3.11.2010

10/03/2010 EM DEFESA DA PEC 555

Brasília - Diversas Lideranças, entre elas o SINDIFISCO, tiveram um encontro com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em Brasília, para tratar de assuntos relacionados à tramitação da PEC 555, que trata do fim da contribuição dos inativos.
Esteve presente, também ao evento, João Santos, Diretor de Assuntos Parlamentares, Edson Haulbert, do Instituto MOSAP.
A proposta, em tramitação na Câmara, está no aguardo da instalação da Comissão Especial.
Arnaldo Faria de Sá, colocou-se à disposição das entidades, relembrando que tem lutado incansavelmente pela instalação da Comissão Especial.


NOTICIAS - Informativo da FRENTE PARLAMENTAR

Senado reduz INSS de domésticas para 6% Carol Rochado JORNAL Agora


A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou ontem um pacote com seis projetos de lei que beneficiam as empregadas domésticas.
Um dos projetos cria o índice único de 6% para a contribuição que as empregadas e seus patrões têm que pagar ao INSS --a alíquota atual varia de 8% a 11% para as trabalhadoras e é de 12% para os empregadores.
A ideia é regularizar 4,9 milhões de funcionárias, segundo justificativa da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora do projeto.

• Leia essa matéria completa no Agora desta quinta-feira, 11 de março, nas bancas

NOTICIAS - Informativo da FRENTE PARLAMENTAR

Senado reduz INSS de domésticas para 6% Carol Rochado JORNAL Agora


A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou ontem um pacote com seis projetos de lei que beneficiam as empregadas domésticas.
Um dos projetos cria o índice único de 6% para a contribuição que as empregadas e seus patrões têm que pagar ao INSS --a alíquota atual varia de 8% a 11% para as trabalhadoras e é de 12% para os empregadores.
A ideia é regularizar 4,9 milhões de funcionárias, segundo justificativa da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora do projeto.

• Leia essa matéria completa no Agora desta quinta-feira, 11 de março, nas bancas

NÓTÍCIAS - Brasil Portal de Notícias - PI

A venda de medicamento fracionado foi autorizada pelo decreto presidencial 5.348 em janeiro de 2005, e foi regulada pela RDC 135/05 da Anvisa em 20 de maio do mesmo ano. Porém, passados cinco anos, é ínfimo o número de estabelecimentos que aderiram ao decreto. Farmácias, laboratórios e médicos não mostraram interesse no fracionamento, e boa parte da população desconhece esse serviço.
“Falta empenho dos fabricantes. A legislação existe, mas eles não se interessam por que precisariam adequar as embalagens para o fracionamento”, explica Osvaldo Bonfim, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí. Quanto às farmácias e drogarias o presidente do CRF-PI explica que elas precisam do profissional farmacêutico para possibilitar o fracionamento de medicamentos. “O farmacêutico vai fracionar as doses e prestar os devidos esclarecimentos à população”, acrescenta Bonfim.
Os benefícios do fracionamento são muitos, pois ele permite que o paciente obtenha apenas a quantidade de remédio necessária, tornando o tratamento mais barato e mais acessível. Além disso, evita que o paciente fique com sobras de remédios em casa, o que facilitaria a intoxicação ou outros efeitos adversos oriundos da automedicação.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é autor de um projeto de lei de 2006 que prevê a obrigatoriedade da produção e da venda de medicamentos fracionados. O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Logo após será apreciado pelo Senado e, se aprovado, vai para sanção do presidente.

NOTÍCIAS - Voz do Brasil

Voz do Brasil


ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, se disse preocupado com a possibilidade de que, por decisão do Colégio de Líderes, todas as propostas de emenda constitucional em discussão sejam retiradas da pauta da Câmara.
ARNALDO FARIA DE SÁ acusou a liderança do governo na casa de fazer uma manobra política para evitar a votação dos destaques da PEC 300, que ainda estão por ser apreciados.

NOTÍCIAS - AGÊNCIA CÂMARA

Comissão discutirá parecer da AGU sobre anistia a servidores

A comissão especial da Lei da Anistia se reúne hoje para discutir um documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a aplicação das leis que anistiam servidores públicos demitidos. Durante a reunião, representantes de entidades ligadas aos servidores vão apresentaram sugestões para subsidiar o relatório final da comissão.
Leis de anistia
A comissão foi criada para apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.
A comissão também acompanha a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.
O presidente da comissão é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).