4.05.2010

05/04/2010 - Sessão solene ressalta Dia Internacional da Síndrome de Down

A Câmara realiza nesta terça-feira (6), às 10 horas, sessão solene para lembrar o Dia Internacional da Síndrome de Down. A homenagem foi proposta pela Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente., por iniciativa do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
Segundo Pimenta, a sessão será um ato de apoio às políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência.
O Censo 2000 do IBGE aponta que 14,5% da população brasileira (cerca de 26 milhões de pessoas) têm alguma deficiência física ou mental. Dentro desse grupo, estima-se que 300 mil pessoas nasceram com a Síndrome de Down.
Da Redação/DC

31/03/2010 NOTICIAS

Projeto cria fundo de amparo ao aposentado com recursos do FAT - Luiz Alves
Arnaldo Faria de Sá: recursos do fundo vão contribuir para ações na área de saúde, o que pode aliviar o SUS.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5692/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA), para atender essa parcela da população nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda. A proposta foi elaborada a partir de sugestão da Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Campos (SP). Pela proposta, o fundo será composto por 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apurados em 31 de dezembro de cada ano. O projeto também estabelece que o novo fundo terá o mesmo modelo administrativo do FAT e será gerido por um conselho deliberativo, que terá entre suas funções analisar projetos apresentados, alocação de recursos, acompanhamento e avaliação de impacto social.
Financiamento de projetos
Para obterem financiamento, os projetos deverão ser elaborados pelas entidades de base e aprovados e encaminhados pelas respectivas federações ou entidades de âmbito nacional ao conselho deliberativo. Poderão concorrer aos financiamentos as entidades que representam os aposentados e pensionistas do INSS com pelo menos cinco anos de funcionamento e com quadro de, no mínimo, mil aposentados com 12 meses de filiação.
Essas entidades deverão ser filiadas às respectivas federações estaduais ou entidades de âmbito nacional, que ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das condições básicas. Para poder se beneficiar dos programas, o aposentado também deverá se filiar a uma entidade.
A liberação dos recursos será feita a cada três meses e vai obedecer a ordem cronológica da entrada dos processos no conselho deliberativo, dentro dos limites das verbas existentes no respectivo trimestre. Os recursos não utilizados pelo fundo durante o ano fiscal serão abatidos dos recursos previstos para o ano subsequente.
Atendimento médico
Entre os benefícios diretos da proposta, Arnaldo Faria de Sá destaca o impacto na área de saúde. A possibilidade financiamento de projetos nessa área vai contribuir para preencher lacunas no atendimento médico e hospitalar a idosos.
Para ele, "os recursos do novo fundo vão aliviar o Sistema Único de Saúde a médio prazo, e melhorar o atendimento a uma clientela que hoje representa, em nível nacional, mais de 24 milhões de brasileiros".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL-5692/2009  Reportagem - Rodrigo Bittar  Edição - Newton Araújo

05/04/2010 - PARECER AGU CEANISTI

Comissão discute parecer da AGU sobre anistia a servidores
A Comissão Especial da Lei da Anistia a Servidores realiza audiência pública na quarta-feira (7) para discutir relatório encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a aplicação das leis que anistiam servidores públicos demitidos. O documento será discutido com representantes de anistiados.
Entidades de trabalhadores criticaram o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que sugere a elaboração de projetos de lei para definir o que acontecerá com os ex-servidores que, apesar de já terem garantido o direito de voltarem ao serviço público, ainda não foram reintegrados aos seus órgãos de origem.
Sugestões
Em outra audiência sobre o relatório, realizada em março, o presidente da comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), decidiu distribuir a representantes dos anistiados cópia do relatório encaminhado pela AGU e pediu o envio de críticas e sugestões ao documento.
Ele considerou positivo o relatório pelo fato de apresentar uma síntese dos procedimentos que vêm sendo adotados pelo governo em relação aos anistiados, mas reclamou, no entanto, da falta de novidades em relação aos casos ainda pendentes.
Já o relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), classificou o texto da AGU de "redundante". Com a prorrogação dos trabalhos da comissão até 17 de julho, ele vai analisar as críticas e sugestões das entidades de anistiados sobre o parecer e, posteriormente, rediscutir o texto com a AGU.
A comissão especial foi criada para apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que anistia dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que anistia trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos por causa da participação em greve.
A reunião está mancada para as 14 horas no plenário 11.
Da Redação/PCS

29/03/2010 NOTICIAS

Deputados defendem extinção do fator previdenciário

Elton Bomfim
Aposentados acompanharam a sessão solene em que deputados defenderam a extinção do fator previdenciário.Deputados que participaram da sessão solene comemorativa do Dia Nacional do Aposentado (24 de janeiro), realizada nesta segunda-feira pela Câmara, defenderam a votação do Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor., e de outras propostas que beneficiam aposentados.
Entre as propostas citadas estão a que visa a recuperação das perdas nos vencimentos de aposentados (PL 4434/08); a que vincula o aumento das aposentadorias ao do reajuste do salário mínimo (PL 1/07); e a que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (PEC 555/06).
O presidente da Câmara, Michel Temer, não participou da sessão, mas encaminhou uma mensagem na qual reitera seu compromisso com os aposentados, dentro das possibilidades conjunturais, “buscando formas de atender suas reivindicações com criatividade, responsabilidade e persistência”.
Empréstimos
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) afirmou que a Câmara tem uma dívida muito grande com os aposentados e cobrou a votação de projetos que beneficiam a categoria. Segundo o parlamentar, o fator previdenciário reduz as aposentadorias em 30 a 40%, o que obriga os aposentados a recorrer a empréstimos – que hoje somariam R$ 22 bilhões.
Na avaliação do deputado, o argumento de que a Previdência Social está quebrada não justifica o baixo valor das aposentadorias, uma vez que o governo sempre socorre empresas em dificuldade. “Em vez de recuperar empresas, uma forma justa de distribuir renda é fazer chegar às mãos dos aposentados aquilo que é seu por direito. Portanto, garantir uma política justa de correção de 100% do crescimento do PIB é o mínimo que se pode fazer”, argumentou. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), integrante da Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Pública, fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que atenda as reivindicações dos aposentados.
Ele disse ainda que, dos 27 milhões de beneficiários da Previdência, apenas 15 milhões são aposentados e pensionistas. Os outros recebem benefícios sociais, que, segundo ele, deveriam ser custeados pelo Tesouro. Por isso, afirmou, faltam recursos para pagar uma aposentadoria e uma pensão digna.
Apoio
Na avaliação do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), iniciar uma reforma na Previdência seria a melhor forma de homenagear os aposentados. “A aposentadoria é cada vez mais um período de reciclagem e reaprendizagem. E um sistema previdenciário eficaz é estratégico para os países preocupados com o valor do conhecimento”, afirmou.
Chico Lopes (PCdoB-CE) afirmou que a isenção de impostos concedida a diversos setores “sai do suor do trabalhador” e que o governo deveria canalizar os recursos para pagar direitos aos aposentados que contribuíram para a Previdência. O deputado Humberto Souto (PPS-MG) também defendeu a votação dos projetos sobre aposentadorias.

FONTE TV CAMARA - RACHEL LIBRELON

31/03/2010 NOTICIAS

Câmara aprova doação de produtos falsificados apreendidos à assistência social

Antes da doação, a marca pirateada deve ser retirada do produto. Hoje, a legislação estabelece apenas a destruição desses bens. A proposta segue para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 3478/00, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a doação, para entidades de assistência social, de produtos falsificados apreendidos. Antes da doação, a marca pirateada deve ser retirada. Hoje, a legislação estabelece apenas a destruição desses bens. A proposta seguirá para análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário. O projeto altera a Lei 9279/96, que regulamenta a propriedade industrial, e foi aprovada com a redação proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O deputado José Genoíno (PT-SP), relator na CCJ, apresentou parecer favorável. Dois apensados (PL 3529/00 e PL 3572/00) foram rejeitados. Paim espera que milhares de pessoas carentes sejam beneficiadas com esses produtos. "Apenas estamos propondo uma solução menos drástica", explicou o parlamentar, ao comentar o dispositivo atual, que prevê a destruição dos itens apreendidos.
Reportagem – Tiago Miranda  Edição - Ralph Machado

30/03/2010 NOTICIAS Temer sugere acordo de aposentados com governo

Temer sugere acordo de aposentados com governo JBatista
Temer recebeu o senador Paim e os representantes da Cobap e sugeriu negociação com o Executivo.O presidente da Câmara, Michel Temer, sugeriu que os representantes dos aposentados negociem com o governo um acordo para a votação do Projeto de Lei 1/07, que dá reajuste igual para as aposentadorias e o salário mínimo. Temer discutiu o assunto, nesta terça-feira, durante reunião com parlamentares e representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Na sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, realizada no Plenário da Câmara na segunda-feira (29), a Cobap pediu a votação imediata da matéria.
De acordo com o projeto, as aposentadorias e pensões devem ser reajustadas pelo índice de inflação mais o PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. integral, como acontece com o salário mínimo. Porém, o governo admite, no máximo, um aumento com base na inflação mais a metade do PIB.
Michel Temer não se comprometeu com uma data para colocar a matéria em votação e incentivou a busca do diálogo da Cobap com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci. "Eu pedi para eles negociarem isso com o governo e com os líderes. Naturalmente, não tenho objeção de colocar o projeto no Plenário, mas é preciso que haja um certo consenso”, explicou.
Temer disse que poderá pedir ao líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), para tentar marcar uma reunião da Cobap com Dulci. “Evidentemente, eu não posso impor uma visita ao ministro Dulci; ele é quem tem de decidir", ressalvou.A Cobap reclama de não ser ouvida nas negociações sobre o tema que o governo vem conduzindo com as grandes centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical.

Estratégia

Autor do PL 1/07, o senador Paulo Paim (PT-RS) já tem uma estratégia para colocá-lo em votação no Plenário da Câmara caso a negociação fracasse: a ideia é usar a tramitação da Medida Provisória 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510 e tranca a pauta das sessões ordinárias da Câmara.
"Se não houver acordo [sobre o projeto], vai ser votada a MP na semana que vem. E há duas emendas: uma exige o reajuste com base em 100% do PIB para os aposentados e pensionistas, da mesma forma que é dado ao salário mínimo; a outra fala em 80% do PIB. Claro que nós vamos trabalhar pelos 100%, e se perdermos votaremos a de 80%. O governo tem sinalizado publicamente que poderá chegar aos 80%”, afirmou Paim.
Mais propostas
Os outros dois projetos prioritários para a categoria são o que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08) e o que recupera as perdas dos vencimentos dos aposentados (PL 4434/08).
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que apenas um deles tem condições de votação imediata em Plenário: "O que pode ser votado agora, e estamos pressionando o presidente da Câmara para isso, é o fim do fator previdenciário, que traz um prejuízo de 30% a 40% para quem se aposenta, se for homem, e de até 50%, se for mulher. É uma perda irreparável que queremos recuperar."
Já o PL 4434/08 ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O presidente da Cobap, Warley Gonçalles, saiu do encontro com Temer dizendo que a palavra de ordem nos próximos dias será "pressão" para garantir a votação de todas essas propostas: "Nós vamos continuar fazendo o movimento; estamos na rua e não vamos parar enquanto os nossos projetos não forem votados. Nós vamos contar com a colaboração do presidente Michel Temer e dos deputados."

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior