2.24.2010

24/02/2010 Arnaldo Faria de Sá cobra votação da PEC 308/2004

O SR. ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Um momento só. O Deputado Arnaldo Faria de Sá havia pedido a palavra. Depois eu lhe dou a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade que V.Exa. deu de receber os representantes da PEC nº 308, de 2004, e o entendimento de que essa PEC, sem dúvida nenhuma, vai resolver a questão penitenciária do nosso País sem gerar nenhuma despesa, nenhum custo. É apenas a possibilidade de que os agentes penitenciários tenham o chamado poder de polícia e, a partir daí, possam dispensar policiais militares e policiais civis de escolta, de guarda de murada, coisas que eles sabem fazer muito melhor e com mais competência. Poderão, inclusive, a partir desse evento, fiscalizar o entorno das unidades prisionais. Todos eles estão aqui aguardando essa definição. Sabemos que temos de concluir a votação do pré-sal, mas peço a V.Exa., tão logo seja votada essa matéria, na primeira semana de março, colocar a PEC nº 308 como uma das primeiras a ser apreciadas. Agradeço a oportunidade dada por V.Exa. e o apoio a essa matéria.
Obrigado, Presidente Michel Temer.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Faremos isso na primeira oportunidade.

24/02/2010 Arnaldo cobra votação da PEC 308

O SR. PRESIDENTE (Lelo Coimbra) - Tem a palavra o Deputado Raimundo Gomes de Matos. (Pausa.)
Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje pela manhã, nós conversamos com Presidente Michel Temer, com o Senador José Sarney e João Rinaldo, e o Presidente Michel Temer disse que vai colocar em votação a PEC nº 308. E é isso que nós queremos, até porque, ao aprovar a PEC nº 308, que não vai gerar despesa alguma — e essa é uma afirmação do próprio Deputado Michel Temer — , nós poderemos regularizar de vez a situação dos agentes penitenciários. E, ao resolver essa questão, vamos resolver também o problema de todo o sistema penal brasileiro, até porque polícia não vai ter que fazer mais escolta, não vai ter mais que fazer guarda de murada. Os agentes penitenciários farão tudo. A Polícia Civil e a Polícia Militar vão fazer o trabalho de segurança da população. Os agentes penitenciários cuidarão de todas as unidades prisionais. Precisamos resolver essa situação rapidamente, urgente. Já é tempo de dar uma decisão para organizar todo o sistema penitenciário. Vamos votar a PEC nº 308 já, agora, em defesa de todos os trabalhadores do sistema penitenciário.

23/02/2010 Arnaldo Faria de Sá cumprimentos aos novos Desembargadores Presidentes do TJ de São Paulo

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade, e aproveito para agradecer ao Deputado Mário Heringer, para registrar a posse do novo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos; do Vice-Presidente, Marco César Muller Valente; do Corregedor-Geral Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares; e dos Presidentes da Seção de Direito Criminal, Desembargador Ciro Pinheiro e Campos; Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha; Presidente da Seção de Direito Público; Desembargador Luis Antonio Ganzerla, e ao Decano Desembargador Luiz Elias Tâmbara. Tenho certeza de que o Tribunal de Justiça de São Paulo terá um biênio bastante efetivo e produtivo. Agradeço-lhe, de antemão, a atitude de ter retirado de pauta a extinção das Varas de Acidentes do Trabalho, uma proposta do ex-Presidente do Tribunal de Justiça. Tenho certeza de que teremos oportunidade de discutir este assunto. Era o registro que tinha a fazer Senhor Presidente! Muito obrigado!

23/02/2010 Cumprimentos aos novos Desembargadores eleitos para dirigirem o TRF

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade, e aproveito para cumprimentar o Desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad, que assumiu o Tribunal Regional Federal da Terceira Região; o Dr. André Nabarrete Neto, Vice-Presidente; e a Corregedora Regional, Desembargadora Suzana de Camargo Gomes. Representamos a Câmara dos Deputados nessa posse. Registramos que julgamos extremamente importante e, não poderiamos deixar de cobrar do Presidente Roberto Haddad uma solução rápida para a pendência da informática do Juizado Especial Federal, o que é extremamente essencial, tal como ressaltei no discurso de posse. Muito obrigado.

23/02/2010 PEC 555 e PEC 59 Arnaldo Faria de Sá Cobra votação

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) V.Exa. tem a palavra por um minuto.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria pedir à Mesa a possibilidade de instalar a Comissão Especial da PEC nº 555. Vários Parlamentares também têm feito essa cobrança para os aposentados e pensionistas, que esperam que essa PEC seja apresentada o mais rapidamente possível. Por isso precisa ser instalada uma Comissão Especial. A pressão é muito grande. Conseguimos desarquivar essa PEC, que estava arquivada. Ela já foi aprovada. Precisamos rapidamente apreciar essa questão. Também pedimos que seja pautada a votação da PEC nº 59, que regulamenta a Guarda Portuária Federal, com poder de polícia, que éextremamente importante. Esperamos que possa ser definida essa questão. Finalmente, peço que seja incluída na pauta a PEC nº 270, da qual fui Relator, que garante a paridade àqueles que se aposentaram por invalidez. É uma situação extremamente difícil. Pediria que fosse pautada para corrigir essa grave injustiça da reforma da Previdência Social. Obrigado, Presidente Michel Temer.

23/02/2010 Rotary 105 Anos de Serviços Prestados - Homenagem de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, É com muita honra que assumo a Tribuna desta Casa para, na data de hoje, registrarmos o 105.º Aniversário do Rotary Internacional. A maior e mais antiga organização de prestação de serviços humanitários do mundo chega hoje a seu 105º aniversário. O Rotary International está completando hoje, dia 23 de fevereiro, cento e cinco anos de existência e bons serviços prestados à humanidade. O Rotary Internacional comemora a data com a intensificação das ações voltadas para o bem estar social. O fundador, Paul Harris e mais seus três companheiros: Silvester Schiele, Hiram Shorey e Gustavus Loehr, ao fundarem o Rotary, pensaram inicialmente em: combater a solidão em que vivia na cidade grande de Chicago; criar um ambiente saudável de companheirismo e combater a corrupção que havia naquela cidade. Nesses 105 anos, o mundo passou e ainda passa por várias guerras mundiais e muitos conflitos bélicos regionais, nos quais rotarianos intervêm, buscando a paz entre os povos e nações. Após o último conflito mundial, terminada em 1945, quando as nações começaram a organizar a ONU – Organização das Nações Unidas, sucessora da Liga das Nações, 49 companheiros estavam lá, ajudando a redigir a “Carta das Nações Unidas” um monumento dos direitos humanos. Dali para cá, o Rotary International e sua Fundação Rotária, se conveniaram com 7 (sete) universidades do mundo e criaram cursos de Eliminação de Conflitos, em nível de mestrado, concedendo a jovens de todo o mundo, em cada uma das universidades, 60 (sessenta) bolsas de estudo, com duração de 2 (dois) anos, totalmente gratuitas. Esses 420 jovens, concluídos seus cursos, ficam inteiramente livres para trabalharem onde lhes aprouverem: na ONU, OEA, DTAN, UNESCO, etc., aplicando o que aprenderam em busca da paz. Hoje são mais de um milhão e duzentos mil rotarianos, em 211 países ou regiões do mundo, em 33 mil clubes. Voluntários que trabalham em busca da paz, combatendo a fome, o analfabetismos, a paralisia infantil, onde já foram investidos mais de hum bilhão de dólares. O Rotary Internacional procura fazer o bem sem olhar a quem, como ensina o Evangelho de Cristo, pois “Fazer o Bem nos Faz Bem”. Se tivesse que definir Rotary em uma única palavra, esta seria: SERVIR. No mundo todo, Rotary recomenda aos rotarianos (Declaração para Executivos e Profissionais Rotarianos) a observação das seguintes normas: Considerar sua profissão como uma oportunidade adicional de servir; 1- Ser fiel a letra e ao espírito do código de ética de minha profissão, às leis de seu país e ao padrão moral de sua comunidade; 2- Fazer todo o possível para dignificar a sua ocupação e promover os mais altos padrões éticos no exercício da mesma; 3- Ser justo com o seu empregador, empregado, associado, concorrentes, o público e todos aqueles com os quais mantêm um relacionamento comercial ou profissional; 4- Reconhecer o respeito devido a todas as ocupações úteis à sociedade, assim como à dignidade inerente às mesmas; 5- Oferecer seus conhecimentos profissionais para proporcionar oportunidades aos jovens, para atender as necessidades especiais dos outros e para melhorar a qualidade de vida em sua comunidade; 6- Ser honesto na propaganda que fizer e em todas as apresentações ao público relativas à sua empresa ou profissão; 7- Não procurar obter de um rotariano, nem lhe outorgar, um privilégio ou uma vantagem que não sejam normalmente concedidas num relacionamento comercial ou profissional. Parabéns Rotary Internacional pelos seus 105 anos de vida! Era o registro que tinha a fazer Senhor Presidente.

23/02/2009 - VOTAR O PL DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O SR. PRESIDENTE (Rafael Guerra) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB. S.Exa. disporá de 5 minutos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ano passado, nós nos empenhamos em uma luta muito grande para retirar da Comissão de Finanças e Tributação o projeto que acaba com o fator previdenciário. Ele estava parado naquela Comissão há cerca de 11 meses, o Presidente Michel Temer o indeferiu, foi à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Eu fui Relator e, em menos de um mês, conseguimos aprovar o parecer pelo fim do fator previdenciário. Agora, estamos pressionando para que ele seja votado em plenário. Nós soubemos, na semana anterior ao carnaval, que a Liderança do Governo disse que não quer votar o projeto do fim do fator previdenciário. Mas não depende de o Governo querer ou não; é a sociedade que clama, que exige a votação desse projeto. As pessoas que se aposentam com o fator previdenciário têm perda em seus benefícios de cerca de 30% a 40%, se homem; se mulher, o prejuízo é maior ainda, chegando a 50%. E a grande expectativa de todos aqueles que estão aguardando a oportunidade de se aposentar é a de que esta Casa vote o fim do fator previdenciário, que já foi votado pelo Senado, já foi votado na Comissão de Seguridade, já foi votado na Comissão de Constituição e Justiça, faltando ser votado no plenário da Casa. É verdade que nós sabíamos das dificuldades que iríamos encontrar, que o Governo iria tentar impedir a votação, mas não de forma clara e tão explícita, dizendo que não quer votar por ser ano eleitoral. Nós queremos que seja votado o fim do fator previdenciário e também queremos que seja votado o projeto de recuperação das perdas, que está na Comissão de Constituição e Justiça. Após a votação do relatório do Deputado Marçal Filho, que ambos os projetos sejam votados em plenário agora, neste ano. Se é ano eleitoral é ano em que temos a oportunidade de mostrar a cara e a responsabilidade de todos aqueles que têm compromisso com aposentados e pensionistas, até porque todo Deputado deve ter um pai e uma mãe e por aí deve pensar na hora de votar, a não ser que seja filho de chocadeira.Na verdade, é importante cobrarmos essa posição, trazer para ser votado em plenário o projeto do fim do fator previdenciário, grande expectativa e grande esperança de muitos daqueles que estão aguardando a oportunidade de resolver de vez essa questão, que poderá ser resolvida com a votação desse projeto, o que queremos aconteça o mais rapidamente possível. Não podemos mais aguardar, até porque aqueles que já perderam, e perderam muito, estão esperando que seja extinto o fator previdenciário, para posteriormente reclamarem a retroatividade da aplicação do período de 2000 a 2009, que já aconteceu. Lembro aqui um dado extremamente importante que pode elucidar todas e quaisquer dúvidas. O Governo economizou com o fator previdenciário 1 bilhão por ano, de 2000 a 2009. Não é tanto dinheiro quanto se alardeia. Para o Governo, 1 bilhão não é tanto dinheiro, mas para o segurado que se aposentou com perda de 30% a 40% é uma perda muito substancial e será permanente. Se for uma mulher, o prejuízo chega a 50%, como eu já disse, e a expectativa de vida da mulher, graças a Deus, é maior e por isso o seu prejuízo. Queremos acabar com esse fator previdenciário, mas lembrando que ele não é deste Governo, mas do passado. Entretanto, o atual Governo parece que o abraçou e o defendeu como se fosse alguma coisa sua. O fator previdenciário foi votado em 1999, depois da reforma da Previdência, de 1998, quando o Governo perdeu na votação do limite de idade e, de forma atabalhoada, apresentou essa proposta de lei complementar para poder impor ao trabalhador brasileiro a perda desse fator previdenciário, que indiretamente impõe o limite de idade. Falou-se até de uma proposta alternativa, mas sem consulta aos trabalhadores, aos aposentados, que querem saber qual a possibilidade de uma nova mudança. Vamos cobrar, exigir, pois é responsabilidade nossa e não apenas do Poder Executivo. Compete a esta Casa também mostrar a nossa responsabilidade em defender essa questão do fim do fator previdenciário. Muitos trabalhadores estão esperando e cobrando também a participação de todas as centrais sindicais, porque muitos dos que estão prejudicados com o fator previdenciário são trabalhadores da ativa e quem os defende são as centrais sindicais que chegaram a imaginar a possibilidade de um acordo com o Governo para manter o fator previdenciário, mas depois, quando perceberam que o desgaste seria muito grande, recuaram, mas não a ponto de exigir a votação dessa matéria. Estamos denunciando aqui que queremos votar o fim do fator previdenciário. A responsabilidade é nossa, temos de assumir a nossa parcela de responsabilidade e definir essa questão de uma vez por todas. Ninguém aguenta mais essa dúvida, essa incerteza, essa insegurança desse maldito fator previdenciário. A responsabilidade é nossa. Obrigado, Sr. Presidente.

23/02/2009 - VOTAR O PL DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O SR. PRESIDENTE (Rafael Guerra) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB. S.Exa. disporá de 5 minutos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ano passado, nós nos empenhamos em uma luta muito grande para retirar da Comissão de Finanças e Tributação o projeto que acaba com o fator previdenciário. Ele estava parado naquela Comissão há cerca de 11 meses, o Presidente Michel Temer o indeferiu, foi à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Eu fui Relator e, em menos de um mês, conseguimos aprovar o parecer pelo fim do fator previdenciário. Agora, estamos pressionando para que ele seja votado em plenário. Nós soubemos, na semana anterior ao carnaval, que a Liderança do Governo disse que não quer votar o projeto do fim do fator previdenciário. Mas não depende de o Governo querer ou não; é a sociedade que clama, que exige a votação desse projeto. As pessoas que se aposentam com o fator previdenciário têm perda em seus benefícios de cerca de 30% a 40%, se homem; se mulher, o prejuízo é maior ainda, chegando a 50%. E a grande expectativa de todos aqueles que estão aguardando a oportunidade de se aposentar é a de que esta Casa vote o fim do fator previdenciário, que já foi votado pelo Senado, já foi votado na Comissão de Seguridade, já foi votado na Comissão de Constituição e Justiça, faltando ser votado no plenário da Casa. É verdade que nós sabíamos das dificuldades que iríamos encontrar, que o Governo iria tentar impedir a votação, mas não de forma clara e tão explícita, dizendo que não quer votar por ser ano eleitoral. Nós queremos que seja votado o fim do fator previdenciário e também queremos que seja votado o projeto de recuperação das perdas, que está na Comissão de Constituição e Justiça. Após a votação do relatório do Deputado Marçal Filho, que ambos os projetos sejam votados em plenário agora, neste ano. Se é ano eleitoral é ano em que temos a oportunidade de mostrar a cara e a responsabilidade de todos aqueles que têm compromisso com aposentados e pensionistas, até porque todo Deputado deve ter um pai e uma mãe e por aí deve pensar na hora de votar, a não ser que seja filho de chocadeira.Na verdade, é importante cobrarmos essa posição, trazer para ser votado em plenário o projeto do fim do fator previdenciário, grande expectativa e grande esperança de muitos daqueles que estão aguardando a oportunidade de resolver de vez essa questão, que poderá ser resolvida com a votação desse projeto, o que queremos aconteça o mais rapidamente possível. Não podemos mais aguardar, até porque aqueles que já perderam, e perderam muito, estão esperando que seja extinto o fator previdenciário, para posteriormente reclamarem a retroatividade da aplicação do período de 2000 a 2009, que já aconteceu. Lembro aqui um dado extremamente importante que pode elucidar todas e quaisquer dúvidas. O Governo economizou com o fator previdenciário 1 bilhão por ano, de 2000 a 2009. Não é tanto dinheiro quanto se alardeia. Para o Governo, 1 bilhão não é tanto dinheiro, mas para o segurado que se aposentou com perda de 30% a 40% é uma perda muito substancial e será permanente. Se for uma mulher, o prejuízo chega a 50%, como eu já disse, e a expectativa de vida da mulher, graças a Deus, é maior e por isso o seu prejuízo. Queremos acabar com esse fator previdenciário, mas lembrando que ele não é deste Governo, mas do passado. Entretanto, o atual Governo parece que o abraçou e o defendeu como se fosse alguma coisa sua. O fator previdenciário foi votado em 1999, depois da reforma da Previdência, de 1998, quando o Governo perdeu na votação do limite de idade e, de forma atabalhoada, apresentou essa proposta de lei complementar para poder impor ao trabalhador brasileiro a perda desse fator previdenciário, que indiretamente impõe o limite de idade. Falou-se até de uma proposta alternativa, mas sem consulta aos trabalhadores, aos aposentados, que querem saber qual a possibilidade de uma nova mudança. Vamos cobrar, exigir, pois é responsabilidade nossa e não apenas do Poder Executivo. Compete a esta Casa também mostrar a nossa responsabilidade em defender essa questão do fim do fator previdenciário. Muitos trabalhadores estão esperando e cobrando também a participação de todas as centrais sindicais, porque muitos dos que estão prejudicados com o fator previdenciário são trabalhadores da ativa e quem os defende são as centrais sindicais que chegaram a imaginar a possibilidade de um acordo com o Governo para manter o fator previdenciário, mas depois, quando perceberam que o desgaste seria muito grande, recuaram, mas não a ponto de exigir a votação dessa matéria. Estamos denunciando aqui que queremos votar o fim do fator previdenciário. A responsabilidade é nossa, temos de assumir a nossa parcela de responsabilidade e definir essa questão de uma vez por todas. Ninguém aguenta mais essa dúvida, essa incerteza, essa insegurança desse maldito fator previdenciário. A responsabilidade é nossa. Obrigado, Sr. Presidente.

23/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Cobra Pauta das PEC 300/308/534/549 - Registro de Reunião com o DNIT visando agilização do Viaduto de Campinas

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto. (Pausa.) Por permuta com o Deputado Arnaldo Vianna, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, peço à Mesa que paute a PEC nº 300, de 2008, que trata do salário dos policiais e bombeiros militares, que já tem parecer da Comissão Especial. Aguardamos sua votação o mais rapidamente possível. Peço também que seja votada a PEC nº 308, de 2004, que trata da polícia penal, que já foi objeto inclusive de discussão muito grande na CONSEG. Os agentes penitenciários querem resolver sua situação. Peço que seja colocada também em pauta a votação da PEC nº 549, de 2006, que trata dos delegados de polícia e da carreira jurídica, de reivindicação justa e antiga, que precisa ser resolvida. Peço ainda que seja também colocada em votação a PEC nº 534, de 2002, que trata do poder de polícia das guardas municipais. Queremos resolver essa questão o mais rapidamente possível. Já entreguei pronunciamento para ser dado como lido. Peço autorização a V.Exa. para que assim o faça. É o 105º aniversário do Rotary Club Internacional, extremamente importante. O trabalho que faz é brilhante. Sou rotariano honorário. Quero deixar este registro. Quero cumprimentar o Edvaldo, da Associação Esportiva CAOS, de Laranjeiras e Caieiras, pelo brilhante trabalho que faz com a comunidade. Estivemos lá no último domingo. Registramos com satisfação essa luta. Quero também registrar que estivemos ontem na Superintendência Regional do DNIT, com o Dr. Ricardo Rossi, com o Prefeito João Ribeiro, com a Vice-Prefeita, com o Secretário de Desenvolvimento, Arthur Ferreira dos Santos, com o Secretário de Obras, o engenheiro José Antenor, com o Presidente da Câmara Municipal Martim César, e os Vereadores D. Geni, Dr. Jair Roma, Ricardo Piorino e Cal. Estivemos lá nessa luta em defesa da pela execução da importante obra do Viaduto das Campinas, em Pindamonhangaba. A Associação do Bairro das Campinas é presidida por Josué e tem como Secretário José Maria, seu antigo presidente. Espero uma solução o mais rapidamente possível. Tenho certeza de que o padre Samuel, da Paróquia de São Cristóvão, poderá ter oportunidade de realizar missa em ação de graças em prol dessa obra extremamente importante. Mais de 30 pessoas perderam a vida por falta desse viaduto. Como estamos em ano eleitoral, sabemos da limitação de tempo para liberação de recursos. Esperamos seja dada a autorização à Nova Dutra para que possa realizar essa obra. Já houve a exigência de que fossem retiradas as alças. Concordamos com essa exigência. Precisamos de uma solução o mais rapidamente possível. Assumi o compromisso inclusive de que Ricardo Rossi comparecerá ao local para conhecer a carência. Marcaremos nova audiência com o Dr. Paulo Sérgio, Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, futuro Ministro, para resolver essa questão extremamente importante. Todos reclamam a situação. Espero que possa ser resolvida o mais rapidamente possível. Antes de encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade, quero cobrar que seja colocado em votação o projeto de lei, já aprovado por todas as Comissões, que acaba com esse maldito fator previdenciário, aguardando que a recuperação de perdas também possa ser resolvida rapidamente. Obrigado, Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães Neto.

23/02/2010 Registro em Plenário de Arnaldo Faria de Sá