11.16.2009

13/11/2009 STF decide sobre a Recomposição das Câmaras

STF adia para 2012 aumento no número de vereadores

Câmaras do ABCD passariam de 108 para 151 parlamentares com a PEC
Diego Sartorato
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por oito votos a um, manter a liminar que deixa para 2012 o aumento no número de vagas para vereadores nas Câmaras com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores, em setembro.
A decisão é referente a um pedido da Procuradoria-Geral da União, que vê inconstitucionalidade em um dos artigos da lei aprovada, mas contempla também pedido similar feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A PEC dos Vereadores restabelece as vagas de vereador que foram extintas pela Justiça Eleitoral a partir do pleito de 2004. Seriam 7,7 mil criadas em todo o país, 43 delas só no ABCD. O número de parlamentares na região saltaria de 108 para 151.
O relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e os suplentes da região queriam a posse imediata, a partir da aprovação das novas vagas, uma vez que as emendas à Constituição valem a partir de sua publicação.
Há a interpretação, no entanto, de que não se pode considerar eleitos os suplentes alterando retroativamente o cálculo do coeficiente eleitoral das eleições de 2008. Assim, eles terão de concorrer nas próximas eleições municipais para tentar preencher as novas vagas.
Ainda será realizado o julgamento definitivo sobre a inconstitucionalidade de partes da PEC, mas a posse dos suplentes está praticamente descartada.
Suplentes queriam posse imediata, após aprovação da PEC.

13/11/2009 PEC 270 PARECER APROVADO

Comissão Especial aprova aposentadoria integral por invalidez

A Comissão Especial que analisa a PEC-270/08, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Osvaldo Reis, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11, a proposta que assegura aos aposentados por invalidez permanente proventos integrais e paridade plena, mesmo sendo admitidos até 16 de dezembro de 1998. A Proposta de Emenda Constitucional, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que apresentou substitutivo ao texto original, acrescentando duas emendas.
“Estamos corrigindo uma injustiça que excluía do benefício integral uma parcela de servidores que são obrigados a deixar o trabalho por força de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, independente de sua situação funcional”, afirmou o deputado Osvaldo Reis. Ele elogiou a iniciativa da deputada Andreia Zito. “É uma parlamentar que, já no seu primeiro mandato, está escrevendo seu nome na Constituição”, disse. A deputada também destacou que a PEC “corrige uma injustiça”. A Comissão Especial foi instalada em 30 de junho de 2009 e realizou audiências públicas com diversas entidades representativas dos aposentados e o ministro da Previdência, José Pimentel. (Informações da Ascom/Osvaldo Reis)

13/11/2009 REDENOTICIAS.COM

Fim do Fator Previdenciário será votado na próxima terça-feira


Fator Previdenciário – aposentados e pensionistas de todo o País vêm acompanhar de perto, na próxima terça-feira, 17, a apreciação e votação do PL 3299/08, que derruba o Fator Previdenciário. O projeto se encontra na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e tem como relator um dos maiores defensores dos aposentados na casa, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Warley Martins, em nome da Confederação Brasileira dos Aposentados, Cobap, convoca todos os aposentados brasileiros para a votação do fim do Fator Previdenciário na Comissão de Justiça e Cidadania, Ala das Comissões, Anexo II, na Câmara dos Deputados. A apreciação do projeto tem início às 13:30 horas e o presidente da Cobap promete: “Teremos surpresas”.
Nesta quarta-feira (11/11), o presidente da Cobap, Warley Martins, e os diretores José Carlos Vieira e Silberto Raimundo da Silva, participaram da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília. Cerca de 50 mil trabalhadores de todo o País estiveram presentes no evento para reivindicar diminuição da carga horária de trabalho para 40 horas semanais e pelo fim do Fator Previdenciário.
Apesar da extinção do Fator Previdenciário atingir especialmente quem ainda vai se aposentar, a Cobap abraçou a causa desde o começo de sua discussão. “Nós aposentados somos vítimas da crueldade aplicada através do Fator Previdenciário. Sabemos das dificuldades e da injustiça cometida com quem dedica a vida ao trabalho”, afirma o presidente da Cobap.
Representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e Conlutas, também participaram do evento. As entidades também apóiam os demais projetos que fazem justiça aos aposentados brasileiros.

13/11/2009 Associação Brasileira de Notícias

Aposentado e pensionista votarão com a oposição

Feichas Martins [*]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - O Palácio do Planalto manobra para evitar a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estende o índice de reajuste do salário mínimo para as pensões e os proventos previdenciários, alegando que faltam recursos financeiros para tal reajuste pleiteado pelos aposentados e pensionistas. O deputado paulista Arnaldo Faria de Sá, espécie de porta-voz parlamentar dos aposentados e pensionistas brasileiros, tem dado entrevistas alegando que a pauta será desobstruída para votação dos projetos do pré-sal e a Câmara dos Deputados não terá como deixar de votar a matéria previdenciária.
Segundo Arnaldo Faria de Sá, o Governo tem dinheiro para as olimpíadas de 2014 e para o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC -, mas nega recursos para corrigir os valores defasados dos proventos e das pensões, o que configura uma crueldade contra milhões de brasileiros.Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula sempre deram as costas para os aposentados e pensionistas e rasgaram o Estatuto do Idoso. Não é novidade nenhuma que os aposentados sofram nova derrota e continuem à míngua.Todas as matérias referentes à previdência social que dizem respeito à melhoria das condições dos aposentados e pensionistas no Brasil estão congeladas no Congresso Nacional, ao passo que aquelas que aumentem arrecadação para os cofres da previdência – principalmente as loterias e demais jogos - tramitam sem problemas.Para a oposição, nada mais fácil do que explorar esse filão imenso e inesgotável de injustiças e indiferenças contra os aposentados e pensionistas, nas eleições de 2010, porque o governo Lula age como se não necessitasse do voto desse eleitorado.

13/11/2009 Associação Brasileira de Notícias

Aposentado e pensionista votarão com a oposição

Feichas Martins [*]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - O Palácio do Planalto manobra para evitar a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estende o índice de reajuste do salário mínimo para as pensões e os proventos previdenciários, alegando que faltam recursos financeiros para tal reajuste pleiteado pelos aposentados e pensionistas. O deputado paulista Arnaldo Faria de Sá, espécie de porta-voz parlamentar dos aposentados e pensionistas brasileiros, tem dado entrevistas alegando que a pauta será desobstruída para votação dos projetos do pré-sal e a Câmara dos Deputados não terá como deixar de votar a matéria previdenciária.
Segundo Arnaldo Faria de Sá, o Governo tem dinheiro para as olimpíadas de 2014 e para o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC -, mas nega recursos para corrigir os valores defasados dos proventos e das pensões, o que configura uma crueldade contra milhões de brasileiros.Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula sempre deram as costas para os aposentados e pensionistas e rasgaram o Estatuto do Idoso. Não é novidade nenhuma que os aposentados sofram nova derrota e continuem à míngua.Todas as matérias referentes à previdência social que dizem respeito à melhoria das condições dos aposentados e pensionistas no Brasil estão congeladas no Congresso Nacional, ao passo que aquelas que aumentem arrecadação para os cofres da previdência – principalmente as loterias e demais jogos - tramitam sem problemas.Para a oposição, nada mais fácil do que explorar esse filão imenso e inesgotável de injustiças e indiferenças contra os aposentados e pensionistas, nas eleições de 2010, porque o governo Lula age como se não necessitasse do voto desse eleitorado.

05/11/2009 NOTICIAS

MP que tranca a pauta impediu discussão da matéria

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da Medida Provisória 466/09, pediu ontem prazo de uma sessão para apresentar seu parecer às cinco emendas do Senado à MP, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte.
Como o pedido é regimental e a MP tranca os trabalhos, sua análise foi adiada e os deputados não puderam discutir o PL 1/07, que beneficia os aposentados que ganham mais que um salário mínimo.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o governo está fazendo manobra para prejudicar os aposentados. “Ficou claro que uma medida provisória de fácil tramitação foi retirada de pauta para impedir a votação do PL 01/07 que é um compromisso do presidente Michel Temer, mas o governo vai ter muito desgaste porque a Casa está cheia, mais de mil aposentados estão aqui aguardando a votação do projeto”, disse.

13/11/2009 PEC 300

A PEC original, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados. O texto de Major Fábio, apresentado na quarta-feira (4) à comissão especial, prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.
Entretanto, Átila Lins lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já havia analisado a PEC, considerando que ela não fere a Constituição. “Isso gerou alguma controvérsia [na comissão especial]. Não sei se será de bom alvitre que fixemos um salário inicial exatamente no valor de R$ 4,5 mil, porque, colocando-se no texto constitucional esse valor, amanhã, se houver alguma alteração, esse texto vai se exaurir com o tempo”, analisou.
PEC da Música - O parlamentar ainda alertou que, se a PEC da Música (PEC 98/07) for aprovada com seu texto original, isso causará prejuízos à Zona Franca de Manaus (ZFM). De acordo com o deputado, a PEC pretende dar imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira em todo o País, não levando em consideração a exclusividade da ZFM nesse caso. “Essa expansão territorial vai fazer com que a vantagem comparativa da Zona Franca desapareça e, com isso, desapareçam as empresas e os empregos”, disse.

13/11/2009 AGÊNCIA CÂMARA - Relator propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares

Relator propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares

Luiz Alves
Major Fábio (E): vinculação direta aos salários de PMs do DF seria inconstitucional.

Comissão especial votará proposta no dia 17 de novembro. Para ser aprovado, o texto também precisará ser votado pelo Plenário.
O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares (PEC 300/08), deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou hoje substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.
Major Fábio explicou que o objetivo do substitutivo não é promover um aumento excessivo nos gastos e sim propor um salário digno aos policiais. "Não queremos que um policial militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue morando onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para ele e a família."
O substitutivo também estende as vantagens aos policiais inativos e aposentados.
Defesa da vinculação
O autor da PEC 300/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não ficou satisfeito com as alterações feitas pelo relator, pois considera importante a vinculação dos salários dos policiais militares aos do Distrito Federal.
"O relatório é bom, ele só peca quando suprime a referência à PM do DF, que era o ponto principal da emenda. Nós vamos lutar para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referencial à PMDF. Até porque o piso nominal, ao longo do tempo, será defasado."
Tramitação
A comissão especial votará o parecer do Major Fábio no próximo dia 17. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário.