11.04.2009

04/11/2009 Site da COBAP - Parecer da CCJ prevê fim do Fator e derruba substitutivo de Pepe Vargas


Parecer da CCJ prevê fim do Fator e derruba substitutivo de Pepe Vargas

Relator Arnaldo Faria de Sá vota pela constitucionalidade do PL 3299; extinção do Fator Previdenciário será apreciada pelo Plenário da Câmara
Aposentados 04/11/2009
Por Richard Casal
A COBAP, graças à habilidade política do deputado Arnaldo Faria de Sá, obteve mais uma importante vitória para os aposentados e trabalhadores do Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça apreciou em tempo recorde e deu parecer favorável ao projeto de lei 3299/2008, que prevê o fim por completo do Fator Previdenciário. O projeto agora está pronto para ser votado no plenário em sessão aberta e nominal pelos 513 deputados federais.
Arnaldo, que relatou de forma brilhante na CCJ, escreveu em seu relatório que o referido projeto é dotado de boa técnica legislativa. Seu parecer condenou por completo o substitutivo do deputado petista Pepe Vargas, que propunha a criação do Fator 85/95.
“Esse projeto substituto contém vícios de inconstitucionalidade e de injuricidade. Não é admissível por lei ordinária ficar limite de idade para a concessão de benefícios, salvo se houver anterior previsão constitucional expressa”, justificou Arnaldo Faria de Sá.
A COBAP estava certa! O relatório da CCJ demonstrou com clareza a fragilidade e irregularidades no acordo que algumas centrais sindicais pretendiam assinar com o Governo, compactuando para prejudicar os aposentados e os trabalhadores da ativa. Desde o início, a COBAP foi terminantemente contra esse acordo maligno e mascarado. A Confederação foi apoiada pelo FST, Nova Central, CTB, UGT e Conlutas.