11.18.2009

18/11/2009 Conselho Regional de Economia - ES


Comissão da Câmara derruba fator que achata aposentadoria

Qua, 18 de Novembro de 2009 07:08
A votação foi por consenso, mas o governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo.
A aprovação aconteceu com a pressão de dezenas de aposentados, os deputados aprovaram o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que põe fim ao fator previdenciário.
A discussão do relatório de Faria de Sá durou pouco mais de uma hora e contou com voto favorável dos José Genuíno (PT-SP) e até mesmo de Antonio Carlos Pannuzio (SP).
Para Faria de Sá, a aprovação foi uma grande vitória. “O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga”, afirmou o relator do projeto do Paim. Segundo ele, a apresentação de proposta alternativa ao fim do fator previdenciário será “inócua”. “Foi aprovado o parecer e qualquer proposta que for apresentada no plenário terá que passar por mim”, explicou Faria de Sá.
Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigá-los a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.
Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado no ano passado, o ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O governo já chegou a apresentar uma proposta concreta para a substituição do fator. A proposta é o modelo “95/85”, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT). Nessa fórmula, seria somada apenas a idade do cidadão ao seu tempo de contribuição para a previdência.
Para os homens, a soma teria de ser 95 para o recebimento do teto da aposentadoria, enquanto para as mulheres o resultado seria de 85. Um homem que, por exemplo, começasse a trabalhar aos 16 anos poderia se aposentar com o teto da previdência aos 54 anos e seis meses. No caso das mulheres, a aposentadoria se daria aos 49 anos e seis meses.
Na CCJ foi analisada apenas a constitucionalidade do fim do fator. O relatório inicial de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aprovava o fim do fator, mas recusava a proposta de Pepe, que sequer virou ainda projeto ou substitutivo ao texto. Para fazer um acordo, Arnaldo aceitou retirar de seu parecer referências ao texto do petista.
O deputado José Genoíno (PT-SP) encaminhou voto favorável ao fim do fator, mas já adiantou que o governo vai buscar uma alternativa. “No plenário nós vamos enfrentar essa questão e apresentar uma alternativa, sendo esta proposta pelo Pepe ou outra, o que posso dizer é que não vai ficar só o fim do fator”.
O tucano Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) também defendeu o fim do fator e fez uma espécie de “mea culpa” por seu partido ter participado da criação do sistema.
Ele afirmou, no entanto, que a ideia era que o fator durasse só um tempo e servisse para evitar uma corrida atrás de aposentadorias quando foi proposta a reforma da previdência no governo FHC. “O fator previdenciário tinha vida efêmera e acabou sendo prorrogado indefinidamente no governo atual”. (Agência Estado)
Fator previdenciário
O que é. O fator previdenciário foi criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era reduzir os benefícios daqueles que se aposentariam antes da idade mínima ou obrigar esses contribuintes a trabalharem mais tempo.
Cálculo. O fator leva em conta alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.
Em resumo. Quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e menor o benefício. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição, maior será o valor da aposentadoria.
Previdência: briga com o governo
Fim do fator. A discussão em torno do fim do fator previdenciário preocupa o governo. Entre as conversas, estaria a substituição pelo chamado fator 85/95. O projeto leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição, chegando a 95, o que garantiria a aposentadoria integral do INSS para os homens. No caso das mulheres, a soma seria de 85.
Discussão.
A queda-de-braço entre governo e aposentados tem outro capítulo. O governo quer trocar tanto o projeto que prevê o fim do fator previdenciário, quanto a recomposição dos benefícios e o reajuste das aposentadorias igual ao salário mínimo por um aumento de 6,3%. Esse percentual repõe a inflação e acrescenta um aumento real de 2,5%. O reajuste seria concedido a partir de 1º de janeiro.
Pré-sal. Mas o ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou que a proposta de reajuste dos aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo só será votada no Congresso depois da aprovação dos projetos relacionados ao pré-sal.
E agora? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do fator previdenciário, ou seja, foi apenas analisada a constitucionalidade do fim do fator. O governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo, ou seja, o modelo 85/95.
A Gazeta

18/11/2009 O GLOBO/EXTRA - CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário


CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

Isabel Braga e Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - Num auditório lotado de aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto que acaba com o fator previdenciário, usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que reuniu vários projetos, prevê simplesmente o fim do fator, sem oferecer um sistema alternativo. ( Você concorda com a proposta que acaba com o fator previdenciário? )
Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), o governo resolveu deixar a briga sobre o mérito da matéria para o plenário da Casa, onde pretende discutir um projeto alternativo, como a chamada fórmula 95, que leva em conta a idade e o tempo de contribuição. Nela, a soma da idade e do tempo de contribuição, chegando a 95, garantiria a aposentadoria integral do INSS para os homens. No caso das mulheres, essa soma seria de 85. Esta fórmula já é adotada pelos servidores.
" Além de tratar da paridade de reajuste para os aposentados, o governo vai ter que negociar também o fator previdenciário com os aposentados. Para o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), o governo desistiu de enfrentar a questão na CCJ não só porque sabia que ia perder, mas porque a sofreria também desgaste político.
- Além de tratar da paridade de reajuste para os aposentados, o governo vai ter que negociar também o fator previdenciário com os aposentados - disse Coruja.
projeto for aprovado no plenário da Câmara, ele vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Temer ficou irritado com volta do projeto à Câmara
Segundo interlocutores, Temer ficou irritado ao saber que a bomba dos aposentados voltou às suas mãos:
- Só se houver entendimento. Ou será muito difícil - disse ele.
" Votar o que em plenário, se estamos votando um Orçamento para 2010 sem isso? "
Para o presidente nacional do PT e ex-ministro da Previdência, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o assunto tem que ser discutido tendo em vista o Orçamento de 2010:
- Esse impasse é no plenário. Temos que discutir com a Comissão do Orçamento. Votar o que em plenário, se estamos votando um Orçamento para 2010 sem isso?
O relator do projeto na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avisou que irá lutar para manter em plenário o fim do fator previdenciário:
- O governo vende a história errada, que com o fim do fator a Previdência quebra. Não é verdade. Não tem como quebrar. A economia por ano é de R$ 1,1 bilhão/ ano, que não é nada para o governo, mas é muito para quem é atingido pelo corte - afirmou.
O tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que o fator foi uma solução "efêmera" encontrada pelo governo na época para evitar uma avalanche de aposentadorias precoces, diante das mudanças nas regras previdenciárias. Já governistas admitem que cresce, a cada dia, a pressão pela aprovação de projetos que ampliem os direitos dos aposentados.
- Existe uma agenda, o "Kit Paim" (projetos que beneficiam os aposentados), com coisas boas e ruins. O governo está sendo lento na definição de uma agenda que se contraponha a isso, o que leva ao crescimento da agenda Paim. A votação de hoje (ontem) é o termômetro disso - analisou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Projeto havia mudado de comissão
O projeto de lei sobre o fator previdenciário estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas foi para a CCJ a pedido de Arnaldo Faria de Sá. No entanto, ele foi encaminhado sem o parecer do relator na CFT, deputado Pepe Vargas (PT-RS). O petista havia adicionado ao texto a fórmula 95. Para quem não atingisse essa combinação, seguiria valendo o fator.
O fator previdenciário foi criado em 1999 durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era reduzir os benefícios dos que se aposentavam antes das idades mínimas (65 para homens e 60 para mulheres) ou fazê-los trabalhar por mais tempo. O fator era construído a partir da alíquota de contribuição, o tempo de contribuição para a Previdência, a idade do trabalhador e a expectativa de vida. ( Entenda o que é o fator previdenciário )
Pelo fator, a idade média de aposentadoria é de 53 anos, sendo que o trabalhador tem um redutor médio de 38% no benefício. Hoje, o trabalhador se aposenta por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) e, neste caso, se aplica o fator previdenciário, reduzindo muito o valor do benefício. Ou se aposenta por idade, nesse caso com o benefício integral.
Reajuste de aposentados ainda em discussão
Além de debater o fim do fator previdenciário, o Congresso ainda terá que chegar a um acordo com o governo sobre o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo. O presidente Lula já bateu o martelo em reunião com ministros e líderes do PT na Câmara em torno do acordo firmado em agosto com as centrais sindicais, que prevê um reajuste de cerca de 6%, com ganho real de 2,5%. Os aposentados que ganham o mínimo, no entanto, terão aumento real de 5,1%.
Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) já admitiu que o governo deve editar uma MP para fixar o aumento caso não seja votado um projeto sobre o aumento diferenciado. No início do mês, o governo havia evitado a votação do reajuste manobrando para que a pauta da Câmara ficasse trancada, o que gerou muito protesto dos aposentados.
Segundo a Previdência, 8,2 milhões de aposentados ganham acima do piso. O custo desse reajuste diferenciado seria de R$ 3 bilhões em 2010, contra R$ 6,9 bilhões da extensão do reajuste do mínimo a todos os benefícios.

18/11/2009 ESTADÃO.COM.BR Fim do fator previdenciário ainda depende do plenário


Edna Simão, da Agência Estado
BRASÍLIA - O projeto que extingue o fator previdenciário, aprovado nesta terça-feira, 17, por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda terá de ser submetido ao plenário da Câmara. Com a pressão de dezenas de aposentados, os deputados aprovaram o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que põe fim ao fator previdenciário.  Fator previdenciário é um sistema em que o INSS paga uma pensão maior ao aposentado que adiar a sua aposentadoria, funcionando como um programa de desestímulo às aposentadorias precoces. Este método foi implantado em 1999 e desde então gerou uma economia para os cofre públicos calculada em R$ 10 bilhões. Caso seja extinto, a despesa deverá voltar a crescer. A discussão do relatório de Faria de Sá durou pouco mais de uma hora e contou com voto favorável dos José Genoino (PT-SP) e até mesmo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Para Faria de Sá, a aprovação foi uma grande vitória. "O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga", afirmou o relator do projeto de Paim. Segundo ele, a apresentação de proposta alternativa ao fim do fator previdenciário será "inócua". "Foi aprovado o parecer e qualquer proposta que for apresentada no plenário terá que passar por mim", explicou Faria de Sá. Para Genoino, que votou a favor do fim do fator previdenciário, o PT sempre foi contra a criação do fator previdenciário no governo de Fernando Henrique. "A oposição está fazendo uma disputa eleitoral", frisou. Ele ressaltou, no entanto, que o governo apresentará uma alternativa ao fim do fator previdenciário quando o debate estiver no plenário. "Não tem sentido quebrar a cabeça na CCJ, se o assunto ainda vai passar pelo plenário. Nossa prioridade é aprovar os projetos do pré-sal e o Orçamento", disse Genoino. Durante a reunião da CCJ, o deputado Pannunzio destacou que os aposentados devem ficar atentos à votação no plenário. "Estamos aqui discutindo a questão da constitucionalidade. É preciso ficar atento à votação no plenário". O fator previdenciária foi criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces e, desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia ao calculada em R$ 10 bilhões. Se for extinto, a despesa volta a crescer.

18/11/2009 ESTADÃO.COM.BR


Pressionada por cerca de 200 aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao fim do fator previdenciário como está previsto no projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O embate agora segue para o plenário da Câmara. Os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. E avisam que o fator só pode acabar se houver um mecanismo alternativo que produza efeito parecido: evitar aposentadorias precoces. Mas a briga não deve ser fácil para o governo. Os aposentados já avisaram que não querem nenhuma proposta alternativa e ainda pretendem garantir que todas as aposentadorias sejam reajustadas pelo mesmo índice de correção do salário mínimo. Querem também a vinculação do valor do benefício ao número específico de salários mínimos a que correspondiam na data em que foram concedidos. O governo, no entanto, vai insistir em projeto substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) para não provocar um rombo ainda maior nas contas da Previdência. Esse projeto institui um novo critério de cálculo das aposentadorias: as pessoas só poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens), ou 85 (mulheres). 
ACORDO
O polêmico relatório de Faria de Sá só foi levado à votação graças a um acordo entre o parlamentar e governo. O relator retirou do texto artigos relacionados à inconstitucionalidade do projeto substitutivo de Pepe Vargas. Com a manobra, mesmo sabendo que os aposentados não querem negociação, o governo pode insistir na aprovação da proposta de Vargas, que é fruto de um acordo feito com algumas centrais sindicais no mês de agosto.  Além disso, o governo quer que os aposentados abram mão de projetos como o que vincula a concessão da aposentadoria a uma quantidade específica de salários mínimos e o concede a todos os aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. Em troca, o governo está disposto a conceder um aumento de 6% para as aposentadorias com valor acima do mínimo em 2010 e 2011 (o que, de acordo com projeção de inflação, resultaria num aumento real de 2,5% por ano).  Segundo Vargas, se o acordo firmado não for cumprido e os projetos que oneram as contas públicas forem aprovados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar os benefícios concedidos e quem vai sair perdendo é o aposentado. Isso porque existe a possibilidade de se editar uma medida provisória estabelecendo o reajuste. "Hoje, para quem ganha acima do mínimo tem reajuste pelo INPC", comentou Pepe Vargas.  Faria de Sá afirma que não aceitará nenhuma alternativa. "O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga", afirmou o relator. Apesar de ter retirado de seu relatório, Faria de Sá considera inconstitucional a criação do novo critério de cálculo que considera a idade e os anos de contribuição.

17/11/2009 PORTAL EXAME

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o chamado fator previdenciário para as aposentadorias. Criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces, o fator previdenciário, desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia calculada em 10 bilhões de reais. Se for extinto, a despesa volta a crescer. O projeto ainda terá que ser submetido ao plenário da Câmara.

17/11/2009 www.fimdofatorprevidenciario.com.br - PTB

Com o plenário lotado por aposentados, foi aprovado por unanimidade hoje, 17/11, o parecer que trata do Fim do Fator Previdenciário pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados - CCJ. O relator do Projeto de Lei 3299/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), finalmente conseguiu mais essa vitória para os aposentados.
A aprovação do parecer demonstra que o projeto não fere os princípios da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Agora é aguardar para que o projeto chegue à votação no plenário. Assim como Arnaldo Faria de Sá batalhou para que o PL passasse pela CCJ, ele continuará na luta para extinguir de vez o Fator Previdenciário.
Parabéns aos aposentados e ao deputado Arnaldo por mais essa conquista!

17/11/2009 Agência Câmara

Deputados: fim do fator não provocará rombo na Previdência

Durante a votação do fim do fator previdenciário (PL 3299/08) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a maior parte das intervenções em defesa do fim desse dispositivo que reduz valor das aposentadorias questionou os argumentos de que, juntamente com o aumento das aposentadorias para quem ganha acima do mínimo, isso poderia comprometer as contas da Previdência.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que "o melhor governo que este País já teve" tem de acabar com o fator. Ele afirmou que a aprovação, assim como o aumento dos aposentados não é orçamentariamente significativo. Ele explicou que o fator só atinge 6% dos benefícios porque só é aplicado sobre a aposentadoria por tempo de contribuição.
Dino afirmou que o fim do fator significaria R$ 5 bilhões a mais. Segundo ele, este ano o Congresso votou R$ 23 bilhões para o setor empresarial. "O governo está se engasgando com R$ 5 bilhões, e isso tem de ser resolvido", disse.
O deputado afirmou que o mesmo vale para o aumento dos aposentados. De acordo com o parlamentar, a diferença entre o que se pretende e o que o governo quer manter é de apenas 2.8 pontos percentuais.

17/11/2009 AGÊNCIA CAMARA

Relator negocia e CCJ aprova o fim do fator previdenciário

Janine Moraes
Relator da proposta, Faria de Sá retirou o julgamento da constitucionalidade de alternativa ao fator previdenciário, apresentada em outra comissão.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A aprovação só se concretizou com a retirada do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, ainda não votado.
O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator na CCJ, considerava inconstitucional o parecer de Vargas. Até a reunião da CCJ desta tarde, o governo dizia que só discutiria o fator e o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo após a votação do marco legal do pré-sal.
De acordo com a Liderança do Governo, essa posição não mudou. Porém, com a garantia de prosseguimento da tramitação da proposta de Vargas, foi possível negociar e votar a proposta, que, agora, seguirá para ser votada pelo Plenário.
Alternativa ao fator
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que é pelo fim do fator previdenciário, mas que é necessário que haja uma alternativa a ele. Ele informou que essa alternativa está sendo discutida entre o governo, centrais sindicais e a bancada do governo.
O parlamentar adiantou que, quando o assunto for para o Plenário, o partido deverá defender um substitutivo que está sendo construído por Vargas. Genoíno não quis dizer se isso poderá acontecer ainda este ano. Ele afirmou que agora as prioridades são o pré-sal e o Orçamento.
Mas o deputado Faria de Sá disse que é preciso agora forçar a ida da proposta para o Plenário, para sua aprovação. Ele afirmou que, se depender do governo, o fim do fator só será discutido depois das eleições, e é preciso fazer pressão para que isso não aconteça.
FHC X Lula
A votação do fim do fator previdenciário se deu em plenário lotado de aposentados, que se manifestavam a cada declaração de apoio às suas reivindicações. Representantes de todos os partidos manifestaram apoio ao projeto. PSDB e PT se enfrentaram em torno da responsabilidade pela criação do fator, em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e sua manutenção na era Lula.
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) disse que o fator previdenciário foi aprovado porque havia o temor de que, com a aprovação da Reforma da Previdência, houvesse uma corrida às aposentadorias que pudesse quebrar a Previdência.
Mas, no momento atual, afirmou o deputado, isso não se justifica, sobretudo pelo crescimento econômico vivido pelo País, em sua opinião, decorrência das reformas realizadas por FHC.
Para Genoíno, o governo FHC criou o fator para aumentar a idade com que as pessoas se aposentavam e não pelos motivos apontados por Pannunzio. Inúmeros deputado se manifestaram contra a politização do debate, defendendo que o importante era a votação do fim do fator.