm dúvida de que a Câmara aprovará uma mudança no reajuste dos aposentados que ganham benefícios acima do salário mínimo. Autor de todas as propostas que beneficiam aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) aposta na aprovação.
— A Câmara vai aprovar a inflação mais 100% do PIB ou inflação mais 50% do PIB para os aposentados.
Tenho certeza absoluta disso — disse.