4.07.2010

07/04/2010 - PEC 555 COMISSÃO ESPECIAL É INSTALADA

Brasília - Acaba de ser instalada a Comissão Especial que irá proferir parecer à PEC 555, de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). O Deputado Arnaldo Faria de Sá teve atuação destacada para a instalação da Comissão Especial, onde foram eleitos Presidente e Vice Presidente. Arnaldo Faria de Sá, foi Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quando proferiu parecer favorável por sua admissibilidade.

07/04/2010 - Arnaldo Faria de Sá Empenha Verba para Cunha/SP

Brasília - Em entrevista à Rádio Piratininga, da cidade de Guaratinguetá, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá anunciou o empenho, junto ao Ministério da Integração Nacional, em Brasília, de recursos no montante de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), destinados à obras emergenciais na cidade de Cunha atingida em janeiro passado pelas chuvas.
Arnaldo Faria de Sá, tomando conhecimento das enchentes em Cunha, no sábado (02/01) contatou o Prefeito Osmar Júnior, colocando-se à disposição em Brasília visando angariar recursos visando a recuperação da cidade.  Arnaldo Faria de Sá reivindicou à Secretaria da Defesa Civil, no último dia 22 de março, o empenho de recursos para atender Cunha, o que foi prontamente atendido no último dia 05 de abril, com o empenho de 8 milhões de reais. Os recursos agora estão prestes a serem liberados e encaminhados à Cunha para a realização d eobras, tais como, recuperação de 34 pontes e de 90 km de estradas.

06/04/2010 Arnaldo Faria de Sá - PEC 300

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Há requerimento sobre a mesa, assinado pelo Deputado José Genoíno: Requer, nos termos regimentais, preferência para a apreciação dos itens da pauta da sessão de hoje, na seguinte ordem, renumerando-se os demais: Item 1, MP nº 477, de 2009; Item 2, MP nº 480, de 2010; Item 3, MP nº 475, de 2009.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do PTB, quero fazer encaminhamento de votação.
O SR. EDUARDO DA FONTE (PP-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP encaminha favoravelmente à matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pelo PTB...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PP?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pelo PTB... Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, na verdade, nós sabemos qual é a proposta que está sendo colocada: esvaziar todas as galerias. Não vamos votar a questão dos aposentados, que ficará para posterior oportunidade.  Estamos discutindo a questão do percentual de aumento. Não há garantia alguma de votação da PEC 300 nem da PEC 308. Não é questão de quorum não, é de decisão política. Não tem nada definido para votar a PEC 300. O que querem, na verdade, é um arremedo de votação, o que não aceitamos. Não existe nem viabilidade e nem possibilidade de essas PECs serem votadas amanhã. Temos que ser bastante claros. Na verdade, o jogo está estabelecido para evitar a votação da PEC 300. Queremos votar a PEC 300 da forma como ela foi votada em primeiro turno, garantindo o piso nacional de salários para os policiais militares, para os bombeiros militares e para a Polícia Civil de todo o País. O que está sendo articulado aqui é não votar coisa alguma. Nesse requerimento, o voto do partido é sim. (Palmas)

06/04/2010 Arnaldo quer votar PEC 300, chega de enrolação!!!

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, quero fazer um breve registro.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem a palavra V.Exa. Depois, vou dar a palavra à Deputada Alice Portugal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, quero reclamar da não inclusão na pauta da votação da PEC nº300 e lamentar as histórias que estamos ouvindo de que o Governo está querendo fazer o acordo de votar a PEC nº 300 sem o piso. Votarmos a PEC sem o piso, é se votar nada. É melhor não se votar. Queremos votar garantindo o piso, porque já há redução da proposta original da Comissão Especial, já há a desvinculação com Brasília, que era a proposta feita inicialmente. Queremos, portanto, votar a PEC nº 300 como está. O PT, que apresentou os destaques, que assuma a sua parcela de responsabilidade. Queremos votá-la em primeiro e segundo turnos. O Senado que tome uma solução depois, já que a PEC nº 446 faz parte da PEC nº 300. A partir daí, poderemos ter um entendimento lá no Senado. Aqui na Câmara queremos votar a PEC nº 300, cuja votação já foi iniciada, e, logo em seguida, a PEC nº 308, que trata da questão dos agentes penitenciários. Essas duas propostas podem garantir uma melhoria para a segurança pública em todo o País. Queremos votar a PEC nº 300, sem história, sem conversa, sem enganação e sem enrolação! Obrigado, Sr. Presidente.

06/04/2010 Arnaldo em defesa da Ficha Limpa e PEC de aposentados e pensionistas

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa suspendeu por 3 semanas a tramitação das PECs. O prazo terminou. Queremos completar a votação da PEC nº 300 (Palmas.); votar a PEC nº 308; garantir aquilo que foi estabelecido na proposta inicial, o piso salarial nacional para policiais civis e militares, bombeiros militares e melhorar a segurança pública. Queremos votar também o projeto da Ficha Limpa para garantir uma melhor qualidade daqueles que vêm discutir a questão dentro do Congresso Nacional e votar as MPs, que garantem o reajuste dos aposentados e pensionistas. Queremos garantir a votação no mesmo patamar para aposentados e pensionistas do salário mínimo. Essa é uma grande luta, da qual não abrimos mão. A COBAP já marcou a sua posição. Queremos votar. Ficamos chateados que, numa terça-feira de abril, apenas 175 Srs. Parlamentares registraram seu nome no painel. Queremos o quorum total para votar, Sr. Presidente, a PEC nº 300, a PEC nº 308 e o reajuste de aposentados e pensionistas, que toda a galeria está esperando.
Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concordo com V.Exa. Tem o meu apoio todas essas medidas reivindicadas para votação por V.Exa. (Palmas nas galerias.)