10.21.2009

21/10/2009 Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, primeiro, parabéns pelo seu aniversário. V.Exa. é membro ímpar na Mesa da Câmara dos Deputados. Queria registrar o grande evento realizado em São Paulo no final de semana, da Fórmula 1, cumprimentando o organizador Tamas Rohonyi, seu organizador; foi um grande sucesso. Quero cumprimentar também o etéreo Presidente do Sindicato dos Panificadores de São Paulo pelo evento do Dia Nacional do Pão. S.Sa. fez um grande distribuição na Praça da Sé e em várias outras regiões. Igualmente, quero registrar a realização de uma manifestação de apoio à PEC 300 feito pela ASBRA e pela Associação de Cabos e Soldados de São Paulo; registrar a reunião discutindo a igualdade racial realizada no último sábado. Várias entidades reclamam desta Casa aquilo que foi aprovado e que tem recurso pendente impedindo a continuidade do projeto de ir para o Senado. Quero agradecer o convite da UNISA, na semana jurídica, por termos feito uma palestra sobre previdência social extremamente importante. E, finalmente, quero cumprimentar a COBAP pelo congresso que realizou na última semana em Luziânia, Goiás, congresso ordinário reclamando a questão de aposentados e pensionistas, projetos que já saíram da Comissão de Finanças e aguardam a indicação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça ou do fim do fator previdenciário da recuperação das despesas. Obrigado Presidente e parabenizando Inocêncio Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) Muito obrigado.

20/10/2009 Sessão Ordinária de 20-10-2009

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós entendemos que a medida, sob o aspecto tributário, até pode ser defensável, concentrar-se os depósitos judiciais em uma única instituição financeira, no caso, a Caixa Econômica Federal. Mas a própria medida provisória diz que a Caixa, tão logo receba esses recursos, deve, no mesmo dia da sua recepção, colocá-los à disposição da Conta Única do Tesouro Nacional.  Aqui é que está a grande falta de explicação do objetivo dessa medida provisória. Na exposição de motivos, o Governo demonstra o que quer, claramente: A urgência e relevância da medida — diz o Governo — se justificam pela necessidade de se buscar fontes alternativas de recursos financeiros para o Tesouro Nacional, de forma a compensar perda de arrecadação verificada no exercício. Ora, então, pegam-se os depósitos judiciais para compensar perda de arrecadação. É o que está confessado aqui na exposição de motivos. Uma coisa inexplicável; não há lógica. A perda de receita tinha que ter a contrapartida na redução de despesas, e não simplesmente passarem a mão nos recursos judiciais para deixar à disposição do Tesouro Nacional. Sinceramente, Sr. Presidente, é inexplicável uma medida com essa exposição de motivos. E aí faltam recursos para várias coisas. Certamente, faltarão recursos, como disse o Deputado Jair Bolsonaro, para pagar aos taifeiros. Temos certeza de que é preciso encontrar uma solução — essa é a luta do Deputado Jair Bolsonaro — no sentido de completarmos os recursos para pagar aos taifeiros, situação já por demais delongada. O Governo não quer encontrar uma solução, mas mete a mão em todos os depósitos judiciais e os passa ao Tesouro Nacional, para compensar a perda de receita. Sinceramente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a grande maioria certamente não está se dando conta daquilo que se está votando. No texto da medida provisória não vem o que está escrito na exposição de motivos do Governo, segundo a qual, para compensar a perda de arrecadação, vai-se passar a mão nos depósitos judiciais. Lembrou aqui outro Parlamentar que me antecedeu na tribuna que disse que os recursos judiciais não são recursos líquidos e certos do Tesouro, depende de decisão judicial. Mas, na verdade, parece-me que o Governo não está preocupado com a decisão judicial, pois já tem a certeza de que ela será contra o contribuinte. Portanto, já antecipa e passa como se fosse arrecadação aquilo que está em discussão judicial. Lamentavelmente, Sr. Presidente, fico indignado que a grande maioria da Casa esteja votando uma matéria dessa sem se dar conta daquilo que está contido na exposição de motivos. Contra!