11.24.2009

23/11/2009 JORNAL O PROGRESSO

Marçal Filho defende piso nacional para PMs

23.Nov.2009
DOURADOS - O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) adiantou ontem que pretende votar a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, à PEC 300, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que institui no País o piso nacional militar equiparado à remuneração já paga à corporação militar do Distrito Federal, beneficiando cerca de 700 mil policiais militares, bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas. Em Mato Grosso do Sul, a medida deve beneficiar mais de 11 mil militares, entre PMs e Bombeiros ativos, inativos e pensionistas.
"Esse tipo de equiparação nacional já se mostrou eficaz no caso dos professores, que hoje possuem piso salarial unificado, e ao nosso ver vai pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal", declarou Marçal Filho ao anunciar a decisão.
Ele ponderou que atualmente um soldado da PM do Estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54, enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01. "Em Mato Grosso do Sul, essa remuneração é de R$ 1.700", relacionou o parlamentar.
"Creio ser ponto pacífico que a vida dos onze mil policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul tem o mesmo valor que a vida dos policiais lotados em outras unidades da federação, seja no Distrito Federal, seja no Piauí, seja em São Paulo ou em Minas Gerais", observou Marçal, para questionar em seguida. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos que os de Brasília, se eles exercem a mesma função?
Marçal Filho reforçou a defesa da unificação salarial dos policiais militares lembrando que a medida vai corrigir uma distorção vigente no sistema de segurança pública brasileiro e dar aos efetivos de todos os estados um piso salarial minimamente decente, condizente com a atividade que desempenham.
Recentemente, o deputado foi homenageado pela Polícia Militar do Estado, da qual recebeu o certificado de "Amigo da Polícia Militar", em solenidade ocorrida no Teatro Municipal.

24/11/2009 FOLHA DE SÃO PAULO

Dinheiro

Centrais querem 7,72% para aposentados
Índice de reajuste corresponde à inflação de 3,64% mais 80% do aumento do PIB de 2008; proposta será levada ao governo
Planalto havia proposto inflação mais 50% do PIB, o que daria 6,19%; Cobap diz que sai da negociação se governo não aceitar os 7,7%
As centrais sindicais, incluindo a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), chegaram ontem a uma proposta única de reajuste para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo. O índice é de 7,72% para 2010, igual à inflação acumulada deste ano, prevista em 3,64%, mais 80% do crescimento do PIB de 2008.
O índice é menor do que os 9% que serão aplicados ao salário mínimo. Os aposentados e parte das centrais queriam um aumento igual a esse.
As centrais também exigem o fim do fator previdenciário, inclusive o fim do fator 85/95, que já havia sido aprovado pela CUT e pela Força Sindical em um acordo feito em agosto.
"O aumento [7,72%] é o máximo que podemos ceder. Se o governo não aceitar, sairemos da negociação", diz o presidente da Cobap, Warley Gonçalles.
"Não é a proposta ideal, mas é um índice factível de ser aprovado. Como todas as centrais estão apoiando essa proposta, acredito que o governo vai aceitar", disse Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Lula já disse que, se as centrais concordarem com índice que caiba nas contas, poderá dar um reajuste maior. O governo havia proposto aumento real de 50% do crescimento do PIB, o que daria 6,19%.
"Foi um recuo em relação à proposta inicial de reajuste, mas estamos avançando muito em outros pontos. A extinção do fator previdenciário é fundamental", disse Ricardo Patah, presidente da UGT.
As centrais também definiram que o cálculo do benefício deve ser feito pela média longa, que leva em conta as 80% maiores contribuições pagas pelo segurado desde julho de 1994. "Não é justo aplicar a média curta, que usa as últimas 36 contribuições, como prevê o projeto que está no Congresso", disse Artur Henrique, presidente da CUT.
As centrais e a Cobap devem se reunir nos próximos dias com o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, para apresentar a proposta. O governo não comentou.
Para garantir a extinção do fator previdenciário, sem um novo índice redutor no lugar, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aceita alterar o projeto do fim do índice que havia sido aprovado no Senado e está pronto para ser votado na Câmara. "Alterar a regra da média curta para a longa, como querem as centrais e os aposentados, não é nenhum problema. O que não pode é o governo querer forçar uma regra que continue reduzindo o valor das aposentadorias."
Extrato
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse ontem que, a partir de janeiro, mais bancos poderão emitir o extrato com informações sobre os vínculos empregatícios e o tempo de contribuição dos segurados do INSS. Atualmente, só o Banco do Brasil tem permissão para emitir esse tipo de extrato. "Queremos a partir de janeiro estender esse convênio para toda a rede bancária do país." A Caixa está se preparando para emitir o extrato para os correntistas e também para os segurados que têm o cartão cidadão -que é utilizado para a consulta do saldo do FGTS. Também é possível consultar o extrato no site do INSS (http://www.previdenciasocial.gov.br/).