3.19.2010

Ministro da Justiça adverte sobre impacto de piso nacional para PMs e bombeiros

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou preocupação com a possibilidade de aprovação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A medida está prevista no substitutivo às propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 446/09. O texto principal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no início de março. Os deputados ainda precisam votar os destaques apresentados ao texto. O ministro esteve reunido hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir propostas de interesse de sua pasta. O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implantação do piso e cria um valor provisório (R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto) até que seja editada a lei para regulamentar o valor definitivo. O ministro explicou que a adoção do piso no prazo previsto no texto aprovado provocará impacto imediato de cerca de R$ 17,8 bilhões. Ele argumenta que os estados não terão comoarcar com essa nova despesa, e a União acabaria tendo que complementar recursos dos governos estaduais. Ele disse a Temer que o mais adequado seria a implantação gradual do piso. “Os governos estaduais não têm condições de absorver essa despesa. Nem a União poderia assumir esse compromisso em caráter permanente”, disse o ministro.

18/03/2010 NOTICIAS - Bingo - De~claração Ministerial

Bingos - Luiz Paulo Barreto também defendeu que a Caixa Econômica Federal seja responsável pelo  controle do funcionamento dos bingos. Na terça-feira (16), o presidente da Câmara, Michel Temer, havia proposto emenda com esse teor ao Colégio de Líderes, depois de líderes sugerirem a inclusão, na pauta do Plenário desta semana, do substitutivo a oito projetos sobre a regulamentação dos bingos. “É importante que se estabeleçam mecanismos de controle para evitar que os bingos e os caça-níqueis sejam apropriados pelo crime organizado para a lavagem de dinheiro”, alertou o ministro.