12.01.2009

01/12/2009 Arnaldo Faria de Sá: maior homenagem aos idosos é aprovar as propostas de seu interesse

Arnaldo Faria de Sá: maior homenagem aos idosos é aprovar as propostas de seu interesse

Se depender do governo, o fim do fator previdenciário só será discutido depois das eleições; é preciso fazer pressão para que isso não aconteça
Luiz Paulo Pieri - Jornal da Câmara

A recomposição das perdas salariais dos aposentados, o fim do fator previdenciário e a remuneração dos policiais e bombeiros militares continuam sendo a tônica da atuação parlamentar do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Autor da PEC 300/08, que fixa a remuneração dos bombeiros e PMs do Distrito Federal - a mais alta País - como piso para essas corporações em todos os estados, Faria de Sá também relatou na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que acaba com o fator previdenciário e trabalha para que seja apreciado pelo Plenário da Casa.
Todo ano, o Congresso homenageia em sessão solene o Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro. Isso é suficiente?
AFS- Sempre disse que a maior homenagem que se poderia prestar aos aposentados é aprovar os projetos de seu interesse. Hoje temos na Câmara duas propostas que podem representar uma homenagem a todos os aposentados, que são o PL 1/07, que resolve tudo, pois concede às aposentadorias o mesmo reajuste do mínimo, e o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), que também é fundamental para a aposentadoria do trabalhador brasileiro. Nosso empenho agora é reforçar a ida da proposta ao Plenário, para sua aprovação. Entendo que, se depender do governo, o fim do fator só será discutido depois das eleições; é preciso fazer pressão para que isso não aconteça.
O que mais pode contribuir para melhorar as condições de vida dos aposentados?
AFS - Vamos empreender uma ampla campanha pela aprovação do PL 4434/08, do senador Paulo Paim, que já se encontra na CCJ da Câmara. Essa é uma das medidas que contribuirão para resgatar os benefícios da aposentadoria, já que prevê a sua recomposição mantendo o número de salários mínimos que o aposentado ou pensionista recebia quando foi concedido o seu benefício - o que não ocorre hoje.
A PEC 300, de sua autoria, foi aprovada pela comissão especial da forma como o senhor previa?
AFS - O relatório aprovado é bom, mas pecou ao suprimir a referência à PM do Distrito Federal. Mas vamos continuar lutando para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referencial à PM-DF. Até porque o piso nominal, ao longo do tempo, será defasado.
O que o levou a apresentar a proposta?
AFS - Crime é crime em qualquer localidade do País, e combatê-lo é uma atividade do governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário regularmente que se faça justiça aos abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao trabalho que executam.

01/12/2009 Comissão da Anistia de Servidores ouvirá advogado-geral da União

Comissão da Anistia de Servidores ouvirá advogado-geral da União
Jornal da Câmara - CD

A comissão especial sobre as leis de anistia de servidores vai realizar audiência pública com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, para prestar esclarecimentos sobre a anistia política, e a aplicação da Lei de Anistia 10559/02, além de expor sobre eventuais decisões adotadas para permitir a aplicação da lei. A reunião ainda não tem data marcada.
Segundo deputado que propôs a reunião, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os anistiados estão encontrando dificuldades quanto ao cumprimento do instrumento normativo. A lei regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais são os direitos do Regime do Anistiado Político.
Trabalho da comissão
A comissão apura a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.

28/11/2009 - Informativo do PTB

Salários de militares e bombeiros


Comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou proposta de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. A aprovação foi defendida pelo deputado Roberto Alves (PTB-SP) . Ele torce para que  esse valor seja pago aos policiais em todo o País. “O estado do Rio de Janeiro paga pouco a esses profissionais, assim como estado de São Paulo, por isso muitos deles realizam trabalhos fora da corporação para complementar o salário. È necessário lutar para que todos os estados sejam beneficiados”.

28/11/2009 Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento

Escrituração contábil


Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é autor de Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento

Econômico, Indústria e Comércio, que obriga as empresas tributadas com base no lucro presumido a manter escrituração contábil completa. Atualmente, as empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a manter apenas o livro-caixa, que é uma forma de escrituração mais simples, onde são registradas apenas as entradas e saídas de dinheiro. A escrituração é um procedimento contábil mais completo e envolve o registro de todas as operações financeiras. Arnaldo Faria de Sá explica que atualmente a legislação civil exige a escrituração contábil de todas as empresas sediadas no País, exceto dos pequenos empresários, que fazem uma escrituração de forma simplificada. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

27/11/2009 Informe do PTB

PTB pode lançar candidato a prefeito

Partido se organiza para deixar de apoiar o PSDB a partir de 2011 e concorrer às eleições
O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) poderá ter um candidado à Prefeitura de Piracicaba em 2012. Essa foi a missão que o presidente estadual do partido, deputado Campos Machado, determinou ao vereador João Manuel dos Santos, presidente local da legenda, na inauguração do 17° Escritório Regional do PTB, ontem, em Piracicaba.  “Para o próximo ano apoiaremos José Serra para a presidência da República. Mantenho minha palavra de apoio ao PSDB. A partir de 2011 não serviremos de vagão de trem para ninguém. Teremos nossos próprios candidatos e todos os petebistas terão de apoiar”. Para conseguir esse feito, o PTB se estrutura no Estado, também com o objetivo de resgatar sua história, que teve início com o presidente Getúlio Vargas, em 1945. “Até o final do ano, vamos inaugurar 22 escritórios regionais que oferecerão cursos para candidatos a vereador, prefeito e de marketing. Seremos o partido mais moderno e forte do Estado”. Ontem, também participaram da solenidade na Câmara dos Vereadores, os deputados federais Arnaldo Faria de Sá e Nelson Marcheselli, o secretário-adjunto de esporte e turismo, Flavio Brizida, além de prefeitos e vereadores da região. O senador Romeu Tuma não compareceu. Após a cerimônia, o evento continuou na sede do escritório, na rua Benjamin Constant, 2.459. (AF)

30/11/2009 Repórter Diário - ABC/SP Fim do Fator Previdenciário - Votação

Votação sobre fim do fator previdenciário ficará para 2010

Aline Bosio - Repórter Diário ABC/SP

O projeto que pede o fim do fator previdenciário, aprovado recentemente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), só deverá entrar em votação no próximo ano. Até lá o governo tentará propor mudanças e aprovar um substitutivo para que os cofres públicos não sofram com o aumento dos pagamentos aos aposentados. Implantado no País em 1999, o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga uma quantia maior para aqueles que adiam o pedido de aposentadoria, como se fosse um programa de desestímulo às aposentadorias precoces. A ação já gerou uma economia na ordem de R$ 10 bilhões. Caso deixe de existir, as despesas do governo voltariam a crescer.  Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto do senador Paulo Pain (PT-RS), não há motivos para que o fator previdenciário continue a ser aplicado. "Dependendo da idade do trabalhador no pedido da aposentadoria, o fator corta, em média, 30% do valor do benefício. Isto tem gerado prejuízo aos aposentados", afirma. Sá acredita que, pela proximidade do fim do ano e por se tratar de um projeto polêmico, a matéria só deve ser votada em 2010. O projeto de Pain também prevê uma mudança no cálculo da aposentadoria. Segundo o texto, ela passaria a ser calculada com base nos últimos três anos de contribuição (36 meses). Atualmente o valor do benefício é calculado de acordo com as melhores contribuições feitas desde o início do Plano Real, em 1994. Ele é conhecido como média longa. Com a mudança, os trabalhadores poderiam contribuir com base no salário mínimo (R$ 465) e, apenas nos últimos três anos pagar o valor baseado no teto, que é de R$ 3,2 mil. Na Câmara, a adoção da média curta - como é conhecido o cálculo feito em cima dos últimos 36 meses - foi criticada por integrantes da situação, uma vez que ela poderia gerar um forte aumento das despesas para a Previdência. Uma alternativa que pode ser apreciada pelo governo é a combinação entre o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A fórmula 85/95 prevê a soma entre a idade do trabalhador e o tempo de contribuição da aposentadoria. Desta forma, as mulheres teriam de alcançar a soma no valor de 85 e os homens de 95. Com este procedimento, um homem teria de ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para se aposentar integralmente. "A alternativa que defendo é o fim do fator previdenciário. Podemos até negociar e alterar a questão da adoção da média curta, mas não abro mão do fim do fator e não aceito a fórmula 85/95", rebate o deputado Sá. O presidente da Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Antônio Alves da Silva, acredita que a tendência é a fórmula 85/95 ser aprovada. "O problema é que ela não extingue de vez o fator previdenciário, pois obriga as pessoas a contribuírem por mais tempo e pedirem a aposentadoria com uma idade mais avançada para conseguir receber 100% do benefício", lamenta.  Silva explica que a Federação está estudando e debatendo se apoiará a aprovação da média curta ou da média longa. "Precisamos pensar com cuidado, pois uma (a média longa) beneficia o cidadão que perdeu o emprego e começou a contribuir com um menor valor, por exemplo, enquanto a outra beneficia quem se mantém trabalhando com um bom salário e boa contribuição", destaca. Assim como aqueles que querem se aposentar, a OAB também defende o término do fator previdenciário. "Vamos continuar acompanhando os trabalhos. Esperamos que venha a acontecer o fim do fator ou, no mínimo, uma alteração no modo do cálculo, pois o prejuízo está sendo grande para o segurado, que contribui durante anos e não recebe o equivalente ao que pagou", diz o presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB de São Paulo, Paulo Henrique Pastori.

28/11/2009 Aprovação da PEC 300

PMs e bombeiros



Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) destacou a aprovação na comissão especial criada para analisar a PEC 300/08, de sua autoria, que equipara os salários dos PMs e bombeiros militares de todo o País com os valores pagos no DF. O texto aprovado, informou, mantém a equiparação salarial com o DF, mas também institui o piso de R$ 4,5 mil para a menor graduação e de R$ 9 mil para o menor posto. “Foi um grande acordo feito na comissão, o que é extremamente importante”, disse, ao informar ainda que aguarda a posição das centrais sindicais com a Confederação Brasileira dos Aposentados sobre um provável novo acordo envolvendo o problema dos aposentados, o reajuste de 80% do PIB mais inflação, e aprovação do fim do fator previdenciário.

28/11/2009 Aprovação da PEC 300

PMs e bombeiros



Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) destacou a aprovação na comissão especial criada para analisar a PEC 300/08, de sua autoria, que equipara os salários dos PMs e bombeiros militares de todo o País com os valores pagos no DF. O texto aprovado, informou, mantém a equiparação salarial com o DF, mas também institui o piso de R$ 4,5 mil para a menor graduação e de R$ 9 mil para o menor posto. “Foi um grande acordo feito na comissão, o que é extremamente importante”, disse, ao informar ainda que aguarda a posição das centrais sindicais com a Confederação Brasileira dos Aposentados sobre um provável novo acordo envolvendo o problema dos aposentados, o reajuste de 80% do PIB mais inflação, e aprovação do fim do fator previdenciário.

28/11/200 Agência Câmara - PEC 300

Plenário decidirá sobre piso de policiais militares


A comissão especial sobre a PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais militares e bombeiros, concluiu na quarta-feira (25) a votação da matéria. Um acordo entre os parlamentares possibilitou que o texto aprovado mantivesse o piso de R$ 4,5 mil proposto pelo relator, deputado Major Fábio (DEM-PB), bem como a equiparação salarial com os policiais e bombeiros do Distrito Federal, conforme previa o texto original da PEC, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O presidente da comissão, deputado José Otávio Germano (PP–RS), afirmou que caberá ao Plenário decidir se a melhor opção é o piso com valor nominal ou a equiparação com o DF.
Para Faria de Sá, a equiparação é a escolha mais segura. “Um piso nominal pode perder o seu valor ao longo dos anos, por isso a minha ideia inicial era ter os policiais do DF como referência, porque são os mais bem remunerados do País”, afirmou. Um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal atualmente tem salário inicial de R$ 4.056,59.
Federais
As remunerações dos profissionais de segurança pública do DF são em geral mais altas do que nos estados porque são custeadas pela União e mantêm certa equivalência com as dos policiais federais, que chegam a ganhar cerca de R$ 20 mil em fim de carreira. Já o deputado Major Fábio considerou que a Constituição Federal veda a equiparação. Ele propôs o piso de R$ 4,5 mil e um segundo piso para o primeiro posto de oficial — 2º tenente — no valor de R$ 9 mil. Ele observou que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida. Os deputados da comissão optaram por concluir o mais rapidamente possível a votação da matéria para que ela tivesse prioridade em relação a outra PEC de mesmo teor já aprovada pelo Senado e que chegará à Câmara nos próximos dias. As propostas serão analisadas em conjunto pelo Plenário e passarão por dois turnos de votação.

28/11/200 Agência Câmara - PEC 300

Plenário decidirá sobre piso de policiais militares


A comissão especial sobre a PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais militares e bombeiros, concluiu na quarta-feira (25) a votação da matéria. Um acordo entre os parlamentares possibilitou que o texto aprovado mantivesse o piso de R$ 4,5 mil proposto pelo relator, deputado Major Fábio (DEM-PB), bem como a equiparação salarial com os policiais e bombeiros do Distrito Federal, conforme previa o texto original da PEC, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O presidente da comissão, deputado José Otávio Germano (PP–RS), afirmou que caberá ao Plenário decidir se a melhor opção é o piso com valor nominal ou a equiparação com o DF.
Para Faria de Sá, a equiparação é a escolha mais segura. “Um piso nominal pode perder o seu valor ao longo dos anos, por isso a minha ideia inicial era ter os policiais do DF como referência, porque são os mais bem remunerados do País”, afirmou. Um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal atualmente tem salário inicial de R$ 4.056,59.
Federais
As remunerações dos profissionais de segurança pública do DF são em geral mais altas do que nos estados porque são custeadas pela União e mantêm certa equivalência com as dos policiais federais, que chegam a ganhar cerca de R$ 20 mil em fim de carreira. Já o deputado Major Fábio considerou que a Constituição Federal veda a equiparação. Ele propôs o piso de R$ 4,5 mil e um segundo piso para o primeiro posto de oficial — 2º tenente — no valor de R$ 9 mil. Ele observou que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida. Os deputados da comissão optaram por concluir o mais rapidamente possível a votação da matéria para que ela tivesse prioridade em relação a outra PEC de mesmo teor já aprovada pelo Senado e que chegará à Câmara nos próximos dias. As propostas serão analisadas em conjunto pelo Plenário e passarão por dois turnos de votação.