3.24.2010

NOTICIAS - Seguridade aprova 13º para idoso e deficiente que recebem BPC-Loas

Seguridade aprova 13º para idoso e deficiente que recebem BPC-Loas
Gilberto Nascimento
Neilton Mulim incluiu os beneficiários do BPC na proposta.A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira 09/12 proposta que concede gratificação natalina (13º salário) no valor de um salário mínimo aos portadores de deficiência e aos idosos de baixa renda com 70 anos de idade ou mais que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas). O objetivo da proposta é equiparar essas pessoas aos aposentados e pensionistas do INSS.
A proposta também dá direito ao 13º salário aos beneficiários da Lei 6.179/74. Essa lei instituiu uma renda mensal vitalícia de até 60% do salário mínimo para maiores de 70 anos de idade que não tenham condições de se manter e para pessoas incapacitadas para o trabalho.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), ao Projeto de Lei 3967/97 e a outras sete propostas que tramitam em conjunto. O texto original do PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concedia o 13º apenas aos beneficiários da Lei 6.179/74.
A comissão rejeitou 68 projetos que também tramitam apensados e tratam de assuntos semelhantes. Neilton Mulim considerou que essas medidas estão previstas em outras normas, como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

24/03/2010 Comissão analisará fim da cobrança previdenciária de aposentado

A Câmara criou hoje a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas). O ato de criação foi lido hoje na sessão extraordinária do Plenário. A admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da propsota foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2007.
A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a Reforma da Previdência e criou a contribuição.
A instalação da comissão ainda depende da indicação dos nome dos integrantes pelos partidos. Depois da análise pela comissão especial, a proposta ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário, antes de ser encaminhada para o Senado.

23/03/2010 Seguradoras criticam projeto que muda as regras do setor

Representantes de empresas de seguros criticaram há pouco, na Câmara, o projeto (PL 3355/04) que estabelece novas regras para o setor de seguros privados e defenderam a manutenção da legislação atual. O presidente do Bradesco Seguro e Previdência, Marco Antonio Rossi, afirmou que o mercado atualmente já é solido, cresce com índice superior a 10% ao ano, fatura mais de R$ 108 bilhões e já oferece canais eficientes de proteção ao consumidor. O Projeto de Lei 3555/04 estabelece novas normas para o setor e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto. A audiência pública da comissão especial que analisa o projeto foi proposta pelos deputados Paulo Magalhães (DEM-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Expansão do mercado
O presidente da Mapfre Vera Cruz Seguradora, Antonio dos Santos, disse que o projeto vai inviabilizar propostas futuras de expansão do mercado, como o microsseguro para as classes emergentes e outras modalidades que estão no mercado, como o seguro de crédito doméstico e o seguro de vida coletivo.
Ele disse também que o projeto foi elaborado entre 2003 e 2004, quando o mercado brasileiro de seguros vivia um cenário totalmente distinto do atual. Ele teme que a aprovação desse projeto acabe provocando um retrocesso.
No dia 16 foi realizada uma audiência pública sobre o tema com juristas que defenderam o projeto integralmente; e em breve será feita uma nova audiência, desta vez com órgãos de defesa do consumidor.

23/03/2010 - A VOZ DO BRASIL

LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, manifestou apoio aos profissionais da enfermagem que encontram-se em Brasília para reivindicar a aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais.

LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ ainda registrou visita a Limeira, em São Paulo, onde participou de encontro com oficiais da Polícia Militar para tratar da PEC 300 que estabelece um piso salarial a efetivos da segurança pública.
 
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio Câmara

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24/03/2010 - Projeto que regulamenta a profissão de Cerimonialista

Brasília - Foi aprovado hoje, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei 5425, de 2009, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências”. Em sua justificativa, o parlamentar destacou “em que pese a importância que esses profissionais vêm adquirindo nos últimos tempos, ainda não dispomos de uma legislação específica que regule suas atividades de modo a garantir-lhes a certeza de que seus direitos básicos serão, de fato, respeitados”. O PL 5425/09 agora, segue para a Comissão de Finanças e de Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/03/2010 - EU APÓIO ESSA INICIATIVA

24/03/2010 Entrevista de Arnaldo Faria de Sá ao jornal Voz do Aposentado

O senhor tem alto índice de popularidade na classe de Aposentados e Pensionistas, realmente seu trabalho trouxe muita força para esse movimento. Qual a maior vitória da categoria que o Sr. considera até o presente momento?
- IMPEDIMOS A TOTAL PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA NAS DUAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA, A DE FHC E A DE LULA. A MAIOR VITÓRIA FOI NA CONSTITUINTE, UM CAPÍTULO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Qual a sua avaliação sobre o sistema previdenciário brasileiro?
O QUE ONERA A PREVIDÊNCIA É SUPORTAR AS CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FUNRURAL, RENDA MENSAL VITALÍCIA E LOAS) QUASE 12 MILHÕES DE BENEFÍCIOS BANCADOS PELA PREVIDÊNCIA

Existem empresas que estão em débito com a Previdência, cerca de R$ 147 bilhões. O que será feito para que essa dívida seja paga? As empresas serão autuadas?
QUEM DEVE COBRAR A DÍVIDA ATIVA É A UNIÃO. TODAS JÁ ESTÃO AUTUADAS, E MUITAS COMETERAM O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA.

Quais são seus planos para ajudar a categoria neste ano de 2010?
OS MEUS PLANOS SÃO OS DA COBAP, MUITA LUTA PARA EVITAR QUE O REAJUSTE DO PIB EM 2011, QUE É ENGATIVO, NÃO SEJA O MOTIVO DE NEGAR REAJUSTE.

O que o Sr. pensa sobre a grande mobilização que a Associação de Brasília (ASAPREV-DF) presidida pelo Sr. João Pimenta e a COBAP presidida pelo Sr. Warley Gonçalles, vem fazendo em todos os encontros e manifestações feitas no Congresso Nacional?
É IMPORTANTE ESSA MOBILIZAÇÃO PARA COBRAR DE TODOS OS DEPUTADOS, QUE DEVEM TER PAI OU MÃE, NA HORA DE VOTAR, A NÃO SER QUE ALGUNS SEJAM FILHOS DE "CHOCADEIRA".

Na sua opinião, o que tem impedido o reajuste da aposentadoria e do fim do Fator Previdenciário?
O LÍDER DO GOVERNO JÁ AFIRMOU QUE ESSES PROJETOS FICARÃO NA "GAVETA", NESSE ANO ELEITORAL.

O Estatuto do Idoso foi um mérito alcançado com seu apoio. Infelizmente, vemos que, ainda, nem tudo que existe no Estatuto é cumprido. Não seria necessário haver punições para que isso não aconteça?
AS PUNIÇÕES EXISTEM, E SÓ COBRAR. APESAR DE TER LUTADO MUITO PELO ESTATUTO DO ISOSO, ENTENDO QUE NÃO DEVERIA TER UMA LEI PARA OBRIGAR RESPEITAR OS DIREITOS DOS IDOSOS, DEVERIA SER NATURAL.

Segundo o ditado popular: “Político é tudo igual”. O que o senhor diz a respeito desse comentário?
REPUDIO ESSE COMENTÁRIO, POIS CUMPRO MEUS COMPROMISSOS E ESSA PERGUNTA É OFENSIVA.

O governo sempre usa como subterfúgio que o aumento da aposentadoria pode acarretar na “quebra” da Previdência. Isso não seria uma falácia?
A PREVIDÊNCIA PÚBLICA BRASILEIRA É SUSTENTÁVEL, PRECISA-SE QUEBRAR "A CARA" DE QUEM PREGA ESSA INVIABILIDADE, QUE QUER FAZER O JOGO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA, É SÓ LEMBRAR DOS MONTEPIOS DA REVOLUÇÃO

Estamos em ano eleitoral. O que o eleitor deve analisar nos candidatos?
É PRECISO VOTAR NOS CANDIDATOS "FICHA LIMPA" E COMPROMETIDOS COM A CAUSA.

24/03/2010 - NOTÍCIAS PEC 555 DE 2006 - Contribuição de Inativos

Atendendo a pedido do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, determinou, na data de hoje, a instalação da Comissao Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, de autoria do Deputado Carlos Mota. A proposta, acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). A Comissão teve assim distribuída sua composição:


DEPUTADOS TITULARES                                      DEPUTADOS SUPLENTES

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)         Angela Portela PT/RR (Gab. 808-IV)
Fernando Melo PT/AC (Gab. 735-IV)                      Bilac Pinto PR/MG (Gab. 558-IV)
Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV)                        Edgar Moury PMDB/PE (Gab. 941-IV)
Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV)                           Iran Barbosa PT/SE (Gab. 737-IV)
Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 728-IV)             José Linhares PP/CE (Gab. 860-IV)
Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV)            Leonardo Monteiro PT/MG (Gab. 922-IV)
Pedro Henry PP/MT (Gab. 829-IV)                         Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV)
Waldemir Moka PMDB/MS (Gab. 448-IV)             Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV)
1 vaga                                                                      Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV)

PSDB/DEM/PPS
Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV)                         Humberto Souto PPS/MG (Gab. 918-IV)
João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)                       José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV)
Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV)                      Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV)
Professora Raquel Teixeira PSDB/GO (Gab. 816-IV)    Rômulo Gouveia PSDB/PB (Gab. 915-IV)
Roberto Magalhães DEM/PE (Gab. 503-IV)                 Zenaldo Coutinho PSDB/PA (Gab. 336-IV)

PSB/PDT/PCdoB/PMN
Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV)                      João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV)
Sebastião Bala Rocha PDT/AP (Gab. 608-IV)              Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV)

PV
Marcelo Ortiz PV/SP (Gab. 931-IV)                             Lindomar Garçon PV/RO (Gab. 254-IV)

PSOL
Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV)                         Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV)

Voltando um pouco no tempo:
Quinta-feira, Maio 28, 2009

28/05/2009 PEC 555 Registro em Plenário
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM REDAÇÃO FINAL Sessão: 125.3.53.O
Hora: 09:30 Fase: BC Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 28/05/2009
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - O Presidente Michel Temer, ontem, informou que vai instalar a Comissão Especial da PEC nº 555, aquela que vai rediscutir a questão do desconto da contribuição previdenciária para quem já está aposentado. É um grande anseio dos servidores públicos. Todas as entidades estão trabalhando, desde 2007, na indicação dos membros da Comissão. A indicação já foi completada, e o Presidente Michel Temer disse-me, ontem, que instalará essa Comissão Especial extremamente importante. É o registro que eu gostaria de fazer para mostrar a todos os servidores públicos que esta Casa ainda luta pelos aposentados e pensionistas, e ainda luta na mesma constância, como aconteceu segunda-feira, no plenário da Câmara, quando milhares e milhares de aposentados de todo o Brasil vieram cobrar a votação do veto e do PLP nº 1, extremamente importante para o reconhecimento e gáudio de todos os aposentados e pensionistas.Presidente Marcelo Ortiz, agradeço a oportunidade.