3.04.2010

03/03/2010 Recurso de Arnaldo Faria de Sà

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, respeitosamente quero recorrer da decisão de V.Exa. à Comissão de Constituição e Justiça. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Acolho o recurso de V.Exa.

03/03/2010 - Votação de Destaques

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em seguida, o Deputado Marcelo Itagiba.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de uma questão de ordem com base no art. 162. Art. 162. Em relação aos destaques, serão obedecidas as seguintes normas: V - o destaque será possível quando o texto destacado possa ajustar-se á proposição em que deva ser integrado e forme sentido completo; IV - não será permitido destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição ou a modifique substancialmente; Sr. Presidente, a questão de ordem é nesse sentido. Os destaques apresentados invertem totalmente o objetivo da proposta já votada e aprovada por esta Casa. Por isso apresento esta questão de ordem a V.Exa., para que V.Exa. não acolha os destaques apresentados que invertam o sentido da proposição ou que a modifiquem substancialmente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Lamento informá-lo que, na verdade...
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - V.Exa. tem a palavra para contraditar.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a matéria foi votada, ressalvados os destaques. Portanto, as partes destacadas não constam na matéria. Portanto, os destaques foram aceitos. Segundo, se V.Exa. não aceita os destaques, conforme a questão de ordem, essa matéria não consta, porque a matéria foi destacada antes da votação. Em terceiro lugar, esta Casa sabe que o destaque pode ser supressivo de parte da matéria, que não a altera. Portanto, os destaques têm coerência e são para buscar uma solução para o piso salarial e para o fundo de viabilização desse piso.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A Presidência é obrigada a indeferir a questão de ordem do nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá pelas razões arroladas pelo Deputado José Genoíno. Realmente, a matéria foi votada, ressalvados os destaques. Portanto, não há como negar os destaques, que de resto foram admitidos pela Mesa.

03/03/2010 PL 5941 Votação de Emenda

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois dessa emenda e da aglutinativa, há mais alguma coisa?
O SR. JOSÉ GENOÍNO - A Emenda nº 3.
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, na votação anterior votei com o meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vamos encerrar esta sessão às 20h. Está acontecendo uma reunião de Líderes, que estão discutindo a pauta da sessão extraordinária neste momento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador. ) - Se houver uma sessão extraordinária, vamos votar a PEC nº 300, os destaques?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sim, está prevista a votação desta PEC. Está acontecendo uma reunião de Líderes neste momento, que está definindo a sessão extraordinária após as 20h.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Estou preocupado, porque há uma conversinha de que não querem votar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) Em votação a Emenda nº 8.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Os Srs. Parlamentares que forem pela aprovação da Emenda nº 8 permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - APROVADA.

03/03/2010 TV Câmara

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Estamos orientando, Deputado, mas... Pois não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, não é para orientar. Só quero chamar a atenção para o seguinte: estamos votando um PL e a legenda da TV Câmara está mostrando como votação de uma MP. Então eu gostaria que a TV Câmara corrigisse isso, porque, por longo tempo, está na legenda da TV Câmara a votação de uma MP. Estamos votando um PL e essa informação não pode permanecer errada no ar pela TV Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A Presidência determina à TV Câmara que faça a devida correção.

03/03/2010 Votação Emenda n.º 1

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sobre a mesa destaque da bancada do PPS no seguinte teor: Requeremos destaque para votação em separado da Emenda nº 68 apresentada ao PL nº 5.941. Do Líder Fernando Coruja, do PPS. Havia sido feito um acordo aqui para que alguns destaques fossem votados de forma nominal. Este destaque também está incluído nesse acordo?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Alerto V.Exas. que a emenda precisa ser votada e aprovada. A Presidência não acatou a Emenda nº 1. Passamos à Emenda Aglutinativa nº 2, que, votada e aprovada de forma nominal prejudica a votação da Emenda nº 68.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Srs. Parlamentares, há acordo? Vamos votar sim em toda a orientação e vamos colocar a emenda imediatamente em votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas uma informação: se há acordo, por que precisamos de votação nominal?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) A votação não será nominal, será simbólica.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - A segunda votação?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Simbólica.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Votação simbólica também na segunda.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para concluir a votação da capitalização há mais 2 votações. Uma é sobre o FGTS e a outra éa emenda do Deputado Luiz Carlos Hauly sobre a obrigatoriedade de o Ministério da Fazenda apresentar relatório anual dos resultados dessa lei. Nós já fizemos acordo. Vamos fazer todas as votações simbólicas, dando direito aos Deputados de orientarem o voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - V.Exa prestou atenção no encaminhamento feito pelo Deputado Arnaldo Jardim. Há acordo para votação nominal na Emenda Aglutinativa nº 2.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Não precisa ser nominal
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não precisa ser nominal, Sr. Presidente. Há acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A Emenda 68 é esta que vamos votar agora simbolicamente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - E a outra também será simbólica.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA As duas serão simbólicas.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) O.k.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Existe um acordo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O acordo é no sentido de votar as 2 simbolicamente para acelerar a votação da PEC 300, apesar de alguns, aqui, quererem boicotá-la. Vou deixar todo mundo esperto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação o Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 68. Em votação a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA. A Emenda Aglutinativa nº 1 não foi acolhida.

03/03/2010 Votação do PL 5941 PETROBRÁS e Destaques

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A lista de presença registra o comparecimento de 277 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A Presidência retira, de ofício, as medidas provisórias que estão na pauta e que ainda não a trancam. Por isso, passamos ao item 12 da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Item 12. Projeto de Lei nº 5.941-C, de 2009, do Poder Executivo. Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.941-C, de 2009, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, e pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de nºs 01 a 67 apresentadas em Plenário; e, no mérito, pela aprovação deste e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 5, 10, 14, 18, 20, 21, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 44, 45, 53 e 59, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, e 67 (Relator: Dep. João Maia). Parecer às Emendas de Plenário nº 68 a 82, do Relator da Comissão Especial, proferido em Plenário, pela aprovação das Emendas nºs 81 e 82 e pela rejeição das de nºs 68 a 70, 73, e 75 a 80 (Relator: Dep. João Maia). As emendas de nºs 71, 72 e 74 foram retiradas pelos respectivos autores.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação as Emendas de Plenário de nºs 81 e 82, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Sobre a mesa destaque de bancada dos Democratas no seguinte teor: Requer destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 78.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me uma colocação, enquanto dura o processo de votação. O Deputado Capitão Assumpção pediu a manutenção da prioridade da PEC nº 300, mas quero informar que existe um requerimento na mesa, assinado pelo Deputado José Genoíno, pedindo preferência à PEC das gestantes. Portanto, temos que derrotar esse requerimento de preferência, para manter na pauta a PEC nº 300. Agradeço ao Presidente Michel Temer ter incluído na pauta de ontem a PEC nº 300, cujo texto básico já foi votado. Vamos votar hoje os seus destaques e, certamente, poderemos concluir. Agradeço também ao Presidente Michel Temer porque vai colocar em votação, na semana que vem, a PEC nº 308, dos agentes penitenciários, e também a PEC nº 549, dos delegados de polícia, que compõem o chamado Grupo de Segurança Pública. Precisamos prestigiar a segurança pública se quisermos efetivamente uma boa segurança no nosso País. Parabéns a todos aqueles que movimentos fizeram pela PEC nº300 e garantiram a sua votação na noite de ontem. Temos certeza de que hoje iremos concluir a votação da PEC nº 300. Esse é o sonho de todos aqueles que aqui se encontram.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vou encerrar a votação. Todos votaram? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Está encerrada a votação. Votaram sim 84 Srs. Parlamentares, votaram não 210 Srs. Parlamentares. A EMENDA FOI REJEITADA.