3.31.2010

NOTICIAS - Reajuste de Aposentados e Pensionistas

O presidente da Câmara, Michel Temer, sugeriu que os aposentados negociem com o governo um acordo para a votação do projeto de lei (PL 1/07) que dá reajuste igual para as aposentadorias e o salário mínimo.
Temer discutiu o assunto, nesta terça-feira, durante reunião com parlamentares e representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
Na sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, realizada no Plenário da Câmara na segunda-feira, a Cobap pediu a imediata votação da matéria.
De acordo com o projeto, as aposentadorias e pensões devem ser reajustadas pelo índice de inflação mais o PIB integral, como acontece com o salário mínimo. Porém, o governo admite, no máximo, um aumento com base na inflação mais a metade do PIB.
Temer não se comprometeu com data para colocar a matéria em votação e incentivou a busca do diálogo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.
"Eu pedi para negociar isso com o governo e negociar com os líderes. Naturalmente, eu não tenho objeção de colocar no Plenário. Entretanto, é preciso que haja um certo consenso. Não houve nenhuma promessa de colocar em votação. Houve a conversa no sentido de que eles deveriam procurar as lideranças e, na reunião de liderança, nós trataríamos do assunto. Se for o caso, eu vou falar com o líder do governo para ver com o Dulci se ele pode recebê-los. Evidentemente, eu não posso impor uma visita ao ministro Dulci. O Dulci é quem tem que decidir".
A Cobap reclama de não ter sido ouvida nas negociações sobre o tema que o governo vem conduzindo com as grandes centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical.
Autor do projeto, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, já tem uma estratégia para colocar o tema em votação no Plenário da Câmara caso a negociação fracasse.
A intenção é usar a tramitação da Medida Provisória (MP 474/09) que reajustou o salário mínimo para 510 reais e tranca a pauta das sessões ordinárias da Câmara.
"Se não houver acordo, vai ser votada a MP, na semana que vem. E há duas emendas: uma emenda exige os 100% do PIB para os aposentados e pensionistas, da mesma forma que é dado ao salário mínimo; a outra é 80% do PIB. Claro que nós vamos trabalhar para votar aquela que garante os 100% do PIB. Se perder aquela, daí vota a de 80%. O governo tem sinalizado publicamente que poderá chegar aos 80%. Vamos torcer para que dê certo".
Os outros dois projetos prioritários para a categoria são o que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08) e o que recupera as perdas nos vencimentos dos aposentados (PL 4434/08).
O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, disse que apenas um deles tem condições de votação imediata em Plenário.
"O que tem condição de ser votado agora - e nós estamos pressionando o presidente da Câmara - é o fim do fator previdenciário, que traz um prejuízo de 30% a 40% para quem se aposenta, se for homem, e até 50%, se for mulher. Isso aí é uma perda irreparável e nós queremos recuperar. E esse tem condição de votar".
O projeto de recuperação das perdas no valor das aposentadorias ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Cobap, Warley Gonçalles, saiu do encontro com Temer dizendo que a palavra de ordem da categoria para os próximos dias será "pressão".
"Se não colocar em pauta, nós vamos continuar fazendo o movimento. Estamos na rua e não vamos parar enquanto os nossos PLs não forem votados. A luta continua e nós vamos contar a colaboração do presidente Michel e o apoio dos deputados aqui".
O encontro da Cobap com o ministro Dulci ainda não tem data marcada.
De Brasília, José Carlos Oliveira
terça-feira, 30 de março de 2010
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio
Telefone: (61) 3216-1700
Fax: (61) 3216-1715
E-mail: radio@camara.gov.br

Últimas Notícias 19:26 - Aposentadoria especial para a pessoa com deficiência ganha urgência no Plenário

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira pedido de urgência para o projeto do ex-deputado Leonardo Mattos (PLP 277/05) que concede aposentadoria especial ao portador de deficiência filiado ao regime geral da Previdência.
A votação do mérito da proposta ficou para esta quarta-feira.
O substitutivo da Comissão de Seguridade garante aposentadoria especial ao portador de deficiência depois de 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade, se homem, e após 25 anos de contribuição ou 55 anos de idade, se mulher.
No entanto, o tempo de contribuição previsto nesta regra poderá ser reduzido conforme a gravidade da deficiência do segurado.
No caso de deficiência grave, a redução será de 5 anos; deficiência moderada, 3 anos; e deficiência leve, redução de 2 anos no tempo de contribuição.
Vanessa Thedy de Paula, assessora técnica do Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência, é cadeirante e destacou que a jornada de trabalho é desgastante para o deficiente, que merece tratamento diferenciado na hora da aposentadoria.
"Na minha realidade, eu tenho ameatropia espinhal progressiva. Ela é uma deficiência progressiva. Mas eu estudei, quero trabalhar, quero continuar trabalhando, estou no mercado de trabalho. Mas com a idade de 65 anos para mim, 70 anos para o homem, imagina uma pessoa idosa, na minha situação ter que trabalhar até essa idade. É muito difícil."
Conforme a proposta, a aposentadoria especial só poderá ser concedida após o grau de deficiência ser atestado por peritos do INSS a cada 5 anos.
No caso de agravamento da doença, o segurado poderá solicitar nova perícia em prazo inferior.
De Brasília, Idhelene Macedo
terça-feira, 30 de março de 2010
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio
Telefone: (61) 3216-1700