11.19.2009

19/11/2009 Orientações sobre Aposentadoria, em Bragança Paulista, foi um grande Sucesso



Auxílio doença, contagem de tempo de contribuição, como dar entrada em sua aposentadoria, foram alguns dos assuntos tratados com a equipe do deputado. “São orientações preciosas dadas por profissionais competentes. O deputado é um militante na área da Previdência Social e, certamente essa prestação de serviço à população, foi muito positiva. Ninguém ficou sem orientação”, enfatizou Beth Chedid.
Para o atendimento, bastou comparecer ao Salão Nobre da prefeitura, na Avenida Antonio Pires Pimentel, n.º 2015, das 9h às 12h. Os interessados tiveram que levar CPF e RG, bem como a carteira de trabalho e/ou os carnês de contribuição. Quando o interessado já possuia um processo junto ao INSS, ele ainda levou o número desse documento.
Calcula-se que foram atendidos mais de cento e cinqüenta interessados, pois o salão Nobre da Prefeitura de Bragança Paulista estava lotado, como se pode observar pelas fotos.
Essa iniciativa foi uma parceria da vereadora Beth Chedid e o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá com total apoio da Prefeitura Municipal.
Parabéns pela iniciativa, e esperamos que mais ações como esta ocorram na cidade
(extraído do PORTAL DE BRAGANÇA)

19/11/2009 Jornal Zero Hora

Quinta-feira, 19 de novembro de 2009 Pag. 10

Política
DIRETO DE BRASÍLIA
Klécio Santos
Colateral
Arnaldo Faria de Sá é o Paulo Paim na Câmara. Assim como o senador petista, o deputado do PTB integra a base governista, mas não vê problemas em constranger o Planalto. Seu relatório favorável à extinção do fator previdenciário pode ir a plenário em meio às negociações do reajuste dos aposentados. O governo já tem a estratégia para sepultar ambas as propostas: editar uma Medida Provisória (MP), que está sendo gestada pelo presidente Lula.
O problema é que os aposentados não dão trégua. Dormem nos corredores do Congresso e a qualquer movimento governista tendem a gerar um desgaste eleitoral. Lula quer socializar esses prejuízos e dividir com os líderes aliados a responsabilidade pela aprovação da MP que deverá garantir somente 6,3% de reajuste nos benefícios. A proposta não satisfaz os aposentados, mas não há alternativa diante da ameaça de uma sangria ainda maior nas contas da Previdência. Para sepultar as iniciativas do senador, o governo conta com a ajuda do PSDB, preocupado em caso de uma eventual vitória na eleição presidencial em 2010. Trata-se de uma inusitada aliança entre adversários políticos, calçada no bom senso. Paim e Arnaldo estão bem cotados juntos aos aposentados. Em contrapartida, são personae non gratae no governo, principalmente junto à equipe econômica.
É por causa deles que todo mundo está numa saia-justa por ter de votar contra os interesses de uma categoria numerosa, organizada e quase sempre esquecida. Essa preocupação também deixa contra a parede o ministro da Previdência, José Pimentel, candidato ao Senado pelo Ceará.

18/11/2009 PEC 300

Segurança pública - Comissão aprova piso salarial de 4,5 mil para policiais militares e bombeiros

Karla Alessandra
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou ontem relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil. A comissão volta a reunir-se hoje para analisar e votar três destaques.
Dois deles são do autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Eles reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação aos salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.
Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e, depois, encaminhada ao Senado.
Inconstitucional - O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida pelos policiais.
Mobilização - Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.
“Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil”, disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu “um movimento ordeiro, como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares”.
Fundo único - Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque hoje para reverter o texto, lembrou que os salários do Distrito Federal já são pagos pelo governo federal, por meio de um fundo que, em sua opinião, deve ser ampliado a todo o País.
Na avaliação do parlamentar, a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os ‘bicos’ de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.

18/11/2009 Informe do PTB - Fim do Fator Previdenciário

APOSENTADORIA - Fim do fator previdenciário passa na CCJ por unanimidade e vai a Plenário

Vania Alves
Em um plenário cheio de aposentados e após muita discussão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A votação foi possível graças à retirada, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação.
Faria de Sá, que relata a matéria na CCJ, considerou inicialmente o parecer de Vargas inconstitucional, mas retirou essa avaliação de seu substitutivo para permitir a votação na comissão. Até a reunião de ontem, o governo dizia que só discutiria o fator e o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo após a votação dos projetos do pré-sal.
De acordo com a liderança do governo, essa posição não mudou. Porém, com a garantia de prosseguimento da tramitação da proposta de Vargas, foi possível negociar e votar o parecer de Faria de Sá, que seguirá para o Plenário.
O deputado José Genoíno (PT-SP) disse ser favorável ao fim do fator previdenciário, mas considera necessário haver uma alternativa. Ele informou que a alternativa está sendo discutida entre governo, centrais sindicais e parlamentares da base. Quando o assunto for a Plenário, explicou, o PT deverá defender um substitutivo que ainda está sendo construído por Vargas. Segundo Genoíno, as prioridades do governo permanecem os projetos do pré-sal e o orçamento.
Arnaldo Faria de Sá, porém, afirmou é preciso agora forçar a ida da proposta ao Plenário. Se depender do governo, disse, o fim do fator só será discutido depois das eleições “e é preciso fazer pressão para que isso não aconteça”.
Lotação - A votação do fim do fator previdenciário se deu num Plenário lotado de aposentados que se manifestavam a cada declaração de apoio a suas reivindicações.
Representantes de todos os partidos manifestaram apoio ao projeto. PSDB e PT se enfrentaram em torno da responsabilidade pela criação do fator, em 1999, durante o governo FHC e sua manutenção na era Lula.
Segundo Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), o fator previdenciário foi aprovado porque havia o temor de que, com a Reforma da Previdência, houvesse uma corrida às aposentadorias que pudesse quebrar o setor. Mas, no momento, afirmou, isso não se justifica, sobretudo pelo crescimento econômico vivido pelo País, “decorrência das reformas realizadas por FHC”.
Fórmula leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida
O fator previdenciário é uma fórmula matemática que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria.
A lógica é a seguinte: quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria a que ele terá direito.
Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no fator previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.
Apesar de, na maioria das vezes, o fator previdenciário reduzir os benefícios em relação ao salário de contribuição, em alguns casos o cálculo é favorável ao trabalhador. A função básica do fator previdenciário, instituído no País em 1999, com a entrada em vigor da Lei 9.876, é incentivar o segurado do INSS a postergar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição. E, ao mesmo tempo, equilibrar o fluxo de receitas.
Parlamentares rechaçam tese do governo de que o fim do cálculo provocaria um rombo na Previdência
A maior parte dos deputados da CCJ que defenderam o fim do fator previdenciário questionaram os argumentos do governo de que, juntamente com o aumento das aposentadorias para quem ganha acima do mínimo, o novo cálculo poderia comprometer as contas da Previdência.
Na avaliação de Flávio Dino (PCdoB-MA), “o melhor governo que este País já teve” tem de acabar com o fator. Ele afirmou que o fim do fator, assim como o aumento dos aposentados, não é orçamentariamente significativo, pois representaria um custo de R$ 5 bilhões anuais. Dino explicou que o fator só atinge 6% dos benefícios, porque é aplicado sobre a aposentadoria por tempo de contribuição. Neste ano, comparou, o Congresso votou R$ 23 bilhões para o setor empresarial.