3.18.2010

18/03/2010 NOTICIAS Seminário vai discutir propostas sobre guardas municipais

Seminário vai discutir propostas sobre guardas municipais

A Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. vai realizar em 27 de maio seminário sobre Guardas Municipais e a Segurança Pública, com o objetivo de discutir projetos para aprimorar a atuação desses profissionais.
“Existem necessidades que devem ser debatidas e nenhum lugar é mais apropriado do que esta Casa. Assuntos como a caracterização das guardas municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, o seu emprego em atividades de defesa civil, seu preparo e as garantias que devem ser asseguradas aos seus integrantes são temas de suma importância que requerem urgência para o debate”, afirmou o deputado.
Serão convidados para o seminário:
- o delegado de polícia de Presidente Prudente (SP) Roberto Fernandes;
- o presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e diretor de Relações Sindicais da Federação Nacional dos Guardas Municipais, Maurício Domingues da Silva;
- a Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo;
- a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil;
- a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Da Redação/WS Colaboração - Laís Braz
Seminário vai discutir propostas sobre guardas municipais

18/03/2010 - NOTICIAS - Câmara aprova ajuda para cidades atingidas por secas e chuvas

Câmara aprova ajuda para cidades atingidas por secas e chuvas
O Plenário aprovou a Medida Provisória 473/09, que concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a diversos ministérios para ações de recuperação de estruturas de municípios atingidos pelas chuvas e pelas secas do final do ano passado.
A matéria será analisada também pelo Senado.

18/03/2010 - NOTICIAS Aposentadoria para deficientes deve entrar na pauta na próxima semana

Aposentadoria para deficientes deve entrar na pauta na próxima semana
JBatista
Michel Temer considerou a proposta justa e se comprometeu a defendê-la.O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, pode entrar na pauta de votação do Plenário na próxima semana. O apelo foi apresentado nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, por representantes de movimentos em defesa dos deficientes. O projeto reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria de pessoas com deficiência, regulamentando os artigos da Constituição que tratam desse tema.
Os níveis de redução do período de contribuição são: de dois anos para quem tem deficiência leve; de três anos para aqueles com deficiência moderada; e de cinco anos para as pessoas com deficiência grave, como é caso dos tetraplégicos, por exemplo. O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Urgência
O líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), está coletando assinatura dos demais líderes partidários para assegurar o regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Esse regime está previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a necessidade de aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por um terço dos integrantes da Câmara ou por líderes que representem esse número. Também podem pedir a urgência na tramitação de uma proposta dois terços dos integrantes de uma das comissões que a avaliarão. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. na tramitação da proposta. O projeto já foi aprovado nas comissões técnicas e está pronto para a votação em Plenário. Autor da proposta, o ex-deputado Leonardo de Mattos não acredita que a matéria venha a sofrer resistências. "O presidente Temer acolheu a nossa proposta, entendeu o nosso pedido de inclusão na pauta.”
Temer se comprometeu a fazer gestões junto às lideranças partidárias para que o projeto seja incluído na Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. das próximas semanas. “Portanto, eu acredito que, até o fim desse ano, nós vamos ter a regulamentação da aposentadoria especial, tanto para os servidores públicos quanto para os seletistas."
O presidente da Câmara confirmou que levará a proposta ao Colégio de Líderes, na próxima semana, empenhado em colocá-la na pauta de votação do Plenário. Se for aprovado na Câmara, o projeto ainda passará pela análise do Senado.
100 mil beneficiados
Para Leonardo de Mattos, a aprovação do projeto é uma questão de justiça para as pessoas com deficiência. "É um projeto fundamental para pelo menos 100 mil pessoas com deficiência que estão aguardando, e muitas vezes trabalhando sem condições de continuar, ameaçados de se aposentar por invalidez porque esse artigo constitucional ainda não foi regulamentado". O benefício, na opinião de Mattos, seria uma compensação pelo desgaste físico e psicológico dos portadores de deficiência que estão no mercado de trabalho.
O presidente da Frente Parlamentar
É uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais da Câmara, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), enfatizou que é necessário melhorar a qualidade de vida dos portadores de deficiência, “mas o que vemos é que muitos se aposentam por invalidez, pois não podem contar com o amparo dessa lei”, observou.
O deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) lembrou que 24,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e, “como apenas 8% dessa parcela tem acesso ao trabalho, o impacto na no sistema da previdência seria mínimo”.

18/03/2010 - Noticias - Projeto exclui benefício assistencial do cálculo da renda familiar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6818/10, do Senado, que exclui do cálculo da renda familiar o benefício assistencial recebido por portadores de deficiência e por idosos. O objetivo é evitar que o aumento da renda inviabilize o pagamento de auxílio social a outros integrantes da família. A proposta acrescenta parágrafo à Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93).
O projeto beneficia principalmente portadores de deficiência, uma vez que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já exclui do cálculo da renda familiar os benefícios concedidos a quem tem mais de 65 anos.
O autor da proposta, senador Flávio Arns (PSDB-PR), argumenta que benefício assistencial não é renda. Logo, não pode ser computado no cálculo da renda familiar para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LoasBenefício no valor de um salário mínimo e pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. ) a outro integrante do grupo familiar.
O BPC corresponde a um salário mínimo mensal, pago a pessoas com 65 anos ou mais e a deficientes que comprovem não ter meios para se manter e cuja família também seja carente (renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo).
Tramitação
O projeto, que tramita em em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

18/03/2010 - Greve dos Professores em São Paulo

O SR. PRESIDENTE (Léo Alcântara) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer ao Deputado capitão Assunção pela permuta. Vamos ver se na semana que vem se define a votação da PEC 300, aquela que é a grande expectativa da sociedade brasileira, e lamentar o que tem acontecido em São Paulo em relação aos professores. Precisamos resolver a situação de uma vez e acabar com esse negócio de vantagens e adicionais, e depois não são transferidos para os professores que vão para a inatividade, para a aposentadoria. Temos recebido reclamações constantes dos aposentados da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo — APAMPESP. Inclusive registramos aqui o pleito do Vereador de Lorena, o Toto, que nos procurou pedindo nossa manifestação no Plenário desta Casa a esse respeito. Quero cobrar que seja colocado na pauta de votação o projeto que acaba com o fator previdenciário, o que trata da recuperação das aposentadorias e também que, na semana que vem, votemos o reajuste dos aposentados. Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Remontando o Informe da Apampesp de abril/maio de 2006, há quase quatro anos. Foi publicado na matéria de capa: “A quarta-feira de 26 de abril de 2006 vai entrar para a história do funcionalismo público estadual por conta da fixação da database da categoria para 1º de março. Como num campeonato, há mais de 18 anos o servidor público estadual disputava com antigos e com o atual Governo a fixação desta data, que depois de muita briga, muitas emendas, inclusive as aglutinativas e uma série de apelações das Entidades a parlamentares, o 1° de março foi consolidado em votação extraordinária na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) como a data de reajuste anual do salário do servidor”. Mas o que deveria ser um sonho, deu lugar a um verdadeiro pesadelo. Desde que a lei da database foi aprovada, já se passaram três “primeiros de março” e, mesmo com o direito garantido, o Governador nem sequer acenou a possibilidade de cumpri-la, simplesmente ignorando a Constituição. “O Governo não tem vergonha em dar mau exemplo. Se um cidadão comum descumpre as leis, corre o risco de ser preso. Mas o chefe do Poder Executivo permanece intacto, deixando à mercê milhares de professores aposentados que necessitam de um mínimo de reposição salarial para se manter”, critica a professora Zilda Halben Guerra, presidente da Apampesp. Não é de hoje que o Governo insiste em burlar as leis. Ele já faz isso ao conceder bônus e gratificações aos professores da ativa, sem estender aos aposentados. Recentemente, criou um novo Plano de Carreira, a Lei 1097/07, que excluiu definitivamente o professor aposentado de qualquer evolução salarial. Estão sendo desprezados e jogados na lata do lixo. Mas não vamos aceitar isso calados. Os professores irão às ruas para protestar e continuarem buscando judicialmente seus direitos. Cerca de 40 mil professores reunidos em assembléia na sexta-feira, 12, decidiram dar continuidade à greve deflagrada no dia 5 de março. Os professores tomaram todo o vão livre do MASP e as duas pistas da avenida Paulista, desmoralizando a versão propagada pelo governo Serra e setores da mídia de que a greve teria atingido apenas 1% dos professores. Informes durante a realização da reunião do Conselho Estadual de Representantes garantiram que 80% dos professores de todo o Estado paralisaram suas atividades. Logo após a assembléia, os grevistas dirigiram-se, em passeata, até a Praça da República. Os professores aprovaram, ainda, a realização de uma nova assembléia para a próxima sexta- feira, dia 19, a partir das 14 horas, novamente no vão livre do MASP (avenida Paulista). O calendário aprovado prevê a realização, na próxima quarta-feira, 17, de “pedágios” nas principais avenidas das cidades – ou atos em praças públicas, panfletagem com carro de som etc.
As principais reivindicações dos professores são:
*Reajuste salarial imediato de 34,3%;
*incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados;
*por um plano de carreira justo; pela garantia de emprego;
*contra as avaliações excludentes (provão dos ACTs/avaliação de mérito);
*pela revogação das leis 1093,1041,1097;
*concurso público de caráter classificatório;
*contra as reformas do Ensino Médio;
*contra a municipalização do ensino;
*pela luta contra o PLC 1614 (avaliação nacional dos professores)

18/03/2010 - Greve dos Professores em São Paulo

O SR. PRESIDENTE (Léo Alcântara) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer ao Deputado capitão Assunção pela permuta. Vamos ver se na semana que vem se define a votação da PEC 300, aquela que é a grande expectativa da sociedade brasileira, e lamentar o que tem acontecido em São Paulo em relação aos professores. Precisamos resolver a situação de uma vez e acabar com esse negócio de vantagens e adicionais, e depois não são transferidos para os professores que vão para a inatividade, para a aposentadoria. Temos recebido reclamações constantes dos aposentados da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo — APAMPESP. Inclusive registramos aqui o pleito do Vereador de Lorena, o Toto, que nos procurou pedindo nossa manifestação no Plenário desta Casa a esse respeito. Quero cobrar que seja colocado na pauta de votação o projeto que acaba com o fator previdenciário, o que trata da recuperação das aposentadorias e também que, na semana que vem, votemos o reajuste dos aposentados. Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Remontando o Informe da Apampesp de abril/maio de 2006, há quase quatro anos. Foi publicado na matéria de capa: “A quarta-feira de 26 de abril de 2006 vai entrar para a história do funcionalismo público estadual por conta da fixação da database da categoria para 1º de março. Como num campeonato, há mais de 18 anos o servidor público estadual disputava com antigos e com o atual Governo a fixação desta data, que depois de muita briga, muitas emendas, inclusive as aglutinativas e uma série de apelações das Entidades a parlamentares, o 1° de março foi consolidado em votação extraordinária na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) como a data de reajuste anual do salário do servidor”. Mas o que deveria ser um sonho, deu lugar a um verdadeiro pesadelo. Desde que a lei da database foi aprovada, já se passaram três “primeiros de março” e, mesmo com o direito garantido, o Governador nem sequer acenou a possibilidade de cumpri-la, simplesmente ignorando a Constituição. “O Governo não tem vergonha em dar mau exemplo. Se um cidadão comum descumpre as leis, corre o risco de ser preso. Mas o chefe do Poder Executivo permanece intacto, deixando à mercê milhares de professores aposentados que necessitam de um mínimo de reposição salarial para se manter”, critica a professora Zilda Halben Guerra, presidente da Apampesp. Não é de hoje que o Governo insiste em burlar as leis. Ele já faz isso ao conceder bônus e gratificações aos professores da ativa, sem estender aos aposentados. Recentemente, criou um novo Plano de Carreira, a Lei 1097/07, que excluiu definitivamente o professor aposentado de qualquer evolução salarial. Estão sendo desprezados e jogados na lata do lixo. Mas não vamos aceitar isso calados. Os professores irão às ruas para protestar e continuarem buscando judicialmente seus direitos. Cerca de 40 mil professores reunidos em assembléia na sexta-feira, 12, decidiram dar continuidade à greve deflagrada no dia 5 de março. Os professores tomaram todo o vão livre do MASP e as duas pistas da avenida Paulista, desmoralizando a versão propagada pelo governo Serra e setores da mídia de que a greve teria atingido apenas 1% dos professores. Informes durante a realização da reunião do Conselho Estadual de Representantes garantiram que 80% dos professores de todo o Estado paralisaram suas atividades. Logo após a assembléia, os grevistas dirigiram-se, em passeata, até a Praça da República. Os professores aprovaram, ainda, a realização de uma nova assembléia para a próxima sexta- feira, dia 19, a partir das 14 horas, novamente no vão livre do MASP (avenida Paulista). O calendário aprovado prevê a realização, na próxima quarta-feira, 17, de “pedágios” nas principais avenidas das cidades – ou atos em praças públicas, panfletagem com carro de som etc.
As principais reivindicações dos professores são:
*Reajuste salarial imediato de 34,3%;
*incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados;
*por um plano de carreira justo; pela garantia de emprego;
*contra as avaliações excludentes (provão dos ACTs/avaliação de mérito);
*pela revogação das leis 1093,1041,1097;
*concurso público de caráter classificatório;
*contra as reformas do Ensino Médio;
*contra a municipalização do ensino;
*pela luta contra o PLC 1614 (avaliação nacional dos professores)

17/03/2010 Fundo em benefício da Agricultura e Pecuária - Votação

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nª 374, de 2008.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) PTB.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos a favor desse substitutivo, porque entendemos que a criação desse fundo é extremamente importante para a agricultura, para a pecuária, para a suinocultura e também para o pessoal da pesca. Estamos encaminhando a votação sim, depois de termos entendido que esta matéria é extremamente importante. É preciso, inclusive, contar com as chamadas intempéries. Esse fundo vai permitir essa possibilidade de cobertura, o que é extremamente importante. O PTB vota sim, Sr. Presidente.

17/03/2010 PEC 300 / PL 3299 / PEC 270 - Pedido de Votação

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em seguida, vou iniciar a Ordem do Dia.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos tomando conhecimento da nota do Ministro da Justiça demonstrando o impacto da aprovação da PEC nº 300, de 2008, que representa um terço daquilo que estavam alardeando ser o custo dessa PEC. Portanto, queremos, dentro dessa possibilidade, rediscutir a questão e colocar em pauta de votação a PEC nº 300, de 2008, que trata dos policiais e bombeiros militares, agora também, em razão da PEC nº 446, de 2009, também inclui a Polícia Civil. Sr. Presidente, também quero que possa ser incluído na pauta projeto que acaba com o fator previdenciário. Muitas pessoas aguardam a votação dessa matéria para entrar com o pedido de sua aposentadoria, já que o prejuízo é muito grande. Há ainda a PEC n.º 270, de 2008, que estabelece a paridade dos proventos integrais para os que se aposentaram por invalidez, que, desde a Emenda Constitucional n.º41, de 2003, tiveram um prejuízo muito grande. Precisamos corrigir essa distorção. Tenho certeza de que esta é a oportunidade. Obrigado, Presidente Michel Temer.

16/03/2010 - 374 anos de São Sebastião SP

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que nesta data, 16 de março, a cidade de São Sebastião comemora 374 anos de fundação. Quero parabenizar o Prefeito Ernane Bilotte Primazzi, Chefe do Executivo local, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luiz Antonio de Santana Barroso, e seus nobres Edis e a toda população da nossa querida São Sebastião. A Administração iniciou na manhã de hoje as comemorações pelos 374 anos de emancipação político-administrativa de São Sebastião. O prefeito Ernane fez discurso destacando realizações nos primeiros 14 meses de governo. O prefeito Ernane Primazzi, hoje, junto com todo o secretariado, vereadores e autoridades civis e militares abriu as comemorações pelos 374 anos de emancipação político-administrativa do município, com o hasteamento das bandeiras, na Praça da Marinha, na Rua da Praia, região central de São Sebastião. A Câmara municipal realizará sessão solene também em comemoração à data, com entrega de títulos de cidadão sebastianense, a partir das 17h00, no Teatro Municipal. O prefeito iniciou seu discurso falando do recém problema com a aprovação de emenda na Câmara Federal, que promove uma nova redistribuição dos royalties do petróleo, e que pode provocar uma queda de receita municipal da ordem de mais de R% 50 milhões ao ano. Na área da educação, destacou a entrega das escola da enseada e o início das obras na escola da Topolândia. Ainda na área da educação, o chefe do Executivo ressaltou que já cumpriu o compromisso de colocar monitores nos ônibus escolares para aumentar a segurança dos alunos. Assim todas as escolas também estão com novos equipamentos como ventiladores, microondas, geladeiras e até veículos novos atender professores e diretores. que também enumerou reformas em escolas da Costa Sul e o resgate da mais tradicional instituição de ensino de São Sebastião, o colégio Henrique Botelho, que ganhou novo prédio (onde funcionava a Secretaria de Educação) e não corre mais o risco de ser desativado, como acontecia na administração passada. Adiante, faço um breve relato sobre a história da cidade de São Sebastião que, antes da colonização portuguesa, a região era ocupada por índios Tupinambás ao norte e Tupiniquins ao sul, sendo a Serra de Boiçucanga - 30 km ao sul de São Sebastião - uma divisa natural das terras das tribos. O município recebeu este nome em homenagem ao santo do dia em que passou ao largo da Ilha de São Sebastião hoje Ilhabela - a expedição de Américo Vespúcio: 20 de janeiro de 1502. A ocupação portuguesa ocorre com o início da História do Brasil, após a divisão do território em Capitanias Hereditárias. Diogo de Unhate, Diogo Dias, João de Abreu, Gonçalo Pedroso a Francisco de Escobar Ortiz foram os sesmeiros que iniciaram a povoação, desenvolvendo o local com agricultura a pesca. Nesta época a região contava com dezenas de engenhos de cana de açúcar, responsáveis por um maior desenvolvimento econômico e a caracterização como núcleo habitacional a político. Isto possibilitou a emancipação político-administrativa de São Sebastião em 16 de março de 1636. O desenvolvimento econômico prossegue baseado em culturas como a cana de açúcar. O café, o fumo e a pesca da baleia. O porto local, de grande calado natural, era utilizado para o transporte de mercadorias e também pelos navios que faziam o transporte do ouro das Minas Gerais, além de piratas e contrabandistas. Na metade do século XIX, a região tinha fazendas, onde 2.185 escravos produziram 86 mil arrobas de café no ano de 1854. A economia sebastianense entra em declínio com a abolição da escravatura e a abertura da ferrovia Santos-São Paulo, o que aumentou a saída de mercadorias pelo porto de Santos. É quando passam a predominar a pesca artesanal e a agricultura de subsistência, com pequenas roças de mandioca, feijão a milho, características das comunidades caiçaras isoladas, mesmo nos dias de hoje. Nos anos 40, implanta-se a infra-estrutura portuária e nos anos 60 a Petrobras instala o Terminal Marítimo Almirante Barroso/TEBAR, com capacidade de atracagem para navios de até 400.000 toneladas. Esse fatores tornaram-se decisivos para a retomada do desenvolvimento econômico. A "descoberta" de São Sebastião como destino turístico ocorre após a abertura da rodovia Rio-Santos no final dos anos 70, proporcionando ao município mais uma oportunidade de desenvolvimento, agora baseada no turismo. De maneira controlada e ecológica, o turismo hoje é a vocação assumida pelos sebastianenses como forma de movimentar a sua economia. Parabéns São Sebastião, pelos seus 387 anos de fundação.

16/03/2010 - Posse da nova Diretoria da Associação de Cabos e Soldados - Registro da homenagem ao Ministro Edison Lobao

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira tomou posse a nova diretoria da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Quero cumprimentar o Cabo Wilson e toda a sua diretoria pela assunção, lembrando que a Associação tem a maior representatividade entre as polícias militares, tendo sido uma das entidades que mais apoiou a luta pela PEC 300. Registro também a cerimônia realizada ontem, na Assembléia, em homenagem aos cabos e soldados, convocada pelo Deputado Fernando Capez, ocasião em que recebemos homenagens daquela entidade. Registro ainda o almoço em homenagem ao Ministro Edson Lobão, realizado pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, ao qual o Presidente Michel Temer esteve presente. Lembro de um compromisso de Miguel Ignatios, da ADVB, de realizar esses eventos com responsabilidade social e ética. Sem dúvida nenhuma, um grande evento da ADVB. Nossos parabéns ao Ministro Edson Lobão pelo título! Obrigado.

16/03/2010 - Registro de Visita à Pindamonhangaba/SP

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, V.Exa. me permite fazer um registro?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de registrar a visita que fizemos à cidade de Pindamonhangaba, ao Distrito de Moreira César. Agradeço ao Prefeito João Ribeiro, em nome do Vereador Carlos e demais Vereadores presentes — Vereador Jair Roma, Vereador Isael, Vereadora Geni, Vereador Marcos — ; em nome do Arthur e demais Secretários presentes, inclusive o Tayoba, da área de Esportes. Participamos da inauguração, na cidade de Pindamonhangaba, no Distrito de Moreira César, da quadra do Residencial Mantiqueira, construída em razão de emenda parlamentar que aprovamos. Agradeço também a receptividade ao Pe. Geraldo, da Paróquia de São Vicente. Sem dúvida nenhuma, foi extremamente importante a presença da população, que agradeceu a realização de tão importante projeto na cidade de Pindamonhangaba. Deixo registrado o nosso abraço ao Vereador Carlos, que foi quem nos solicitou o empenho dessa emenda e a pronta realização do projeto. Agradecemos também ao Cláudio, da Caixa Econômica Federal, que facilitou a sua execução. Obrigado, Sr. Presidente.