3.23.2010

23/03/2010 - Arnaldo Cobra Fim do Fator e outras propostas

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá. V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero inicialmente dar uma explicação a todos por não ter permitido a continuidade do painel.  Na verdade, quando as Lideranças determinaram que todas as PECs fossem para a gaveta, cometeu-se um desrespeito com o conjunto desta Casa. Todos os Deputados têm o mesmo poder, mas, lamentavelmente, o conjunto de Líderes acha que manda, desmanda, faz o que quer e o que bem entende com a Casa.  Por isso, Sr. Presidente, enquanto não for retomada a votação das PECs, principalmente da PEC nº 300, cuja votação foi iniciada, e não teve continuidade, jáque foi para a gaveta, nós não vamos admitir, regimentalmente, que alguma outra alteração possa ser feita. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, ao adotarmos esta posição, estaremos contemplando a reunião realizada hoje no Plenário 8. Todas as lideranças das polícias civis, militares e dos bombeiros militares esperam desta Casa uma tomada de decisão. O Sr. Presidente tem o poder de fazer a pauta e os Srs. Líderes de sugerir, de indicar e de fazer a obstrução que quiserem, mas dentro do plenário quem manda é o conjunto dos Srs. Deputados. Queremos votar as matérias de que a população reclama, como as PECs nºs 300, 308, 534 e 549, que dizem respeito às questões relacionadas à segurança pública. A PEC nº300 trata do piso nacional de salários da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar; a PEC nº 308 trata do poder de polícia dos agentes penitenciários; a PEC nº 534 versa sobre o poder de polícia das guardas municipais, e a PEC nº 549 dispõe sobre a carreira jurídica dos delegados de polícia. Existe ainda outros projetos de lei extremamente importantes para a sociedade brasileira. Tenho certeza de que vamos cobrar dos Srs. Líderes o respeito ao conjunto dos Srs. Parlamentares. Nós, Parlamentares, em conjunto, podemos tomar uma decisão e exigir a votação daquelas matérias que nos interessam. Um dos projetos de lei a que eu me referia trata do fim do fator previdenciário. Fui Relator da matéria na CCJ, aprovada por unanimidade, mas até agora não foi colocada em pauta, porque o Líder do Governo disse que não quer votar nenhum projeto que diga respeito aos aposentados e pensionistas. Quero que ele diga isso na cara de qualquer aposentado ou pensionista, porque lamentavelmente eles não aceitarão essa condição. Quero que sejam votados vários outros projetos de interesse da sociedade como um todo, como o que trata do salário mínimo e do reajuste dos aposentados. Não queremos um reajuste inferior ao salário mínimo! Que usem o mesmo reajuste!  Todas as vezes, os aposentados estão sendo prejudicados, e, a cada ano, um maior número de aposentados deixa de receber um pouco mais de um salário para cair na vala comum de um salário mínimo. Quem recebe o salário mínimo tem todo o direito. Mas quem quiser mais de um salário também tem o mesmo direito. Finalmente, Sr. Presidente, peço ao Plenário que vote o projeto de redução das 30 horas para o pessoal da enfermagem, que aguarda há muito tempo. Fui eu, inclusive, o Relator na Comissão de Seguridade Social. (Manifestações das galerias. Palmas.)

23/03/2010 Arnaldo Faria de Sá - Jornada 30 Horas e Outras Propostas

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos MagalhãesNeto) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, último orador do período das Comunicações Parlamentares. S.Exa. disporá de até 5 minutos. Em seguida, vamos encerrar esta sessão ordinária e convocar sessão extraordinária.  Garanto aos oradores inscritos que a ordem de inscrição será mantida. Todos terão oportunidade de falar antes de passarmos às votações. O Deputado Arnaldo Faria de Sá dispõe de até 5 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente, quero cumprimentar o pessoal da Enfermagem que está nas galerias para acompanhar a aprovação do projeto sobre as 30 horas semanais, do qual fui Relator na Comissão de Seguridade Social e Família e que está demorando demais: 30 horas não são 300 horas. Vamos aprovar o mais rapidamente possível esse projeto! (Palmas. ) Sr. Presidente, também quero cumprimentar o Lineu Mazano, que tomou posse na Federação dos Servidores Públicos de São Paulo; o Dr. Delvio Buffulin, ex-Presidente do TRT, que completou seu trabalho no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e foi homenageado ontem à noite no Jóquei de São Paulo; o Gozze e o Julio Bonafonte, pelo aniversário da ASSETJ, uma das entidades que mais trabalha pelos servidores públicos e que, juntamente com a APAMPESP, na primeira reforma da Previdência, trabalhou muito. Quero cumprimentar a AJUTRA, na pessoa da Janaina, que ontem tomou posse. A juventude trabalhista faz um trabalho extremamente importante, e faço esse registro com satisfação. Registro, mais uma vez, o título de Cidadão de Roseira que recebi na Câmara Municipal. Cumprimento o Prefeito Marcão e o Joel Polydoro, que foi o autor dessa indicação. Sem dúvida nenhuma, um grande número de pessoas também recebeu o título de Cidadão Roseirense por ocasião de seu 45º aniversário, ocorrido no último domingo. Quero cumprimentar, também, a cidade de Várzea Paulista, na pessoa do Prefeito Eduardo, que também completou 45 anos no último dia 21. Houve, inclusive, uma grande reunião dos aposentados da cidade, com a presença do Braz, do Espadão e de todos aqueles que acreditam no compromisso que assumimos de encaminhar uma emenda para a cidade de Várzea Paulista para criar o Centro de Convivência do Idoso, extremamente importante. Mais uma vez registro nossa presença em Limeira a convite de Kleber Leite para falar com os oficiais da Polícia Militar a respeito da PEC 300. Queremos que ela seja votada o mais rapidamente possível. Cumprimento, mais uma vez, o Nelsinho Braido, que assumiu a Associação Comercial de São Caetano do Sul, e o Prefeito Auricchio Júnior pelo brilhante trabalho realizado naquela cidade. Cumprimento, também, a população de Campo Limpo Paulista, onde estivemos nos último domingo. A Vereadora Rosalina e o Marquinho fizeram uma grande reunião política na cidade. Cumprimento o Prefeito Aiacyda, de Mairiporã, com quem estive no último domingo na Comunidade Gebelinense. E cumprimento o Prefeito Coiti, de Ibiúna, pelos 153 anos da cidade, amanhã, data extremamente importante. Na praça principal da cidade foi inaugurado um memorial àqueles estudantes da UNE, presos em 1968, mostrando, nos dias atuais, que se cometeu uma grave injustiça com aquele movimento. Finalmente, cumprimento o Vereador Pastor Otávio, de Franca, que fez uma grande reunião, na Câmara Municipal, sobre a PEC nº 534, que trata das guardas municipais, esperando que possamos resolver isso o mais rápido possível. Também queremos que sejam votadas a PEC 308, que dá poder de polícia aos agentes penitenciários; a PEC 549, que trata da condição jurídica dos delegados de polícia — dois assuntos extremamente importantes — ; ea PEC 270, da qual fui Relator, que garante a paridade e a integralidade aos aposentados por invalidez. Na última reforma da Previdência, lamentavelmente, suprimiu-se essa condição. Queremos recuperá-la, pois éextremamente importante e necessário que todos eles tenham possibilidade de paridade e de integralidade. Quem já foi aposentado por invalidez sofreu um grande prejuízo, e isso não pode continuar acontecendo. Sr. Presidente, também queremos votar o projeto de lei, do qual fui Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que acaba com o fator previdenciário. Esse projeto, extremamente importante, está pronto para apreciação do Plenário, mas até agora não há sinal de que será votado.  Muitas pessoas aguardam ansiosamente por essa votação, porque o fator previdenciário acarreta prejuízo de 30% a 40% para o homem e de até 50% para a mulher, ou seja, um prejuízo muito maior. Isso é aviltante e precisa ser corrigido. Tenho certeza de que muitas pessoas aguardam por essa decisão para requerer sua aposentadoria sem sofrer esse prejuízo de forma definitiva. Lembro que o Governo ganha com o fator previdenciário apenas 1 bilhão por ano. Não é tanto dinheiro, portanto queremos resolver essa questão. Quero fazer o registro das visitas que fiz pelo interior e pedir a votação das 30 horas de serviço para os enfermeiros. (Palmas.) Para encerrar, Sr. Presidente, mais uma vez agradeço a V.Exa. a oportunidade de ocupar a tribuna da Câmara dos Deputados.

23/03/2010 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto)- Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que recebi o título de Cidadão de Roseira na última quinta-feira. Agradeço ao Vereador Joel Polydoro, autor da proposta, ao Prefeito Marcão e ao Presidente da Câmara, Sr. Claudinei. Registro nossos cumprimentos à cidade que, no último domingo, completou 45 anos. Também quero cumprimentar a cidade de Várzea Paulista, por intermédio do Prefeito Eduardo, que no último domingo completou 45 anos. Fizemos uma grande reunião com aposentados e pensionistas comandada pelo Braz e pelo Espadão. Cumprimento a cidade de Ibiúna, na pessoa do Prefeito Coite Muramatsu, que completará amanhã 153 anos. Uma grande homenagem foi prestada aos estudantes da UNE presos em 1968 por meio de um memorial extremamente importante. Quero cumprimentar São Caetano do Sul, na pessoa do Nelsinho Braido, que assume a associação comercial. Cumprimento, ainda, Campo Limpo Paulista, por intermédio do Marquinho e da Vereadora Rosalina, pela grande reunião que fizeram lá, e também o Kleber Leite, de Limeira, pela reunião a respeito da PEC 300. Cumprimento, por fim, a cidade de Franca, na pessoa do Vereador Pastor Otávio, que fez uma grande reunião com entidades municipais para discutir a PEC nº 534, e o Prefeito Aiacyda, de Mairiporã, pela reunião realizada com a Comunidade Gebelinense. Vamos votar a PEC 300 e a PEC 308!

23/03/2010 30h: Seguridade Social aprova redução da jornada para enfermeiros

30h: Seguridade Social aprova redução da jornada para enfermeiros
A Comissão de Seguridade Social e Família, aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 2.295/00, do ex-senador Lúcio Alcântara, que reduz a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da categoria. De acordo com o projeto, os profissionais da categoria, que atualmente cumprem jornada de 40 horas semanais, ou oito horas diárias, ficam assim equiparados a outros profissionais da área de saúde - como médicos, com jornada de no mínimo duas e no máximo 4 horas diárias (Lei 3.999/61); dos auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos), cuja jornada é de 4 horas diárias (mesma legislação); dos técnicos em radiologia, que têm jornada de 24 horas semanais (Lei 7.394/85); e dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham 30 horas por semana (Lei 8.856/94). Relator A Comissão acatou o parecer pela aprovação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Para ele, a redução é extremamente justa. "O exercício da enfermagem é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais, tanto mental quanto física". E mais: "E a redução da carga horária significará redução do nível de estresse e trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados pela categoria", argumenta o relator. Para o relator o texto aprovado reconhece que os trabalhadores executam tarefas cansativas, trabalham em plantões e, assim como outros profissionais da área de saúde, tem direito à jornada de trabalho reduzida.
Tramitação O projeto segue agora para exame da Comissão de Finanças e Tributação e logo depois para Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Fonte: DIAP