12.21.2009

16/12/2009 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, o Líder Cândido Vaccarezza permitiu que eu fizesse um registro.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita honra e satisfação que assumo à tribuna para registrar o Ato nº 11, de 2009, da Câmara Municipal de Óleo, assinado pelo seu ilustre Presidente, Vereador Dorival de Andrade, distinguindo-me com o título de Hóspede daquela cidade. Esse ato, Sr. Presidente, coloca à nossa disposição, a partir das 13h de todos os dias da semana, todos os equipamentos pertencentes à Casa para que possamos despachar com autoridades municipais, quer seja receber solicitações de orientações de aposentadorias, benefícios do INSS, ou outros fins, como, da mesma forma, dar andamento às atividades pertinentes ao cargo que desempenhamos com afinco aqui na Câmara dos Deputados. Para nós, é motivo de muito orgulho ter o reconhecimento de nossa atuação político-parlamentar, receber tão nobre e relevante título. Nossos agradecimentos ao Presidente da Câmara, Vereador Dorival de Andrade, ao qual estendemos nosso gabinete, aqui em Brasília, como também em São Paulo, para continuar nosso trabalhotransparente em defesa dos interesses dos cidadãos da importante cidade de Óleo. Faço um segundo registro, Sr. Presidente. Fomos honrados, também, com a assinatura do Decreto Legislativo n.º 2, de 2009, da Câmara Municipal de Presidente Alves, assinado por seu Presidente, Vereador Valdeir dos Reis, pelos relevantes serviços prestados à cidade, condecorado-nos com o título de Cidadão Alvense. Para nós, homens públicos, legítimos representantes do povo aqui nesta Casa, defender seus interesses é uma obrigação e receber esse importante título é o reconhecimento ao trabalho que realizamos diariamente, em visitas às nossas bases políticas, no contato diário com o cidadão, não o vendo como simples eleitor. Externo nossos agradecimentos ao Vereador Valdeir dos Reis e aos cidadãos da cidade de Presidente Alves. Solicito a V.Exa. que faça constar nos anais desta Casa cópias das respectivas concessões recebidas. Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para registrar o aniversário de cidades do interior do nosso Estado de São Paulo esta semana. Ibirá, na Região de São José do Rio Preto, com população estimada em 12 mil habitantes, completou mais um ano de fundação no último dia 12. Cumprimento o Prefeito Nivaldo Domingos Negrão, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José João Mariano. Presidente Bernardes, com aproximadamente 15 mil habitantes, também no dia 12, completou mais um ano de fundação. Cumprimento o Prefeito Wilson Antonio de Barros e o Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Carlos Bacher.  Guaiçara, na região de Bauru, com quase 12 mil habitantes, comemorou aniversário de fundação no dia 13 passado. Cumprimento o Prefeito Osvaldo Afonso Costa e o Presidente da Câmara Municipal Adriano Maitan. Ourinhos, na Região de Marília, com quase 105 mil habitantes, também comemorou aniversário de fundação em 13 de dezembro. Parabenizo o Prefeito Toshio Misato e o Vereador Antonio Amaral Júnior, Presidente da Câmara Municipal. Palmeiras d´Oeste, também no dia 13 passado, comemorou seu aniversário de fundação. Não poderíamos de deixar de cumprimentar o Prefeito José Carlos Montanari e o Vereador Edimar Antonio Dias. Caieiras, administrada pelo Prefeito Roberto Hamamoto, comemorou 51 anos de fundação no último dia 14. Cumprimento o Vice-Prefeito Gercinho, nosso amigo.  Com aproximadamente 90 mil habitantes, Caieiras atravessa um momento de extrema dificuldade com as recentes chuvas que a atingiram e levaram o Executivo a decretar Estado de Emergência. Obras devem ser realizadas com a máxima urgência para que Caieiras possa, no período chuvoso, manter-se uma cidade normal. O desassoreamento do Rio Juquery é uma antiga reivindicação do Prefeito Hamamoto; a obra, quando realizada, evitará os constantes alagamentos nos mais diversos pontos da cidade. Os bairros mais atingidos foram Jardim São Francisco, Marcelino, Vitória, Pinheiros, Rosina e Laranjeiras, que, atéo momento, contam com 40 residências invadidas. Rogo às autoridades estaduais e federais ajuda a Caieiras. Bragança Paulista, dia 15, completou também seu aniversário de Fundação. Cumprimento o Prefeito João Afonso Solis, o Jango, e o Presidente da Câmara, Vereador João Carlos Carvalho. Bragança Paulista conta com aproximadamente 140 mil habitantes e está situada na região de Campinas. Não poderíamos deixar, também, de registrar o aniversário da cidade de Aparecida, que completará, no próximo dia 17, 81 anos de fundação. Administrada pelo competente Prefeito Antonio Márcio de Siqueira, tem como Presidente de seu Legislativo o Vereador Luiz Carlos de Siqueira. Aparecida também atravessa um momento de dificuldade, como a maioria das cidades interioranas do Estado de São Paulo, pois as recentes e constantes chuvas que atingem a região resultaram em enchentes naquela cidade. São esses os registros que temos a fazer, Sr. Presidente. DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR

16/12/2009 Votação PDC 1791 A 2009 FMI

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Item 4. Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.791-A, de 2009, que aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países-membros.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar contra a matéria, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um projeto de decreto legislativo que aumenta a capacidade de investimento e renda do Fundo Monetário Internacional. E o Brasil vai participar da sua atual cota nominal de 1,4 da cota total para 1,783 do total de 4,250 milhões do poder de voto correspondente, que passaria de 1,42 para 1,715. Sr. Presidente, não entendo nada. Não há dinheiro para pagar o reajuste dos aposentados, mas há dinheiro para aumentar a cota do Fundo Monetário Internacional. Que história é essa? Interessa mais o Fundo Monetário Internacional ou os nossos aposentados e pensionistas? Esta Casa, se aprovar um projeto como este, estará sonegando o respeito que deve aos aposentados e pensionistas. Como há dinheiro para aumentar a cota do Fundo Monetário Internacional? Como há dinheiro para emprestar ao Fundo Monetário Internacional, e não há dinheiro para pagar a aposentados e pensionistas? Se os Srs. Parlamentares lerem com cuidado o que está escrito na exposição de motivos, jamais votarão esse projeto. Por isso, quero chamar a atenção das Sras. e Srs. Parlamentares. Estamos investindo dinheiro no Fundo Monetário Internacional e retirando-o de aposentados e pensionistas. É uma história extremamente esdrúxula. Não dápara admitir fechar o ano com uma votação como esta. O mínimo que podemos fazer é retardar esta votação, mandá-la para um outro momento. Sabemos que o Governo está esperando o fim do ano legislativo para editar medida provisória para dar apenas 50% da variação do PIB para os aposentados. Por que está esperando fechar o ano legislativo? Porque quer evitar alguma crítica que possa acontecer no âmbito desta Casa. Mas, Sr. Presidente, jáestamos denunciando: o Governo vai editar medida provisória, pagando apenas 50% da variação do PIB a aposentados e pensionistas.  É verdade que poderemos emendar essa medida provisória, porque teremos tempo para isso, mas o que vai acontecer — estou denunciando isto aqui — é que o Relator da medida provisória vai declarar inadmitida a emenda,e ela nem vai ser levada a voto. E vai permanecer a tese do Governo de dar apenas 50% da variação do PIB para os aposentados e pensionistas. Enquanto isso, V.Exas. estarão votando o aumento da cota do Brasil no Fundo Monetário Internacional. Para isso há dinheiro. Para pagar a aposentados e pensionistas, não há dinheiro. A responsabilidade é de todos os senhores. Voto contra e espero a posição de cada um dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar sobre a matéria, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já falei.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem, os Líderes como encaminham? Todos a favor?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu estou inscrito para falar contra o projeto. Eu sou o segundo.
O SR. PRESIDENTE (MichelTemer) - Para encaminhar o voto contrário, com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fiz questão de me inscrever para encaminhar o voto contrário porque na primeira intervenção que fiz não foi possível abordar todos os aspectos. Agora, quero abordar alguns outros aspectos que reputo de extrema importância. A Junta de Governadores do Fundo Monetário Internacional aprovou as resoluções submetidas pela diretoria executiva, tendo merecido o voto favorável do Governador, representante do Brasil, Ministro da Fazenda Guido Mantega. E entre essas resoluções tem algo que chama muita atenção: a resolução permite a venda de 403 toneladas de ouro adquiridas depois da Segunda Emenda de 1973 e o investimento dos lucros dessas vendas na Conta de Investimento. É aquela mesma história de que eu falei na discussão. Diz agora o Deputado Virgílio Guimarães que isso não é dinheiro do Tesouro, é dinheiro de reservas. As reservas estão onde? Estão no Tesouro! Se temos reservas... E aí, ele repete o bordão já utilizado pelo Presidente Lula: é chique emprestar dinheiro para o Fundo Monetário Internacional. Pode até ser chique, o País pode estar em melhor situação, mas tem de reconhecer a situação difícil por que passa um aposentado ou um pensionista. O Projeto de Lei nº 01/07 desde 2007 não é votado nesta Casa, porque a Liderança do Governo não deixa que se vote esse projeto. Esse projeto está aqui, e o Deputado Júlio, que foi o Presidente da Comissão, sabe do que eu estou falando. A grande maioria parece que não se está dando conta do que está acontecendo. Os senhores lembram que esse projeto chegou quase a ir à pauta no mês passado e houve uma revolução aqui, porque nãose queria votar esse projeto, porque não há dinheiro. E agora? Como é que há dinheiro agora? As reservas fizeram o dinheiro nascer, aparecer, florescer? Eu quero que isso possa ser contemplado, o Fundo Monetário Internacional, mas primeiro sejam atendidos os aposentados e pensionistas do País. Apenas 50% da variação do PIB! Está todo o mundo dizendo que, por causa do PIB bom, o Brasil pode pôr dinheiro no Fundo Monetário Internacional. Então deem o PIB inteiro para os aposentados e pensionistas! Se estão louvando o tal do PIB, se estão elogiando o tal do PIB, se por esse PIB o Brasil é obrigado a participar de uma cota maior do Fundo Monetário Internacional, deem o PIB inteiro aos aposentados e acabem com a história! Por que é que querem dar apenas 50%? Querem que todos os aposentados recebam um salário mínimo, essa é a verdade! Assumam essa condição! Venham aqui e declarem que esta é a jogada, que este éo interesse: jogar todo o mundo na vala comum de um salário mínimo! E não venham dizer que não há dinheiro, porque aqui, está provado, dinheiro há; se é de reserva, se é de ouro, se é do diabo a quatro, não me interessa. Aqui há dinheiro para isso? Tem de haver dinheiro também para pagar aposentados e pensionistas! Mesmo tendo havido um acordo para a votação desse projeto, votarei contra ele, e tentarei impedir qualquer votação.Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vota sim. E o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já encaminhei e discuti o voto não, e acho que o PTB me autoriza a manter essa posição, até porque, Sr. Presidente, não são apenas esses R$ 4 bilhões que estão fazendo parte de uma nova cota. O Brasil emprestou outros R$ 10 bilhões ao Fundo Monetário Internacional. Para o Fundo Monetário Internacional existe dinheiro, para os aposentados é o FIM, é o fim. É isso o que eles querem fazer: para o FMI tudo, para os aposentados nada, o FIM, que é o fim dos aposentados e pensionistas. Vamos lutar, Sr. Presidente, para tentar impedir a aprovação dessa matéria, porque sem dúvida nenhuma ela éextremamente danosa para aposentados e pensionistas, que esperavam que esta Casa tivesse a hombridade de, antes de encerrar os seus trabalhos, garantir a votação que interessa a todos os aposentados e pensionistas. Lamentavelmente, vamos encerrar o exercício sem votar o PL nº 01/07, que garantia a mesma extensão do percentual de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas. É uma vergonha que tenha acontecido isso! Cobro dos pares essa posição! O voto do PTB é não.

15/12/2009 - Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, lamento o falecimento, ontem, do Vereador Wellington Lopes da Silva, do PTB de Poá. Esse jovem Vereador tinha grandes possibilidades de ser Prefeito da cidade de Poá. Sem dúvida nenhuma, é uma perda irreparável. Cumprimento a nova Vereadora que vai substitui-lo, a advogada Jeruza Lisboa Pacheco, que tem uma grande identidade com a cidade. Passo a abordar outro assunto. Sras. e Srs. Deputados registro nossos cumprimentos à Ordem dos Parlamentares do Brasil, que entregou a Medalha Ulysses Guimarães no último final de semana. Cumprimento o Sr. Dennys Serrano pelo evento, extremamente importante, sem dúvida, e lembro seu pai, o saudoso João Serrano. Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar o aniversário da Vila Santa Catarina, comemorado no último domingo, juntamente com o do Vereador Celso Jatene, da Câmara Municipal de São Paulo. Houve um grande evento. Cumprimento também o pessoal do Itaim Paulista pela grande reunião realizada no domingo passado — a Eliane, o Jorge, o Toninho e todos os envolvidos naquele evento extremamente importante.
Agradeço à população de Cajamar, em especial ao Pepe, ao Pietro e a seus filhos, aos ex-Prefeitos Messias e Miguel Haddad, a recepção e a grande reunião que tivemos naquela cidade. Saúdo a população de Itapira por finalmente ter sua agência do INSS, inaugurada na última segunda-feira. Estavam presentes o Secretário-Geral da Previdência Social e o Superintendente da Previdência da cidade São Paulo. A agência ocupará o último prédio remanescente das obras paradas de Santa Bárbara dOeste, Guaratinguetá e Rancharia. Sem dúvida, o fato éextremamente importante, assim como o trabalho realizado pela Previdência. Já anunciamos também que o Ministro da Previdência disse que a partir do dia 4 de janeiro entrará em vigor a aposentadoria em meia hora para o trabalhador rural. Cumprimento o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, na pessoa do seu Presidente, Sérgio Prado Mello, pelo 63º aniversário. As homenagens apresentadas no dia de ontem foram muito importantes. Cumprimento o Sr. Eduardo Anastasi pela grande reunião do PTB da zona oeste da Capital. Ontem foi realizado um grande evento na Igreja de Nossa Senhora de Fátima. Agradeço as grandes homenagens recebidas ao Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da APAMAGIS, e ao Sr. Clodomil Antonio Orsi, serventuário da Justiça de São Paulo. Agradeço ao Coronel Freitas a informação positiva de que as obras do corredor de ônibus Diadema-Morumbi serão retomadas a partir do próximo dia 22, como resultado de uma grande batalha jurídica travada pela EMTU. Tenho certeza de que esse corredor será de grande valia para todos nós.  Agradeço, por fim, ao Sr. Noé Massari, Presidente do PTB de Itapira, e ao Dr. Tomás todo o apoio dado ao nosso Estado, por ocasião da inauguração da agência do INSS. Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, ao encerrar, registro nossa preocupação com a notícia de que o Governo irá baixar medida provisória para não atender a reclamação de aposentados e pensionistas, pagando apenas a variação de 50% do PIB. Não concordamos com isso. Iremos apresentar emendas a essa medida provisória. Mesmo sabendo que o Relator da MP poderá declarar inadequada financeiramente essa emenda, iremos recorrer em plenário para votá-la. Também há outra medida provisória, que irá substituir o Projeto de Lei nº 01, de 2007, que está pronto para entrar na pauta, no plenário da Câmara dos Deputados. Essa éuma manobra para tentar impedir a votação dos projetos que interessam a aposentados e pensionistas. Estaremos atentos, vigilantes em relação à cobrança. Tenho certeza de que muitos aposentados e pensionistas ainda acreditam que esta Casa pode fazer alguma coisa. Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.