2.11.2010

11/02/2010 Arnaldo Cobra Pauta para PEC 270 Servidores Inativos, 358 Reforma Judiciário e PEC 02 Regularização da situação de Servidores Comissionados

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, já fiz um pronunciamento ontem no sentido da inclusão de várias matérias na pauta extremamente importantes, em razão do tempo que for possível concluir o pleito. Mas queria pedir a inclusão na pauta da PEC nº 270, aquela que vai permitir a correção da distorção da aposentadoria por invalidez, desde a reforma da Previdência. O prejuízo é muito grande daqueles que se aposentam por invalidez. Isso não pode continuar acontecendo. Também queremos votar a PEC 02/2005, que trata dos requisitados, que lamentavelmente têm tido um grande prejuízo pela sua indefinição. A PEC está pronta para ser votada, como também na PEC 358, que trata do Judiciário, resolver a questão dos agentes de segurança do serviço judiciário. Queremos resolver essa questão, para ser criada a condição de Polícia Judiciária. É extremamente importante a situação. E, registrar com indignação a informação já reverberamos nesta Casa, no sentido de que a Liderança do Governo não quer votar mais o fim do fator previdenciário este ano. Vamos votar de qualquer jeito. Obrigado, Presidente.

11/02/2010 Arnaldo Cobra Pauta para PEC 270 Servidores Inativos, 358 Reforma Judiciário e PEC 02 Regularização da situação de Servidores Comissionados

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, já fiz um pronunciamento ontem no sentido da inclusão de várias matérias na pauta extremamente importantes, em razão do tempo que for possível concluir o pleito. Mas queria pedir a inclusão na pauta da PEC nº 270, aquela que vai permitir a correção da distorção da aposentadoria por invalidez, desde a reforma da Previdência. O prejuízo é muito grande daqueles que se aposentam por invalidez. Isso não pode continuar acontecendo. Também queremos votar a PEC 02/2005, que trata dos requisitados, que lamentavelmente têm tido um grande prejuízo pela sua indefinição. A PEC está pronta para ser votada, como também na PEC 358, que trata do Judiciário, resolver a questão dos agentes de segurança do serviço judiciário. Queremos resolver essa questão, para ser criada a condição de Polícia Judiciária. É extremamente importante a situação. E, registrar com indignação a informação já reverberamos nesta Casa, no sentido de que a Liderança do Governo não quer votar mais o fim do fator previdenciário este ano. Vamos votar de qualquer jeito. Obrigado, Presidente.

10/02/2010 - Arnaldo Cobra Votação de Propostas de interesse da Nação

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já que estamos no início do ano legislativo, quero sugerir ao Presidente Michel Temer o estabelecimento de pauta que contemple primeiro a PEC nº 300, aquela que vai dar um vencimento digno aos policiais militares e bombeiros. Estou preocupado com a emenda aglutinativa que engloba a PEC nº 446, que estabelece que uma lei futura irá fixar esses limites, enquanto a PEC nº 300 já estabelece isso imediatamente. Portanto, queremos que seja colocada em pauta a PEC nº 300, que é o grande anseio de todos os policiais e bombeiros para um vencimento digno, à altura do trabalho que eles prestam à segurança pública. Também quero sugerir a inclusão em pauta da PEC nº 308, que garante o poder de polícia aos agentes penitenciários. Muitos problemas existentes nas unidades prisionais poderiam ser resolvidos se déssemos poder de polícia aos agentes prisionais. Essa é a grande expectativa. O próprio Conselho Nacional de Segurança Pública estabeleceu como premissa o atendimento da PEC nº 308, que é fundamental. Eu quero também, Sr. Presidente, pedir que seja incluída na pauta a PEC n° 549, da chamada carreira jurídica dos delegados de Polícia, para qual há grande expectativa. Por várias vezes, a Presidência anterior disse que a colocaria em pauta, mas não o fez. Estamos deixando os senhores delegados de Polícia de todo o País extremamente frustrados, quando queremos garantir segurança pública. Vamos dar essa condição de carreira jurídica aos delegados de Polícia. Quero também pedir a inclusão da PEC nº 534, aquela que trata do poder de Polícia aos guardas municipais, que é extremamente importante. Daquela PEC dos delegados, sou autor; no caso da PEC nº 534, sou Relator; no caso da PEC nº 308, sou Relator; no caso da PEC nº 300, sou autor. Tenho essa grande preocupação com a segurança pública e acredito que a PEC nº 300, a PEC nº 308, a PEC nº 549 e a PEC nº 534 fecham a possibilidade de realmente se ter garantia de segurança pública, até porque em várias cidades a melhor oportunidade de segurança pública é a chamada Polícia Comunitária, e quem pode fazer Polícia Comunitária, sem dúvida nenhuma, é a Guarda Civil Municipal. Eu, que no ano de 2000 fui Secretário de Governo em São Paulo e tinha sob meu comando a Guarda Civil Metropolitana, tive a oportunidade de verificar esse alto desempenho. Lamento que, nos dias de hoje, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo tenha sido relegada a um plano secundário e que não tenha mais sido permitido a ela fazer as grandes operações que fazia na época em que eu a comandava. Portanto, protesto contra o que acontece com a Guarda Civil Metropolitana. Espero que ela possa ser melhor aproveitada como uma Guarda Civil que tem mais de 6 mil homens e, sem dúvida nenhuma, é extremamente importante para a cidade de São Paulo. Quero, finalmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, deixar registrado meu protesto quanto à afirmação da Liderança do Governo de que não quer votar o projeto que trata do fim do fator previdenciário. Essa era a expectativa de muitos que já têm tempo de aposentadoria por tempo de contribuição e não querem se aposentar porque o fator previdenciário aplica um redutor que vai roubar da aposentadoria do trabalhador brasileiro cerca de 30 a 40%. Se for mulher, por causa da expectativa de vida, o prejuízo pode ser de até 50%. Esse projeto ficou parado quase 1 ano na Comissão de Finanças e Tributação. Regimentalmente, eu o retirei da Comissão de Finanças. Foi para a Comissão de Constituição e Justiça. Fui eu o Relator, aprovei em menos de um mês seu relatório, por unanimidade, e está pronto para a pauta. Lamentavelmente, temos essa informação que deixa decepcionados todos aqueles que estavam esperando a votação do fator previdenciário. Portanto, para aqueles que estavam esperando: não adianta esperar mais, entrem com seus pedidos de aposentadoria e, depois que aprovarmos o fim do fator, vamos buscar a retroatividade para todos aqueles casos que desde o ano 2000 estão sendo altamente prejudicados. O Governo, a Previdência, não tem grande lucro com o fator previdenciário. De 2000 a 2009, o Governo economizou 1 bilhão por ano, o que não representa tanto dinheiro para que façamos um cavalo de batalha e queiramos manter esse fator previdenciário. A COBAP já prometeu que, na segunda-feira, numa grande sessão no Congresso Nacional, fará força, invadirá esta Casa para que seja votado o fim do fator previdenciário. Quem deveria também fazer parte dessa luta seriam as centrais sindicais. Vamos lutar para que rapidamente seja votado, logo que seja instalada a Comissão de Constituição e Justiça, o relatório do Deputado Marçal Filho, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. É a grande expectativa de todos eles. Nós só queremos que esse projeto, depois de aprovado, produza efeitos sem retroatividade, para ninguém dizer que estamos querendo quebrar a Previdência. Aqueles que falam em quebra da Previdência deveriam quebrar a cara, porque, lamentavelmente, estão falando bobagem e impedindo que todos aqueles que necessitam da expectativa de recuperação de perdas tenham esse projeto aprovado. Essas são as expectativas que tenho para este ano de 2010, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira.

10/02/2010 Repúdio à declaração do Secretário de Saúde de São Paulo

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero repudiar a declaração do Secretário de Saúde de São Paulo, Luiz Barata Barradas, que comparou o comércio de medicamentos ao de armas e de drogas. É lamentável que o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo tenha feito essa comparação, lembrando que grande parte do problema do comércio de medicamentos de São Paulo é devido à substituição tributária implantada em São Paulo de forma açodada e indevida neste ramo de medicamentos, o que é, sem dúvida nenhuma, um grande problema. Portanto, quero repudiar aqui essa afirmação do Secretário de Saúde de São Paulo de que o comércio de medicamentos é igual ao de armas e de drogas. S.Exa. tem que tomar cuidado com o que fala, porque a responsabilidade maior da saúde do Estado de São Paulo é dele, do Secretário de Saúde, que não poderia jamais, em hipótese e momento algum, ter feito essa declaração estapafúrdia, desnecessária e intempestiva. Obrigado, Presidente Marco Maia.

10/02/2010 - Preocupação com Notícia Veiculada na Mídia: Governo não quer votar Fim do Fator Previdenciário!

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos iniciando o ano legislativo, e minha preocupação é com os projetos que dizem respeito aos aposentados, o fim do fator previdenciário e a recuperação das perdas. O fim do fator está pronto para ser votado aqui em plenário, e eu fiquei assustado com a informação de que o Governo não quer votar esse projeto, por ser ano eleitoral. Ora, se não quer votá-lo porque é ano eleitoral, isso prova que o projeto é bom. Então, ele tem de ser apreciado e votado. Tenho certeza de que a supressão do fator previdenciário é a expectativa de muitos que estão perto da sua aposentadoria e aguardam há alguns meses para entrar ou não com a aposentadoria. Se essa informação do Governo for verdadeira, é melhor que entrem com a aposentadoria, para não perderem mais tempo, e depois vão brigar para que, se aprovado o fim do fator, seja ele retroativo e aqueles que tiverem prejuízo — cerca de 30% a 40%, no caso de homens, e 50%, se mulher — possam recuperar as perdas. Lamentavelmente, essa é a notícia que quero trazer a todos os que nos acompanham. Muito obrigado, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira.

09/02/2010 PEC 300 Votação logo após o Carnaval - Presidência Anuncia

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. pela inclusão da PEC nº 300 na pauta, logo após o Carnaval. Os policiais e bombeiros militares esperavam que essa questão fosse resolvida logo no início da Sessão Legislativa. V.Exa. deferiu a votação da PEC nº 300 para logo após o Carnaval. Precisamos ficar atentos porque existe uma movimentação, capitaneada pelo Cabo Patrício, de Brasília, que não tem nada a ver com a PEC nº 300, para incluir outra PEC que inviabilizaria nossa PEC. Portanto, queremos votar a PEC nº 300 sem nenhuma forma de interferência, até porque essa PEC já percorreu a Comissão de Constituição e Justiça em relação à sua constitucionalidade, já passou pela Comissão Especial e está pronta para a pauta. Agora, querem colocar outra PEC apensada, que vai indicar que uma lei defina o que irá acontecer, quando a PEC nº 300 é auto aplicável de forma imediata. Tenho certeza de que os Deputados Capitão Assumpção, Major Fábio, Coronel Paes de Lira e outros Deputados que apóiam nossa PEC estão atentos a essa possibilidade de — como se diz vulgarmente — melara tramitação da PEC. Queremos votar a PEC nº 300 para garantir condições a policiais militares e bombeiros militares. Outras carreiras policiais terão oportunidade, em outra PEC, de votar aquilo que é de seu interesse. PEC nº 300!

09/02/2010 - Votação de Alterações na Lei Pelé

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espero que aqueles que pediram o adiamento entendam que a situação do esporte nacional é muito complicada, haja vista o que tem acontecido com alguns jogadores juniores do São Paulo, da Portuguesa, do Corinthians. Na verdade, precisamos resolver essa situação. A aprovação dessa alteração vai garantir os clubes formadores. Com o advento da Lei Pelé, acabamos com o passe nos clubes, mas criamos o passe dos empresários. Hoje, os garotos, na sua mais tenra idade, têm procuração de empresário e quando não determinado jogador tem 3, 4 empresários simultaneamente. Nós precisamos corrigir essa distorção. Sem dúvida nenhuma, a proposta, que tem o apoio do Ministro Orlando Silva, é extremamente importante. Então, precisamos votar, encontrar uma solução, uma alternativa. Certamente, a discussão para o melhor texto pode caminhar, mas a solução terá que ser encontrada. É impossível não votar essa questão extremamente importante, a fim de resolvê-la, até porque nós teremos a Copa de 2014 no Brasil e poderemos não ter os grandes craques garantidos nas suas equipes somadoras. Muito obrigado, Presidente Michel Temer.