2.09.2010

09/02/2010 - DECIDIDO!!!! VOTAÇÃO PEC 300 APÓS O CARNAVAL

Brasília - Em reunião do Colégio de Líderes realizada hoje, terça-feira, dia 09 de fevereiro, a Proposta de Emenda a Constituição n.º 300, de 2008, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que equipara os vencimentos das polícias e bombeiros militares à da Polícia Militar do Distrito Federal, será votada após o carnaval, possívelmente na Sessão do dia 24 de fevereiro. Arnaldo Faria de Sá, na Sessão realizada agora a tarde, assumiu o microfone e agradeceu ao presidente da Casa por ter pautado a proposta de sua autoria.

09/02/2010 Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, à Rádio Câmara

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, à Rádio Câmara
Leia abaixo entrevista do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, à Rádio Câmara:
Rádio Câmara – Deputado, esse ano foi um ano de luta dos aposentados. Em 2009 o Congresso sofreu muitas pressões em relação à luta dos aposentados. O senhor acha que aconteceu algum avanço a partir desta pressão?
Arnaldo Faria de Sá – Na verdade os aposentados têm que pressionar mesmo. Sem pressão eles não vão conseguir a recuperação das suas perdas. Um dos projetos, por exemplo, que beneficiam os aposentados ficou parado mais de seis meses na Comissão de Finanças, só saiu de lá porque nós exigimos que regimentalmente ele passasse para a comissão seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça, e esse projeto não quebra a Previdência Social, como muitos alardeiam que isso poderá acontecer. Ele paga a reposição e a recuperação das perdas sem atrasados, só daqui para a frente e um quinto a cada ano, de maneira a ser absorvida pela Previdência Social. E os aposentados já perderam de forma acumulada mais de 70, 80, chegando a quase 90% do valor de seus benefícios. E quem perdeu até 90% de seu benefício perdeu praticamente todo o seu valor, recebendo apenas o resíduo inflacionário. Não podemos continuar com essa situação que já vem desde o início do Plano Real, e que precisa ser corrigida de qualquer maneira. O governo teima em dizer que não tem dinheiro, mas tem dinheiro para Copa do Mundo, para Olimpíadas, para gastar dinheiro com o Fundo Monetário Internacional, pra fazer as obras do PAC que interessam eleitoralmente, entre outras. Temos que tratar com decência e dignidade os aposentados e pensionistas do Brasil, que é o mínimo que o governo deve fazer, até porque nas várias vezes que os aposentados estiveram no Congresso, muitos deles tinham 70, 80 anos e precisam de uma atenção e de um respeito não só do Executivo mas também do Legislativo. Até porque todo deputado deve ter um pai e uma mãe, e neles o parlamentar deve pensar na hora de votar, a não ser que seja filho de chocadeira.
Rádio Câmara – Deputado, já passou pela comissão o projeto que extingue o Fator Previdenciário. Para quando o senhor avalia que este tema deva ir para votação em Plenário?
Arnaldo Faria de Sá – Esse projeto só será votado com muita pressão. O governo não quer o fim do Fator Previdenciário, mas quem quer o fim do Fator são os aposentados, os pensionistas que de 2000 a 2009 se aposentaram com alto prejuízo. Cerca de 30 a 40% para a vida toda, se for homem. Se for mulher o prejuízo chega a 50%. E se a aposentadoria ainda for especial, o prejuízo ainda chega a 60%. Imagine uma pessoa se aposentar e perder 60% do valor do seu benefício? É uma coisa inadmissível. Não dá para acreditar neste maldito Fator Previdenciário. Ele só foi criado no governo passado porque eles perderam na Reforma da Previdência o limite de idade. Aí vieram com esta obra escabrosa do Fator Previdenciário. Queremos derrubar o Fator, que ficou por 11 meses parado na Comissão de Finanças e Tributação na mão do deputado Pepe Vargas, do PT, Retiramos ele de lá porque não houve decisão, e regimentalmente o levamos para a CCJ. Ele já foi votado na CCJ e agora aguardamos a votação em Plenário. Mas quero dizer a todos que só será votado em Plenário com muita pressão, porque a grande realidade é essa: o governo faz o jogo que quer no Legislativo, e está impondo a sua pauta, querendo não votar este projeto, mas ele já passou pelo Senado, já passou pela Comissão de Seguridade Social, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora está no Plenário, e lá teremos oportunidade de acabar com este maldito Fator Previdenciário.
Contamos com a sua luta, aposentado, junto com a nossa, do PTB, de acabar com o Fator Previdenciário.

Artigo Revista Sindicomis - Redução da Jornada de Trabalho

Deputado falou aos empresários da Fecomercio SP sobre redução de  jornada de trabalho, Projeto de Lei de Terceirização, aumento do teto do Simples Nacional e Regulamentação da Profissão de Comerciário

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais (PEC – Proposta de Emenda à Constituição 231) é uma das medidas que mais prejudica o desenvolvimento do setor de Serviços. Esta é a análise do Conselho de Serviços da Fecomercio, que se reuniu no dia 16 de novembro na sede da Federação em São Paulo. O encontro teve a presença do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, um dos principais porta-vozes nas decisões em defesa do setor de Serviços no Congresso Nacional. Para que a redução da jornada de trabalho não seja votada este ano, o deputado sugere que o setor trabalhe junto ao presidente da Câmara, Michel Temer, que já se propôs a criar uma comissão para estudar a PEC 231. “Para o sucesso na comissão, é preciso o apoio de alguns líderes, como o deputado Sandro Mabel”, explicou Faria de Sá. Na reunião também foi discutido o Projeto de Lei (PL) da Terceirização, que tem como objetivo regulamentar os trabalhadores terceirizados. O PL, que tramita na Câmara dos Deputados desde 1998, prevê contratos de terceirização tanto em prestação de serviços nas atividades meio quanto nas atividades fim. O projeto destaca que, se a empresa contratada cumprir com suas obrigações trabalhistas e tributárias, a responsabilidade será subsidiária. Caso contrário, a responsabilidade passa a ser solidária. Segundo o deputado Faria de Sá, o PL não deverá ser votado na Câmara este ano pela prioridade das pautas do présal e do orçamento para 2010. Outro tema discutido no encontro, apoiado pelo Conselho, foi o Projeto de Lei do aumento do teto do Simples Nacional, de autoria do deputado Faria de Sá. O PL visa aumentar o limite máximo da receita bruta para definição da microempresa para R$ 320 mil e os limites para empresa de pequeno porte entre R$ 320 mil e R$ 3,2 milhões, objetivando a opção ao Simples Nacional. “É uma medida de justiça aos empresários e tem o nosso apoio”, afirmou Haroldo Piccina, presidente do Conselho de Serviços da Fecomercio. Por fim, a reunião tratou do Projeto de Lei da Regulamentação da Profissão de Comerciário de autoria do deputado José Airton Cirilo. O Conselho de Serviços é contra o projeto que fixa em dois salários mínimos o piso salarial nacional dos trabalhadores do comércio e determina, entre outros aspectos, a jornada de trabalho de 6 horas diárias ou 36 horas semanais e hora extra de 100%.

Clipping PTB Policiais e bombeiros militares fazem ato pela aprovação da PEC 300

Ato em Brasília reuniu policiais e bombeiros militares de todo o país pela aprovação da PEC 300, que propõe a criação de um piso salarial para os profissionais militares, tendo como base o salário dos profissionais de Brasília, o maior do país. O deputado capitão Assunção, do PSB capixaba, falou sobre a mobilização dos profissionais militares e a pressão sobre a Câmara. "Fizemos uma grande mobilização que começou as 10 horas da manhã em frente à Catedral e culminou na chegada à Câmara Federal com mais de 5 mil bombeiros e policiais militares. Foi uma manifestação bem organizada e disciplinada, como é comum entre os militares de um modo geral. E essa manifestação aconteceu porque houve no final do ano passado o comprometimento do presidente Michel Temer de colocar em votação no começo deste ano a PEC 300." O autor, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, afirmou que a proposta evita distorsões, como um tenente de São Paulo ganhar menos que um soldado do Distrito Federal. "Os policiais militares de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo do Governo Federal. E em comparação com os policiais militares de outros estados, a diferença é gritante. São Paulo, maior estado do país, tem uma proporção de início de carreira, de R$ 1 mil, enquanto o de Brasília, o início de carreira, é quatro R$ 4 mil. O que nós queremos é, justamente, acabar com essas distorções, fazendo com que policiais militares de todo o país, tenham a mesma remuneração." Se aprovada a PEC 300, o piso salarial nacional de policiais militares e bombeiros militares deve ficar em torno de R$ 4 mil e 500.

Clipping PTB - Bombeiros e policiais fazem marcha em defesa da PEC 300

SEGURANÇA PÚBLICA

Bombeiros e policiais fazem marcha em defesa da PEC 300
Cerca de 5 mil bombeiros e policiais devem participar hoje de manifestação pela aprovação da chamada PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais militares e bombeiros em todo o País. Segundo o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), os participantes vão marchar da Catedral ao Congresso Nacional, na manhã de hoje. A proposta cria um piso salarial único entre os profissionais de segurança pública, tendo por base o salário dos profissionais de Brasília, que é o maior do País. O relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), avalia que o piso salarial da carreira de bombeiros e militares deve ficar em torno de R$ 4,5 mil. O autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), lembra que, atualmente, os policiais militares de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo do governo federal. E, em comparação com os policiais militares de outros estados, diz, “a diferença é gritante”. Ao comparar São Paulo, que paga R$ 1 mil para esses profissionais em início de carreira, com Brasília, cujo piso inicial é de R$ 4 mil, Faria de Sá explica que a PEC busca acabar com essas distorções. Com a criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), lembra o deputado, policiais de todo o País são chamados para compor a Força Nacional. Para o deputado, seria uma distorção um tenente de São Paulo ganhar menos que um soldado do Distrito Federal. A PEC 300 foi campeã de ligações para o Disque Câmara em 2009. O Serviço recebeu 36 mil ligações de apoio à proposta.

Clipping PTB - Câmara instalará comissão para analisar regras sobre lan houses

A Câmara instala hoje comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em lan houses.
O projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas:
PL 4932/05, do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe crianças e adolescentes de manejar, em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer, jogos eletrônicos que estimulem a violência;
–– PLs 5037/05, 5378/05 e 5447/05, que proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses. Esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS);
–– PL 6731/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos;

Clipping PTB - PEC 300 - PMs e bombeiros pedem na Câmara equiparação salarial com o DF

PEC 300 - PMs e bombeiros pedem na Câmara equiparação salarial com o DF

Eduardo Tramarim
Ato realizado ontem em Brasília reuniu policiais e bombeiros militares de todo o País pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País. Segundo o relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), o piso salarial dessas carreiras deve ficar em torno de R$ 4,5 mil.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) destacou a organização do movimento, que teve apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. “Fizemos uma grande mobilização, que começou as 10 horas da manhã, em frente à Catedral, e culminou na chegada, à Câmara federal, de mais de 5 mil bombeiros e policiais militares. Foi uma manifestação bem organizada e disciplinada, como é comum entre os militares de um modo geral”, afirmou.
O parlamentar explicou que o ato ocorreu porque houve, no final do ano passado, o compromisso do presidente Michel Temer de colocar a PEC 300/08 em votação, na Câmara, no começo deste ano.
Distorções - Na avaliação do deputado Arnaldo Faria de Sá, a proposta evita distorções, como o fato de um tenente de São Paulo ganhar menos que um soldado do Distrito Federal. “Os policiais militares de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo do governo federal. Em comparação com os policiais militares de outros estados, a diferença é gritante”, declarou.De acordo com o parlamentar, em São Paulo, “maior estado do País”, um policial em início de carreira recebe cerca de R$ 1 mil, enquanto o de Brasília, no início, ganha R$ 4 mil. “O que queremos é, justamente, acabar com essas distorções, fazendo com que policiais militares de todo o País, tenham a mesma remuneração”, disse.
O sargento Paulo Araújo de Oliveira, do Espírito Santo - um dos manifestantes que esteve no Congresso -, defendeu a proposta, afirmando que policiais militares e bombeiros militares precisam ter salários iguais em todos os estados para que possam prestar melhor serviço à sociedade. “Também para que eles e seus familiares tenham condições de viver com mais tranquilidade”, ressaltou. Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para a votação em Plenário.
Parlamentares manifestam apoio ao movimento dos militares
Policiais militares e bombeiros ocuparam ontem as galerias do Plenário da Câmara, onde diversos deputados defenderam a aprovação da PEC 300/08. Ao manifestar apoio à proposta, Jair Bolsonaro (PP-RJ) alertou ser possível que os governadores questionem os efeitos da PEC 300/08 no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

Clipping PTB Câmara instalará comissão para analisar regras sobre lan houses

A Câmara instalou na quarta-feira (03/02) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em lan houses. O projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas: – PL 4932/05, do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe crianças e adolescentes de manejar, em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer, jogos eletrônicos que estimulem a violência; –PLs 5037/05, 5378/05 e 5447/05, que proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses. Esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS); – PL 6731/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos; – PL 6868/06, da ex-deputada Laura Carneiro, que proíbe a venda de jogoseletrônicos com temas violentos a crianças e adolescentes; – PL 3446/08, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que também exige cadastro dos usuários de lan houses; – PL 4794/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas. A comissão especial será instalada às 14h30, no plenário 13.

Clipping PTB Deputados querem votar projeto que acaba com assinatura básica

O projeto que acaba com a assinatura básica do telefone fixo está parado desde março de 2008. A assinatura, que custa cerca de R$ 40 por mês, é um dos motivos que fizeram consumidores trocar o telefone fixo pelo celular nos últimos anos. Mas, nessa troca, há um contrassenso: em média, o minuto de ligação do celular pré-pago é 24 vezes mais caro do que o minuto do telefone fixo. A assinatura básica da telefonia fixa é o foco do Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), cujo texto prevê o fim do pagamento da taxa. No entanto, desde março de 2008, aguarda-se a instalação da comissão especial que irá analisá-lo. Desde então, cinco parlamentares apresentaram requerimentos pela instalação imediata da comissão. Um deles foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em setembro do ano passado.  Existe uma pressão das empresas de telefonia, que não querem a instalação. Apresentei o requerimento porque é preciso resolver isso o mais rápido possível”, disse Faria de Sá, que acredita ser possível retomar o debate no primeiro semestre deste ano. “Vou cobrar isso logo no começo de fevereiro.” O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) acrescenta que o tempo foi necessário para amadurecer o debate, mas concorda que está na hora de instalar a comissão. De acordo com Gomes, nos primeiros anos após a privatização do setor, a assinatura básica era justificada pela necessidade de as empresas investirem na expansão e na qualidade dos serviços. Hoje, com o investimento concluído e o lucro em crescimento, não há mais sentido para a cobrança, diz ele. Conselheira da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Flávia Lefèvre acredita que a aprovação do projeto é improvável. “É muito difícil sustentar que um serviço público essencial não tenha um valor fixo para garantir a prestação com qualidade”, aponta. Entretanto, diz ela, “não há justificativa legal para que a assinatura custe mais do que R$ 10”. (DC)

05/02/2010 Arnaldo Faria de Sá participa da abertura do Ano Judiciário

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, participou na última sexta-feira (5), na Sala São Paulo, da solenidade de abertura do Ano Judiciário Paulista 2010. A cerimônia também marcou a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, do novo Conselho Superior da Magistratura, e da nova diretoria da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que tem como presidente o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Participaram da solenidade, ainda, o vice-governador Alberto Goldman; os ex-governadores Cláudio Lembo e Luiz Antonio Fleury Filho; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; o vice-presidente do STF, ministro Antonio Cezar Peluso; o ministro do STF Ricardo Lewandowski; o ministro do STJ Antonio Hermann e Benjamin, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey; o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; o deputado estadual Fernando Capez; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o conselheiro do CNJ, procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti; o subprocurador-geral de Justiça para Relações Externas, Francisco Stella Junior; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, procurador Washington Epaminondas Medeiros Barra; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso; o procurador-geral do Estado, Marcos Fábio Nusdeo e defensora pública-geral Cristina Guelfi, entre dezenas de autoridades

04/02/2010 PEC 300 Arnaldo Faria de Sá - Discurso

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Com a palavra o ilustre Deputado Mauro Benevides. (Pausa.)Ausente. Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tivemos uma semana extremamente preocupante no que diz respeito à PEC 300. Lutamos muito. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deu parecer pela constitucionalidade e foi aprovada na Comissão Especial. Mas, na hora que está pronta para ir a plenário, tem gente que quer pegar carona e atrapalhar o andamento da PEC. Nós não somos contra as outras categorias que lutam pelo atendimento de seus interesses, mas busquem os seus interesses dentro da ordem regimental. Atrapalhar a PEC 300 é falta de respeito, falta de vivência dentro do Parlamento. Quero registrar lamentavelmente que um Deputado Distrital de Brasília, Cabo Patrício, que deveria estar cuidando desse problema de Brasília que está metido por aí, vem aqui, juntamente com o Senador Renan Calheiros, tentar impedir a votação da PEC 300, dizendo que ele é representante das Polícias Militares e da Associação Nacional de Praças. Ele não representa nada. Vai representar Brasília e deixa-nos aprovar a PEC 300, que as Polícias Militares e Bombeiros Militares esperam que seja aprovada rapidamente por esta Casa. Muito obrigado.

03/02/2010 PEC 300 - Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção, tem a palavra o ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, mais uma vez, fazer um apelo ao Presidente Michel Temer para que verifique a possibilidade de, na sessão extraordinária, colocar em votação a PEC nº 300, de 2008, que garante aos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil a mesma remuneração da Polícia Militar do Distrito Federal. Essa é a grande expectativa, o sonho de todos eles. Lamentavelmente, reclama-se muito de segurança pública no País, mas não se reconhece a importância de um soldado da polícia militar ou do corpo de bombeiros militar. Nós queremos que todos tenham a mesma remuneração paga no Distrito Federal, que começa em mais de R$4 mil. Na maioria dos Estados ela é menor do que R$1 mil. Nós queremos segurança pública com garantia. Se já temos a Força Nacional de Segurança Pública — PNSP, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania — PRONASCI, vamos dar cidadania aos policiais e bombeiros militares para que possam dar um grande exemplo em segurança pública no nosso País. Não adiantam Bolsa Copa e Bolsa Olímpica. É salário efetivo digno para todos eles, para acabar com o bico de uma vez e garantir vida decente a todos os policiais e bombeiros militares. Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

02/02/2010 PEC 300 Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos uma grande mobilização para votar a PEC 300, e lamentavelmente hoje, na sala da Presidência, numa reunião com o Senador Renan Calheiros, o Cabo Patrício, que é Deputado Distrital, ligado à PMDF, não se interessa pela PEC 300, presidindo a Associação Nacional dos Praças do Brasil — ANASPRA, disse que não quer votar essa PEC, mas sim uma aglutinativa junto com a PEC 446.  Nós não queremos votar as duas juntas. Queremos votar a PEC 300 e depois a PEC 446. Não queremos fazer essa aglutinativa que não resolve o nosso problema.  E claramente digo aqui, na presença dos Deputados Paes de Lira e Capitão Assumção: o Cabo Patrício, Deputado Distrital, devia estar cuidando de Brasília, mas está impedindo a votação da PEC n.º 300. Essa a denúncia que faço aqui para que todo o mundo tome conhecimento. Queremos a PEC 300! Fora Cabo Patrício!

02/02/2010 Defesa da PEC 300 - Arnaldo Faria de Sá - Autor

O SR. PRESIDENTE (Dr. Paulo César) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, cumprimento todas as delegações de policiais e bombeiros militares que se encontram nesta Casa no dia de hoje; particularmente, a Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, que, mesmo diante de todas as dificuldades, se fez presente na luta em defesa da PEC nº300, de 2008, merece, portando, o aplauso de todos nós (palmas nas galerias); e o subtenente Clóvis, que trouxe a idéia da PEC nº300, de 2008, para que a apresentássemos na Câmara dos Deputados. Foi uma luta muito difícil na Comissão de Constituição e Justiça, na qual o Deputado Mendonça Neto foi Relator da matéria e permitiu que a aprovássemos, como lembrou o Deputado Mainha, sua admissibilidade. Depois, levamos o projeto à Comissão Especial. Na formação da Comissão Especial houve disputa que quase nos atrapalhou na composição, mas vencemos a batalha. Algumas emendas estapafúrdias quase atrapalharam o texto inicial. Depois de luta e discussão muito grande com o Major Fábio, nosso Relator, o Capitão Assumpção conseguiu um meio-termo. Exijo que esta PEC dê aos policiais e bombeiros militares do nosso País salário igual ao desses profissionais do Distrito Federal. (Palmas nas galerias.) Só um dado, Sr. Presidente, a maioria das polícias militares que aqui se fizeram presentes, paga ao seu profissional, em início de carreira, salário menor que mil reais. Em Brasília, um soldado raso, em início de carreira, tem salário que passa de R$4 mil. É isso que queremos para os policiais militares, porque, quando houver pagamento digno e decente para os policiais militares, nenhum deles vai mais precisar fazer bico. O bico é necessidade de sobrevivência dos policiais militares. Não queremos o bico! Queremos o policial, em tempo integral, dando segurança à nossa população. (Palmas nas galerias.) Esta nossa PEC não atende apenas aos policiais e bombeiros militares em atividade. Também garantimos sua extensão aos inativos e pensionistas. Todo mundo tem que ter o mesmo direito! É isso o que nós queremos. (Palmas nas galerias.) Agradeço aqui ao Deputado Sérgio Petecão, do Acre, que, no andamento da PEC, na fase final, permitiu que retirássemos um requerimento que iria atrapalhar sua tramitação. A PEC nº 300, de 2008, está pronta para ser votada. Não falta mais nada! Só falta a decisão política do Presidente Michel Temer de colocá-la em pauta. Nós vamos aprová-la! Vamos garantir isso a todos vocês! (Palmas nas galerias.) Queremos votar a matéria em 2 turnos, para resolver de vez a questão. Depois, vamos todos ao Senado exigir que tome a decisão o mais rápido possível. Posteriormente, vamos ter alguns embates nos Estados — sei disso — , porque alguns falam em segurança pública, mas não querem gastar nada com segurança pública, não querem pagar com dignidade e decência nossos policiais e bombeiros militares. (Palmas nas galerias.) Por isso, Sr. Presidente, Deputado Dr. Paulo César, hoje, todos aqueles que passaram por esta tribuna defenderam a PEC nº 300, de 2008. Quero ver na hora do voto: vão que votar conosco e garantir essa oportunidade. É isso que queremos. (Palmas nas galerias.) Não queremos apenas o discurso! Queremos o voto em 2 turnos, para garantir essa condição. Tenho certeza, Sr. Presidente, Deputado Dr. Paulo César, de que todos nós estamos iniciando hoje nossa atividade com pé direito, garantindo aos policiais e bombeiros militares salário digno e decente. Assim, vamos poder exigir que a segurança pública tenha melhor qualidade e ofereça melhores condições para toda a população brasileira. Para isso, é preciso que tratemos com dignidade e decência nossos policiais e bombeiros militares. Estou há 6 mandatos no Congresso. Jamais, em momento algum, houve uma PEC que tivesse tanta mobilização e participação. O próprio acesso à página da Câmara na Internet mostra que a PEC nº 300, de 2008, teve mais de 5 milhões de acessos. (Palmas nas galerias.) Isso ocorreu graças à ajuda de Deputados que participaram da Comissão Especial, da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação. Foi votada sua constitucionalidade. Ninguém mais pode levantar dúvida sobre a constitucionalidade da PEC nº 300, de 2008. Quero que todos os policiais e bombeiros militares, inativos e pensionistas e portadores de deficiência tenham dignidade com PEC nº 300, de 2008 já, agora, junto com todos vocês. À luta! À vitória! (Palmas nas galerias.) (Muito bem!)

08/02/2010 Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Aposentado

Sessão no Senado em homenagem aos aposentados
Ao proferir seu discurso em Plenário, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/S) lembrou dos trabalhos que tem realizado junto com a ANFIP pela extinção do fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor das aposentadorias. O deputado também fez duras críticas à falácia de que a aprovação da proposta de recuperação do valor das aposentadorias e pensões, prevista no PL 4434/08, poderá “quebrar” a Previdência. “Querem defender o déficit da Previdência Pública para fazer a previdência privada, mas o sistema não vai quebrar”, defendeu Arnaldo, que complementou ainda: “Queremos uma Previdência Pública que garanta o aposentado e as pensionistas. Eles (parlamentares) não querem votar, mas vamos exigir”, garantiu o deputado. Outra proposta defendida foi a PEC 270, que diz respeito à manutenção da paridade para os servidores públicos aposentados por invalidez.