11.12.2009

12/11/2009 FATOR PREVIDENCIÁRIO - PROGRAMA DO PTB

Brasília
O Programa do PTB será exibido hoje em cadeia nacional a partir das 20:00 horas.
O tema a ser discutido será O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO onde o Deputado Arnaldo Faria de Sá debaterá sobre a matéria.

11/11/2009 CONGRESSO EM FOCO

11/11/2009 - 20h02

Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez
PEC, destinada aos servidores públicos, será votada em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado
Rodolfo Torres
Comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos efetivos (da União, estados, Distrito Federal e municípios) que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentaram por invalidez. Agora, a matéria será analisada no plenário da Casa.
“Se considerarmos o ano de 2008, de um quantitativo de 583.367 servidores públicos federais em atividade, tivemos o montante de 10.654 aposentadorias, das quais apenas 1.395 foram por invalidez permanente, o que corresponde a 13,1% do total de aposentadorias e de 0,24% da força total de trabalho”, afirma o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria e Sá (PTB-SP).
De acordo com o Grupo de Aposentados por Invalidez do Banco Central do Brasil (BCB), muitos aposentados estão acamados, com menos de 50% de seus proventos originais, “no momento em que mais precisam de recursos na compra de medicamentos caros, inexistentes nas redes públicas de saúde”.
A autora da PEC, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destaca que a aposentadoria por invalidez “acontece num momento em que o servidor mais dispende recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações”.
Uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por um longo caminho antes de ser promulgada. A matéria tem de ser apreciada por duas comissões na Câmara e uma no Senado, antes de ir ao plenário das Casas. No plenário, a matéria precisa da adesão de, no mínimo, 3/5 dos deputados e senadores (308 e 49, respectivamente) em dois turnos de votação.

10/11/2009 Arnaldo Cobra Vergonha do Congresso

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade a inviabilidade de votação demonstrada na tarde e na noite de hoje foi uma resposta para o que aconteceu na semana passada com os aposentados. Eles esperam que insistamos e persistamos nessa posição e que busquemos uma forma de negociar para garantir uma data de votação para o PL 01/07, e também garantir a votação do projeto do fim do fator previdenciário, que está na Comissão de Constituição e Justiça — a recuperação das perdas, que também está na Comissão de Constituição e Justiça — para que aí, sim, busquemos um grande entendimento em favor de todos os aposentados. Os aposentados estão todos em dificuldades financeiras, estão todos pendurados no maldito empréstimo consignado. Todos eles esperam ansiosamente uma resposta desta Casa. A resposta desta Casa pode ser dada. Não precisa ser agora, não, mas vamos estabelecer um acordo. Vamos votar essa medida provisória, votar os projetos do pré-sal e depois votar o reajuste dos proventos dos aposentados, o que sem dúvida nenhuma é o grande sonho e a grande expectativa de todos eles. Estamos acompanhando. Esperamos que tenhamos vergonha e decidamos.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está encerrada a votação.
O SR. JOFRAN FREJAT (PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Encerrada a votação. Sim, 2; não, 217; abstenção, 2. Total: 221 votos. Rejeitado o Requerimento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PTB em obstrução.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O requerimento não foi votado, Sr. Presidente. O requerimento não foi votado.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o requerimento não foi votado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB está em obstrução. O PTB está em obstrução. Faça o favor de registrar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, o PTB está em obstrução. Por favor, não está registrado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está lá. Está registrado a sua fala.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado.

10/11/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Precisamos pensar no futuro, e confesso que cada vez mais fico tentado a constituir uma Comissão para rever um pouco o Regimento, naturalmente para ser aplicado em 2011. Porque em 2011 não se sabe qual será o Governo, de modo que, seria muito útil, porque aqui o Plenário se acende quando estamos discutindo o mérito da matéria, quando não se discute o mérito da matéria o Plenário fica muito apagado. Enfim, uma mera consideração
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vota não. PTB.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lógico que esta informação trazida ao plenário sobre o apagão é extremamente grave, mas este é um apagão que tecnicamente pode ser resolvido. O outro apagão de querer não reconhecer o direito dos aposentados é que incomoda e este apagão não pode continuar acontecendo. É preciso encontrar uma saída, uma alternativa.
Se o Governo acha que é possível resolver a questão, é fácil: para destrancar a pauta, é só editar outra medida provisória cancelando esta que está trancada. Quem sabe tanto de Regimento como o Governo sabe que é só emitir uma outra medida provisória, cancelando esta, que a pauta estará destravada. Portanto, eu tenho certeza de que o que nós queremos é destravar a pauta, garantindo o direito de votar o PL nº 01/07, de interesse dos aposentados. Podemos até concordar em desobstruir a pauta, votar a Medida Provisória nº466, votar o pré-sal e depois tirar os aposentados do sal, votando o PL nº 01/07, porque essa é grande expectativa de todos os aposentados e pensionistas. Pelo partido, a orientação é não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, olhe a ironia que estamos vivendo: estamos votando a medida provisória dos sistemas elétricos isolados. E quantos estão isolados sem energia nenhuma? É lamentável que votemos a regulação dos sistemas elétricos isolados quando grande parte da população de 5 Estados brasileiros estão isolados, sem energia elétrica nenhuma. É lamentável. Falta energia para alguém.

10/11/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para contraditar, tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo que o Deputado Genoíno realmente mudou de lado, porque ele já defendeu em mandatos anteriores essa questão e, naquela época, ele defendia, porque era Oposição. Hoje, ele está na Situação e acaba se contradizendo.
Portanto, a contradita que apresentamos é que, com base no art. 186, o requerimento foi feito com 1/10 do Plenário ou Líderes que o represente. Portanto, o art. 186 está cumprido, e, sem dúvida nenhuma, está cumprido também o art. 185.
Portanto, Sr. Presidente, contraditando a questão de ordem do Deputado José Genoíno, aditada pelo nobre Deputado Miro Teixeira, nós entendemos que a decisão da Mesa anteriormente tomada éa correta: cabe o requerimento de quebra do interstício apresentado regimentalmente e apresentado ao Plenário.

10/11/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O de prorrogação por 1 sessão. Vou esperar o Deputado Lobbe Neto, depois convoco sessão extraordinária.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, o Deputado Lobbe Neto transferiu para mim. V.Exa. autoriza?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não. O Deputado Arnaldo Faria de Sá tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Na verdade, já estamos aqui há bastante tempo no trabalho de obstrução. E sem nenhum subterfúgio. O jogo é claro: queremos votar a matéria dos aposentados. Podemos até definir a votação do pré-sal, compromisso do Presidente Michel Temer, mas temos que definir a data de votação do PL nº 01, de 2007, que também é compromisso de S.Exa. O Presidente comprometeu-se com os aposentados e pensionistas, e só não foi votado semana passada porque, habilmente, usando o Regimento Interno, se utilizou do trancamento da pauta para evitar a votação. É verdade que temos uma discussão meio diferenciada neste momento, porque aqueles que eram contra os aposentados hoje são a favor e aqueles que no momento anterior foram a favor hoje são contra. Estou à vontade para falar porque naquele momento fui contra e no atual momento também sou contra essas táticas de prejudicar aposentados e pensionistas. Tenho certeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de que aqueles que acompanham este momento esperam uma decisão. E a decisão está no consenso que pode ser buscado. Votaremos a medida provisória, votaremos a matéria do pré-sal e o primeiro projeto a seguir que poderá ser votado é o dos aposentados e pensionistas. Aí dá para se fazer um grande acordo e evitar esse desgaste do trancamento de pauta num momento e da obstrução no outro momento. A obstrução, Sr. Presidente, está no Regimento, é permitida, é possível. Temos que fazer isso para forçar a barra e tentar garantir a votação que interessa a aposentados e pensionistas. Eles não estão pedindo muito, não. Estão pedindo que o acordo que o Governo quer celebrar novamente chame a COBAP para a mesa de negociação. E a COBAP vai dizer qual é a pretensão do aposentado e da pensionista. Tenho certeza de que seria a grande oportunidade de encerrarmos este ano de 2009 com chave de ouro. Na verdade, o que quer o Governo? Quer evitar a votação agora porque sabe que ano que vem é ano eleitoral. Nós queremos, até porque sabemos que os aposentados têm uma força eleitoral muito grande, que se faça nesta oportunidade uma posição de respeito aos aposentados e, acima de tudo, de valorização dos aposentados. Todo Deputado que aqui está tem pai e mãe e deve pensar neles nessa hora, a não ser que seja filho de chocadeira. Tenho certeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de que é possível buscar esse acordo. Votaremos a medida provisória, votaremos a matéria do pré-sal e, depois, na data aprazada, quando estiver desobstruída a pauta, numa sessão extraordinária, votaremos aquilo que interessa a todos os aposentados e pensionistas. Continuaremos em obstrução, em defesa do aposentado, em defesa da pensionista, em defesa dos mais prejudicados, até porque temos o direito de brigar por eles, porque eles brigaram por este País durante muito tempo. Parabéns, aposentados e pensionistas deste País! E que tenhamos vergonha na cara em representá-los aqui condignamente.

10/11/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Continuando a votação do requerimento, para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não usarei nenhum subterfúgio: estou falando contra em represália ao que fizeram com os aposentados na semana passada. Ponto-e-vírgula. Agora, Sr. Presidente, vamos aos fatos. Houve um acordo do Governo com algumas centrais sindicais para ludibriar os aposentados. A COBAP, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, não concordou, não aceitou esse acordo;acordo que estabelecia a manutenção do fator previdenciário. Olha o absurdo: uma central sindical luta pela manutenção do fator previdenciário, que prejudica o futuro aposentado em cerca de 30% a 40%! Se for mulher, o prejuízo é de 50%; e se for aposentadoria especial, chega a 60%! Ora, a central sindical tem que lutar para derrubar o fator! E pior ainda: além de querer manter o fator, cria uma fórmula absurda, a Fórmula 95/85. O que é isso? A soma da idade mais o tempo de contribuição do homem tem que dar 95 para que ele possa se aposentar — num país em que não há emprego, ninguém vai se aposentar, ninguém vai alcançar 95! — , e a mulher, somando a idade mais o tempo de contribuição, tem que alcançar 85. Jamais a mulher, que tem dupla jornada, vai chegar aos 85. Quanta hipocrisia! E parece que ninguém aqui se dá conta do que está acontecendo. Propuseram um aumento de 50% do PIB em 2010, com base em 2008. Dará alguma coisa. Mas 50% do PIB em 2011, com base em 2009, será zero. Cinquenta por cento de zero é nada! É isso que querem que seja mantido. Nós não aceitamos esse acordo. Nós repudiamos esse acordo. Queremos votar aquilo que levou a virarem as costas para os aposentados na semana passada, impedindo a votação do PL nº 01/07. É isso o que queremos votar. O aposentado terá, sim, a oportunidade de recuperar... Lembrava o meu Líder, Deputado Luiz Carlos Busato, em exemplo que dava da tribuna, uma perda de 60%. É muito mais do que isso. Os aposentados já perderam de 80 a 90%, em média, porque passa dos 15 anos, Deputado Busato. O Governo não pode ter insensibilidade com cerca de 26 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros. Há dinheiro para a Copa do Mundo, há dinheiro para as Olimpíadas, mas não há dinheiro para pagar aposentado e pensionista. Querem, na verdade, votar o pré-sal, e os aposentados que fiquem no sal. Não vamos deixar que isso aconteça. Lutaremos aqui de forma determinada. Se o Governo tem o poder de trancar a pauta, os partidos de oposição e alguns Deputados que não fazem parte da base também têm oportunidade de se somar, como disse o Deputado Busato, ao não para o encerramento da discussão.

10/11/2009 Discurso Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Discussão da matéria. Para falar contrariamente, Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.) Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.) Deputado José Carlos Aleluia.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, agora que verifiquei que o Deputado José Carlos Aleluia tinha trocado com o Deputado Luiz Carlos Hauly. Em seguida V.Exa. fala.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acho que o assunto que trata dos sistemas isolados de energia elétrica já poderia ter sido resolvido na terça ou na quarta-feira da semana passada. Por que não foi resolvido? Porque havia a clara intenção de deixar a pauta travada com a medida provisória para impedir a votação do Projeto de Lei nº 01/07, que permite aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. Na terça-feira, o partido do Relator pediu a retirada de pauta. Na quarta-feira, o Relator, cumprindo determinação vinda do Palácio, pediu prazo. E ficou claro qual o jogo sórdido armado aqui para impedir a votação. Se o Poder Executivo manda no Legislativo, trancando a pauta, o que resta à Oposição e a alguns Parlamentares da base que não concordam com essa situação? Obstrução! E essa obstrução tem um claro objetivo: o resgate da cidadania de aposentados e pensionistas. O Governo, com o desgaste da semana passada, está novamente acenando com a tentativa de um acordo. Mas quem chama para o acordo? As centrais sindicais. Não chamam os aposentados, aqueles que efetivamente têm de saber o que lhes interessa ou não e que no dia a dia reclamam essa situação. Foi uma falta de respeito, uma falta de vergonha, uma falta de dignidade o que esta Casa fez com os aposentados na quarta-feira passada. O plenário lotado, alguns beirando a 70, 80 anos, sem a mínima condição física, mas vêm até esta Casa exigir que essa votação pudesse ser sufragada. Poderiam até terem sido derrotados na votação da matéria que lhes interessava, mas não ardilosamente como aconteceu naquela semana. Essa é a razão, Sr. Presidente, por que me inscrevi para falar contra. Inscrevi-me para falar contra e não tenho nenhum interesse nas tais elétricas isoladas. Inscrevi-me para falar contra para denunciar que esta foi uma artimanha utilizada a fim de poder prejudicar os aposentados e pensionistas. E não é apenas nesse Projeto nº 01/07. O projeto que acaba com o fator previdenciário ficou 11 meses parado na Comissão de Finanças e Tributação. Saiu de lá, Sr. Presidente, regimentalmente, porque exigi que fosse cumprido o nosso Regimento. E o projeto foi para a Comissão de Constituição e Justiça, na qual sou Relator. Já apresentei o meu relatório e está em pauta para ser votado o fim do fator previdenciário. Os aposentados querem também a recuperação das perdas salariais. Portanto, Sr. Presidente, claramente, sem jogo sujo, sem jogos sórdidos, sou contra essa MP pelo que fizeram com os aposentados e pensionistas.