2.03.2010

02/02/2010 - PEC 300 - Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) Para uma breve intervenção, por um minuto, concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar esta Casa, que está retomando os seus trabalhos. Espero que possamos mostrar à opinião pública que estamos aqui para trabalhar. Queremos votar a PEC nº 300, aquela que garante aos policiais militares e bombeiros militares o mesmo patamar de remuneração que recebem os militares de Brasília. É impossível termos criado a Força Nacional de Segurança, requisitando policiais e bombeiros militares de todos os Estados com uma divergência salarial tão grande. Se já existe problema nacional de segurança com cidadania, a grande segurança com cidadania é votar a PEC nº 300 garantindo aos policiais militares, aos bombeiros militares de todos os Estados a mesma remuneração que é paga aos militares de Brasília. Ninguém terásegurança pública digna e à altura se não remunerar de forma condigna todos os nossos policiais militares e bombeiros militares. Portanto, que esta Casa comece o ano com o pé direito, votando a PEC nº 300 dos policiais militares e bombeiros militares.  Obrigado, Sr. Presidente.

02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá apresenta Requerimentos visando celeridade e votação de propostas

REQ-6158/2010 => PEC-270/2008

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".

REQ-6156/2010 => PEC-549/2006 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.

REQ-6155/2010 => PEC-300/2008 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ-6154/2010 => PL-7699/2006 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

REQ-6153/2010 => PEC-2/2003 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.

REQ-6152/2010 => PL-4645/2001 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa.

REQ-6151/2010 => PEC-471/2005 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".

REQ-6150/2010 => PEC-457/2005 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.

REQ-6149/2010 => PL-42/2007 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 42, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.

REQ-6148/2010 => PEC-308/2004 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."

REQ-6146/2010 => PLP-275/2001 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 275 de 2001".

REQ-6145/2010 => PLP-330/2006 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006".

REQ-6144/2010 => PLP-277/2005 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer que seja inclusa na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar, 277, de 2005.

REQ-6143/2010 => PEC-245/2008 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 988".


REQ-6142/2010 => PEC-534/2002 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.

REQ-6141/2010 => PEC-195/2007 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".

REQ-6140/2010 => PEC-385/2001 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001".

REQ-6139/2010 => PEC-59/2007 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."

REQ-6138/2010 => PEC-308/2004 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."

REQ-6137/2010 => PEC-555/2006 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.

02/02/2010 PEC 300 - Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Dr. Paulo César) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, cumprimento todas as delegações de policiais e bombeiros militares que se encontram nesta Casa no dia de hoje; particularmente, a Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, que, mesmo diante de todas as dificuldades, se fez presente na luta em defesa da PEC nº300, de 2008, merece, portando, o aplauso de todos nós (palmas nas galerias); e o subtenente Clóvis, que trouxe a idéia da PEC nº300, de 2008, para que a apresentássemos na Câmara dos Deputados. Foi uma luta muito difícil na Comissão de Constituição e Justiça, na qual o Deputado Mendonça Neto foi Relator da matéria e permitiu que a aprovássemos, como lembrou o Deputado Mainha, sua admissibilidade. Depois, levamos o projeto à Comissão Especial. Na formação da Comissão Especial houve disputa que quase nos atrapalhou na composição, mas vencemos a batalha. Algumas emendas estapafúrdias quase atrapalharam o texto inicial. Depois de luta e discussão muito grande com o Major Fábio, nosso Relator, o Capitão Assumpção conseguiu um meio-termo. Exijo que esta PEC dê aos policiais e bombeiros militares do nosso País salário igual ao desses profissionais do Distrito Federal. (Palmas nas galerias.) Só um dado, Sr. Presidente, a maioria das polícias militares que aqui se fizeram presentes, paga ao seu profissional, em início de carreira, salário menor que mil reais. Em Brasília, um soldado raso, em início de carreira, tem salário que passa de R$4 mil. É isso que queremos para os policiais militares, porque, quando houver pagamento digno e decente para os policiais militares, nenhum deles vai mais precisar fazer bico. O bico é necessidade de sobrevivência dos policiais militares. Não queremos o bico! Queremos o policial, em tempo integral, dando segurança à nossa população. (Palmas nas galerias.) Esta nossa PEC não atende apenas aos policiais e bombeiros militares em atividade. Também garantimos sua extensão aos inativos e pensionistas. Todo mundo tem que ter o mesmo direito! É isso o que nós queremos. (Palmas nas galerias.) Agradeço aqui ao Deputado Sérgio Petecão, do Acre, que, no andamento da PEC, na fase final, permitiu que retirássemos um requerimento que iria atrapalhar sua tramitação. A PEC nº 300, de 2008, está pronta para ser votada. Não falta mais nada! Só falta a decisão política do Presidente Michel Temer de colocá-la em pauta. Nós vamos aprová-la! Vamos garantir isso a todos vocês! (Palmas nas galerias.) Queremos votar a matéria em 2 turnos, para resolver de vez a questão. Depois, vamos todos ao Senado exigir que tome a decisão o mais rápido possível. Posteriormente, vamos ter alguns embates nos Estados — sei disso — , porque alguns falam em segurança pública, mas não querem gastar nada com segurança pública, não querem pagar com dignidade e decência nossos policiais e bombeiros militares. (Palmas nas galerias.) Por isso, Sr. Presidente, Deputado Dr. Paulo César, hoje, todos aqueles que passaram por esta tribuna defenderam a PEC nº 300, de 2008. Quero ver na hora do voto: vão que votar conosco e garantir essa oportunidade. É isso que queremos. (Palmas nas galerias.) Não queremos apenas o discurso! Queremos o voto em 2 turnos, para garantir essa condição. Tenho certeza, Sr. Presidente, Deputado Dr. Paulo César, de que todos nós estamos iniciando hoje nossa atividade com pé direito, garantindo aos policiais e bombeiros militares salário digno e decente. Assim, vamos poder exigir que a segurança pública tenha melhor qualidade e ofereça melhores condições para toda a população brasileira. Para isso, é preciso que tratemos com dignidade e decência nossos policiais e bombeiros militares. Estou há 6 mandatos no Congresso. Jamais, em momento algum, houve uma PEC que tivesse tanta mobilização e participação. O próprio acesso à página da Câmara na Internet mostra que a PEC nº 300, de 2008, teve mais de 5 milhões de acessos. (Palmas nas galerias.) Isso ocorreu graças à ajuda de Deputados que participaram da Comissão Especial, da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação. Foi votada sua constitucionalidade. Ninguém mais pode levantar dúvida sobre a constitucionalidade da PEC nº 300, de 2008. Quero que todos os policiais e bombeiros militares, inativos e pensionistas e portadores de deficiência tenham dignidade com PEC nº 300, de 2008 já, agora, junto com todos vocês. À luta! À vitória! (Palmas nas galerias.) (Muito bem!)