3.10.2010

10/03/2010 Projeto de Lei 5542/2009

Brasília - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, indagado sobre o Projeto de Lei n.º 5542, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências", manifestou seu apoio favorável à aprovação da matéria.
Arnaldo Faria de Sá, quando da tramitação do PL 3885, foi um batalhador, árduo defensor da aprovação daquela proposta. 

10/03/2010 - PEC 300 SERÁ VOTADA EM 3 SEMANAS

Brasília - Em entrevista concecida agora há pouco, no Plenário, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá informou que as PEC´s prontas para a pauta, principalmente e em especial a PEC 300 de 2008, que trata da remuneração dos policiais e bombeiros militares, deverá ser votada em 20 dias.
Contada a dada, a partir de hoje, a votação deverá ocorrer entre os dias 30 e 31 de março próximo, razão pela qual, concluiu o parlamentar "... conclamos  a presença maciça da classe militar aqui no Congresso Nacional para pressionarmos no sentido da aprovação de nossa proposta."
Arnaldo Faria de sá, no momento, encontra-se em Sessão Extraordinária.

10/03/2010 Líderes criam comissão para definir critérios de votação de PECs

10/03/2010 17:10
Líderes criam comissão para definir critérios de votação de PECs
Os líderes partidários decidiram hoje criar uma comissão para analisar as 63 propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão prontas para serem analisadas em Plenário. O grupo, que será formado apenas por líderes, definirá os critérios de votação.
Em reunião encerrada há pouco, também foi acertada a suspensão das votações de PECs nas próximas três semanas.
Na próxima terça-feira, os líderes se reunirão para definir os projetos prioritários deste semestre e estabelecer um calendário de votação.

10/03/2010 Governo quer legalizar bingos

Quarta-feira, 03 de março de 2010 - 20:02

Governo quer legalizar bingos
Contra maioria da opinião pública, base de Lula na Câmara apressa votação da lei que libera volta do jogo
JOÃO CARLOS MOREIRA
A base aliada do governo federal na Câmara dos Deputados espera aprovar até abril o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos em todo o país. Parlamentares governistas acreditam que a proposta poderá ser votada tão logo a Casa encerre as discussões relacionadas ao pré-sal, nos próximos dias. Depois de aprovado pelos deputados federais, o projeto deverá seguir para o Senado, para passar por nova votação.
“Os líderes dos partidos aliados já manifestaram intenção de votar o projeto (dos bingos). Não se trata de algo prioritário para o governo, mas nós não vamos colocar qualquer empecilho à votação”, disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara. Ele admitiu que o tema é polêmico, mas argumentou que a atual situação das casas de jogos é pior.
“Há bingos funcionando ilegalmente em vários locais, sem qualquer fiscalização. É melhor legalizar e fiscalizar, impedindo que o crime organizado domine o setor”, explicou o petista. A proibição aos bingos tem apoio da população desde 2004, quando o presidente Lula vetou a jogatina pela primeira vez. Pesquisa Datafolha da época, confirmada por outras mais recentes, mostrava que a maior parte dos brasileiros apoiava a restrição.
Autor do projeto que legaliza os bingos, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que as mudanças incluídas na proposta tornaram o tema mais aceitável. “Parte do dinheiro arrecadado vai para a saúde, que é uma área precisa de recursos. O controle on-line também vai evitar que as casas sejam usadas pelo crime organizado”, disse.
Contrário à legalização, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) rejeita o argumento. “O gasto necessário para fiscalizar o jogo não compensa o valor arrecadado. E sabemos que isso vai estimular o vício, o crime, a corrupção”, disse. Ele não vê chances de barrar o projeto na Câmara. “Talvez no Senado seja possível”, arriscou Thame.
Jogador diz que é um risco
O jogador compulsivo é descrito no site dos Jogadores Anônimos (JA), como uma pessoa que tenha passado por problemas contínuos e crescentes em quaisquer aspectos da sua vida por causa do jogo sem controle.
Durante oito anos, o empresário Paulo (nome fictício), de 55 anos, perdeu boa parte de seu dinheiro na “Ilha da Fantasia”. É deste modo que ele costuma se referir às casas de bingo, para ele, um local de fuga para jogadores compulsivos.
“Você foge da vida real. Lá dentro não há relógio, janelas, você perde a noção de tempo. É uma hipocrisia dizer que se trata de um ingênuo jogo de velhinhos”, afirma Paulo.
A psicóloga Danielle Rossini, do Projeto Ambulatório do Jogo Patológico do Hospital das Clínicas (HC), diz que depois do fechamento dos bingos houve uma redução de pacientes.
“Não quer dizer que estão curados, mas quanto menos estão em exposição menores são as chances de surgirem jogadores patológicos”, diz Danielle.
Para a psicóloga, a reabertura dos bingos pode funcionar como um gatilho, que vai incentivar o surgimento de novos jogadores compulsivos. Segundo a médica, estudos internacionais apontam que aproximadamente 4% das pessoas que entram em contato com jogos de azar vão apresentar algum problema.

09/03/2010 Questão de Ordem de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, permita-me uma questão de ordem?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a decisão do Colégio de Líderes é soberana sobre as decisões de Plenário? (Pausa.) Sr. Presidente, a decisão do Colégio de Líderes é soberana sobre a manifestação de Plenário? Ainda na semana passada, V.Exa. mesmo disse que nós iríamos completar a votação da PEC nº 300 e seria pautada a PEC nº308. Hoje, sou surpreendido com a informação de que elas não serão colocadas se os Srs. Lideres não o quiserem. Eu acho que o conjunto da Casa, e não apenas os Líderes, tem o direito de se manifestar. Se forem só os Líderes, vai embora todo mundo, e os Líderes fazem o que querem e o que bem entendem nesta Casa. Essa é a questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Eu peço, Deputado Arnaldo Faria de Sá, que V.Exa., na sua bancada, se reúna com seu Líder e, nas respectivas bancadas, decidam o que fazer. Na verdade, não houve ainda decisão. Os Líderes ficaram de consultar as bancadas. Evidentemente, se as bancadas se opuserem à posição do Líder, o Líder não levará essa decisão amanhã para a votação na reunião de Líderes.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - A decisão não está tomada, então, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A decisão será tomada amanhã. Foi o que esclareci.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Ela só está pré-agendada.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Só pré-agendada.
O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero saber se V.Exa. determinou que a Polícia Legislativa fizesse algum tipo de barreira para que os manifestantes não tivessem acesso a esta Casa, porque há cidadãos que estão com camisa que parece suástica nazista. Se tiver PEC 300, não pode entrar. Se olharem para cima, V.Exas. verão que não há ninguém com a camiseta da PEC 300 nas galerias. A Polícia Legislativa está barrando. É determinação da Mesa fazer isso?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deixe-me dizer a V.Exa., eminente membro da Polícia Militar, responsável pela ordem pública no País, em todos os Estados: eu, como Presidente da Casa, sou responsável pela ordem interna dos trabalhos desta Casa; o que eu autorizei foi a entrada da Polícia Penal e, alertado por V.Exa., vou autorizar que se distribuam 100 senhas para os interessados na PEC 300.

09/03/2010 ARNALDO QUER VOTAÇÃO DAS PEC´S 300/308/549 E PL 3299

VI - ORDEM DO DIA PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer do) - A lista de presença registra o comparecimento de 258 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Matéria sobre a mesa. Requer urgência para Projeto de lei Complementar nº 543/2009, que dispõe sobre as normas gerais para a organização o preparo e o emprego das Forças Armadas.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Quem estiver de acordo... Deputado Arnaldo Faria de Sá, quer encaminhar?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou contra essa urgência.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Contra a urgência. Vamos fazer votação nominal. Portanto, peço aos Srs. Deputados que venham ao plenário para ter início a votação pelo sistema nominal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço o direito regimental de encaminhar, se V.Exa. me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Claro. Pode encaminhar. Srs. Deputados venham ao plenário, porque haverá votação nominal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, muito pouco resta ao chamado baixo clero desta Casa. Essa é uma das oportunidades. Eu participei e acompanhei a reunião de Líderes e fiquei frustrado com o que vi acontecer lá. Ficou decidido que todas as PECs vão para a gaveta, porque é um ano eleitoral. Como cheguei um pouco atrasado à reunião, fiquei preocupado, porque achei que tinha sido decretada intervenção federal em Brasília, de que eu não tinha conhecimento, porque só uma intervenção federal poderia permitir que as PECs fossem para a gaveta, que não fossem apreciadas. Mas como uma decisão do Colégio de Líderes, é um absurdo! Até porque, é verdade, os Líderes representam suas bancadas, mas a maioria das bancadas não foi consultada. E aqueles vários com quem conversei aqui acham um absurdo a idéia de não se completar a votação da PEC nº 300, dos policiais militares, bombeiros militares e, agora, com a 446, também extensiva aos policiais civis. Não votaram a PEC nº 308, que não gera nenhuma despesa para nosso País, mas é apenas a regulamentação da condição do Poder de Polícia ao agente penitenciário. A PEC nº 549, dos Delegados, que recupera a condição de carreira jurídica, já está estabelecida na Constituição de 88, e que na reforma constitucional da emenda administrativa, em que foi Relator o Deputado Moreira Franco, foi utilizado esse artigo em outra finalidade e se retirou, se expurgou a questão dos delegados de Polícia. Sr. Presidente, não posso admitir, não posso concordar. Regimentalmente, naquilo que me for possível, vou tentar criar todas as condições obstrucionistas dentro da matéria regimental para impedir que essas matérias sejam relegadas a plano secundário ao talante da vontade de alguns. Na verdade, quem encaminhou dessa maneira para levar todas as PECs para a gaveta foi o Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza. Os outros líderes ficaram naquele lusco-fusco, sem saber o que iriam decidir ou não, mas já está decidido, na pauta de hoje, que não haverá a continuidade da votação da PEC 300, ao arrepio daquilo que está estabelecido na própria Ordem do Dia de hoje, na qual iríamos votar a PEC 300. Agora não iremos mais votá-la porque o Colégio de Líderes assim decidiu. Que o Colégio de Líderes ouça todas as suas bancadas. Não pode, neste momento, o chamado baixo clero ser abandonado, largado à própria sorte. Não podemos admitir que um processo de votação iniciado seja simplesmente retirado. Quero, com todo o respeito, dizer às mulheres que tem uma PEC que foi salva. Trata-se da PEC das Mulheres que lhes dá direito a um assento na Mesa. Encaminharei contra essa PEC também, não porque eu seja contra a pretensão das mulheres, mas acho que não podemos ter essa separação: ou vale para tudo ou não vale para nada. Queremos que seja votada a PEC das Mulheres, a PEC 300, a PEC 308, a PEC 549 e que a maioria dos Parlamentares decida o que fazer. Não posso aceitar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que simplesmente a decisão de meia dúzia se imponha à vontade da maioria desta Casa. Acho que é chegado o momento de o grande conjunto de Parlamentares mostrar a sua face, a sua cara, mostrar o que quer, porque, já em outra matéria, antes dessa reunião, o Deputado Cândido Vaccarezza disse que não iria votar, não iria deixar votar o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Quem é ele para decidir por esta Casa? Quem é o Colégio de Líderes para decidir o que fazer? Acho que temos voz e vez. Vamos mostrar que o conjunto desta Casa quer efetivamente participar do processo democrático. Queremos discutir o que pode e o que não pode, o que deve e o que não deve ser votado. Não é simplesmente, como vaquinha de presépio, aceitar esse joguete de que decidiram que não vai votar e não se vota. Não! Sr. Presidente, não tenho nada contra o mérito desta matéria, cuja urgência agora está sendo votada, mas regimentalmente posso pedir a votação nominal para mostrar o descontentamento, a falta de atenção da Casa com o conjunto de todos nós. Sei que a Mesa é importante, mas não pode prescindir do chamado baixo clero. A Mesa não pode renegar a segundo plano todos nós. Sei que o Colégio de Líderes é importante, mas ele não pode decidir por todos os Srs. Parlamentares. Dentro do Regimento, tentaremos criar todo tipo de obstrução possível, criar todo caso possível, porque queremos a continuidade da votação da PEC nº 300, a votação da PEC nº 308, dos agentes penitenciários com poder de polícia penal, e a votação da PEC nº 549. Sr. Presidente, encaminhamos contra a votação dessa urgência.