11.10.2009

09/11/2009 ABN NEWS NOTICIAS

09/11/2009 22:10 Aposentado e pensionista votarão com a oposição
Feichas Martins [*]

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - O Palácio do Planalto manobra para evitar a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estende o índice de reajuste do salário mínimo para as pensões e os proventos previdenciários, alegando que faltam recursos financeiros para tal reajuste pleiteado pelos aposentados e pensionistas.
O deputado paulista Arnaldo Faria de Sá, espécie de porta-voz parlamentar dos aposentados e pensionistas brasileiros, tem dado entrevistas alegando que a pauta será desobstruída para votação dos projetos do pré-sal e a Câmara dos Deputados não terá como deixar de votar a matéria previdenciária.
Segundo Arnaldo Faria de Sá, o Governo tem dinheiro para as olimpíadas de 2014 e para o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC -, mas nega recursos para corrigir os valores defasados dos proventos e das pensões, o que configura uma crueldade contra milhões de brasileiros.
Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula sempre deram as costas para os aposentados e pensionistas e rasgaram o Estatuto do Idoso. Não é novidade nenhuma que os aposentados sofram nova derrota e continuem à míngua.
Todas as matérias referentes à previdência social que dizem respeito à melhoria das condições dos aposentados e pensionistas no Brasil estão congeladas no Congresso Nacional, ao passo que aquelas que aumentem arrecadação para os cofres da previdência – principalmente as loterias e demais jogos - tramitam sem problemas.
Para a oposição, nada mais fácil do que explorar esse filão imenso e inesgotável de injustiças e indiferenças contra os aposentados e pensionistas, nas eleições de 2010, porque o governo Lula age como se não necessitasse do voto desse eleitorado.
[*] Feichas Martins, articulista colaborador da ABN NEWS - Agência Brasileira de Notícias, é Palestrante, Jornalista, Mestre em Ciência Política pela UnB, Professor Universitário, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral. É membro do Comitê de Ética e de Liberdade de Expressão da Federação Nacional da Imprensa [Fenai-Faibra] e da Associação Brasiliense de Imprensa [ABI-DF]

10/11/2009 Ítem 27 da Pauta da CCJC - PL 3299/2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

DIA 11/11/2009  LOCAL: Anexo II, Plenário 01  HORÁRIO: 10h

27 - PROJETO DE LEI Nº 3.299/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 296/2003) - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". (Apensado: PL 4447/2008 (Apensado: PL 4643/2009))

RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4447/2008 e do PL 4643/2009, apensados.
(Avulso Nº 2109)